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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADO:FELIPE RAMON DA SILVA OLIVEIRA
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quinta e Décima Segunda do Termode Contrato de Prestação de Serviços nº 1607001/2021,para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de18/07/2023 até 18/07/2024,a fim de dar continuidade à execução dos serviçosprevistos na Cláusula Segunda do Termo de Contrato ora aditado.
VALOR:R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023, através da Unidade Orçamentária 02011 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Habitação, Ação 02011.15.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 ~Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.06 – ServiçosTécnicos Profissionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração se encontra fundamentada nas disposições previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de18/07/2023 até 18/07/2024, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 17 de julho de 2023.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
FELIPE RAMON DA SILVA OLIVEIRA – ENGENHEIRO CIVIL CONTRATADO
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030701/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03070001/2023
O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, INC II, da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para Fornecimento de Serviços de Internet, a fim de atender a diversas Secretarias do Município de João Dias/RN, a fim de atender a diversas Secretarias do Município de João Dias/RN
Contratado: JP TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.598.572/0001-30
Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias; 14/07/2023 até 31/12/2023.
Valor Total: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
João Dias/RN, 15 de julho de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1507001/2023
DISPENSA Nº 030701/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: JP TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA
CNPJ (MF) nº 11.598.572/0001-30
OBJETIVO: Contratação de empresa para Fornecimento de Serviços de Internet, a fim de atender a diversas Secretarias do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2023, Atividade: 02.04.122.0002.2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL, 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, 02.004.04.123.0004.2004 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, 02.006.20.122.0006.2006 MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E, 02.007.15.122.0007.2007 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, 02.008.12.122.0008.2008 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, 02.008.12.361.0008.2011 MANUT. ATIV. CURRICULARES ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS, 02.008.12.361.0008.2117 INFORMATIZAÇÃO DOS SISTEMAS DA EDUCAÇÃO, 02.008.12.361.0008.2010 MANUT. ATIVIDADES CURRICULARES ENSINO FUNDAMENTAL 30%, 02.008.12.361.0008.2030 SALARIO EDUCAÇÃO (QSE) - ENSINO FUNDAMENTAL, 02.008.12.365.0008.2012 MANUT. ATIV. CURRICULARES DO ENSINO INFANTIL, 02.009.10.122.0009. 2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.010.08.122.0010. 2017 MANUT. ATIV. SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 02.010.08.243.0010. 2128 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, 02.011.15.122.0011. 2023 MANUT. ATIV. DA SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 02.012.27.122.0012. 2024 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE JUVENTUDE, TURISMO, ESPORTE E, 02.013.08.244.0013. 1067 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO, 02.013.08.244.0013. 1068 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS, 02.013.08.244.0013. 1065 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, 02.013.08.244.0013. 2084 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS, 02.013.08.244.0013. 2019 MANUT. ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 02.013.08.244.0013. 2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB, 02.013.08.244.0013. 2080 MANUTENÇÃO E APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS, 02.013.08.244.0013. 2079 MANUTENÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD PBF, 02.014.10.301.0014. 2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014. 2040 GESTÃO DO SUS (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014. 2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE., ELEMENTO DE DESPESA – 339039 OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO – PESSOA JURIDICA.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 31 de dezembro de 2023.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 15 de julho de 2023.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
JOCIVAN PIMENTA TARGINO – CONTRATADO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADO: M. ELIANA DE SOUSA COMBUSTÍVEIS EPP
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder o reequilíbrio econômico financeiro, tendo em vista o aumento da cotação do preço do petróleo no mercado, aumentando o valor do produto Gasolina Comum especificada na Cláusula Primeira do Termo Contratual, fundamentado na permissibilidade legal prevista na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, uma vez que assegura aos concorrentes que, nas relações contratuais estabelecidas com o poder público, seja respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Parágrafo Primeiro Fica alterado o preço do produto Gasolina Comum de R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 5,52 (cinco reais e cinquenta e dois centavos).
VALOR DO CONTRATO: Fica adicionado ao valor do Contrato nº 0103001/2023, o montante de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), alterando o valor total para R$ 990.300,00 (novecentos e noventa mil e trezentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 65, inciso II, alínea “d”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
LOCAL E DATA: João Dias/RN, 14 de julho de 2023.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
VERONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE DO FMS
JORDANA KELLY DE OLIVEIRA REPRESENTANTE ADJUNTA DO FMAS
MARIA ELIANA DE SOUZA TITULAR DA CONTRATADA
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