EDITAL Nº 001/2023 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de João Dias/RN torna público o a relação de candidatos inscritos no Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 159/2005 e na Resolução nº 001/2023 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

A Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA, composta paritariamente dentre os membros do aludido Conselho, conforme Resolução nº 001/2023, é a responsável pela organização e condução do processo de escolha informa abaixo os candidatos inscritos:

NOME Nº DA INSCRIÇÃOSITUAÇÃOPaulo de Sousa Neto Júnior001DEFERIDAJosivane Alves de Oliveira002DEFERIDADesuite Lima Xavier003DEFERIDAJúlio César Ferreira de Oliveira004DEFERIDADeusirene Dantas de Oliveira Silva005DEFERIDAAmanda Ferreira de Oliveira006DEFERIDAAna Maria da Silva Monteiro007DEFERIDAO Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a condição de candidato de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de 12 à 18 de maio do corrente ano, preferencialmente com provas que instruam o ato.

As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no horário das 8:00 ás 13:00.

João Dias, RN 11 de maio de 2023.

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Jordana Kelly de Oliveira

Presidente do CMCA