PORTARIA Nº 083/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a senhora TÂNIA JÁCOME DE CAMPOS VERISSIMO, inscrita no CPF sob o nº 009.124.704-70 do cargo público em comissão de ASSISTÊNCIA OPERACIONAL DO MUNICÍPIO.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 084/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o senhor TAYSLAN SANTOS DA NOBREGA, inscrito no CPF sob o nº 095.272.154-63 do cargo público em comissão de secretário de Agricultura e Recursos Hídricos.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN 27 DE OUTUBRO 2022

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 086/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a senhora Jeisla Larissa de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 706.270.404-03 para exercer o cargo público em comissão de Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 087/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a senhora MIRIAM ALVES DE OLIVEIRA , inscrita no CPF sob o nº 017.935.734-41 do cargo público em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE OBRAS TRANSPORTE E HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN 27 DE OUTUBRO 2022

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 088/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o senhor ALEXSANDRO MARTINS FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 048.389.534-29 para exercer o cargo público em comissão de Secretário Municipal de MEIO AMBIENTE E URBANISMO.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 089/2022 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

PORTARIA Nº 089/2022.

◊

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

◊

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a senhora MILENE JÁCOME BATISTA, inscrita no CPF sob o nº 706.268.854-18 do cargo público em comissão de Secretária Adjunta de Relaçoes Institucionais do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 090/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a senhora CLÉCIDA NATALINA FERNANDES, inscrita no CPF sob o nº 010.602.644-55 do cargo público em comissão de supervisora operacional do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 091/2022 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

PORTARIA Nº 091/2022.

◊

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

◊

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a senhora MARIA JOSÉ JÁCOME DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 031.984.394-77 do cargo público em comissão de Secretária de Relações Institucionais do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 092/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o senhor Gabriel Laércio da Silva Oliveira , inscrito no CPF sob o nº 133.259.124-86 do cargo público em comissão secretario municipal de meio-anbiente e urbanismo de do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 093/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o senhor Caio Jácome Freire, inscrito no CPF sob o nº 115.232.814-05 do cargo público chefe de Gabinete do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 094/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a senhora Tamara Nayane Jácome Veríssimo Vieira, inscrita no CPF sob o nº 074.853.274-96 do cargo público em comissão de secretária adjunta do gabinete do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 0096/2022 de 27 de outubro de 2022.

Dispõe declarar situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de João Dias RN de caráter ADMINISTRATIVO e FINANCEIRO, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO, que a TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNO recomendada pelos órgãos de Controle Externo, em especial a Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado, mesmo requerida pelo gestor eleito, a ex-prefeita do Município, foram substancialmente prejudicada em virtude do não cumprimento das obrigações inerentes a entrega de informações e documentos fundamentais ao conhecimento da situação administrativa, financeira e patrimonial, que subsidiariam o planejamento e tomada de decisões pela gestão atual◊

CONSIDERANDO, que até mesmo a sessão solene de posse não foi realizada pelo genitor da ex-prefeita, atual presidente da câmara Municipal de João Dias-RN, ficando demostrado a falta de compromisso e responsabilidade com a transição de governo, sendo suprida por decisão judicial.

CONSIDERANDO, que o município possui a autotutela e o dever constitucional de zelar pelo patrimônio financeiro e a realização de atos administrativos em conformidade com a legislação vigente a fim de garantir a continuidade dos serviços administrativos.

DECRETO:

Art. 1° – Fica declarada a existência de situação excepcional, caracterizada como “EMERGÊNCIAL” no município de João Dias-RN nas esferas administrativa e ◊nanceira e dá outras providências.

Art. 2° – São nulos de pleno direito, todos os atos praticados cujos efeitos ◊nanceiros, estejam em desacordo com a CF/88 art. 37 “caput”, LC 101/2000 e suas alterações e Lei 8.666/93, ressalvadas as decorrentes de ordem judicial.

Art. 3º Ficam rescindidos, todos os contratos realizados pela administração municipal, através de suas várias unidades ◊nanceiras e administrativas, cujos efeitos ◊nanceiros se deram em desacordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, CF/88 art. 37 “caput”, LC 101/2000 e suas alterações e Lei 8.666/93, ressalvadas as decorrentes de ordem judicial◊

Par◊grafo Primeiro Ressalva-se as contrata◊◊es de natureza continuada realizadas para a instala◊◊o ou funcionamento de servi◊os p◊blicos essenciais, cujos contratos ser◊o avaliados podendo ser retificados e ratificados para alcance de sua legalidade.

Par◊grafo Segundo – Os credores do munic◊pio com inscri◊◊o de cr◊ditos realizados na gest◊o anterior, dever◊o se dirigir, ◊ Prefeitura Municipal, no período de 28/10/2022 a 04/11/2022, munidos de documentação comprobatória do crédito existente e protocolar Requerimento de Solicitação de Pagamento de DívidaRSPD, modelo disponível na própria edilícia.

Art. 4º Em consequência, ◊cam expressamente autorizadas, as secretarias ordenadoras de despesas, independentemente de licitação e com dispensas de maiores formalidades legais, nos termos do Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvando-se que responderão penalmente e civilmente por qualquer excesso, a tomar as seguintes medidas e providências: Contratação de pessoal, quali◊cado ou não, para prestação dos serviços necessários, contratação de entidades privadas, bem como a sua admissão ou contratação, em caráter temporário, mediante remuneração, por tarefa, horas extras de trabalho ou por tempo certo e determinado, conforme prevê o Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República◊ a realiza◊◊o e execu◊◊o de obras e servi◊os por empresa privada, contratada a pre◊os correntes no mercado◊ a compra de g◊neros aliment◊cios, rem◊dios, vacinas, m◊veis, utens◊lios, materiais de constru◊◊o, combust◊veis e quaisquer outros produtos, coisas ou mercadorias para atendimento das necessidades essenciais e mais prementes, a realiza◊◊o de campanhas de arrecada◊◊o de recursos junto aos ◊rg◊os p◊blicos, com o objetivo de facilitar as a◊◊es de assist◊ncia ◊ popula◊◊o.

Art. 5° – Ficam tamb◊m postos ◊ disposi◊◊o do Munic◊pio todos os servi◊os p◊blicos ou de utilidade p◊blica, essenciais ou n◊o, de acordo com a legisla◊◊o aplic◊vel.

Art. 6° – Ficam todas as Secretarias Municipais parte integrante da organiza◊◊o do Munic◊pio, sob a coordena◊◊o do Gabinete do Prefeito, autorizadas a formar e compor “Frentes de Trabalho”, e quaisquer outras medidas administrativas que se ◊zerem necess◊rias ◊ regularizar a administra◊◊o p◊blica municipal, ◊xando as tarefas e atribui◊◊es dos componentes de cada membro, bem como a remunera◊◊o que lhes ser◊ devida, se for o caso.

Art. 7° – A “SITUA◊◊O DE EMERG◊NCIA” no munic◊pio de Jo◊o Dias RN, de car◊ter administrativo e ◊nanceira, permanecer◊ em vigor enquanto n◊o forem satisfatoriamente resolvidos e equacionados todos os principais problemas resultantes deste, que apavora o Munic◊pio, sendo certo que diligentemente todos os esfor◊os ser◊o somados para que no prazo de 60 (sessenta) dias a situação caracterizada possa estar completamente sanada, ressalvando-se a partir desta data a prorrogação excepcional de todos os serviços contínuos e essenciais.

Art. 8º - Na forma do art. 11, da Resolução 034/2016, fica criada Comissão Especial de Levantamento da Situação Administrativa e Financeira não alcançados pela transição de mandatos, inclusive com as competências e atribuições ínsitas na denominada “Lei Anticorrupção” (Lei Federal 12.846/2013), para elaboração de Relatório Técnico Conclusivo da transição de mandatos.

Parágrafo Único – Portaria posteriormente publicada disporá a respeito da nomeação da referida Comissão Especial.

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo os titulares de cada Unidade Administrativa adotar as providencias necessárias para a imediata execução das medidas, ora decretadas, inclusive fazendo valer sobre as folhas pendentes de pagamentos, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Eu CONTRATADO LUCIA NOBRE SIMPLICIO, brasileira, cozinheira, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 091.397.064-60, com fundamento na cláusula quinta do Contrato de Trabalho Temporário firmado com a doravante denominada simplesmente CONTRATANTE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-9, resolvo de livre vontade, na melhor forma de direito, RESCINDIR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO em razão de interesse próprio conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INICIATIVA DA RESCISÃO E DO FUNDAMENTO LEGAL:

1.1-A presente rescisão unilateral de contrato de trabalho temporário é da iniciativa do CONTRATADO – LUCIA NOBRE SIMPLICIO por razões de foro íntimo, o que inviabiliza a continuidade do contrato, não sendo mais possível o fiel cumprimento das obrigações oriundas do termo contratual objeto dessa rescisão.

1.2 - A presente rescisão contratual se dá, independente da vigência do contrato.

1.2 – A presente rescisão contratual está prevista na Cláusula Quinta do CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO firmado em 05 de maro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS:

2.1 - O pagamento ao Contratado deverá ser proporcional aos dias trabalhados no outubro/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DATA DA RESCISÃO:

3.1 - A presente rescisão de contrato ocorrerá na data da assinatura deste Termo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de JOÃO DIAS-RN rescinde e extingue unilateralmente o Contrato de trabalho temporário, em razão do manifesto interesse do CONTRADADO.

O presente Termo de rescisão vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Dê-se ciência o Contratado, dispensando-a do trabalho nesta data.

Gabinete da prefeita constitucional em 27 de outubro de 2022.

........................................................................................

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

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LUCIA NOBRE SIMPLICIO

Contratada