PORTARIA Nº 164/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a senhora ZAELMA DE OLIVEIRA LIMA inscrita no CPF sob o nº 078.423.124-94 para exercer o público em comissão Diretora de Departamento do Município.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de novembro de 2022.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 22 de novembro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 164/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a senhora TAMARA NAYANE JACOME VERISSIMO inscrita no CPF sob o nº 074.853.274-96 para exercer o público em comissão Coordenadora Operacional do Município.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de novembro de 2022.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 22 de novembro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

~

OPREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIASOS/RN,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a imperiosa necessidade de efetuar a contratação de serviços de manutenção em equipamentos de informática instalados nas Secretarias e Unidades Administrativas deste Município, para o desenvolvimento de suas atividades técnicas e administrativas, visando oferecer a população os serviços considerados básicos e essenciais.

~

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista aSituação de Emergência Administrativa e Financeiraestabelecida em todo território do Município de João Dias/RN através do Decreto Municipal nº 0096/2022, de 27 de outubro de 2022, com o objetivo maior de não provocar atraso ou paralisação na execução dos serviços considerados básicos e essenciais, matéria que se situa em um quadro insofismavelmente de caráter emergencial;

~

Art. 24 – É dispensável a licitação:

~

~I – OMISSIS

~(...)

~IV – “nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

~

Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, em caráter de urgência, relativa à contratação dos serviços especificados nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresa~M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 07.610.338/0001-04, no valor total de R$ 16.344,00 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais),por ter apresentado a Proposta de Preços considerada a mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

~João Dias/RN, 22 de novembro de 2022.

~

~

_____________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

~

~

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c o Decreto Municipal nº 096/2022, de 27 de outubro de 2022, visando à contratação da empresaM N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 07.610.338/0001-04, no valor total de R$ 16.344,00 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais),correspondente aos serviços de manutenção corretiva nos equipamentos de informática instalados nasSecretarias Municipais e Unidades Administrativas deste Município, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

~

~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

~

João Dias/RN, 22 de novembro de 2022.

~

~

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 221102/2022-CPL

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~

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excetíssimo Senhor Prefeito Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de informática instalados nas Secretarias e Unidades Administrativos do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo Referência anexo aos autos.

~

CONTRATADO:M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA.

~

VALOR:R$ 16.344,00 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais).~

~

FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c o Decreto Municipal nº 0096/2022.

~

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

~

João Dias/RN, 22 de novembro de 2022.

~

~

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE CONTRATO

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CONTRATO Nº. 2211002/2022

ORIGEM:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 221102/2022-CPL

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO:Contratação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de informática instalados nas Secretarias e Unidades Administrativos do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADA.

VALOR TOTAL:R$ 16.344,00 (dezesseis mil trezentos e quarenta e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2022,Ação 02002.04.122.0002.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete Civil, Ação 02003.04.122.0003.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Adm. Gestão e Planejamento, Ação 02004.04.122.0004.2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças, Ação 02005.04.122.0005.2005 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Relações Institucionais, Ação 02006.20.122.0006.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Ação 02007.15.122.0007.2007 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ação 02008.12.122.0008.2008 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Ação 02009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Ação 02010.08.243.0010.2022 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar e do Conselho da Criança e do Adolescente, Ação 02011.04.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Ação 02012.27.122.0012.2024 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PessoaJurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte 15000000– Recursos não Vinculados de Impostos e Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as disposições legais contidas no Decreto Municipal nº 0096/2002, de 27 de outubro de 2022.

VIGÊNCIA:O Termo de Contrato vigerá a partir da data de sua assinatura até 31/12/2022, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja anuência das partes, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

DATA DA ASSINATURA:22 de novembro de 2022.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL

MARÍLIA CAMPOS PESSOA NOGUEIRA – SÓCIA DA CONTRATADA

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

~

OPREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIASOS/RN,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a imperiosa necessidade de efetuar a compra de suprimentos de informática destinados a suprir prementemente as Secretarias Municipais, no tocante ao desenvolvimento de suas atividades técnicas e administrativas, visando oferecer a população os serviços considerados básicos e essenciais.

~

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista aSituação de Emergência Administrativa e Financeiraestabelecida em todo território do Município de João Dias/RN através do Decreto Municipal nº 0096/2022, de 27 de outubro de 2022, com o objetivo maior de não provocar atraso ou paralisação na execução dos serviços considerados básicos e essenciais, matéria que se situa em um quadro insofismavelmente de caráter emergencial;

~

Art. 24 – É dispensável a licitação:

~

~I – OMISSIS

~(...)

~IV – “nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

~

Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, em caráter de urgência, relativa à compra de suprimentos de informática especificados nos autos processuais administrativo em referência, adjudicando-a em favor da empresa~M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 07.610.338/0001-04, no valor total de R$ 38.116,55 (trinta e oito mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos),por ter apresentado a Proposta de Preços considerada a mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

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João Dias/RN, 22 de novembro de 2022.

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_____________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

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~

~

TERMO DE RATIFICAÇÃO

~

~

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c o Decreto Municipal nº 096/2022, de 27 de outubro de 2022, visando à contratação da empresaM N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 07.610.338/0001-04, no valor total de R$ 38.116,55 (trinta e oito mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos),correspondente ao fornecimento de suprimentos de informáticadestinados à suprir as necessidades prementes das Secretarias Municipais, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

~

~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

~

João Dias/RN, 22 de novembro de 2022.

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_____________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 221101/2022-CPL

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excetíssimo Senhor Prefeito Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação de empresa especializada no fornecimento de suprimentos de informática destinados a suprir as necessidades prementes das Secretarias Municipais, no decorrer do desenvolvimento de suas atividades administrativas,conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.

~

CONTRATADO:M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA.

~

VALOR:R$38.116,55 (trinta e oito mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos).~

~

FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c o Decreto Municipal nº 0096/2022.

~

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

~

João Dias/RN, 22 de novembro de 2022.

~

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_______________________

Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE CONTRATO

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CONTRATO Nº.2211001/2022

ORIGEM:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 221101/2022-CPL

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO:Aquisição de suprimentos de informática destinados a suprir as necessidades prementes das Secretarias Municipais, no tocante ao pleno desenvolvimento de suas atividades administrativas, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADA.

VALOR TOTAL:R$ 38.116,55 (trinta e oito mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2022, Unidade Orçamentaria 02003 – Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, Atividade 02003.04.122.0003.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as disposições legais contidas no Decreto Municipal nº 0096/2002, de 27 de outubro de 2022.

VIGÊNCIA:O Termo de Contrato vigerá a partir da data de sua assinatura até 31/12/2022, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja anuência das partes, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

DATA DA ASSINATURA:22 de novembro de 2022.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL

MARÍLIA CAMPOS PESSOA NOGUEIRA – SÓCIA DA CONTRATADA