GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 001/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 001/2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

~

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1° - EXONERAR todos os servidores investidos em cargos em comissão da Câmara Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 002/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 002/2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

~

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor Tales Igor Almeida Silva, portador do CPF/MF de nº 127.743.734-33, para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 003/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 003/2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

~

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora Janeilane Alves de Oliveira, portadora do CPF/MF de nº 053.357.654-70, para o cargo de Secretária Legislativa da Câmara Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

(LN Nº 8.666/93, ART. 26, C/C a RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN

~

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~

OPREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis, visando desenvolver as atividades inerentes aos serviços técnicos profissionais em assessoria e consultoria qualificada em contabilidade pública, acompanhamento da execução orçamentária e financeira por fonte de recursos (contabilização, classificação e emissão de balancetes, balanços e demonstrações periódicos), prestações de contas bimestrais (SIAI) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, SIOPS, SIOPE e SICONF.

~

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, inciso II, § 1º, c/c o art. 13, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

~

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

~

I – OMISSIS

~(..).

~

~II – “para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.

~

Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, visando à contratação dos serviços contábeis acima citados, adjudicando-a em favor da empresaFRANCISCO VIVALDO JÁCOME DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 11.608.118/0001-13, no valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 9.000,00 (nove mil reais),por ter oferecido a Proposta de Preços condizente com os valores praticado na região, e, sobretudo, por ter em seu quadro de pessoal profissional com vasta experiência nesta área de atuação, tornando-se, portanto, a mais adequada à plena satisfação do objeto pretendido por esta Administração Pública.

~

João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

~

~

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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~

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. 13, incisos II e III, c/c o art. 25, inciso II, § 1º, ambos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, visando à contratação de empresaFRANCISCO VIVALDO JÁCOME DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 11.608.118/0001-13,especializada na prestação de serviços contábeis, para desenvolver as atividades relativas à execução dos serviços técnicos profissionais em assessoria qualificada em contabilidade pública, acompanhamento da execução orçamentária e financeira por fonte de recursos (contabilização, classificação e emissão de balancetes, balanços e demonstrações periódicas), prestações de contas bimestrais (SIAI) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, durante o período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 108.000,00(cento e oito mil reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$9.000,00 (nove mil reais).

~

~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

~

João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

~

~

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050101//2023-CPL

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~

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis, para desenvolver as atividades inerentes aos serviços técnicos profissionais em assessoria qualificada em contabilidade pública, acompanhamento da execução orçamentária e financeira por fonte de recursos (contabilização, classificação e emissão de balancetes, balanços e demonstrações periódicos), prestações de contas bimestrais (SIAI) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, conforme especificações constantes do Termo de Referência a Proposta de Preços da Contratada.

~

CONTRATADA:FRANCISCO VIVALDO JÁCOME DE OLIVEIRA EIRELI

VALRO MENSAL:R$ 9.000,00 (nove mil reais).

VALOR TOTAL:R$ 108.000,00(cento e oito mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO:12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL:art. 13, incisos II e III, c/c o art. 25, inciso II, § 1º, ambos da Lei Federaln.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

~

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

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João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE CONTRATO

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CONTRATO Nº:0501001/2023

ORIGEM:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050101/2023-CPL

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADO:FRANCISCO VIVALDO JÁCOME DE OLIVEIRA EIRELI

OBJETO:Contratação deserviçoscontábeis para desenvolver as atividades inerentes aos serviços técnicos profissionais em assessoria qualificada em contabilidade pública, acompanhamento da execução orçamentária e financeira por fonte de recursos (contabilização, classificação e emissão de balancetes, balanços e demonstrações periódicos), prestações de contas bimestrais (SIAI) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, SIOPS, SIOPEe SICANF, conforme especificações constantes do Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADA.

VALOR TOTAL:R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:Exercício 2023, Ação 02004.04.123.0004.2004.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais,.

VIGÊNCIA:O presente Termo de Contratoterá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante Termo Aditivo, por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com as disposições contidas no art. 57, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 25, inciso II, § 1º, c/c o inciso II e II do art. 13, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

DATA DA ASSINATURA:05dejaneiro de2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO VIVALDO JÁCOME DE OLIVIERA NETO – TITULAR DA CONTRATADA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 050101/2023-CPL

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 011/2016-TCE/RN)

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuar a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de conexão de Internet, via fibra óptica, com velocidade de 10 MB a 200 MB, incluindo instalação e suporte técnico, para atender as necessidades do Gabinete Civil, das Secretarias e Unidades Administrativas do Município de João Dias/RN, pelo período de 06 (seis) meses, visando fundamentalmente o desenvolvimento das atividades administrativas a serem executadas durante o exercício de 2023, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes do Termo de Referência, devidamente fundamentado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para a realização de Licitações e Contratos da Administração Pública.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, com as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor total dos serviços não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

II – Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente à execução dos serviços de Internet especificados nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresa J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 11.598.572/0001-30, no valor total de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais ), por ter oferecido a Proposta de Preços mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal

João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

__________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Ordinária Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, visando à contratação da empresa J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 11.598.572/0001-30, no valor total de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais ), referente à execução dos serviços relativos ao Fornecimento de conexão de Internet, incluindo instalação e suporte técnico, para atender as necessidades dos Gabinete Civil, das Secretarias e Unidades Administrativas do Município de João Dias/RN, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes do Termo de Referência.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilustríssimo Senhor NILDEMARCIO BEZERA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

__________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050101/2023-CPL

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Exma. Sra. FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de conexão de Internet via fibra óptica, com velocidade de 10 MB a 200 MB, incluindo instalação e suporte técnico, para atender as necessidades do Gabinete Civil, das Secretarias e Unidades Administrativas do Município de João Dias/RN, pelo período de 06 (seis) meses, visando fundamentalmente o desenvolvimento das atividades administrativas a serem executadas durante o exercício de 2023, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

CONTRATADO: J P Targino Serviços de Comunicação Multimídia Eireli

VALOR MENSAL: R$ 2.450,00 (Dois Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais).

VALOR TOTAL: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Excelentíssimo Senhora FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL de João Dias/RN.

João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

_________________________

Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0501001/2023

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050101/2023-CPL

CONTRATANTE: PREFEEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADO: J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de conexão de Internet via fibra óptica, com velocidade de 10 MB a 200 MB, incluindo instalação e suporte técnico, para atender as necessidades do Gabinete Civil e das Secretarias Municipais de João Dias/RN, pelo período de 06 (seis) meses, visando fundamentalmente o desenvolvimento das atividades administrativas a serem executadas durante o exercício de 2023, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes do Termo de Referência e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), a ser quitado em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 2.450,00 (hum mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02003 – Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, Atividade 02003.04.122.0003.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.47 – Serviços de Comunicação em Geral, Fontes 1500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data se sua assinatura, com validade e eficácia legal, após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município.

DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

JOCIVAN PIMENTA TARGINO – TITULAR DA CONTRATADA

(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

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OPREFEITO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuar a contratação dos serviços relativos à locação de estrutura para o eventosociocultural, tradicional e históricoFESTA DE SÃO SEBASTIÃO – PADROEIRO DA CIDADE DE JOÃO DIAS/RN, a ser realizado durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2023, na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município,conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, devidamente fundamentado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

~

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da contratação dos serviços não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado,

~

Art. 24 – É dispensável a licitação:

~

I – OMISSIS

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~II ~Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

~

Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente à execução dos serviços relativos à locação de estrutura para eventos especificada nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresaJ M DOS SANTOS PROMOÇÕES E EVENTOS,inscrita no~CNPJ/MF nº 27.691.700/0001-26,novalor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),por ter oferecido a Proposta de Preços mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

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João Dias/RN, 06 de janeiro de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, visando à contratação da empresaJ M DOS SANTOS PROMOÇÕES E EVENTOS,inscrita noCNPJ/MF nº 27.691.700/0001-26,novalor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),correspondente aos serviços relativos à locação de estrutura para o eventosociocultural, tradicional e histórico“FESTA DE SÃO SEBASTIÃO – PADROEIRO DA CIDADE DE JOÃO DIAS/RN”, a ser realizado durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2023, na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 06 de janeiro de 2023.

____________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060101/2023-CPL

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

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OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviçosrelativos à locação de estrutura para eventos, incluindo locação de Palco e Sistema de Sonorização de médio porte, pelo período de 10 (dez) dias, visando à realização do evento, sociocultural, tradicionale histórico“FESTA DE SÃO SEBASTIÃO – PADROEIRO DA CIDADE DE JOÃO DIAS/RN”,a ser realizada durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2023,na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.

CONTRATADO:J M DOS SANTOS PROMOÇÕES E EVENTOS

VALOR TOTAL:R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

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João Dias/RN, 06 de janeiro de 2023.

__________________________

Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

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EXTRATO DE CONTRATO

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CONTRATONº.060101/2023

ORIGEM:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060101/2023-CPL

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:J M DOS SANTOS PROMOÇÕES E EVENTOS

OBJETO:Contratação deserviçosde locação de estrutura para eventos, incluindo locação de Palco e Sistema de Sonorização de médio porte, pelo período de 10 (dez) dias, visando à realização do evento, sociocultural, tradicional e histórico“FESTA DE SÃO SEBASTIÃO – PADROEIRO DA CIDADE DE JOÃO DIAS/RN”,a ser realizada durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2023,na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.

VALOR:R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02012 – Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, Ação 02012.27.122.0012.2024 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 – Festividades e Homenagens.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A lavratura do presente Termo de Contrato decorre da realização do Termo de Dispensa de Licitação nº 060101/2022-CPL, fundamentada no inciso II, do Art. 24, da Lei Federalnº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

VIGÊNCIA:O presente Termo de Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja anuência das partes, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

DATA DA ASSINATURA:06 de janeiro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

JAIR MAXIMINO DOS SANTOS – TITULAR DA CONTRATADA

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA: IMPACTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI~

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Oitava e Nonado Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 0510001/2021, para adicionar o valor de R$ 32.145,09 (trinta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e nove centavos), alterando o valor total de R$ 1.013.830,41 (hum milhão, treze mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e um centavos) para R$ 1.045.975,50 (hum milhão, quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), tendo em vista o reajuste do Salário Mínimo Nacional concedidoem 01/01/2023, objetivando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, em face da alteração dos valores pactuados no Termo de Contrato ora aditado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 65, inciso II, letra “d”, c/c o art. 57, § 2º (por analogia), ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02011 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Ação 02011.15.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

YASMIM DE JESUS CARNEIRO – TITULAR DA CONTRATADA

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