DISPENSA Nº 021001/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: ESDRAS THIAGO MOTA PENHA – ME
CNPJ (MF) nº 15.795.238/0001-28
OBJETIVO: Aquisição de Material Gráfico e Fardamento, a fim de atender a diversas Secretarias do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 46.930,00 (quarenta e seis mil novecentos e trinta reais noventa e um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2023, Atividade: 02.002.04.122.0002.2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL, 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.013.08.244.0013.2019 MANUT. ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 02.014.10.301.0014.2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 02.008.12.122.0008.2008 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, 02.008.12.122.0008.1026 DOAÇÃO DE KITS ESCOLARES E FARDAMENTO PARA ALUNOS, ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 23 de maio de 2023.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 23 de março de 2023.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
ESDRAS THIAGO MOTA PENHA – CONTRATADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15030001/2023 - PMLG
INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO
ASSUNTO: CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS (TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE ESCOLAR E VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA)
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 032101/2023
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II, § 1º, art. 25, c/c os incisos III e VI, art. 13, ambos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, que visa à contratação do SERVIÇO NASCIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.073.834/0001-83, no valor total de R$ 24.295,36 (Vinte e Quatro Mil Reais, Duzentos e Noventa e Cinco, e Trinta e Seis Reais), correspondente ao fornecimento de Cursos de capacitação e atualização de condutores de veículos (transporte coletivos de passageiros, Transporte Escolar e Veículos de Emergência), nos horários de 07h às 11h e 13h às 17h, totalizando 50 horas; e para os cursos de aproveitamento acontecerão 01 (Um) sábado e 01 (Um) domingo, cada, visando a Proteção da Vida no Trânsito.. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilmo. Sr. NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
João Dias/RN, 22 de março de 2023.
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Francisco Damião de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15030001/2023 - PMLG
INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO
ASSUNTO: CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS (TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE ESCOLAR E VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA)
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 032101/2023
(LN Nº 8.666/93, ART. 26, C/C a RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN
A PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de adquirir três inscrições para servidores municipais participar do CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com o Tema Lei nº 14.133, entender os novos conceitos, desenvolver as novas práticas, que se realizará em até 30 (trinta) dias, na cidade de João Dias/RN, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, inciso II, § 1º, c/c o art. 13, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.
Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I – OMISSIS
II – “para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.
Reconheço e autorizo a Inexigibilidade de Licitação, correspondente à disponibilização de três inscrições do Capacitação e Treinamento especificado no Termo de Referência, adjudicando-a em favor do SERVIÇO NASCIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ nº 03.784.680/0001-70, sediado na Av. Senador Salgado Filho nº 2860, andar 4, Bairro Lagoa Nova, Mossoró/RN, no valor total de 24.295,36 (Vinte e Quatro Mil Reais, Duzentos e Noventa e Cinco, e Trinta e Seis Reais), por ter em seu quadro de pessoal profissional com vasta experiência nesta área de atuação, tornando-se, portanto, a mais adequada à plena satisfação do objeto pretendido por esta Administração Pública.
João Dias/RN, 22 de março de 2023.
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Francisco Damião de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15030001/2023 - PMLG
INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO
ASSUNTO: CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS (TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE ESCOLAR E VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA)
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032101/2023
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Constitucional, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
OBJETO: Cursos de capacitação e atualização de condutores de veículos (transporte coletivos de passageiros, Transporte Escolar e Veículos de Emergência), que se realizar em até 30(trinta) dias, nos horários de 07h às 11h e 13h às 17h, totalizando 50 horas; e para os cursos de aproveitamento acontecerão 01 (Um) sábado e 01 (Um) domingo, cada, visando a Proteção da Vida no Trânsito.
CONTRATADA: SERVIÇO NASCIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ nº 03.784.680/0001-70, sediado na Av. Senador Salgado Filho nº 2860, andar 4, Bairro Lagoa Nova, Mossoró/RN
VALOR: R$ 24.295,36 (Vinte e Quatro Mil Reais, Duzentos e Noventa e Cinco, e Trinta e Seis Reais)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso II, § 1º, c/c o art. 13, incisos III e VI, ambos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo Senhor FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de João Dias/RN.
João Dias/RN, 22 de março de 2023.
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Nildemarcio Bezerra
PRESIDENTE DA CPL
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1301001/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 032101/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
CNPJ nº 03.784.680/0001-70
OBJETIVO: Fornecimento de cursos de capacitação e atualização de condutores de veículos (transporte coletivos de passageiros, Transporte Escolar e Veículos de Emergência), que será realizado aos finais de semana, durante 03 (Três) Sábados e 03 (Três) Domingos, nos horários de 07h às 11h e 13h às 17h, totalizando 50 horas; e para os cursos de aproveitamento acontecerão 01 (Um) sábado e 01 (Um) domingo, cada, visando a Proteção da Vida no Trânsito, na Cidade de João Dias/RN.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 24.295,36 (Vinte e Quatro Mil Reais, Duzentos e Noventa e Cinco, e Trinta e Seis Reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023, 02008 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Atividade 0208.12.361.0008.2011.0000 – Manutenção das Atividades Ensino Fundamental - Recursos, Fonte 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.48 - Serviço de Seleção e Treinamento. Exercício 2023, 02009 – Secretaria Municipal de Saúde; Atividade 02009.10.122.0009.2015.0000 – Manutenção das Atividades de Saúde, Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 33.3.90.39.48 - Serviço de Seleção e Treinamento.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 23 de março de 2023.
Local e Data de Assinatura: João Dias/RN, 23 de março de 2023.
ASSINANTES:
Francisco Damião de Oliveira – CONTRATANTE
Rodrigo Diniz de Mello – CONTRATADO