PORTARIA Nº 001/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a senhora MARIA FRANCISCA ALMEIDA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 043.941.314-13 do Cargo público em comissão de Coordenadora Setorial do Gabinete Civil no Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 02 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 16 de janeiro de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 002/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a senhora BARBARA MYRELLA ALMEIDA DE SOUZA inscrito no CPF sob o nº 017.517.764-89 para o cargo público em comissão de Coordenadora Setorial do Gabinete Civil do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 02 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 16 de janeiro de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
(LN Nº 8.666/93, ART. 26, C/C a Resolução Nº 028/2020-TCE/RN
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OPREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de adquirir Kits de Língua Portuguesa e Matemática para apoio à realização do Prova Brasil composto por módulos para alunos e professores do Ensino Fundamental destinados aos estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, visando melhorar os indicadores de qualidade da educação da Rede Pública de Ensino do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.
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A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.
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Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
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Reconheço e autorizo a Inexigibilidade de Licitação, correspondente à aquisição de Kits de Língua Portuguesa e Matemática especificados no Termo de Referência, adjudicando-a em favor da empresa~CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA.,inscrita no CNPJ/MF nº. 07.681.440/0001-09, sediada na Rua João da Mata, nº 694, Centro, CEP 58.400-245, Campinha Grande/PB, no valor total deR$ 63.351,10 (sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e dez centavos), por deter os direitos de comercialização e contratação da Coleção Mais Saber, conforme Carta de Exclusividade fornecida pela Câmara Brasileira do Livro anexa aos autos.
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João Dias/RN, 13 de janeiro de 2023.
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Francisco Damião de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
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RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, visando a contratação da empresaCENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA.,~inscrita no CNPJ/MF nº. 07.681.440/0001-09, no valor total de R$ 63.351,10 (sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e dez centavos),correspondente ao fornecimento de Kits de Língua Portuguesa e Matemática para apoio à realização do Prova Brasil composto por módulos para alunos e professores do Ensino Fundamental destinados aos estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, visando melhorar os indicadores de qualidade da educação da Rede Pública de Ensino do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.
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RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
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João Dias/RN, 13 de janeiro de 2023.
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Francisco Damião de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130101/2023-CPL
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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
OBJETO:Aquisição de Kits de Língua Portuguesa e Matemática para apoio à realização do Prova Brasil composto por módulos para alunos e professores do Ensino Fundamental destinados aos estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, visando melhorar os indicadores de qualidade da educação da Rede Pública de Ensino do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.
CONTRATADA:Centro de Formação e Capacitação de Profissionais em Educação Ltda.
VALOR:R$ 63.351,10 (sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e dez centavos).
FUNDAMENTO LEGAL:art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de João Dias/RN.
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João Dias/RN, 13 de janeiro de 2023.
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Nildemarcio Bezerra
PRESIDENTE DA CPL
(LN Nº 8.666/93, ART. 26, C/C a Resolução Nº 028/2020-TCE/RN
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OPREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de adquirir material de didático destinado às bibliotecas escolares para atender aos alunos da Rede Pública da Educação Infantil, na faixa etária de 0 a 06 anos, visando ampliar a variedades de títulos infantis nas bibliotecas escolares, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.
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A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.
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Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
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Reconheço e autorizo a Inexigibilidade de Licitação, correspondente à aquisição de material didático especificados no Termo de Referência, adjudicando-a em favor da empresa~CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA.,inscrita no CNPJ/MF nº. 07.681.440/0001-09, sediada na Rua João da Mata, nº 694, Centro, CEP 58.400-245, Campinha Grande/PB, no valor total de R$ 8.399,80 (oito mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), por deter os direitos de distribuição e comercialização do material didático destinados às bibliotecas escolares da Educação Infantil, conforme Carta de Exclusividade fornecida pela Câmara Brasileira do Livro anexa aos autos.
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João Dias/RN, 13 de janeiro de 2023.
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Francisco Damião de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
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RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, visando a contratação da empresaCENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA.,~inscrita no CNPJ/MF nº. 07.681.440/0001-09, no valor total de R$ 8.399,80 (oito mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos),correspondente ao fornecimento de material didático destinado às bibliotecas escolares para atender aos alunos da Rede Pública da Educação Infantil, na faixa etária de 0 a 06 anos, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.
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RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
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João Dias/RN, 13 de janeiro de 2023.
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Francisco Damião de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130102/2023-CPL
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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
OBJETO:Aquisição de material didático destinado às bibliotecas escolares para atender aos alunos daRede Pública da Educação Infantil, na faixa etária de 0 a 06 anos, visando ampliar a variedade de títulos infantis nas bibliotecas escolares, a fim de propiciar aos professores e alunos da Rede Pública do Ensino Infantil do Município de João Dias/RN, uma diversidade de livros que atendam a esse público, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.
CONTRATADA:Centro de Formação e Capacitação de Profissionais em Educação Ltda.
VALOR:R$ 8.399,80 (oito mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL:art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de João Dias/RN.
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João Dias/RN, 13 de janeiro de 2023.
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Nildemarcio Bezerra
PRESIDENTE DA CPL
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 91001/2023
O Município de João Dias/RN, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91001/2023, tipo menor preço (Maior Desconto), que tem como objeto Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos de "A" a "Z", através do maior desconto na tabela Câmara de Regulação do Mercado – CMED vigente na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, para atendimento de pessoas carentes e ações judiciais, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/01/2023; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/01/2023, às 10:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 27/01/2023, às 10:05. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019 com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.bbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala da Comissão de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.
João Dias – RN, 16 de janeiro de 2023.
Nildemarcio Bezerra
Pregoeiro Oficial
RESPALDO NO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93; SUMULA Nº 07 – TCE/RN E ART. 10, B, 3, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN.
O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico emitido pela Comissão de Licitação, juntamente com o Parecer Jurídico, acerca do processo Administrativo, no qual opinaram pela contratação direta nos seguintes termos:
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade premente dos produtos solicitados. Dando forma ao que diz:
Art. 24 - É dispensável a Licitação:
...
“II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Assim sendo, reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao processo supracitado, no valor global R$ 14.949,00 (Quatorze Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais), correspondente à Contratação de empresa para fornecimento de Mobiliário, a fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023.
Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente junto à ABRAAO MELO MOREIRA PALHANO, inscrita no CNPJ nº 11.106.245/0001-14, sediada a Rua da Independência, 736, sala nº 02, Centro, Pau dos Ferros/RN, com o valor total de R$ 14.949,00 (Quatorze Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais). De acordo com a dotação orçamentária Exercício de 2023, Atividade: 02.002.04.122.0002.1089 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, - ELEMENTO DE DESPESA – 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBELEMENTO 4.4.90.52.06 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Mobiliário em Geral.
João Dias – RN, 12 de janeiro de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias-RN
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 011101/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ABRAAO MELO MOREIRA PALHANO, inscrita no CNPJ nº 11.106.245/0001-14, sediada a Rua da Independência, 736, sala nº 02, Centro, Pau dos Ferros/RN, referente Aquisição de Mobiliário, a fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Projeto Básico.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.
João Dias - RN, 12 de janeiro de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias-RN
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Elmo. Sr. Francisco Damião de Oliveira, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Mobiliário, a fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.
CONTRATADO: ABRAAO MELO MOREIRA PALHANO, inscrita no CNPJ nº 11.106.245/0001-14, sediada a Rua da Independência, 736, sala nº 02, Centro, Pau dos Ferros/RN.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito.
João Dias - RN, 12 de janeiro de 2023.
Nildemarcio Bezerra
Presidente da CPL
RESPALDO NO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93; SUMULA Nº 07 – TCE/RN E ART. 10, B, 3, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN.
O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico emitido pela Comissão de Licitação, juntamente com o Parecer Jurídico, acerca do processo Administrativo, no qual opinaram pela contratação direta nos seguintes termos:
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade premente dos produtos solicitados. Dando forma ao que diz:
Art. 24 - É dispensável a Licitação:
...
“I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Assim sendo, reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao processo supracitado, no valor global R$ 32.850,00 (Trinta e Dois Mil Oitocentos e Cinquenta Reais), correspondente à contratação de empresa especializada para Solicitação para Execução dos serviços de engenharia (Projeto, levantamento, Dimensionamento e Orçamento), A fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023.
Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente junto à MARIA APARECIDA BEZERRA OLIVEIRA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o Nº 104.760.954-17, com sede na Rua José Mariano de Melo, nº 204, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, com o valor total de R$ 32.850,00 (Trinta e Dois Mil Oitocentos e Cinquenta Reais). De acordo com a dotação orçamentária - Exercício de 2023, Atividade: 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, 02.003.04.122.0003.2093 MANUTENÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS, 02.011.15.122.0011.2023 MANUT. ATIV. DA SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
João Dias – RN, 09 de janeiro de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias/RN
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 010601/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa MARIA APARECIDA BEZERRA OLIVEIRA, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o Nº 104.760.954-17, com sede na Rua José Mariano de Melo, nº 204, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, referente a Contratação de empresa especializada para Execução dos serviços de engenharia (Projeto, levantamento, Dimensionamento e Orçamento), A fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação, conforme projeto básico em Anexo aos autos do processo.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.
João Dias - RN, 09 de janeiro de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias/RN
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Elmo. Sr. Francisco Damião de Oliveira, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução dos serviços de engenharia (Projeto, levantamento, Dimensionamento e Orçamento), A fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.
CONTRATADO: MARIA APARECIDA BEZERRA OLIVEIRA inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o Nº 104.760.954-17, com sede na Rua José Mariano de Melo, nº 204, Centro, Rodolfo Fernandes/RN.
VALOR TOTAL R$ 32.850,00 (Trinta e Dois Mil Oitocentos e Cinquenta Reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito.
João Dias - RN, 09 de janeiro de 2023.
Nildemarcio Bezerra
Presidente da CPL
RESPALDO NO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93; SUMULA Nº 07 – TCE/RN E ART. 10, B, 3, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN.
O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico emitido pela Comissão de Licitação, juntamente com o Parecer Jurídico, acerca do processo Administrativo, no qual opinaram pela contratação direta nos seguintes termos:
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade premente dos produtos solicitados. Dando forma ao que diz:
Art. 24 - É dispensável a Licitação:
...
“II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Assim sendo, reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao processo supracitado, no valor global R$ 17.400,00 (Dezessete Mil e Quatrocentos Reais), correspondente à contratação de empresa especializada para a escolha de empresa para fornecimento de Material para Construção, A fim de atender a Secretaria Municipal de Obras e Habitação do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023.
Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente junto à M H F DE FREITAS EIRELI ME inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 14.148.901/0001-30, com sede na RN 075, nº 37 prédio, Zona Rural, Pilões/RN, com o valor total de R$ 17.400,00 (Dezessete Mil e Quatrocentos Reais). De acordo com a dotação orçamentária - Exercício de 2023, Atividade: 02.011.15.122.0011.2023 MANUT. ATIV. DA SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 02.011.15.451.0011.2146 PAVIMENTACAO E MANUTENCAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE JOAO DIAS, - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .
João Dias – RN, 09 de janeiro de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias/RN
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 010602/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa M H F DE FREITAS EIRELI ME, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 14.148.901/0001-30, com sede na RN 075, nº 37 prédio, Zona Rural, Pilões/RN, referente a Da Aquisição, A fim de atender a Secretaria Municipal de Obras e HABITAÇÃO do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação, conforme projeto básico em Anexo aos autos do processo.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.
João Dias - RN, 09 de janeiro de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias/RN
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Elmo. Sr. Francisco Damião de Oliveira, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a escolha de empresa para fornecimento de Material para Construção, A fim de atender a Secretaria Municipal de Obras e Habitação do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.
CONTRATADO: M H F DE FREITAS EIRELI ME inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 14.148.901/0001-30, com sede na RN 075, nº 37 prédio, Zona Rural, Pilões/RN.
VALOR TOTAL R$ 17.400,00 (Dezessete Mil e Quatrocentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito.
João Dias - RN, 09 de janeiro de 2023.
Nildemarcio Bezerra
Presidente da CPL