PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91002/2023
O(A) Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de João Dias, Sr.(a) Francisco Damião de Oliveira, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 8666/93 e Lei 10.520/02), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 16010002/2023, que institui o pregão em epígrafe, resolve Adjudicar.
RESULTADO:
Lote 1: Gasolina Comum.
Participação Licitante - Ampla participação
Empresa: M ELIANA DE SOUSA COMBUSTIVEIS.
CNPJ: 03.601.442/0001-81.
Valor Global: 479.000,00.
Produto/ServiçoMarcaValor UnitárioQuantidadeGasolina ComumALESAT4,790000100.000,00Lote 2: Óleo Diesel BS 500.
Participação Licitante - Ampla participação
Empresa: M ELIANA DE SOUSA COMBUSTIVEIS.
CNPJ: 03.601.442/0001-81.
Valor Global: 548.100,00.
Produto/ServiçoMarcaValor UnitárioQuantidadeÓleo Diesel BS 500ALESAT6,09000090.000,00Lote 3: Óleo Diesel S10.
Participação Licitante - Ampla participação
Empresa: M ELIANA DE SOUSA COMBUSTIVEIS.
CNPJ: 03.601.442/0001-81.
Valor Global: 579.600,00.
Produto/ServiçoMarcaValor UnitárioQuantidadeÓleo Diesel S10ALESAT6,44000090.000,00
JOAO DIAS, 17 de fevereiro de 2023
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Prefeito - Francisco Damião de Oliveira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91002/2023
A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de João Dias, sr.(a) Francisco Damião de Oliveira, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente (Lei 8666/93 e Lei 10.520/02), após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico no 91002/2023, cujo objeto trata da aquisição REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA, DIESEL BS 500, DIESEL S10, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIASRN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.
RESULTADO:
Lote 1: Gasolina Comum.
Participação Licitante - Ampla participação
Empresa: M ELIANA DE SOUSA COMBUSTIVEIS.
CNPJ: 03.601.442/0001-81.
Valor Global: 479.000,00.
Produto/ServiçoMarcaValor UnitárioQuantidadeGasolina ComumALESAT4,790000100.000,00Lote 2: Óleo Diesel BS 500.
Participação Licitante - Ampla participação
Empresa: M ELIANA DE SOUSA COMBUSTIVEIS.
CNPJ: 03.601.442/0001-81.
Valor Global: 548.100,00.
Produto/ServiçoMarcaValor UnitárioQuantidadeÓleo Diesel BS 500ALESAT6,09000090.000,00Lote 3: Óleo Diesel S10.
Participação Licitante - Ampla participação
Empresa: M ELIANA DE SOUSA COMBUSTIVEIS.
CNPJ: 03.601.442/0001-81.
Valor Global: 579.600,00.
Produto/ServiçoMarcaValor UnitárioQuantidadeÓleo Diesel S10ALESAT6,44000090.000,00JOAO DIAS, 17 de fevereiro de 2023
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Prefeito – Francisco Damião de Oliveira
RESPALDO NO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93; SUMULA Nº 07 – TCE/RN E ART. 10, B, 3, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN.
O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico emitido pela Comissão de Licitação, juntamente com o Parecer Jurídico, acerca do processo Administrativo, no qual opinaram pela contratação direta nos seguintes termos:
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade premente dos produtos solicitados. Dando forma ao que diz:
Art. 24 - É dispensável a Licitação:
...
“II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Assim sendo, reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao processo supracitado, no valor global R$ 17.230,00 (Dezessete Mil Duzentos e Trinta Reais), correspondente à Contratação de empresa para fornecimento de Combustíveis (Gasolina e Diesel S10) na Cidade do Natal, a fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023.
Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente junto à M.B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.106.245/0001-14, sediada a Av Jaguarari, 736, nº 4227, Candelária, Natal/RN, com o valor total de R$ 17.230,00 (Dezessete Mil Duzentos e Trinta Reais) De acordo com a dotação orçamentária Exercício de 2023, Atividade: 02.002.04.122.0002.2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL, 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.013.08.244.0013.2019 MANUT. ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014.2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE , - ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO 3.3.90.30.01 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.
João Dias – RN, 19 de janeiro de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias-RN
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 011802/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa M.B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.106.245/0001-14, sediada a Av Jaguarari, 736, nº 4227, Candelária, Natal/RN, referente Aquisição Combustível (Gasolina e S10) na Cidade do Natal/RN, a fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Projeto Básico.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.
João Dias - RN, 19 de janeiro de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias-RN
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Elmo. Sr. Francisco Damião de Oliveira, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Combustíveis (Gasolina e Diesel S10) na Cidade do Natal, a fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.
CONTRATADO: M.B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.106.245/0001-14, sediada a Av Jaguarari, 736, nº 4227, Candelária, Natal/RN.
VALOR TOTAL R$ 17.230,00 (Dezessete Mil Duzentos e Trinta Reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito.
João Dias - RN, 19 de janeiro de 2023.
Nildemarcio Bezerra
Presidente da CPL
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 13010001/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011802/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: M.B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ/MF nº 11.106.245/0001-14
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para Solicitação para Execução dos serviços de engenharia (Projeto, levantamento, Dimensionamento e Orçamento), A fim de atender a Secretaria de Administração do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 17.230,00 (Dezessete Mil Duzentos e Trinta Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2023, Atividade: 02.002.04.122.0002.2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL, 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.013.08.244.0013.2019 MANUT. ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014.2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO 3.3.90.30.01 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 31 de dezembro de 2023.
Local e Data: João Dias, 19 de janeiro de 2023.
ASSINANTES:
Francisco Damião de Oliveira - CONTRATANTE
Fernando Dinoá Medeiros Filho – CONTRATADO
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2023
Nº 005/2023
Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2023, na sede da Prefeitura Municipal de João Dias, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 91002/2023 do respectivo resultado homologado, do Processo nº 16010002/2023, que vai assinada pelo titular da Prefeitura Municipal de João Dias neste ato representado pelo seu representada neste ato pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional Francisco Damião de Oliveira, brasileiro, casado, administrador, gestor(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Combustíveis, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 91002/2023 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 16010002/2023.
DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura/publicação.
DO FORO
Fica eleito o foro do município de Alexandria no Estado do Rio Grande do Norte, para conhecer das questões relacionadas com a presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos.
Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições.
Signatários:
Francisco Damião de Oliveira-Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias- CNPj nº 08.148.470/0001-09
ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°005/2023- MAPA DE PREÇOS DOS BENS
Este documento é parte da Ata de Registro de Preços acima referenciada, celebrada entre o Município de João Dias/RN e o fornecedor: M ELIANA DE SOUSA COMBUSTIVEIS CNPJ Nº 03.601.442/0001-81, cujos preços estão a seguir registrados por item, em face da realização do Pregão Eletrônico nº 91002/2023.
ITEMDESCRIÇÃOUNIDQUANTITATIVOVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL01Gasolina ComumLitro100.0004,79479.000,0002Óleo Diesel BS 500Litro90.0006,09548.100,0003Óleo Diesel S10Litro90.0006,44579.600,00M ELIANA DE SOUSA COMBUSTIVEIS
CNPJ Nº 03.601.442/0001-81
Nº 005/2023