(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

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OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuar a contratação de serviços de marcenariapara realizar a confecção de material em madeira, conserto de mesas e bureaux e troca de fechaduras nas escolas municipais e na Prefeitura Municipal de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, devidamente fundamentado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

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A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da contratação dos serviços não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado,

~

Art. 24 – É dispensável a licitação:

~

I – OMISSIS

~

~II ~Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

~

Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente à execução dos serviços especificados nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da pessoa físicaJOÃO ALVES DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 1.876.885-SSP/RN, inscrito no CPF nº 013.528.314-06, no valor total de R$ 16.030,00 (dezesseis mil e trinta reais), por ter oferecido a Proposta de Preços considerada a mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

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João Dias/RN, 30 de janeiro de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

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RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, visando à contratação da pessoa físicaJOÃO ALVES DA SILVA, portador do RG nº 1.876.885-SSP/RN, inscrito no CPF nº 013.528.314-06, no valor total de R$ 16.030,00 (dezesseis mil e trinta reais), corresponde à execução dos serviços de marcenariapara realizar a confecção de material em madeira, conserto de mesas e bureaux e troca de fechaduras nas escolas municipais e na Prefeitura Municipal de João Dias/RN,conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

~

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

~

João Dias/RN, 30 de janeiro de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 300101/2023-CPL

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

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OBJETO:Contrataçãode serviços de marcenaria relativos àconfecção de material em madeira, conserto de mesas e bureaux e troca de fechaduras, nas escolas municipais e na Prefeitura Municipal de João Dias/RN,conforme especificações e quantitativos constantes do Termo Referência anexo aos autos.

~

CONTRATADO:JOÃO ALVES DA SILVA

~

VALOR TOTAL:R$ 16.030,00(dezesseis mil e trinta reais).

~

FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

~

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

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João Dias/RN, 30 de janeiro de 2023.

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE CONTRATO

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CONTRATONº.3001001/2023

ORIGEM:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 300101/2023-CPL

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:JOÃO ALVES DA SILVA

OBJETO:Constitui o objeto do presente Termo de Contrato a execução dos serviços de marcenaria relativos àconfecção de material em madeira, conserto de mesas e bureaux e troca de fechaduras, nas escolas municipais e na Prefeitura Municipal de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A lavratura do presente Termo de Contrato decorre da realização do Termo de Dispensa de Licitação nº 300101/2023-CPL, fundamentada no inciso II, do Art. 24, da Lei Federalnº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.413, de 18 de junho de 2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02008 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Ação 02008.12.361.0008.2011 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental – Recursos Próprios, Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos ~Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Unidade Orçamentária 02003 – Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, Ação 02003.04.122.0003.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VALOR TOTAL:R$ 16.030,00 (dezesseis mil e trinta reais).

VIGÊNCIA:A vigência deste instrumento contratual será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, de conformidade com a permissibilidade legal prevista na Lei Federal nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA:30 de janeiro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO ALVES DA SILVA – CONTRATADO

(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

~

OPREFEITO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuar aContratação de serviços relativos à coleta, transporte, tratamento térmico por incineração e destinação final das cinzas dosresíduos do tipo "A", "B" e "E" dos serviços de saúde, de acordo com as Resoluções nº 358/2005 e 316/2002, emitidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente ~CONAMA e Resolução RDC nº 222/18, da ANVISA, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, devidamente fundamentado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

~

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da contratação dos serviços não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado,

~

Art. 24 – É dispensável a licitação:

~

I – OMISSIS

~

~II ~Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

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Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente à execução dos serviços relativos à coleta e incineração do lixo hospitalar especificados nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresaSTERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA – ME,~inscrita no~CNPJ/MF nº 27.003.103/0001-61,novalor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais),por ter oferecido a Proposta de Preços mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

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João Dias/RN, 30 de janeiro de 2023.

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____________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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~

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, visando àcontratação de serviços relativos à coleta, transporte,tratamento térmico por incineração e destinação final das cinzas dosresíduos do tipo "A", "B" e "E" dos serviços de saúde, de acordo com as Resoluções nº 358/2005 e 316/2002, emitidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente ~CONAMAe Resolução RDC nº 222/18, da ANVISA, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

~

~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

~

João Dias/RN, 30 de janeiro de 2023.

~

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____________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 300102/2023-CPL

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~

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação de serviços relativos à coleta, transporte, tratamento térmico por incineração e destinação final das cinzas dosresíduos do tipo "A", "B" e "E" dos serviços de saúde, de acordo com as resoluções nº 358/2005 e 316/2002, emitidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente ~CONAMA e Resolução RDC nº 222/18, da ANVISA,conforme especificações constantes do Termo de Referência, em anexo.

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CONTRATADO:STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA – ME

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VALOR TOTAL:R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais),

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FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

~

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

~

João Dias/RN, 30 de janeiro de 2023.

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__________________________

Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE CONTRATO

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~

CONTRATONº.3001002/2023

ORIGEM:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 300102/2023-CPL

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA – ME

OBJETO:Contratação deserviços relativos à coleta, transporte, tratamento térmico por incineração e destinação final das cinzas dosresíduos do tipo "A", "B" e "E" dos serviços de saúde, de acordo com as Resoluções nº 358/2005 e 316/2002, emitidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente ~CONAMA e Resolução RDC nº 222/18, da ANVISA,conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

VALOR:R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02009 – Secretaria Municipal de Saúde, Atividade 02009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 33.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos, Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A lavratura do presente Termo de Contrato decorre da realização do Termo de Dispensa de Licitação nº 300102/2023-CPL, fundamentada no inciso II, do Art. 24, da Lei Federalnº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

VIGÊNCIA:O presente Termo de Contrato vigência a partir da data de sua assinatura até 31/12/2023, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja anuência das partes, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

DATA DA ASSINATURA:30 de janeiro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

CLEANTO DE ARAÚJO FERREIRA – SÓCIO DA CONTRATADA

Pelo presente, o Município de João Dias/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-09, com sede na Rua Francisco Veríssimo Filho, 40, Centro, neste ato representada por seu Prefeito Municipal , o Sr. Francisco Damião de Oliveira, brasileira, Casada, residente e domiciliado nesta cidade, Ata de Registro de Preços nº 001/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de Carnaubais/RN, que tem como objeto aquisição de forma fracionada de Material de Expediente, Pregão Eletrônico nº 018/2022, pertencente a Prefeitura Municipal de Carnaubais /RN, administração direta, inscrito no CNPJ sob o nº 08.168.775/0001-82 com sede a Praça Santa Luzia, Nº 20, Centro, Carnaubais/RN, conforme anuência com das empresas: F. DAS CHAGAS SILVA NETO CNPJ nº 19.518.098/0001-00 sediada a Av. Abel Alberto da Fonseca, N°266, Centro, Carnaubais/RN, celebram o presente instrumento, com observância estrita de suas clausulas, que em sucessivo, mutua e reciprocamente, outorgam e aceitam, de conformidade com os preceitos de Direito Público, além dos especificadamente previstos nas Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto no 5.450/2005, Decreto nº 7.892/2013 e Decreto do Município de Pau dos Ferros/RN nº 1313/2014.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui o objeto do presente termo, a adesão tem por finalidade a Registro de Preço para eventual contratação, na futura aquisição de Material de Expediente, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital, conforme tabela constante abaixo, para atender as necessidades do Município de João Dias, conforme detalhamento da Ata de Registro de Preços nº 001/2022 oriundo do Pregão Eletrônico nº 018/2022, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura em 07/12/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA: O Município de João Dias adere a todas as Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 001/2022, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 018/2022 que passa a fazer parte integrante do presente termo, nos itens e quantidades abaixo discriminadas:

João Dias/RN, 25 de janeiro de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeita

Município de João Dias/RN

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 80001/2023

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 80001/2023, tipo menor preço, que tem como objeto Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição Material Hidráulico, Pintura e de Construção, a fim de realizar a manutenção predial do Município de João Dias/RN, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2023, às 09:00. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019 com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala da Comissão de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 27 de janeiro de 2023.

Nildemarcio Bezerra

Pregoeiro Oficial