(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

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OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuar a contratação de serviços de terceirização de mão de obra de pedreiro, servente e encanador destinados aos pequenos serviços a serem executados nos prédios públicos, praças e vias públicas deste Município, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, devidamente fundamentado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

~

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da contratação dos serviços não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado.

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Art. 24 – É dispensável a licitação:

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I – OMISSIS

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~II ~Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

~

Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente à execução dos serviços de locação de mão de obra terceirizada especificados nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresaNTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 35.858.155/0001-48, no valor total de R$ 17.022,40 (dezessete mil, vinte e dois reais e quarenta centavos), por ter oferecido a Proposta de Preços considerada a mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

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João Dias/RN, 20 de março de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, visando à contratação da empresaNTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 35.858.155/0001-48, no valor total de R$ 17.022,40 (dezessete mil, vinte e dois reais e quarenta centavos), corresponde à execução dos serviçosde terceirização de mão de obra de pedreiro, servente e encanador destinados aos pequenos serviços a serem executados nos prédios públicos, praças e vias públicas deste Município,conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

~

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

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João Dias/RN, 20 de março de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 200301/2023-CPL

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco Damião de Oliveira, se faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

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OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação serviços de terceirização de mão de obra de pedreiro, servente e encanador destinados aos pequenos serviços a serem executados nos prédios públicos, praças e vias públicas deste Município, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo Referência anexo aos autos.

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CONTRATADO:NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

VALOR TOTAL:R$17.022,40 (dezessete mil, vinte e dois reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

~

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

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João Dias/RN, 20 de março de 2023.

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE CONTRATO

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CONTRATONº.2003001/2023

ORIGEM:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 200301/2023-CPL

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

OBJETO:Constitui o objeto do presente Termo de Contrato a execução dos serviços de terceirizaçãode mão de obra de pedreiro, servente e encanador destinados aos pequenos serviços a serem executados nos prédios públicos, praças e vias públicas deste Município, conforme especificações e quantitativos constantes deste Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADA.

VALOR:R$ 17.022,40 (dezessete mil, vinte e dois reais e quarenta centavos), a ser pago, mediante apresentação das Notas Fiscais de Prestação de Serviços devidamente atestadas pelo setor competente, observadas as condições da proposta adjudicada e da Ordem de Serviço emitida pelaCONTRATANTE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02011 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Habitação, Ação 02011.15.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA:O presente Termo de Contrato vigerá a partir da data de sua assinatura até 31/12/2023, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja anuência das partes, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Termo de Dispensa de Licitação nº 200301/2023-CPL, fundamentada no inciso II, do Art. 24, da Lei Ordinária Federalnº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.413, de 18 de junho de 2018.

DATA DA ASSINATURA:20 de março de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

TAYRONE CORTEZ DE LIMA – SÓCIO DA CONTRATADA~

(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

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OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuar a compra de caixas de Chocolates, para serem distribuídas às crianças que irão participar do evento “Páscoa Encantada”, a ser promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, devidamente fundamentado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

~

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da contratação da aquisição não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado,

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Art. 24 – É dispensável a licitação:

~

I – OMISSIS

~

~II ~Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

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Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente à compra de caixas de chocolates especificadas nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresaPLAZZ COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 40.413.138/0001-37, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ter oferecido a Proposta de Preços considerada a mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

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João Dias/RN, 23 de março de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, visando à contratação da empresaPLAZZ COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 40.413.138/0001-37, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corresponde compra de Caixas de Chocolates para serem distribuídas às crianças que irão participar do evento “Páscoa Encantada”, a ser promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

~

~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

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João Dias/RN, 23 de março de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 230301/2023-CPL

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação de empresa especializada no fornecimento de caixas de Chocolates, para serem distribuídas às crianças que irão participar do evento “Páscoa Encantada”, a ser promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo Referência anexo aos autos.

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CONTRATADO:PLAZZ COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.

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VALOR TOTAL:R$ 5.000,00(cinco mil reais).

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FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

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Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

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João Dias/RN, 23 de março de 2023.

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021001/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10020001/2023

O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, INC II, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2021, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para fornecimento de Material Gráfico e Fardamento, a fim de atender a diversas Secretarias do Município de João Dias/RN

Contratado: ESDRAS THIAGO MOTA PENHA – ME, inscrita no CNPJ Nº 15.795.238/0001-28

Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias; 23/03/2023 até 23/05/2023.

Valor Total: R$ 46.930,00 (quarenta e seis mil novecentos e trinta reais noventa e um centavos)

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

João Dias/RN, 23 de março de 2023.

Francisco Damião de Oliveira

Prefeito

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2303001/2023

DISPENSA Nº 021001/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

CONTRATADO: ESDRAS THIAGO MOTA PENHA – ME

CNPJ (MF) nº 15.795.238/0001-28

OBJETIVO: Aquisição de Material Gráfico e Fardamento, a fim de atender a diversas Secretarias do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 46.930,00 (quarenta e seis mil novecentos e trinta reais noventa e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2023, Atividade: 02.002.04.122.0002.2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL, 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.013.08.244.0013.2019 MANUT. ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 02.014.10.301.0014.2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 02.008.12.122.0008.2008 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, 02.008.12.122.0008.1026 DOAÇÃO DE KITS ESCOLARES E FARDAMENTO PARA ALUNOS, ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 23 de maio de 2023.

LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 23 de março de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE

ESDRAS THIAGO MOTA PENHA – CONTRATADO