RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Dispõem sobre a composição da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de João Dias/RN.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, com base na Lei Municipal n° 320, de 28 de maio de 2021, no âmbito de suas atribuições legais e conforme deliberado em reunião ordinária realizada em 18/01/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar e constituir a nova diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2021/2023 conforme relação a seguir:

Poder Público:

Francisco Genário Pinheiro Melo - Presidente

Sociedade Civil:

Maria do Rosário Jucinara de Oliveira Brasil - Vice presidente

Art. 2º - A diretoria terá mandato de 02 anos com direito a uma recondução pelo mesmo período conforme regimento interno do CMAS.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisco Genário Pinheiro Melo

Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO Nº. 002, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Dispõem sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de João Dias/RN.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, com base na Lei Municipal n° 320, de 28 de maio de 2021, no âmbito de suas atribuições legais e conforme deliberado em reunião ordinária realizada em 18/01/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar e constituir a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2021/2023 nas categorias poder público e sociedade civil conforme relação a seguir:

Poder Público:

Representantes da Secretaria de Educação:

Artur Iago Xavier Linhares da Silva - Titular

Elisangela Dias da Silva - Suplente

Representantes da Secretaria de Saúde:

Monique Verissimo Martins - Titular

Adriana Mara Lopes Pereira - Suplente

Representantes da Secretaria de Assistência Social:

Francisco Genário Pinheiro Melo - Titular

Evenia Alves dos Santos - Suplente

Segmento sociedade civil:

Representantes de Igreja:

Maria das Graças Lima - Titular

Maria do Rosário Jucinara de Oliveira Brasil - Suplente

Representante de Associação

César Antônio de Oliveira - Titular

Girlene Lúcia de Oliveira - Suplente

Representante de Sindicato:

Francisca Lindalva de Oliveira – Titular

Ricardo Alves de Oliveira Neto – Suplente

Art. 2º - Os conselheiros e conselheiras relacionados terão mandato de 02 anos com direito a uma recondução pelo mesmo período conforme Regimento Interno do CMAS.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisco Genário Pinheiro Melo

Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO Nº. 003, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Dispõem sobre a reprogramação dos Recursos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do ano de 2022, repassados pelo Governo Federal para o município de João Dias/RN a serem utilizados no ano de 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, com base na Lei nº 320 de 28 de maio de 2021, no âmbito de suas atribuições legais e conforme deliberado em reunião ordinária realizada em 18/01/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a reprogramação dos recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito da Proteção Social Básica – PSB conforme aprovado em reunião ordinária do CMAS.

Art. 2º - Fica aprovado por unanimidade a reprogramação dos recursos do co-financiamento federal na mesma modalidade em que dispõem a legislação vigente no valor de R$ 160.972,33 (Cento e Sessenta Mil e Novecentos e Setenta e Dois Reais e Trinta e Três Centavos).

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisco Genário Pinheiro Melo

Presidenta do CMAS

RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Dispõem sobre a análise e avaliação do Demonstrativo Sintético da Execução Físico – Financeira, de Serviços/Programas e do IGD SUAS referente ao exercício de 2021 repassados para o município de João Dias/RN.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, com base na Lei nº 320 de 28 de maio de 2021, no âmbito de suas atribuições legais e conforme deliberado em reunião ordinária realizada em 18/01/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético da Execução Físico – Financeira, de Serviços/Programas e do IGD SUAS referente ao exercício de 2021 conforme aprovado em reunião ordinária do CMAS.

Art. 2º - Fica aprovado por unanimidade a Aprovar o Demonstrativo Sintético da Execução Físico – Financeira, de Serviços/Programas e do IGD SUAS referente ao exercício de 2021 sem ressalvas.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisco Genário Pinheiro Melo

Presidenta do CMAS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

RESPALDO NO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93; SUMULA Nº 07 – TCE/RN E ART. 10, B, 3, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN.

O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico emitido pela Comissão de Licitação, juntamente com o Parecer Jurídico, acerca do processo Administrativo, no qual opinaram pela contratação direta nos seguintes termos:

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade premente dos produtos solicitados. Dando forma ao que diz:

Art. 24 - É dispensável a Licitação:

...

“IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para a os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para a s parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

Assim sendo, reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao processo supracitado, no valor global 700,00 (Setecentos Reais), correspondente à Realização de Consulta na especialidade de alergologia, pneumologia pediátrica e Aplicação de Vacina DEPOT, a fim de atender o paciente David Xavier Vieira, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023.

Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente junto à ANGIOPED LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.445.272/0001-70, estabelecida a Rua Pedro Velho, nº 100, Sento Antônio, Mossoró/RN, com o valor total de R$ 700,00 (Setecentos Reais) De acordo com a dotação orçamentária - 1. Exercício de 2023: 02.009.10.122.2015 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014.2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, ELEMENTO: Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO: 3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

João Dias – RN, 18 de janeiro de 2023.

Francisco Damião da Silva

Prefeito

Prefeitura Municipal de João Dias-RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 011801/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ANGIOPED LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.445.272/0001-70, estabelecida a Rua Pedro Velho, nº 100, Sento Antônio, Mossoró/RN, referente A Realização de Procedimento de Cirurgia de Próstata e e Hérnia Inguinal, a fim de atender os pacientes Antônio Soares Sobrinho e Valdecir Gomes Pinheiro, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da solicitação de despesa em anexo aos autos do processo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

João Dias - RN, 18 de janeiro de 2023.

Francisco Damião da Silva

Prefeito

Prefeitura Municipal de João Dias-RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 011801/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ANGIOPED LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.445.272/0001-70, estabelecida a Rua Pedro Velho, nº 100, Sento Antônio, Mossoró/RN, referente A Realização de Procedimento de Cirurgia de Próstata e e Hérnia Inguinal, a fim de atender os pacientes Antônio Soares Sobrinho e Valdecir Gomes Pinheiro, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da solicitação de despesa em anexo aos autos do processo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

João Dias - RN, 18 de janeiro de 2023.

Francisco Damião da Silva

Prefeito

Prefeitura Municipal de João Dias-RN

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Elmo. Sr. Francisco Damião de Oliveira, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Realização de Consulta na especialidade de alergologia, pneumologia pediátrica e Aplicação de Vacina DEPOT, a fim de atender o paciente David Xavier Vieira, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.

CONTRATADO: ANGIOPED LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.445.272/0001-70, estabelecida a Rua Pedro Velho, nº 100, Sento Antônio, Mossoró/RN.

VALOR TOTAL R$ 700,00 (Setecentos Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito.

João Dias - RN, 18 de janeiro de 2023.

Nildemarcio Bezerra

Presidente da CPL

RESPALDO NO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93; SUMULA Nº 07 – TCE/RN E ART. 10, B, 3, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN.

O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico emitido pela Comissão de Licitação, juntamente com o Parecer Jurídico, acerca do processo Administrativo, no qual opinaram pela contratação direta nos seguintes termos:

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade premente dos produtos solicitados. Dando forma ao que diz:

Art. 24 - É dispensável a Licitação:

...

“II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Assim sendo, reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao processo supracitado, no valor global R$ 16.216,00 (Dezesseis Mil Duzentos e Dezesseis Reais), correspondente à Aquisição de Materiais Esportivos, a fim de atender a Secretaria Municipal de JUVENTUDE, Turismo, Esporte e Lazer, do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023.

Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente junto à J & D ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 10.933.739/0001-00, com sede na Rua Praça da Matriz, nº 122, Centro, Pau dos Ferros/RN, com o valor total de R$ 16.216,00 (Dezesseis Mil Duzentos e Dezesseis Reais). De acordo com a dotação orçamentária - Exercício de 2023, Atividade: 02.012.27.122.0012.2024 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE JUVENTUDE, TURISMO, ESPORTE E, 02.012.812.0012.2139 APOIO AO DESPORTISTA LOCAL, 02.012.812.0012.2138 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 339030 MATERIAL DE CONSUMO, 339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

João Dias – RN, 12 de janeiro de 2023.

Francisco Damião de Oliveira

Prefeito

Prefeitura Municipal de João Dias-RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 011201/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa J & D ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, sob o nº. 10.933.739/0001-00, com sede na Rua Praça da Matriz, nº 122, Centro, Pau dos Ferros/RN, referente a Contratação de Prestação de Serviço de agenciamento de viagem com emissão de aérea Nacional e hospedagem, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e lazer do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação, conforme projeto básico em Anexo aos autos do processo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

João Dias - RN, 12 de janeiro de 2023.

Francisco Damião de Oliveira

Prefeito

Prefeitura Municipal de João Dias-RN

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Elmo. Sr. Francisco Damião de Oliveira, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de Materiais Esportivos, a fim de atender a Secretaria Municipal de JUVENTUDE, Turismo, Esporte e Lazer, do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.

CONTRATADO: J & D ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 10.933.739/0001-00, com sede na Rua Praça da Matriz, nº 122, Centro, Pau dos Ferros/RN.

VALOR TOTAL R$ 16.216,00 (Dezesseis Mil Duzentos e Dezesseis Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito.

João Dias - RN, 12 de janeiro de 2023.

Eu CONTRATADO ALÉCIA LUCIO DE OLIVEIRA, brasileira, professora, pessoa física inscrito no CPF sob o nº 054.151.694-90 com fundamento na cláusula quinta do Contrato de Trabalho Temporário firmado com a doravante denominada simplesmente CONTRATANTE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-9, resolvo de livre vontade, na melhor forma de direito, RESCINDIR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO em razão de interesse próprio conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INICIATIVA DA RESCISÃO E DO FUNDAMENTO LEGAL:

1.1-A presente rescisão unilateral de contrato de trabalho temporário é da iniciativa do CONTRATANTE o que inviabiliza a continuidade do contrato, não sendo mais possível o fiel cumprimento das obrigações oriundas do termo contratual objeto dessa rescisão.

1.2 - A presente rescisão contratual se dá, independente da vigência do contrato.

1.2 – A presente rescisão contratual está prevista na Cláusula Quinta do CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO firmado em 14 de fevereiro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DATA DA RESCISÃO:

3.1 - A presente rescisão de contrato ocorrerá na data da assinatura deste Termo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de JOÃO DIAS-RN rescinde e extingue unilateralmente o Contrato de trabalho temporário, em razão do manifesto interesse do CONTRADADO.

O presente Termo de rescisão vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Dê-se ciência o Contratado, dispensando-a do trabalho nesta data.

Gabinete do prefeito constitucional em 18 de janeiro de 2023.

........................................................................................

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

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ALÉCIA LUCIO DE OLIVEIRA

Contratada

Eu CONTRATADO RAILSON JACOME ANDRADE, brasileiro, professor, pessoa física inscrito no CPF sob o nº 089.505.134-63 com fundamento na cláusula quinta do Contrato de Trabalho Temporário firmado com a doravante denominada simplesmente CONTRATANTE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-9, resolvo de livre vontade, na melhor forma de direito, RESCINDIR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO em razão de interesse próprio conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INICIATIVA DA RESCISÃO E DO FUNDAMENTO LEGAL:

1.1-A presente rescisão unilateral de contrato de trabalho temporário é da iniciativa do CONTRATANTE o que inviabiliza a continuidade do contrato, não sendo mais possível o fiel cumprimento das obrigações oriundas do termo contratual objeto dessa rescisão.

1.2 - A presente rescisão contratual se dá, independente da vigência do contrato.

1.2 – A presente rescisão contratual está prevista na Cláusula Quinta do CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO firmado em 29 de março de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DATA DA RESCISÃO:

3.1 - A presente rescisão de contrato ocorrerá na data da assinatura deste Termo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de JOÃO DIAS-RN rescinde e extingue unilateralmente o Contrato de trabalho temporário, em razão do manifesto interesse do CONTRADADO.

O presente Termo de rescisão vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Dê-se ciência o Contratado, dispensando-a do trabalho nesta data.

Gabinete do prefeito constitucional em 18 de janeiro de 2023.

........................................................................................

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

.....................................................................................................................

RAILSON JACOME ANDRADE

Contratado