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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADO:M. ELIANA DE SOUSA COMBUSTÍVEIS – EPP~
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder o reequilíbrio econômico financeiro, tendo em vista o aumento da cotação do preço do petróleo no mercado, aumentando o valor do produto Gasolina Comum especificada na Cláusula Primeira do Termo Contratual, fundamentado na permissibilidade legal prevista na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, uma vez que assegura aos concorrentes que, nas relações contratuais estabelecidas com o poder público, seja respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Parágrafo Primeiro– Fica alterado o preço do produto Gasolina Comum de R$ 5,39 (cinco reais e trinta e nove centavos) para R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos).
VALOR DO CONTRATO:Fica adicionado ao valor do Contrato nº 0103001/2023, o montante deR$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), alterando o valor total para R$ 1.069.950,00 (hum milhão, sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 65, inciso II, alínea “d”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
LOCAL E DATA:João Dias/RN, 20 de abril de 2023.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
VERONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE DO FMS
JORDANA KELLY DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE ADJUNTA DO FMAS
MARIA ELIANA DE SOUZA – TITULAR DA CONTRATADA~