| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | NILDEMARCIO BEZERRA |
| Responsável pela Informação | NILDEMARCIO BEZERRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSÉ DELIANO DUARTE CAMILO |
| Responsável pela Homologação | DAMARIA JACOME DE OLIVEIRA |