PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 91006/2023

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91006/2023, tipo menor preço, que tem como objeto Escolha de empresa especializada na Locação de Veículos, a fim de atender as demandas do município de João Dias/RN, conforme especificações constantes deste Termo de Referência, de acordo com o que determina a legislação vigente, a abertura de propostas que estava prevista para o dia 23/03/2023, às 09:00, fica remarcado para o dia 04/04/2023, às 09:05. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019 com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.bbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala da Comissão de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 22 de março de 2023.

Nildemarcio Bezerra

Pregoeiro Oficial

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADO:M. ELIANA DE SOUSA COMBUSTÍVEIS – EPP~

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder o reequilíbrio econômico financeiro, tendo em vista o aumento da cotação do preço do petróleo no mercado, aumentando o valor dos produtos Gasolina Comum especificada na Cláusula Primeira do Termo Contratual, fundamentado na permissibilidade legal prevista na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, uma vez que assegura aos concorrentes que, nas relações contratuais estabelecidas com o poder público, seja respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Parágrafo Primeiro– Fica alterado o preço do produto Gasolina Comum de R$ 4,79 (quatro reais e setenta e nove centavos) para R$ 5,39 (cinco reais e trinta e nove centavos).

VALOR DO CONTRATO:Fica adicionado ao valor do Contrato nº 0103001/2023, o montante deR$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), alterando o valor total para R$ 1.066.450,00 (hum milhão, sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 65, inciso II, alínea “d”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL E DATA:João Dias/RN, 21 de março de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

VERONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE DO FMS

JORDANA KELLY DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE ADJUNTA DO FMAS

MARIA ELIANA DE SOUZA – TITULAR DA CONTRATADA~

(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

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OPREFEITO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuarcontratação de empresa especializada na prestação de serviços relativos à confecção de figurinosdestinados àQuadrilha Estilizada Luar do Sertão, mantida pela Secretaria Municipal de Cultura, que irá se apresentar nas Festividades Juninas de 2023,conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, devidamente fundamentado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

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A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da contratação dos serviços não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado,

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Art. 24 – É dispensável a licitação:

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I – OMISSIS

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~II ~Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

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Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente à execução dos serviços relativos à confecção de figurinos especificados nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresaABRAAO AMAURY MANOEL DE MORAIS 07674761401,inscrita no~CNPJ/MF nº 42.355.098/0001-40,novalor total de R$ 11.830,00 (onze mil, oitocentos e trinta reais),por ter oferecido a Proposta de Preços mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

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João Dias/RN, 17 de março de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, visando à contratação da empresaABRAAO AMAURY MANOEL DE MORAIS 07674761401,inscrita no~CNPJ/MF nº 42.355.098/0001-40,novalor total de R$ 11.830,00 (onze mil, oitocentos e trinta reais),correspondente aos serviços relativos à confecção de figurinos destinados àquadrilha Estilizada Luar do Sertão, mantida pela Secretaria Municipal de Cultura, que irá se apresentar nas Festividades Juninas de 2023, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

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~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

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João Dias/RN, 17 de março de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170301/2023-CPL

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

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OBJETO:Ccontratação de empresa especializadana prestação de serviços relativos àconfecção de figurinosdestinadosàQuadrilha Estilizada Luar do Sertão, mantida pelaSecretaria Municipal de Cultura, que irá se apresentar nasFestividades Juninas de 2023, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.

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CONTRATADO:ABRAAO AMAURY MANOEL DE MORAIS 07674761401

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VALOR TOTAL:R$ 11.830,00 (onze mil, oitocentos e trinta reais).

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FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

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Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

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João Dias/RN, 17 de março de 2023.

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE CONTRATO

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CONTRATONº.1703001/2023

ORIGEM:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170301/2023-CPL

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:ABRAAO AMAURY MANOEL DE MORAIS 07674761401

OBJETO: Contratação dos serviçosrelativos à confecção de figurinos destinados àQuadrilha Estilizada Luar do Sertão, mantida pela Secretaria Municipal de Cultura, que irá se apresentar nas Festividades Juninas de 2023, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.

VALOR:R$ 11.830,00 (onze mil, oitocentos e trinta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02008 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Ação 02008.12.392.0008.2014 – Manutenção das Atividades Culturais, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A lavratura do presente Termo de Contrato decorre da realização do Termo de Dispensa de Licitação nº 170301/2022-CPL, fundamentada no inciso II, do Art. 24, da Lei Federalnº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

VIGÊNCIA:O presente Termo de Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja anuência das partes, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

DATA DA ASSINATURA:17 de março de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

ABRAÃO AMAURY MANOEL DE MORAIS – TITULAR DA CONTRATADA~

(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

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OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuar a contratação de pessoa física destinada à confecção de ovos de páscoa para serem distribuídos aos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino fundamental e Infantil do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, devidamente fundamentado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

~

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da contratação dos serviços não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado,

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Art. 24 – É dispensável a licitação:

~

I – OMISSIS

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~II ~Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

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Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente à execução dos serviços especificados nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da pessoa físicaANALINA DE OLIVEIRA LOPES, portadora da Cédula de Identidadenº 001.604.408-ITEP/RN, inscrita no CPF nº 970.742.094-49, no valor de R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais), por ter oferecido a Proposta de Preços considerada a mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

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João Dias/RN, 20 de março de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, visando à contratação da pessoa físicaANALINA DE OLIVEIRA LOPES, portadora da Cédula de Identidade nº 001.604.408-ITEP/RN, inscrita no CPFnº 970.742.094-49, no valor de R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais), corresponde à confecção de ovos de páscoa para serem distribuídos aos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino fundamental e Infantil do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

~

~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

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João Dias/RN, 20 de março de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 200301/2023-CPL

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

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OBJETO:Contratação de pessoa física destinada à confecção de ovos de páscoa para serem distribuídos aos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino fundamental e Infantil do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo Referência anexo aos autos.

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CONTRATADO:ANALINA DE OLIVEIRA LOPES

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VALOR TOTAL:R$ 2.970,00(dois mil, novecentos e setenta reais).

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FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

~

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

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João Dias/RN, 20 de março de 2023.

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

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OPREFEITO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuarcontratação de empresa especializada na prestação de serviços geológicos relativos à localização de poços tubulares em rochas cristalinas,conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, devidamente fundamentado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

~

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da contratação dos serviços não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado,

~

Art. 24 – É dispensável a licitação:

~

I – OMISSIS

~

~II ~Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

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Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente à execução dos serviços geológicos especificada nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresaMRD EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA.,~inscrita no~CNPJ/MF nº 03.827.837/0001-05,novalor total de R$ 5.249,97 (cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos),por ter oferecido a Proposta de Preços mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

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João Dias/RN, 20 de março de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, visando à contratação da empresaMRD EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA.,inscrita no~CNPJ/MF nº 03.827.837/0001-05,novalor total de R$ 5.249,97 (cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos),correspondente à execução dos serviços geológicos relativos à localização de poços tubulares em rochas cristalinas, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

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RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

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João Dias/RN, 20 de março de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 200302/2023-CPL

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

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OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços geológicos relativos à localização de poços tubulares em rocha cristalina, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.

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CONTRATADO:MRD EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA.

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VALOR:R$ 5.249,97 (cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).

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FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

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Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

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João Dias/RN, 20 de março de 2023.

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

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PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 80003/2023

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 80003/2023, tipo menor preço, que tem como objeto Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição Madeira de Lei, a fim de atender a manutenção predial do Município de João Dias/RN, de acordo com o que determina a legislação vigente, início do acolhimento e abertura das propostas: 04/04/2023, às 10:30. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019 com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala da Comissão de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 22 de março de 2023.

Nildemarcio Bezerra

Pregoeiro Oficial

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

OBJETO: Escolha de empresa para Pavimentação em Pedra Calcária da Rua João Campos, a fim de melhorar a infraestrutura do município de João Dias.

PERIODO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: 23/03/2023 até 28/03/2023

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM/NÃO

LINK PARA ACESSO: https://www.joaodias.rn.gov.br/licitacaolista.php?id=109

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:NUNES CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS E OBRAS URBANÍSTICAS EIREILI~

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 201705001/2017, para suprimir ovalor de R$ 38.812,91(trinta e oito mil, oitocentos e doze reais e noventa e um centavos), que corresponde ao percentual de 17, 55%, relativo à diminuição de serviços previstos e outros não previstos na Planilha de Readequação elaborada pelo Departamento de Engenharia deste Município, alterando o valor total R$ 682.467,49 (seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), para R$ 643.654,58 (seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), a fim de que seja concluída a execução dos serviços de Construção da Unidade de Processamento de Carnes, localizada na Comunidade Rosário de Cima, Zona Rural do Município de João Dias/RN, especificados na Cláusula Segunda do Termo de Contrato de Prestação de Serviços originário da Tomada de Preços nº 201705-001-CPL, objeto doProcesso Administrativo nº 170314TP00001-PMJD.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: – A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c a Cláusula Vigésima do Termo de Contrato ora aditado.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 17 de março de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO NAELSON NUNES DE SOUZA– SÓCIO DA CONTRATADA

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