INTERESSADO: SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2812001/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA: SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quinta e Décima Segunda do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 2812001/2021, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28/12/2022 até 28/12/2023, e reajustar valor, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado.
VALOR: R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município Exercício 2022, através da Unidade Orçamentária 02004 SECRETARIA MUN DE ADMI-NISTRA-ÇÃO GESTÃO E PLANEJAMENTO, Atividade 02 03 04 122 0003 2003 0000 MA-NUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, GESTAO E PLANEJAMNETO, 02 04 04 123 0004 2004 0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN DE ADMINIS-TRAÇÃO GESTÃO E PLA-NEJAMENTO, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração se encontra fundamentada nas disposições previstas no art. 57, inciso II, cc art. 65 §8º cc art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
VIGÊNCIA: O Presente Termo Aditivo vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/12/2022 até 28/12/2023, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 48 (quarenta e oito) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso II, cc art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 27 de dezembro de 2022.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
RAPHAELA GALHARDO FERNANDES LIMA TITULAR DA CONTRATADA