PORTARIA Nº 015/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 015-2021, de 14 de maio de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER 02 (duas) diárias, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Francisco Damião de Oliveira do dia 05/03 de 2023 a 07/03 de 2023, perfazendo-se a quantia de Trezentos reais á título de custeio de estadia e alimentação na cidade de Natal- RN.

I – Finalidade da viagem: Viajar à capital do estado para tratar de assuntos administrativos.

Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 03 de março de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 016/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 015-2021, de 14 de maio de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER 02 (duas) diárias, a Secretaria de Gestão, Planejamento e Finanças, Maria de Fátima Mesquita da Silva, do dia 05/03 de 2023 a 07/03 de 2023, perfazendo-se a quantia de Trezentos reais a título de custeio de estadia e alimentação na cidade de Natal- RN.

I – Finalidade da viagem: Viajar à capital do estado para tratar de assuntos administrativos.

Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 03 de março de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipa

RESPALDO NO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93; SUMULA Nº 07 – TCE/RN E ART. 10, B, 3, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN.

O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico emitido pela Comissão de Licitação, juntamente com o Parecer Jurídico, acerca do processo Administrativo, no qual opinaram pela contratação direta nos seguintes termos:

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade premente dos produtos solicitados. Dando forma ao que diz:

Art. 24 - É dispensável a Licitação:

...

“X – para a compra ou Locação de imóvel localizado na Rua Teodorico Benjamim, nº 10, Bairro Centro, João Dias/RN destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Assim sendo, reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao processo supracitado, no valor global R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) em 12 parcelas mensais e iguais de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), correspondente à contratação de empresa especializada para Solicitação para Locação de imóvel localizado na Rua Teodorico Benjamim, nº 10, Bairro Centro, João Dias/RN destinado as instalações da Delegacia de Polícia Civil, A fim de atender a Secretaria de Administração e Recursos Humanas do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023.

Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente junto à TEREZINHA DE JESUS SILVA VERISSIMO inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o Nº 308.470.794-49, residente no Sítio Figueiredo, Zona Rural, João Dias/RN, com o valor total de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) em 12 parcelas mensais e iguais de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). De acordo com a dotação orçamentária - Exercício de 2023, Atividade: 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física, 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis.

João Dias – RN, 10 de fevereiro de 2023.

Francisco Damião de Oliveira

Prefeito

Prefeitura Municipal de João Dias/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 020801/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa TEREZINHA DE JESUS SILVA VERISSIMO, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o Nº 308.470.794-49, residente no Sítio Figueiredo, Zona Rural, João Dias/RN, referente a Contratação de empresa especializada para Locação de imóvel localizado na Rua Teodorico Benjamim, nº 10, Bairro Centro, João Dias/RN destinado as instalações da Delegacia de Polícia Civil, A fim de atender a Secretaria de Administração e Recursos Humanas do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação, conforme projeto básico em Anexo aos autos do processo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

João Dias - RN, 10 de fevereiro de 2023.

Francisco Damião de Oliveira

Prefeito

Prefeitura Municipal de João Dias/RN

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020801/2023

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Elmo. Sr. Francisco Damião de Oliveira, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Locação de imóvel localizado na Rua Teodorico Benjamim, nº 10, Bairro Centro, João Dias/RN destinado as instalações da Delegacia de Polícia Civil, A fim de atender a Secretaria de Administração e Recursos Humanas do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.

CONTRATADO: TEREZINHA DE JESUS SILVA VERISSIMO inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o Nº 308.470.794-49, residente no Sítio Figueiredo, Zona Rural, João Dias/RN.

VALOR TOTAL R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) em 12 parcelas mensais e iguais de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito.

João Dias - RN, 10 de fevereiro de 2023.

Nildemarcio Bezerra

Presidente da CPL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1002001/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020801/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

CONTRATADO: TEREZINHA DE JESUS SILVA VERISSIMO

CPF Nº 308.470.794-49

OBJETIVO: Locação de imóvel localizado na Rua Teodorico Benjamim, nº 10, Bairro Centro, João Dias/RN localizado na Rua Teodorico Benjamim, n°10, centro, neste município Ofício Notas, responsável pelo Registro de imóveis da comarca de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte, Funcionamento da Delegacia de Polícia Civil, objetivando um espaço amplo para o desenvolvimento das atividades, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (sies mil reais), em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sendo a primeira, 30 (trinta) dias após assinatura do presente Termo Contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023, 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física, 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis.

VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 10 de março de 2024.

Local e Data: João Dias, 10 de fevereiro de 2023.

ASSINANTES:

Francisco Damião de Oliveira - CONTRATANTE

Terezinha de Jesus Silva Verissimo – CONTRATADO

RESPALDO NO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93; SUMULA Nº 07 – TCE/RN E ART. 10, B, 3, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN.

O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico emitido pela Comissão de Licitação, juntamente com o Parecer Jurídico, acerca do processo Administrativo, no qual opinaram pela contratação direta nos seguintes termos:

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade premente dos produtos solicitados. Dando forma ao que diz:

Art. 24 - É dispensável a Licitação:

...

“X – para a compra ou Locação de imóvel localizado na Rua Teodorico Benjamim, s/n, Bairro Centro, João Dias/RN destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Assim sendo, reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao processo supracitado, no valor global R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) em 12 parcelas mensais e iguais de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), correspondente à contratação de empresa especializada para Solicitação para Locação de imóvel localizado na Rua Teodorico Benjamim, s/n, Bairro Centro, João Dias/RN destinado as instalações de Almoxarifado, A fim de atender a Secretaria de Obras e Habitação do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023.

Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente junto à TEREZINHA DE JESUS SILVA VERISSIMO inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o Nº 308.470.794-49, residente no Sítio Figueiredo, Zona Rural, João Dias/RN, com o valor total de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) em 12 parcelas mensais e iguais de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). De acordo com a dotação orçamentária - Exercício de 2023, Atividade: 02.01115.122.0011.2023 MANUT. ATIV. DA SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física, 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis.

João Dias – RN, 10 de fevereiro de 2023.

Francisco Damião de Oliveira

Prefeito

Prefeitura Municipal de João Dias/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 020802/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa TEREZINHA DE JESUS SILVA VERISSIMO, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o Nº 308.470.794-49, residente no Sítio Figueiredo, Zona Rural, João Dias/RN, referente a Contratação de empresa especializada para Locação de imóvel localizado na Rua Teodorico Benjamim, s/n, Bairro Centro, João Dias/RN destinado as instalações de Almoxarifado, A fim de atender a Secretaria de Obras e Habitação do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação, conforme projeto básico em Anexo aos autos do processo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

João Dias - RN, 10 de fevereiro de 2023.

Francisco Damião de Oliveira

Prefeito

Prefeitura Municipal de João Dias/RN

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020802/2023

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Elmo. Sr. Francisco Damião de Oliveira, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Locação de imóvel localizado na Rua Teodorico Benjamim, s/n, Bairro Centro, João Dias/RN destinado as instalações de Almoxarifado, A fim de atender a Secretaria de Obras e Habitação do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.

CONTRATADO: TEREZINHA DE JESUS SILVA VERISSIMO inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o Nº 308.470.794-49, residente no Sítio Figueiredo, Zona Rural, João Dias/RN.

VALOR TOTAL R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) em 12 parcelas mensais e iguais de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito.

João Dias - RN, 10 de fevereiro de 2023.

Nildemarcio Bezerra

Presidente da CPL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1002002/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020802/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

CONTRATADO: TEREZINHA DE JESUS SILVA VERISSIMO

CPF Nº 308.470.794-49

OBJETIVO: Locação de imóvel localizado na Rua Teodorico Benjamim, s/n, Bairro Centro, João Dias/RN, neste município Ofício Notas, responsável pelo Registro de imóveis da comarca de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte, Funcionamento de Almoxarifado da Secretaria de Obras e Habitação, objetivando um espaço amplo para o desenvolvimento das atividades, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (sies mil reais), em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sendo a primeira, 30 (trinta) dias após assinatura do presente Termo Contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023, 02.01115.122.0011.2023 MANUT. ATIV. DA SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física, 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis.

VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 10 de março de 2024.

Local e Data: João Dias, 10 de fevereiro de 2023.

ASSINANTES:

Francisco Damião de Oliveira - CONTRATANTE

Terezinha de Jesus Silva Verissimo – CONTRATADO