Cria a comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O Prefeito Municipal de João Dias/RN, em conjunto com a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Organizadora da 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta de forma paritária por 04 (quatro) Conselheiros, dentre titulares e suplentes, incluindo Presidente e Vice-Presidente do CMAS, quais sejam:

I. Presidente;

II. Vice-Presidente;

III. 02 conselheiros integrantes do CMAS;

Art. 2º A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social tem caráter temporário e duração de 03 (três) meses.

Art. 3º A Comissão será coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do CMAS, e terá como competências:

I. orientar e acompanhar a realização e o resultado da conferência de assistência social;

II. preparar e acompanhar a operacionalização da Conferência Municipal;

III. propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a Conferência;

IV. organizar e coordenar a Conferência;

V. dar suporte técnico-operacional durante a Conferência; e

VI. elaborar relatório mensal a ser informado e discutido em Plenária.

Art. 4º A Comissão instalar-se-á e discutirá as matérias que lhes forem pertinentes, com a presença da maioria absoluta de seus membros.

Art. 5º A participação do Conselheiro na Comissão é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º A assessoria técnica da Comissão será exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

22, de junho de 2023.

Francisco Damião de Oliveira

Prefeito Municipal de João Dias/RN

Jordana Kelly de Oliveira

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de João Dias/RN.

DECRETO Nº 016/2023, de 22 DE JUNHO DE 2023.

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e indireta no âmbito do Município de João Dias - Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências

~O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JOÃO DIAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° Fica DECRETADO ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal, no dia 23 de junho de 2023, sexta-feira, véspera de São João.

Art. 2º - O preceito do artigo primeiro não se aplica aos serviços de natureza essencial e indispensável a administração pública, garantindo-se a continuidade desses serviços à população.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Do Gabinete Civil do Município de João Dias/RN, em 22 de junho de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social no âmbito do município de João Dias/RN.

O Prefeito Municipal de João Dias/RN, em conjunto com a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia de 07 de julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

João Dias/RN, em 22 de junho de 2023.

Francisco Damião de Oliveira

Prefeito Municipal de João Dias/RN

Jordana Kelly de Oliveira

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de João Dias/RN.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 91009/2023

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 91009/2023, tipo menor preço, que tem como objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais, para desenvolver as atividades de assessoria técnica e acompanhamento de Processos junto aos órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta, localizados em Brasília-DF, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo aos autos, de acordo com o que determina a legislação vigente, o inicio da sessão estava marcado para o dia 23/06/2023, às 09:05, fica remarcado para 29/06/2023 as 09 horas. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019 com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala da Comissão de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 22 de junho de 2023.

Nildemarcio Bezerra

Pregoeiro Oficial