PORTARIA Nº 052/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 015-2021, de 14 de maio de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER 02 (duas) diárias, a Secretaria de Adjunta de Assistência Social, Jordana Kelly de Oliveira, do dia 17/07 de 2023 e 20/07 de 2023, perfazendo-se a quantia de duzentos e quarenta reais a título de custeio de estadia e alimentação na cidade de Natal- RN.
I – Finalidade da viagem: Reunião acerca do Programa Minha Casa Minha Vida RN e entrega pelo Consec da prova e cartões-respostas, empacotados e lacrados do Conselho tutelar 2023.
Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 10 de julho de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipa
OBJETO: O Município de João Dias/RN, por intermédio do Comissão de Contratação, torna público que das 08h00min do dia 11/07/2023 (Horário de Brasília/DF) até 13/07/2023, estará disponivel para receber propsotas a Dispensa de Licitação nº 010703/2023 - tipo “menor preço”. A presente dispensa de licitação tem por finalidade a Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de Fornecimento de Serviços de Internet, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.joaodias.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail: cplpmjdias@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN. Nildemarcio Bezerra, Presidente Comissão de Contratação. DATA: 10.07.2023.