PORTARIA Nº 190/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de João Dias/RN.

CONSIDERANDO a Lei Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei Nº 138/2021 que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Francisco Dantas/RN.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB para o mandato até dia 31 de dezembro de 2026, a contar da publicação desta portaria:

Representantes do Poder Executivo Municipal:

·Jeisla Larissa de Oliveira - CPF: 706.270.404-03 (Titular)

·Zaelma de Oliveira Lima - CPF: 078.423.124-94 (Suplente)

Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação:

·Francisca Camilla Jácome Veríssimo Veras CPF: 101.401.854-45 (Titular)· Luana Ribeiro de Andrade CPF: 109.636.804-80 (Suplente)Representantes dos Professores da Educação Básica:

·Elizama Duarte Monteiro – CPF: 852.603.984-91 (Titular)

·Jailson Bezerra de Mesquita– CPF: 016.736.504-57 (Suplente)

Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

· Miria Veríssimo de Sá – CPF: 058.301.634-03 (Titular)

·Nárgera Linhares Dias - CPF: 101.894.924-06 (Suplente)

Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos da Educação Básica Pública:

·Tainan Francisco Matheus de Melo – CPF: 119.112.404-55 (Titular)

·Vitória Régia Veríssimo Rocha – CPF: 706.269.804-02 (Suplente)

Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública:

·Marla Carla da Silva- CPF: 072.519.064-73 (Titular)

·Gildete Ferreira de Oliveira- CPF: 109.237.544-90 (Suplente)

·Maria de Fátima da Silva Sousa- CPF: 027.566.114-84 (Titular)

·Francisca Maria da Silva Alves- CPF: 092.210.784-00 (Suplente)

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

·Juarez Saldanha de Oliveira Neto- CPF: 124.494.914-06 (Titular)

·Talyson Jácome Vieira Veríssimo- CPF: 178.228.554-76 (Suplente)

·José Wanderson Bezerra da Silva- CPF: 123.917.494-22 (Titular)

·Maria Clara da Silva- CPF:720.501.714-98 (Suplente);

Representantes das Organizações da Sociedade Civil:

·Márcia Veluzia da Silva – CPF: 027.662.694-01 (Titular)

·Elizenir Alves da Silva – CPF: 101.229.164-25 (Suplente)

·Maria Selma Dias de Freitas – CPF: 607.696.454-53 (Titular)

·Maria Gabriela da Silva – CPF:111.179.174-01 (Suplente)

Representantes do Conselho Tutelar:

·Júlio César Ferreira de Oliveira CPF: 017.904.424-94 (Titular)

·Hudson Rodrigues Saldanha Dantas CPF: 125.332.854-47 (Suplente)

Representantes escola do Campo:

·Vanuza Alves de Campos CPF: 009.124.654-76 (Titular)

·Elisângela Dias da Silva CPF: 008.923.744-70 (Suplente)

Art. 2º Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e não controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de João Dias/RN, 27 de dezembro de 2022.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal