LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º - Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)No Bimestre
(b)%
(b/a)Até Bimestre
(c)%
(c/a)Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários
Demais Receitas Patrimoniais Receita de Serviços
Outros Serviços Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Transferências de Outras Instituições Públicas
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de
Outras Receitas de Capital Demais Receitas de Capital
Deduções da Receita Corrente
Dedução para formação do FUNDEB
Dedução para formação do FUNDEB - União
Dedução para formação do FUNDEB - Outras Transfer Dedução para formação do FUNDEB - Estado22.522.530,00
175.000,00
155.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
10.000,00
50.000,00
82.500,00
10.000,00
62.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
21.950.030,00
17.487.430,00
2.221.000,00
2.241.600,00
245.000,00
20.000,00
20.000,00
205.000,00
7.731.700,00
60.000,00
60.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
7.391.700,00
7.290.200,00
101.500,00
270.000,00
270.000,00
-2.254.230,00
-2.254.230,00
-1.858.230,00
-1.858.230,00
-396.000,0022.522.530,00
175.000,00
155.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
10.000,00
50.000,00
82.500,00
10.000,00
62.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
21.950.030,00
17.487.430,00
2.221.000,00
2.241.600,00
245.000,00
20.000,00
20.000,00
205.000,00
7.731.700,00
60.000,00
60.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
7.391.700,00
7.290.200,00
101.500,00
270.000,00
270.000,00
-2.254.230,00
-2.254.230,00
-1.858.230,00
-1.858.230,00
-396.000,004.631.551,70
33.338,43
33.338,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.925,44
0,00
80.925,44
0,00
0,00
0,00
4.516.820,83
3.728.383,11
352.072,71
436.365,01
467,00
0,00
467,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-589.227,72
-589.227,72
-524.134,39
-524.134,39
-65.093,3320,56
19,05
21,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
98,09
0,00
129,48
0,00
0,00
0,00
20,58
21,32
15,85
19,47
0,19
0,00
2,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0023.216.301,22
227.649,83
227.649,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
548.551,64
0,00
524.733,32
23.818,32
0,00
0,00
22.439.632,75
18.013.589,62
1.969.709,60
2.456.333,53
467,00
0,00
467,00
0,00
56.289,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.289,47
56.289,47
0,00
0,00
0,00
-3.163.709,18
-3.163.709,18
-2.790.215,31
-2.790.215,31
-373.493,87103,08
130,09
146,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
664,91
0,00
839,57
238,18
0,00
0,00
102,23
103,01
88,69
109,58
0,19
0,00
2,34
0,00
0,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,76
0,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00-693.771,22
-52.649,83
-72.649,83
10.000,00
10.000,00
60.000,00
10.000,00
50.000,00
-466.051,64
10.000,00
-462.233,32
-13.818,32
10.000,00
10.000,00
-489.602,75
-526.159,62
251.290,40
-214.733,53
244.533,00
20.000,00
19.533,00
205.000,00
7.675.410,53
60.000,00
60.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
7.335.410,53
7.233.910,53
101.500,00
270.000,00
270.000,00
909.479,18
909.479,18
931.985,31
931.985,31
-22.506,13Total Receitas28.000.000,0028.000.000,004.042.323,9814,4420.108.881,5171,827.891.118,49Déficit0,00Total20.108.881,51Saldos de Exercícios Anteriores0,000,00Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS0,000,00Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,00DespesasDotação Inicial (d)Créditos AdicionaisDotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas Até Bimestre (j)Inscrição RP Não Processado (k)No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
28.000.000,000,0028.000.000,003.260.860,5220.656.985,487.343.014,523.267.520,0718.976.266,919.023.733,0918.118.831,841.680.718,57Despesas Correntes20.148.300,002.305.605,7422.453.905,742.678.164,2019.093.917,373.359.988,372.899.959,4418.204.475,094.249.430,6517.564.956,52889.442,28PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS8.692.399,00755.227,539.447.626,531.269.618,708.718.775,23728.851,301.422.718,818.335.952,231.111.674,308.066.280,04382.823,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA50.000,00-16.105,8933.894,110,0033.894,110,000,0033.894,110,0033.894,110,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES11.405.901,001.566.484,1012.972.385,101.408.545,5010.341.248,032.631.137,071.477.240,639.834.628,753.137.756,359.464.782,37506.619,28Despesas de Capital7.726.700,00-2.305.605,745.421.094,26582.696,321.563.068,113.858.026,15367.560,63771.791,824.649.302,44553.875,32791.276,29INVESTIMENTO7.426.200,00-2.071.478,835.354.721,17571.350,241.516.695,023.838.026,15356.214,55725.418,734.629.302,44507.502,23791.276,29INVERSÕES FINANCEIRAS150.000,00-130.000,0020.000,000,000,0020.000,000,000,0020.000,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA150.500,00-104.126,9146.373,0911.346,0846.373,090,0011.346,0846.373,090,0046.373,090,00Reserva de Contigência125.000,000,00125.000,000,000,00125.000,000,000,00125.000,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA125.000,000,00125.000,000,000,00125.000,000,000,00125.000,000,000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)Total Despesas28.000.000,000,0028.000.000,003.260.860,5220.656.985,487.343.014,523.267.520,0718.976.266,919.023.733,0918.118.831,841.680.718,57Superavit1.132.614,60Total20.108.881,51
LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
28.000.000,00
28.000.000,00
3.260.860,52
20.656.985,48
100,00
7.343.014,52
3.267.520,07
18.976.266,91
100,00
9.023.733,09
1.680.718,5701LEGISLATIVA1.131.570,001.131.570,00135.820,67994.305,754,81137.264,25259.978,85994.305,755,24137.264,250,00031 AÇÃO LEGISLATIVA1.131.570,001.131.570,00135.820,67994.305,754,81137.264,25259.978,85994.305,755,24137.264,250,0004ADMINISTRAÇÃO2.384.400,002.565.730,74310.751,262.333.592,3711,30232.138,37371.021,382.217.479,3911,69348.251,35116.112,98122 ADMINISTRAÇÃO GERAL1.779.400,002.024.370,74249.709,421.795.777,748,69228.593,00282.680,941.744.539,989,19279.830,7651.237,76123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA605.000,00541.360,0061.041,84537.814,632,603.545,3788.340,44472.939,412,4968.420,5964.875,2208ASSISTÊNCIA SOCIAL1.694.400,001.727.730,40213.803,921.056.368,755,11671.361,65201.036,80877.878,184,63849.852,22178.490,57122 ADMINISTRAÇÃO GERAL562.200,00701.721,1779.399,25700.190,873,391.530,3099.012,79592.349,263,12109.371,91107.841,61241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE124.000,0089.311,0010.000,0089.311,000,430,0013.332,0086.114,000,453.197,003.197,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA988.200,00936.698,23124.404,67266.866,881,29669.831,3588.692,01199.414,921,05737.283,3167.451,9609PREVIDÊNCIA SOCIAL930.500,00632.892,39173.269,61632.891,533,060,8673.206,27506.946,532,67125.945,86125.945,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA220.000,00236.923,5336.923,53236.923,531,150,0061.860,19235.978,531,24945,00945,00271 PREVIDÊNCIA BÁSICA710.500,00395.968,86136.346,08395.968,001,920,8611.346,08270.968,001,43125.000,86125.000,0010SAÚDE5.704.130,006.249.417,201.164.216,755.714.201,3727,66535.215,83988.242,754.928.667,2425,971.320.749,96785.534,13122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.299.400,002.585.651,35554.404,742.579.925,8712,495.725,48616.352,582.501.777,3713,1883.873,9878.148,50301 ATENÇÃO BÁSICA2.642.730,003.105.253,05531.977,672.632.856,5112,75472.396,54367.587,572.300.627,2312,12804.625,82332.229,28302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL413.000,00425.435,8573.834,34368.342,041,7857.093,810,000,000,00425.435,85368.342,04303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO93.000,0071.175,460,0071.175,460,340,000,0071.175,460,380,000,00304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA256.000,0061.901,494.000,0061.901,490,300,004.302,6055.087,180,296.814,316.814,3112EDUCAÇÃO6.089.100,006.381.969,27721.236,814.334.058,1520,982.047.911,12740.109,674.250.427,5422,402.131.541,7383.630,61122 ADMINISTRAÇÃO GERAL529.000,00458.700,0017.300,00119.742,200,58338.957,8017.300,00119.742,200,63338.957,800,00361 ENSINO FUNDAMENTAL4.621.600,005.206.077,82698.736,814.153.400,3520,111.052.677,47710.897,284.069.809,6321,451.136.268,1983.590,72365 EDUCAÇÃO INFANTIL533.000,00332.491,455.200,0011.658,500,06320.832,955.200,0011.658,500,06320.832,950,00366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS49.500,0079.500,000,0040.514,100,2038.985,906.712,3940.474,210,2139.025,7939,89392 DIFUSÃO CULTURAL356.000,00305.200,000,008.743,000,04296.457,000,008.743,000,05296.457,000,0013CULTURA185.000,00196.700,000,000,000,00196.700,000,000,000,00196.700,000,00392 DIFUSÃO CULTURAL185.000,00196.700,000,000,000,00196.700,000,000,000,00196.700,000,00LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)15URBANISMO5.306.900,004.640.652,21433.833,862.458.838,6011,902.181.813,61315.150,032.151.272,9311,342.489.379,28307.565,67122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.451.900,002.667.610,00298.917,602.172.822,5810,52494.787,42315.150,032.000.173,1710,54667.436,83172.649,41392 DIFUSÃO CULTURAL25.000,009.000,000,000,000,009.000,000,000,000,009.000,000,00451 INFRA-ESTRUTURA URBANA2.190.000,001.593.942,21134.916,26286.016,021,381.307.926,190,00151.099,760,801.442.842,45134.916,26452 SERVIÇOS URBANOS135.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,00482 HABITAÇÃO URBANA200.000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO305.000,00145.100,000,000,000,00145.100,000,000,000,00145.100,000,0016HABITAÇÃO65.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA65.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,0017SANEAMENTO160.000,00140.000,000,000,000,00140.000,000,000,000,00140.000,000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO160.000,00140.000,000,000,000,00140.000,000,000,000,00140.000,000,0018GESTÃO AMBIENTAL870.000,00244.000,000,000,000,00244.000,000,000,000,00244.000,000,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL15.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO175.000,00155.000,000,000,000,00155.000,000,000,000,00155.000,000,00541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL680.000,0089.000,000,000,000,0089.000,000,000,000,0089.000,000,0020AGRICULTURA1.698.000,001.416.500,0065.235,031.150.519,805,57265.980,20266.057,711.078.353,795,68338.146,2172.166,01122 ADMINISTRAÇÃO GERAL799.000,001.165.576,0759.235,031.128.019,805,4637.556,27263.057,711.058.853,795,58106.722,2869.166,01605 ABASTECIMENTO325.000,00177.000,006.000,0022.500,000,11154.500,003.000,0019.500,000,10157.500,003.000,00606 EXTENSÃO RURAL112.000,0041.970,000,000,000,0041.970,000,000,000,0041.970,000,00608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA352.000,0031.953,930,000,000,0031.953,930,000,000,0031.953,930,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO110.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0023COMERCIO E SERVIÇOS60.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,00695 TURISMO60.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,0025ENERGIA115.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00752 ENERGIA ELÉTRICA115.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0027DESPORTO E LAZER1.481.000,002.442.837,7942.692,611.982.209,169,60460.628,6352.716,611.970.935,5610,39471.902,2311.273,60122 ADMINISTRAÇÃO GERAL766.000,00755.635,7942.692,61755.283,913,66351,8852.716,61744.010,313,9211.625,4811.273,60392 DIFUSÃO CULTURAL230.000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,00812 DESPORTO COMUNITÁRIO315.000,001.362.202,000,001.226.925,255,94135.276,750,001.226.925,256,47135.276,750,00LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)813 LAZER170.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,0099RESERVA DE CONTINGENCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA125.000,00
125.000,00125.000,00
125.000,000,00
0,000,00
0,000,00
0,00125.000,00
125.000,000,00
0,000,00
0,000,00
0,00125.000,00
125.000,000,00
0,00TOTAL (III) = (I + II)28.000.000,0028.000.000,003.260.860,5220.656.985,48100,007.343.014,523.267.520,0718.976.266,91100,009.023.733,091.680.718,57
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioJan/2022Fev/2022Mar/2022Abr/2022Mai/2022Jun/2022Jul/2022Ago/2022Set/2022Out/2022Nov/2022Dez/2022RECEITAS CORRENTES (I)1.591.434,342.003.915,311.571.686,491.864.824,091.818.011,872.327.504,232.136.918,171.718.394,091.960.387,981.591.672,951.801.381,612.830.170,0923.216.301,2222.522.530,00Impostos, Taxas e Contribuições812,775.056,225.698,5356.648,4713.064,3217.775,4317.097,7035.640,8631.185,3111.331,7912.361,7720.976,66227.649,83175.000,00de MelhoriaIPTU0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,005.000,00ISS812,775.056,225.698,5356.648,4713.064,3217.775,4317.097,7035.640,8631.185,3111.331,7910.965,7710.348,55215.625,7280.000,00ITBI0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,001.396,000,001.396,0010.000,00IRRF0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0010.628,1110.628,1160.000,00Outros Impostos, Taxas e0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0020.000,00Contribuições de MelhoriaContribuições0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0060.000,00Receita Patrimonial25.385,0417.351,5076.583,064.031,9231.158,6638.977,1159.684,8149.043,7942.444,23122.966,0835.844,3145.081,13548.551,6482.500,00Rendimentos de Aplicação25.385,0417.351,5027.910,5443.012,8231.158,6638.977,1145.558,1149.043,7942.444,23122.966,0835.844,3145.081,13524.733,3262.500,00FinanceiraOutras Receitas Patrimoniais0,000,0048.672,52-38.980,900,000,0014.126,700,000,000,000,000,0023.818,3220.000,00Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0010.000,00Transferências Correntes1.565.236,531.981.507,591.489.404,901.804.143,701.773.788,892.270.751,692.060.135,661.633.709,441.886.758,441.457.375,081.753.175,532.763.645,3022.439.632,7521.950.030,00Cota-Parte do FPM1.125.728,271.571.521,74952.659,631.129.238,99955.245,881.175.382,721.582.027,171.149.402,191.058.594,391.007.205,671.265.874,181.966.914,6314.939.795,469.647.650,00Cota-Parte do ICMS158.967,39145.598,79167.813,32144.083,47148.800,86166.959,46154.913,13177.368,32136.063,79146.618,12168.041,26158.153,281.873.381,191.970.000,00Cota-Parte do IPVA1.332,12747,702.517,352.062,483.375,064.864,683.899,632.324,692.444,771.943,341.880,851.382,3728.775,04200.000,00Cota-Parte do ITR0,000,000,000,000,000,00119,950,0097,3962,5126,920,00306,7728.500,00Transferências da LC 87/1996252,46252,46252,46252,46252,46252,46252,46252,46252,46252,46252,46252,463.029,5215.000,00Transferências da LC 61/19894.110,363.967,98193,864.822,00104,83147,904.884,025.146,065.333,884.767,274.165,034.323,2241.966,4110.000,00Transferências do FUNDEB204.414,11235.666,03183.818,25220.179,76216.194,71213.245,46189.305,26201.537,57173.911,55181.695,82209.998,23226.366,782.456.333,532.271.600,00Outras Transferências Correntes70.431,8223.752,89182.150,03303.504,54449.815,09709.899,01124.734,0497.678,15510.060,21114.829,89102.936,60406.252,563.096.044,837.807.280,00Outras Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00467,00467,00245.000,00DEDUÇÕES (II)-256.939,09-343.404,05-224.094,48-253.627,88-280.993,27-268.468,38-232.614,94-265.354,07-218.208,08-230.777,22-286.640,20-302.587,52-3.163.709,182.251.230,00Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Compensação Financ. entre Regimes Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-256.939,09-343.404,05-224.094,48-253.627,88-280.993,27-268.468,38-232.614,94-265.354,07-218.208,08-230.777,22-286.640,20-302.587,52-3.163.709,182.251.230,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I
- II)1.334.495,251.660.511,261.347.592,011.611.196,211.537.018,602.059.035,851.904.303,231.453.040,021.742.179,901.360.895,731.514.741,412.527.582,5720.052.592,0420.271.300,00RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioJan/2022Fev/2022Mar/2022Abr/2022Mai/2022Jun/2022Jul/2022Ago/2022Set/2022Out/2022Nov/2022Dez/2022( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III
- IV)1.334.495,251.660.511,261.347.592,011.611.196,211.537.018,602.059.035,851.904.303,231.453.040,021.742.179,901.360.895,731.514.741,412.527.582,5720.052.592,0420.271.300,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VII) = (V - VI)1.334.495,251.660.511,261.347.592,011.611.196,211.537.018,602.059.035,851.904.303,231.453.040,021.742.179,901.360.895,731.514.741,412.527.582,5720.052.592,0420.271.300,00
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioJan/2022Fev/2022Mar/2022Abr/2022Mai/2022Jun/2022Jul/2022Ago/2022Set/2022Out/2022Nov/2022Dez/2022
Usuário
ACIMA DA LINHAAté o Bimestre/2022RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADASRECEITAS CORRENTES (I)
20.268.300,0020.052.592,04Receitas Tributárias175.000,00227.649,83IPTU5.000,000,00ISS80.000,00215.625,72IBTI10.000,001.396,00IRRF60.000,0010.628,11Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria20.000,000,00Receitas de Contribuições60.000,000,00Receita Patrimonial Líquida82.500,00548.551,64Aplicações Financeiras (II)62.500,00524.733,32Outras Receitas Patrimoniais20.000,0023.818,32Transferências Correntes19.695.800,0019.275.923,57Cota-Parte do FPM9.647.650,0014.939.795,46Cota-Parte do ICMS1.970.000,001.873.381,19Cota-Parte do IPVA200.000,0028.775,04Cota-Parte do ITR28.500,00306,77Transferências da LC 87/19960,000,00Transferências da LC 61/198910.000,0041.966,41Transferências do FUNDEB2.271.600,002.456.333,53Outras Transferências Correntes5.568.050,00-64.634,83
Demais Receitas Correntes
255.000,00
467,00Outras Receitas Financeiras(III)0,000,00Receitas Correntes Restantes255.000,00467,00RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)20.205.800,0019.527.858,72RECEITAS DE CAPITAL (V)7.731.700,0056.289,47Operações de Crédito (VI)60.000,000,00Amortização de Empréstimos (VII)0,000,00Alienação de Bens10.000,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)0,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)0,000,00Outras Alienações de Bens10.000,000,00
Transferências de Capital7.391.700,0056.289,47Convênios360.000,000,00Outras Transferências de Capital7.031.700,0056.289,47Outras Receitas de Capital270.000,000,00Outras Receitas de Capital Não Primárias(X)0,000,00Outras Receitas de Capital Primárias270.000,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ( V - VI - VII - VIII -IX - X )7.671.700,0056.289,47RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)27.877.500,0019.584.148,19
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2022RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
(a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS
(c)DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XVII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX)
Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII- XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)22.453.905,74
9.447.626,53
33.894,11
12.972.385,10
22.420.011,63
5.421.094,26
5.354.721,17
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
46.373,09
5.374.721,17
125.000,00
27.919.732,8019.093.917,3718.204.475,0917.564.956,52302.512,02583.986,89580.769,98
8.718.775,23
33.894,11
10.341.248,03
19.060.023,26
1.563.068,11
1.516.695,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.373,09
1.516.695,02
0,00
20.576.718,28
8.335.952,23
33.894,11
9.834.628,75
18.170.580,98
771.791,82
725.418,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.373,09
725.418,73
0,00
18.895.999,71
8.066.280,04
33.894,11
9.464.782,37
17.531.062,41
553.875,32
507.502,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.373,09
507.502,23
0,00
18.038.564,64
133.907,06
0,00
168.604,96
302.512,02
4.239,97
4.239,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.239,97
0,00
306.751,99
0,00
0,00
583.986,89
583.986,89
849.324,53
849.324,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
849.324,53
0,00
1.433.311,42
0,00
0,00
580.769,98
580.769,98
844.044,53
844.044,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
844.044,53
0,00
1.424.814,51
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
5.080.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha(XXIV) = XXIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc
-185.982,95
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = - (XXIV + (XXV - XXVI))
524.733,32
33.894,11
304.856,26
JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
0,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDOEm 31/Dez/2021 (a)Até o Bimestre/2022 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)2.097.458,492.028.585,40DEDUÇÕES (XXIX)4.343.528,094.358.392,62Disponibilidade de Caixa4.343.528,094.358.392,62Disponibilidade de Caixa Bruta4.919.897,395.493.941,48(-) Restos a Pagar Processados (XXX)576.369,301.135.548,86(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,000,00Demais Haveres Financeiros0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = XXVIII - XXIX)-2.246.069,60-2.329.807,22RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)83.737,62AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTEVARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)-559.179,56RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)0,00PASSIVOS RECONHECIDOS DA DC (XXXIV)0,00VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)0,00PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)0,00AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)0,00OUTROS AJUSTES (XXXVIII)0,00RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV- XXXVI + XXXVII + XXXVIII)642.917,18RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)152.077,97INFORMAÇÕES ADICIONAISVALOR CORRENTESALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS0,00Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS0,00
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não Processados
Saldo Total
L = (e + k)InscritosPagos (c)Cancelados (d)Saldo
e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios
Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2021
(g)
Liquidados (h)
Pagos (i)Cancelados (j)
Saldo
k=(f+g)-(i-j)Em Exercícios Anteriores
(a)Em 31 de dezembro de 2021
(b)RESTOS A PAGAR (EXCETO
193.366,46
380.002,84
306.751,99
0,43
266.616,88
0,00
1.580.490,57
1.433.311,42
1.424.814,51
0,00
155.676,06
422.292,94INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)PODER EXECUTIVO193.366,46380.002,84306.751,990,43266.616,880,001.580.490,571.433.311,421.424.814,510,00155.676,06422.292,94PODER LEGISLATIVO0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Câmara Municipal0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RESTOS A PAGAR0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)TOTAL (III) = (I + II)193.366,46380.002,84306.751,990,43266.616,880,001.580.490,571.433.311,421.424.814,510,00155.676,06422.292,94
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
2.4- Cota-Parte ITR
2.5- Cota-Parte IPVA
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7))
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))155.000,00227.649,835.000,000,00
10.000,00
1.396,0080.000,00215.625,72
60.000,00
10.628,1111.856.150,0016.884.224,879.647.650,0014.939.795,469.247.650,0014.939.795,46400.000,000,001.970.000,001.873.381,1910.000,0041.966,4128.500,00306,77200.000,0028.775,040,000,000,000,00
12.011.150,00
17.111.874,702.291.230,003.376.844,97
711.557,50
901.123,70FUNDEBRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB2.261.600,002.456.333,536.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos2.241.600,002.456.333,536.1.1- Principal2.241.600,002.456.333,536.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF10.000,000,006.2.1- Principal10.000,000,006.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT10.000,000,006.3.1- Principal10.000,000,006.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,007- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)1(49.630,00)(920.511,44)RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT472.011,068.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR472.011,068.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,009- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)2.928.344,59
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)10PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1- Educação Infantil
10.1.1- Creche
10.1.2- Pré-escola
10.2- Ensino Fundamental
11-OUTRAS DESPESAS
11.1- Educação Infantil
11.1.1- Creche
11.1.2- Pré-escola
11.2- Ensino Fundamental
12-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 +
11)2.428.038,78
0,00
0,00
0,00
2.428.038,78
664.161,59
0,00
0,00
0,00
664.161,59
3.092.200,372.407.489,93
0,00
0,00
0,00
2.407.489,93
543.850,33
0,00
0,00
0,00
543.850,33
2.951.340,262.379.082,09
0,00
0,00
0,00
2.379.082,09
543.059,04
0,00
0,00
0,00
543.059,04
2.922.141,132.375.037,19
0,00
0,00
0,00
2.375.037,19
442.170,51
0,00
0,00
0,00
442.170,51
2.817.207,7028.407,84
0,00
0,00
0,00
28.407,84
791,29
0,00
0,00
0,00
791,29
29.199,13INDICADORES DO FUNDEBDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIODESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)13Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
14Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
16Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
17Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil
18Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de
Capital2.407.489,93
2.944.360,26
6.980,00
0,00
0,00
0,002.379.082,09
2.915.161,13
6.980,00
0,00
0,00
0,002.375.037,19
2.810.227,70
6.980,00
0,00
0,00
0,0028.407,84
29.199,13
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2VALOR EXIGIDO
(i)VALOR APLICADO(J)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO
(l)19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB ( VAAT) na Educação Infantil
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em
Despesas de Capital1.719.433,47
0,00
0,002.407.489,93
0,00
0,002.407.489,93
0,00
0,0098,01
0,00
0,00INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MAXIMO PERMITIDO(m)VALOR NÃO APLICADO(n)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o)% NÃO APLICADO(p)22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício245.633,35(495.006,73)(495.006,73)(20,15)INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r)VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(s)VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t)VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(u)VALOR NÃO APLICADO
(v)23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União (VAAF + VAAT)0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00Complementação da União (VAAT + VAAF)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO
FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DEDOTAÇÃODESPESASDESPESAS
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6ATUALIZADAEMPENHADASLIQUIDADAS
(c)Até o Bimestre(d)Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO
PROC.(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL209.591,4511.658,5011.658,5011.658,500,0024.1- Creche20.000,000,000,000,000,0024.2- Pré-escola189.591,4511.658,5011.658,5011.658,500,0025- ENSINO FUNDAMENTAL1.672.564,651.188.989,851.147.098,261.113.051,3941.891,5926- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 +
25)1.882.156,101.200.648,351.158.756,761.124.709,8941.891,59
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))
28(-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)
29(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)
30(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
31(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 (28 + 29 + 30 + 31))
VALOR 4.145.008,61
(920.511,44)
0,00
0,00
0,00
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(x)
VALOR
APLICADO (w)
5.065.520,05
% APLICADO
(y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS4.277.968,685.065.520,0529,60RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOSSALDO INICIALRP LIQUIDADOSRP PAGOSRPSALDO FINALANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8(z)(aa)(ab)CANCELADOS
(ac)(ad)34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE654.738,86576.989,36534.981,110,00119.757,7534.1 - Executadas com Recursos de Impostos e589.000,92511.251,42489.068,340,0099.932,58Transferências de Impostos34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos65.737,9465.737,9445.912,770,0019.825,1734.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -0,000,000,000,000,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS(a)Até o Bimestre (b)35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)930.000,0075.200,7835.1- Salário-Educação116.000,008.605,7935.2- PDDE10.000,000,0035.3- PNAE105.000,0038.996,0035.4- PNATE420.000,0027.598,9935.5- Outras Transferências do FNDE279.000,000,0036- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS395.000,000,0037- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,0038- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,0039- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,0040- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 )1.325.000,0075.200,78
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)41EDUCAÇÃO INFANTIL122.900,00
41.1- Creche80.000,00
41.2- Pré-escola42.900,00
42-ENSINO FUNDAMENTAL979.512,80
43-ENSINO MÉDIO0,00
44-ENSINO SUPERIOR0,00
45-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO305.200,00 REGULAR0,00
0,00
0,00
173.326,54
0,00
0,00
8.743,00
182.069,540,000,000,00
0,000,000,00
0,000,000,00
160.786,65150.683,4512.539,89
0,000,000,00
0,000,000,00
8.743,008.743,000,0046- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.407.612,80169.529,65159.426,4512.539,89TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 +6.381.969,27
46)
47.1- Despesas Correntes5.684.689,27
47.1.1- Pessoal Ativo3.478.720,37
47.1.2- Pessoal Inativo0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias ,3.000,00 confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
47.1.4- Outras Despesas Correntes2.202.968,904.334.058,15
4.145.670,70
3.119.839,42
0,00
0,00
1.025.831,28
188.387,45
0,00
188.387,454.250.427,544.101.344,0483.630,61
4.079.720,091.539.018,5765.950,61
3.086.205,99358.880,9533.633,43
0,000,000,00
0,000,000,00
993.514,101.180.137,6232.317,1847.2- Despesas de Capital
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
47.2.2- Outras Despesas de Capital697.280,00
0,00
697.280,00170.707,45
0,00
170.707,45508.892,55
0,00
508.892,5517.680,00
0,00
17.680,00CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB
(ae)SALÁRIO
EDUCAÇÃO (af)48DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
49(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
50(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
52(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
53(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
54(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário)472.011,06
2.496.553,32
2.623.502,65
345.061,73
0,00
0,00
345.061,7342.267,30
87.920,76
128.258,41
1.929,65
0,00
0,00
1.929,65
1 - Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB. 2 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3- Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.
4- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5- Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6- As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7- Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8 - Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
RREO - Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III)
ReceitasPrevisão Atualizada (a)Receitas Realizadas (b)Saldo
(c) = (a - b)RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)10.000,000,0010.000,00Receita de Alienação de Bens Móveis5.000,000,005.000,00Receita de Alienação de Bens Imóveis5.000,000,005.000,00
DespesasDotação Atualizada
(d)Despesas Empenhadas
(c)Despesas LiquidadasDespesas Pagas
(f)Despesas Inscritas em Restos a Pagar nãoPagamento de Restos a Pagar
(g)Saldo
(h) = (d - e)APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
Despesas de Capital Invest imentos Inversões Financeiras Amort ização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR2021
(i)2022
(j) = (Ib - (IIf + IIg))Saldo Atual
(k) = (IIIi+IIIj)Valor (III)0,000,000,00
ReceitasPrevisão Atualizada (a)Receitas Realizadas (b)Saldo
(c) = (a - b)RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)10.000,000,0010.000,00Receita de Alienação de Bens Móveis5.000,000,005.000,00Receita de Alienação de Bens Imóveis5.000,000,005.000,00
DespesasDotação Atualizada
(d)Despesas Empenhadas
(c)Despesas LiquidadasDespesas Pagas
(f)Despesas Inscritas em Restos a Pagar nãoPagamento de Restos a Pagar
(g)Saldo
(h) = (d - e)APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
Despesas de Capital Invest imentos Inversões Financeiras Amort ização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Usuário
ReceitasPrevisão Atualizada (a)Receitas Realizadas (b)Saldo
(c) = (a - b)RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)10.000,000,0010.000,00Receita de Alienação de Bens Móveis5.000,000,005.000,00Receita de Alienação de Bens Imóveis5.000,000,005.000,00
DespesasDotação Atualizada
(d)Despesas Empenhadas
(c)Despesas LiquidadasDespesas Pagas
(f)Despesas Inscritas em Restos a Pagar nãoPagamento de Restos a Pagar
(g)Saldo
(h) = (d - e)APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
Despesas de Capital Invest imentos Inversões Financeiras Amort ização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU5.000,005.000,000,000,00IPTU5.000,005.000,000,000,00Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU0,000,000,000,00Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI10.000,0010.000,001.396,0013,96ITBI10.000,0010.000,001.396,0013,96Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS80.000,0080.000,00215.625,72269,53ISS80.000,0080.000,00215.625,72269,53Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS0,000,000,000,00Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte - IRRF60.000,0060.000,0010.628,1117,71RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)11.456.150,0011.456.150,0016.884.224,87147,38Cota-Parte FPM9.247.650,009.247.650,0014.939.795,46161,55Cota-Parte ITR28.500,0028.500,00306,771,07Cota-Parte IPVA200.000,00200.000,0028.775,0414,38Cota-Parte ICMS1.970.000,001.970.000,001.873.381,1995,09Cota-Parte IPI-Exportação10.000,0010.000,0041.966,41419,66Componentes Financeiros Provenientes de Impostos e Transferências Constituicionais0,000,000,000,00Desoneração ICMS (LC 87/96)0,000,000,000,00Outras0,000,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)11.611.150,0011.611.150,0017.111.874,70147,37
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
%
(f/c)x100
Até o Período (f)
%
(e/c)x100
Até o Período (e)
%
(d/c)x100
Até o Período (d)
DESPESAS PAGAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DOTAÇÃO INICIAL
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADASAté o Período (b)%
(b/a)x100RECEITA DE IMPOSTOS (I)155.000,00155.000,00227.649,83146,87
ATENÇÃO BÁSICA (IV)224.000,0087.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes60.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital164.000,0087.000,000,000,000,000,000,000,000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)65.000,00125.435,85123.900,6598,770,000,000,000,00123.900,65Despesas Correntes45.000,00435,850,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital20.000,00125.000,00123.900,6599,120,000,000,000,00123.900,65SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)25.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital25.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)2.289.400,002.465.651,352.459.925,8799,762.381.777,3796,592.339.152,1594,8678.148,50Despesas Correntes2.214.200,002.460.551,352.456.318,8799,822.380.760,3796,752.338.135,1595,0275.558,50TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Saldo Inicial
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
(w)
Empenhadas
Liquidadas
Pagas
Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w - (x ou y))
Despesas de Capital75.200,005.100,003.607,0070,721.017,0019,941.017,0019,942.590,00TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)2.603.400,002.678.087,202.583.826,5296,482.381.777,3788,932.339.152,1587,34202.049,15APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Final (Não Aplicado)
(I) = (h - (i ou j))
Pagas (k)
Liquidadas (j)
Empenhadas (i)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial (no exercício atual)
(h)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)2.583.826,522.381.777,372.339.152,15(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,00(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)2.583.826,522.381.777,372.339.152,15Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)2.566.781,212.566.781,212.566.781,21Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)2.566.781,212.566.781,212.566.781,21Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)117.045,32(185.003,84)(185.003,84)Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00(185.003,84)(185.003,84)PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)15,0913,9113,66LIMITE NÃO CUMPRIDOEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor aplicadoRPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)Diferença entre oalém do limitevalor aplicadoValor Mínimo paraValor aplicado emmínimoTotal inscrito emTotal de RPTotal de RPalém do limite e oEXERCÍCIO DO EMPENHOaplicação emASPS no(o) = (n - m),RP no exercíciopagosTotal de RP a pagarcancelados outotal de RPASPSexercíciose < 0,(p)(s)(t)prescritoscancelados(m)(n)então (o) = 0(u)(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2022 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 2019 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 2018 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")0,00
(x)(y)(z)Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)0,000,000,000,000,00Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)0,000,000,000,000,00Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)0,000,000,000,000,00TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
Proveniente da União3.155.730,003.155.730,001.737.015,9255,04Proveniente dos Estados30.000,0030.000,000,000,00Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00OUTRAS RECEITAS (XXX)15.000,0015.000,0019.793,10131,95TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)3.200.730,003.200.730,001.756.809,0254,88
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADASAté o Período (b)%
(b/a)x100RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)3.185.730,003.185.730,001.737.015,9254,52DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados
(g)Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)2.418.730,003.018.253,052.632.856,5187,232.300.627,2376,222.138.524,8070,85332.229,28Despesas Correntes1.715.730,002.419.051,092.413.503,0099,772.214.243,7191,532.056.058,2884,99199.259,29Despesas de Capital703.000,00599.201,96219.353,5136,6086.383,5214,4182.466,5213,76132.969,99ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)348.000,00300.000,00244.441,3981,480,000,000,000,00244.441,39Despesas Correntes188.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital160.000,00300.000,00244.441,3981,480,000,000,000,00244.441,39SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)93.000,0071.175,4671.175,46100,0071.175,46100,0071.175,46100,000,00Despesas Correntes73.000,0071.175,4671.175,46100,0071.175,46100,0071.175,46100,000,00Despesas de Capital20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)231.000,0061.901,4961.901,49100,0055.087,1888,9955.087,1888,996.814,31Despesas Correntes76.000,0061.901,4961.901,49100,0055.087,1888,9955.087,1888,996.814,31Despesas de Capital155.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI +3.090.730,003.451.330,003.010.374,8587,222.426.889,8770,312.264.787,4465,62583.484,98XXXVII + XXXVIII)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados
(g)Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)2.642.730,003.105.253,052.632.856,5184,782.300.627,2374,082.138.524,8068,86332.229,28ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)413.000,00425.435,85368.342,0486,570,000,000,000,00368.342,04SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)93.000,0071.175,4671.175,46100,0071.175,46100,0071.175,46100,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)256.000,0061.901,4961.901,49100,0055.087,1888,9955.087,1888,996.814,31VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)2.289.400,002.465.651,352.459.925,8799,762.381.777,3796,592.339.152,1594,8678.148,50TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)5.694.130,006.129.417,205.594.201,3791,264.808.667,2478,454.603.939,5975,11785.534,13
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 33.090.730,003.451.330,003.010.374,8587,222.426.889,8770,312.264.787,4465,62583.484,98TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)2.603.400,002.678.087,202.583.826,5296,482.381.777,3788,932.339.152,1587,34202.049,15
RREO - Anexo 10 (LRF, Art 53, inciso II)
PLANO PREVIDENCIÁRIOExercícioValor Receitas Previdenciárias (a)Valor Despesas Previdenciárias (b)Resultado Previdenciário
(c) = (a) - (b)Saldo Financeiro do
Exercício2022R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
PLANO FINANCEIROExercícioValor Receitas Previdenciárias (a)Valor Despesas Previdenciárias (b)Resultado Previdenciário
(c) = (a) - (b)Saldo Financeiro do
Exercício2022R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2022NoBimestreAté o BimestreTOTAL DE ATIVOS0,000,000,00Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00Provisões de PPP0,000,000,00Outros Passivos0,000,000,00ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00Obrigações Contratuais0,000,000,00Riscos não Provisionados0,000,000,00Garantias Concedidas0,000,000,00Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
DESPESAS DE PPPExercício AnteriorExercício Corrente202320242025202620272028202920302031Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-Dependentes (II)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
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0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,000,00
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0,00
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0,00
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0,00
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Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas Com PessoalDespesas Executadas (últimos 12 meses)LiquidadasTotal (Últimos 12 meses) (a)Inscritas em Restos a pagar não processados
01/2022
02/2022
03/2022
04/2022
05/2022
06/2022
07/2022
08/2022
09/2022
10/2022
11/2022
12/2022Despesa Bruta Com Pessoal (I) Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)555.393,76627.770,45600.341,34738.208,71604.120,33734.466,04666.979,68672.114,44624.512,52609.335,62631.879,41670.341,147.735.463,44382.823,00555.393,76627.770,45600.341,34738.208,71604.120,33734.466,04666.979,68672.114,44624.512,52609.335,62631.879,41670.341,147.735.463,44382.823,00455.956,42514.301,97492.950,94628.242,73498.007,26628.729,84500.555,78551.543,02509.063,30499.439,44518.935,09670.341,146.468.066,93237.031,7199.437,34113.468,48107.390,40109.965,98106.113,07105.736,20166.423,90120.571,42115.449,22109.896,18112.944,320,001.267.396,51145.791,290,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,002.047,140,000,00130.892,8111.250,000,0011.250,000,000,000,000,000,00155.439,950,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,001.930,8711.250,000,0011.250,000,000,000,000,000,0024.430,870,002.047,140,000,00128.961,940,000,000,000,000,000,000,000,00131.009,080,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00553.346,62627.770,45600.341,34607.315,90592.870,33734.466,04655.729,68672.114,44624.512,52609.335,62631.879,41670.341,147.580.023,49382.823,00DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALValor% Sobre a RCL
AjustadaReceita Corrente Líquida - RCL (IV)20.052.592,040,00(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V)0,000,00(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI)0,000,00= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV - V - VI)20.052.592,040,00Despesa Total com Pessoal - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)7.962.846,4939,71Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)10.828.399,7054,00Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)10.286.979,7251,30Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)9.745.559,7348,60
Despesas Com PessoalDespesas Executadas (últimos 12 meses)LiquidadasTotal (Últimos 12 meses) (a)Inscritas em Restos a pagar não processados
01/2022
02/2022
03/2022
04/2022
05/2022
06/2022
07/2022
08/2022
09/2022
10/2022
11/2022
12/2022
DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022Até o 1º SemestreAté o 2º SemestreDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)2.097.458,492.077.387,882.028.585,400,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,00Dívida Contratual2.097.458,492.088.637,882.051.085,400,00Emprestimos0,000,000,000,00Interna0,000,000,000,00Externa0,000,000,000,00Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios0,000,000,000,00Financiamentos0,000,000,000,00Internos0,000,000,000,00Externos0,000,000,000,00Parcelamento e Renegociação de dívidas2.090.533,012.081.712,402.044.159,920,00De Tributos0,000,000,000,00De Contribuições Previdênciárias2.090.533,012.081.712,402.044.159,920,00De Demais Contribuições Sociais0,000,000,000,00Do FGTS0,000,000,000,00Com Instituição Não Financeira0,000,000,000,00Demais Dívidas Contratuais6.925,486.925,486.925,480,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos0,00-11.250,00-22.500,000,00Outras Dívidas0,000,000,000,00DEDUÇÕES (II)4.346.528,094.766.119,354.358.792,620,00Disponibilidade de Caixa4.346.528,094.766.119,354.358.792,620,00Disponibilidade de Caixa Bruta4.919.897,395.032.736,235.493.941,480,00(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)573.369,30266.616,881.135.148,860,00(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,000,000,000,00Demais Haveres Financeiros0,000,000,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)-2.249.069,60-2.688.731,47-2.330.207,220,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL16.200.425,3718.591.219,5320.052.592,040,00(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)0,000,000,000,00(V)RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE16.200.425,3718.591.219,5320.052.592,040,00INDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI)11,2811,1710,110,00% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI)-13,88-14,46-11,620,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>19.440.510,4422.309.463,4424.063.110,450,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>19.440.510,4420.078.517,1021.656.799,410,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022Até o 1º SemestreAté o 2º SemestrePRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/20000,000,000,000,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)0,000,000,000,00PASSIVO ATUARIAL0,000,000,000,00RP NÃO PROCESSADO1.580.490,57216.718,651.827.897,720,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO0,000,000,000,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP0,000,000,000,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS0,000,000,000,00
GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022Até o 1º SemestreAté o 2º SemestreAOS ESTADOS (I)0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00POR MEIO DE FUNDOS (IV)0,000,000,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)0,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)16.200.425,3718.591.219,5320.052.592,040,00(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)0,000,000,000,00(VII)
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO
(VIII) = (VI - VII)
16.200.425,3718.591.219,5320.052.592,040,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V / VIII)0,000,000,000,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>3.564.093,584.090.068,304.411.570,250,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%>3.207.684,223.681.061,473.970.413,220,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022Até o 1º SemestreAté o 2º SemestreAOS ESTADOS (IX)0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00DOS MUNICÍPIOS (X)0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)0,000,000,000,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)0,000,000,000,00MEDIDAS CORRETIVAS:
ReceitasPrevisão Atualizada (a)Receitas Realizadas (b)Saldo a Realizar
(c) = (a - b)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)60.000,000,0060.000,00
DespesasDotação Atualizada (d)Despesas Empenhadas (e)Saldo não Executado
(f) = (d - e)DESPESAS DE CAPITAL5.421.094,261.563.068,113.858.026,15Investimentos5.354.721,171.516.695,023.838.026,15Inversões Financeiras20.000,000,0020.000,00Amortização da Dívida46.373,0946.373,090,00(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte0,000,000,00(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras0,000,000,00DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)5.421.094,261.563.068,113.858.026,15
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II I)5.421.094,261.563.068,113.858.026,151 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III
ReceitasPrevisão Atualizada (a)Receitas Realizadas (b)Saldo a Realizar
(c) = (a - b)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)60.000,000,0060.000,00
DespesasDotação Atualizada (d)Despesas Empenhadas (e)Saldo não Executado
(f) = (d - e)
Usuário
OPERAÇÃO DE CRÉDITOVALOR REALIZADONo Semestre de ReferênciaAté o Semestre de Referência(a)Mobiliária Interna Externa
Contratual Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)
Externa Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)
TOTAL (III)0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)20.052.592,040,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)0,000,00RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)20.052.592,040,00OPERAÇÕES VEDADAS (VII)0,000,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)0,000,00LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO3.208.414,7316,00INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) - <%>
2.887.573,25
14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.403.681,44
7,00
Até o Semestre de Referência(a)
No Semestre de Referência
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
Parcelamentos de Dívidas0,000,00Tributos0,000,00Contribuições Previdenciárias0,000,00FGTS0,000,00Demais Contribuições Sociais0,000,00Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas0,000,00
Usuário
LRF, art 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O SEMESTREReceita Corrente Líquida20.052.592,04Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento20.052.592,04Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal20.052.592,04DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP7.962.846,4939,71Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)10.828.399,7054,00Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)10.286.979,7251,30Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)9.745.559,7348,60DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADADívida Consolidada Líquida-2.330.207,22-11,62Limite Definido por Resolução do Senado Federal24.063.110,45120,00GARANTIAS DE VALORESVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADATotal das Garantias Concedidas0,000,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal4.411.570,2522,00OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADAOperações de Crédito Internas e Externas0,000,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas3.208.414,7316,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita0,000,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita1.403.681,447,00RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIOValor Total1.681.509,862.068.709,83
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)OBRIGAÇÕES FINANCEIRASINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
(f)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(g) =(a-(b+c+d+e)-f)RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(i) = (g) - (h)Restos a Pagar Liquidados e Não
PagosRestos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)Demais Obrigações Financeiras
(e)De Exercícios Anteriores
(b)Do Exercício
(c)TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)1.627.616,69234.288,73528.642,9539.107,4099.290,270,00726.287,34609.976,900,00116.310,44Recursos não Vinculados de Impostos1.600.748,13234.288,73528.642,9539.107,4099.290,270,00699.418,78609.976,900,0089.441,88Outros Recursos não Vinculados26.868,560,000,000,000,000,0026.868,560,000,0026.868,56TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)3.816.332,5349.363,56429.680,65108.071,75255.276,480,002.973.940,091.071.532,960,001.902.407,13Receitas de Impostos e de Transferência de0,008.719,6023.146,8784.846,306.584,500,00-123.297,2741.891,590,00-165.188,86Impostos - EducaçãoTransferências do FUNDEB345.061,7319.825,17104.933,430,00180.174,030,0040.129,1029.199,130,0010.929,97Outros Recursos Vinculados à Educação46.641,8591,9310.103,2015.620,0025,000,0020.801,7212.539,890,008.261,83Receitas de Impostos e de Transferência de649.184,2511.791,1561.025,22434,9937.355,740,00538.577,15202.049,150,00336.528,00Impostos - SaúdeOutros Recursos Vinculados à Saúde51.700,328.935,71162.102,43597,6431.137,210,00-151.072,67583.484,980,00-734.557,65Recursos Vinculados à Assistência Social163.217,250,0033.000,006.572,820,000,00123.644,4367.451,960,0056.192,47Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Capitalização (Plano Previdenciário)Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Repartição (Plano Financeiro)Recursos de Operações de Crédito (exceto0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00destinados à Educação e à Saúde)Recursos de Alienação de Bens/Ativos0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Outros Recursos Vinculados2.560.527,130,0035.369,500,000,000,002.525.157,63134.916,260,002.390.241,37Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00AdministraçãoRecursos Extraorçamentários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL (III) = (I) + (II)5.443.949,22
283.652,29
958.323,60
147.179,15354.566,750,003.700.227,431.681.509,860,002.018.717,57
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)OBRIGAÇÕES FINANCEIRASINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
(f)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(g) =(a-(b+c+d+e)-f)RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(i) = (g) - (h)Restos a Pagar Liquidados e Não
PagosRestos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)Demais Obrigações Financeiras
(e)De Exercícios Anteriores
(b)Do Exercício
(c)
Usuário