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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA: IMPACTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar as Cláusulas Quarta e Oitava do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 0908001/2022, para prorrogar o prazo de execução e de sua vigência, por mais10 (dez) meses, contados a partir de09/04/2024 até 09/02/2025, a fim de dar prosseguimento à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo Contrato de Prestação de Serviços originário da Tomada de Preços nº 20001/2022-CPL, objeto doProcesso Administrativo nº3005003/2022-PMJD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no § 1º, inciso II, art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo vigorará por10 (dez) messe, contados a partir de09/04/2024 até 09/02/2025, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partesCONTRATANTEeCONTRATADA, mediante termo Aditivo, consoante permissibilidade legal prevista na Lei Federal nº 8.666/93.
LOCAL E DATA: João Dias/RN, 09 de abril de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
YASMIM DE JESUS CARNEIRO – SÓCIA DA CONTRATADA
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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA:PILAR EMPRENDIMENTOS LTDA.
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar as Cláusulas Quinta e Décima Quarta do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 2812001/2023, para adicionar ovalor de R$ 116.329,43(cento e dezesseis mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), referente aos serviços não previstos na Planilha do Orçamento Básico inicial, que correspondente ao percentual de36,19%, alterando o montante de R$ 321.473,27 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), para R$ 437.802,70 (quatrocentos e trinta e se te mil, oitocentos e dois reais e setenta centavos), visando à execução dos serviços de Reforma da Escola Municipal Santa Filomena e da Creche Municipal Manoel Simplício da Silva, localizadas no âmbito do Município de João Dias/RN, especificados na Cláusula Primeira do Termo de Contrato de Prestação de Serviços originário do Pregão Eletrônico nº 30003/2023, objeto doProcesso Administrativo nº 02080001/2023-PMJD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços constantes do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, através da Unidade Orçamentária 02.0008 – Secretaria Municipal de Educação, Ação 02008.12.361.0008.1022 – Reforma e Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental e Ação 02.008.12.365.0008.1113 – Construção, Recuperação e Reforma de Creche, Fonte 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, Classificação Econômica 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.91 – Obras em Andamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c a Cláusula Sexta do Termo de Contrato ora aditado.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 15 de abril de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO DJALMA CARLOS DE AMORIM – SÓCIO DA CONTRATADA