PORTARIA Nº 052/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023.
PORTARIA Nº 052/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 015-2021, de 14 de maio de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias, ao Pregoeiro, Nildemarcio Bezerra, do dia 11/07 de 2023 a 15/07 de 2023, perfazendo-se a quantia de setecentos e vinte reais, a título de custeio de estadia e alimentação na cidade de Natal- RN.
I – Finalidade da viagem: Participação no III – Licitar – congresso interestadual de licitações e contratos.
Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 07 de julho de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal