PORTARIA Nº 004/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o senhor PABLO RODRIGO DE MELO DIAS, inscrito no CPF sob o nº 070.655.424-83 do Cargo público em comissão Assistente Operacional no Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 02 de janeiro de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 005/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor PABLO RODRIGO DE MELO DIAS, inscrito no CPF sob o nº 070.655.424-83 para exercer o Cargo público em comissão de Coordenador Educacional pedagógico do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 02 de janeiro de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 008/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor FRANCISCO VANDO DE OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 095.272.164-35 para o cargo público em comissão de Coordenador Setorial da Administração e Recursos Humanos do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 02 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 009/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor MANOEL SÍMPLICIO NETO inscrito no CPF sob o nº 350.675.861-68 para o cargo público em comissão de Coordenador Setorial da Agricultura e Recursos Hídricos do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 02 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RESPALDO NO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93; SUMULA Nº 07 – TCE/RN E ART. 10, B, 3, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN.
O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico emitido pela Comissão de Licitação, juntamente com o Parecer Jurídico, acerca do processo Administrativo, no qual opinaram pela contratação direta nos seguintes termos:
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade premente dos produtos solicitados. Dando forma ao que diz:
Art. 24 - É dispensável a Licitação:
...
“II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Assim sendo, reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao processo supracitado, no valor global R$ 17.230,00 (Dezessete Mil Duzentos e Trinta Reais), correspondente à Contratação de empresa para fornecimento de Combustíveis (Gasolina e Diesel S10) na Cidade do Natal, a fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023.
Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente junto à M.B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.106.245/0001-14, sediada a Av Jaguarari, 736, nº 4227, Candelária, Natal/RN, com o valor total de R$ 17.230,00 (Dezessete Mil Duzentos e Trinta Reais) De acordo com a dotação orçamentária Exercício de 2023, Atividade: 02.002.04.122.0002.2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL, 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.013.08.244.0013.2019 MANUT. ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014.2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE , - ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO 3.3.90.30.01 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.
João Dias – RN, 19 de janeiro de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias-RN
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 011802/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa M.B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.106.245/0001-14, sediada a Av Jaguarari, 736, nº 4227, Candelária, Natal/RN, referente Aquisição Combustível (Gasolina e S10) na Cidade do Natal/RN, a fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Projeto Básico.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.
João Dias - RN, 19 de janeiro de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias-RN
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Elmo. Sr. Francisco Damião de Oliveira, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Combustíveis (Gasolina e Diesel S10) na Cidade do Natal, a fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.
CONTRATADO: M.B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.106.245/0001-14, sediada a Av Jaguarari, 736, nº 4227, Candelária, Natal/RN.
VALOR TOTAL R$ 17.230,00 (Dezessete Mil Duzentos e Trinta Reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito.
João Dias - RN, 19 de janeiro de 2023.
Nildemarcio Bezerra
Presidente da CPL
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 13010001/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011802/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: M.B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ/MF nº 11.106.245/0001-14
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para Solicitação para Execução dos serviços de engenharia (Projeto, levantamento, Dimensionamento e Orçamento), A fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 17.230,00 (Dezessete Mil Duzentos e Trinta Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2023, Atividade: 02.002.04.122.0002.2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL, 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.013.08.244.0013.2019 MANUT. ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014.2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO 3.3.90.30.01 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 31 de dezembro de 2023.
Local e Data: João Dias, 19 de janeiro de 2023.
ASSINANTES:
Francisco Damião de Oliveira - CONTRATANTE
Fernando Dinoá Medeiros Filho – CONTRATADO