PORTARIA Nº 026/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o senhor EBYSON FERNANDO DE QUEIROZ inscrito no CPF sob o nº 064.956.694-70 do cargo público em comissão de encarregado de assistente operacional no Município.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 31 de março de 2023.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 009/2023, de 04 DE ABRIL DE 2023.

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e indireta no âmbito do Município de João Dias - Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências

~O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JOÃO DIAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o feriado nacional da sexta feira da paixão, (dia 07 de abril de 2023).

RESOLVE:

Art. 1° Fica DECRETADO ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal, no dia 06 de abril de 2023, quinta feira.

Art. 2º - O preceito do artigo primeiro não se aplica aos serviços de natureza essencial e indispensável a administração pública, garantindo-se a continuidade desses serviços à população.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Do Gabinete Civil do Município de João Dias/RN, em 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

Pelo presente, o Município de João Dias/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-09, com sede na Rua Francisco Veríssimo Filho, 40, Centro, neste ato representada por seu Prefeito Municipal , o Sr. Francisco Damião de Oliveira, brasileira, Casada, residente e domiciliado nesta cidade, Ata de Registro de Preços nº 105/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN, que tem como objeto futura Locação de Máquinas Pesadas e Caminhão Basculante, Pregão Eletrônico nº 036/2022, pertencente a Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN, administração direta, inscrito no CNPJ sob o nº 08.084.014/0001-42 com sede a Rua Antonio Veras, Nº 65, Centro, Campo Grande/RN, conforme anuência com das empresas: STELISON JAIME DA SILVA VALE CNPJ Nº 26.537.990/0001-95, sediada a Rua Antonio Mota da Silva Vale nº 0, Santa Delmira Mossoró/RN, celebram o presente instrumento, com observância estrita de suas clausulas, que em sucessivo, mutua e reciprocamente, outorgam e aceitam, de conformidade com os preceitos de Direito Público, além dos especificadamente previstos nas Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto no 5.450/2005, Decreto nº 7.892/2013.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui o objeto do presente termo, a adesão tem por finalidade a futura Locação de Máquinas Pesadas e Caminhão Basculante, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital, conforme tabela constante abaixo, para atender as necessidades do Município de João Dias, conforme detalhamento da Ata de Registro de Preços nº 105/2022 oriundo do Pregão Eletrônico nº 036/2022, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura em 28/09/2022.

ORD. DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QUANTIDADEVALOR UNITÁRIO1LOCACAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA SOBRE ESTEIRAS CABINADA: CACAMBA NO MINIMO 1.200M³ E POTENCIA BRUTA MINIMA DE 150HP, CUSTO DE MANUTENCAO, TRANSPORTE ATE O LOCAL DA EXECUÇAO DOS SERVIÇOS, REPOSICAO DE PECAS, COMBUSTIVEL E OPERADOR DE MAQUINA, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA.HORA225390,002LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA TIPO TRATOR DE ESTEIRA (DE POTÊNCIA MÍNIMA DE 90HP) INCLUINDO TRANSPORTE DE SUA SEDE ATÉ AO LOCAL SOLICITADO PARA TRABALHO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO TAMBÉM MANUTENÇÃO DA MÁQUINA, COMBUSTÍVEL E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA.HORA225375,003LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA TIPO RETROESCAVEIRA (ESCAVADEIRA HIDRÁULICA CAPACIDADE MÍNIMA DE 0,60 M³, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 13 TONELADAS E MOTOR TURBO MÍNIMO DE 95 HP, INCLUINDO TRANSPORTE DE SUA SEDE ATÉ AO LOCAL SOLICITADO PARA TRABALHO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO TAMBÉM MANUTENÇÃO DA MÁQUINA, COMBUSTÍVEL E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADAHORA225195,00

CLÁUSULA SEGUNDA: O Município de João Dias adere a todas as Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 105/2022, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 036/2022 que passa a fazer parte integrante do presente termo, nos itens e quantidades abaixo discriminadas:

João Dias/RN, 30 de março de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeita

Município de João Dias/RN

Pelo presente, o Município de João Dias/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-09, com sede na Rua Francisco Veríssimo Filho, 40, Centro, neste ato representada por sua Prefeito Municipal o Sr. Francisco Damião de Oliveira, brasileira, Casada, residente e domiciliado nesta cidade, Ata de Registro de Preços nº 002/2023 realizado pela Prefeitura Municipal de Martins/RN, que tem como objeto futuras e eventuais fornecimento de Oxigênio Medicinal com fornecimento de cilindros em comodato, Pregão Eletrônico nº 91001/2023, pertencente a Prefeitura Municipal de Martins/RN, administração direta, inscrito no CNPJ sob o nº 08.153.462/0001-50 com sede a Rua Dr Joaquim Inacio nº 102, Centro, Martins/RN, conforme anuência com das empresas: OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS EIRELI CNPJ nº 28.606.961/0001-63 sediada a Rua Americo Hermengildo nº 773, Bairro São Paulo, Catole do Rocha/PB, celebram o presente instrumento, com observância estrita de suas clausulas, que em sucessivo, mutua e reciprocamente, outorgam e aceitam, de conformidade com os preceitos de Direito Público, além dos especificadamente previstos nas Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto no 5.450/2005, Decreto nº 7.892/2013.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui o objeto do presente termo, a adesão tem por finalidade a futuras e eventuais fornecimento de Oxigênio Medicinal com fornecimento de cilindros em comodato, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital, conforme tabela constante abaixo, para atender as necessidades do Município de João Dias, conforme detalhamento da Ata de Registro de Preços nº 002/2023 oriundo do Pregão Eletrônico nº 91001/2023, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura em 30/01/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA: O Município de João Dias adere a todas as Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 002/2023, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 91001/2023 que passa a fazer parte integrante do presente termo, nos itens e quantidades abaixo discriminadas:

João Dias/RN, 30 de março de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito

Município de João Dias/RN

Veroneide Rodrigues de Oliveira

Secretária

Secretaria Municipal Saúde

Pelo presente, o Município de João Dias/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-09, com sede na Rua Francisco Veríssimo Filho, 40, Centro, neste ato representada por seu Prefeito Municipal , o Sr. Francisco Damião de Oliveira, brasileira, Casada, residente e domiciliado nesta cidade, Ata de Registro de Preços nº 003/2023 realizado pela Prefeitura Municipal de João Dias/RN, que tem como objeto futura execução dos serviços de Limpeza de Fossas Sépticas, Pregão Eletrônico nº 036/2022, pertencente a Prefeitura Municipal de Martins /RN, administração direta, inscrito no CNPJ sob o nº 08.153.462/0001-50 com sede a Rua Dr Joaquim Inacio, Nº 102, Centro, Martins/RN, conforme anuência com das empresas: ALDEMIR GUEDES REGO CNPJ nº 11.927.118/0001-86 sediada a BR 405, s/n, Bairro joão Catingueira, Pau Dos Ferros/RN, celebram o presente instrumento, com observância estrita de suas clausulas, que em sucessivo, mutua e reciprocamente, outorgam e aceitam, de conformidade com os preceitos de Direito Público, além dos especificadamente previstos nas Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto no 5.450/2005, Decreto nº 7.892/2013.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui o objeto do presente termo, a adesão tem por finalidade a futura execução dos serviços de Limpeza de Fossas Sépticas, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital, conforme tabela constante abaixo, para atender as necessidades do Município de João Dias, conforme detalhamento da Ata de Registro de Preços nº 003/2023 oriundo do Pregão Eletrônico nº 91002/2023, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura em 02/02/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA: O Município de João Dias adere a todas as Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 003/2023, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 91002/2023 que passa a fazer parte integrante do presente termo, nos itens e quantidades abaixo discriminadas:

João Dias/RN, 31 de março de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeita

Município de João Dias/RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

O Prefeito Constitucional do Município de João Dias - RN CONVOCA a população em geral para participar da Audiência Prévia no dia 13 de abril de 2023, às 15:00 horas na câmara municipal do município, para discutir e eleger as prioridades nos atendimentos aos serviços públicos e execução de programas, metas e ações a serem inseridas na elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício de 2024, conforme Art. 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

João Dias - RN, 04 de abril de 2023

Francisco Damião de Oliveira

Prefeito Municipal