(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)
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OPREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização do evento sociocultural, histórico e tradicional60 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 14, 15, 16, 17, 18 e 19 de agosto de 2023, visando oferecer a população a singular oportunidade para a preservação e manutenção dos laços culturais e históricos;
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Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondentes à contratação dos serviços profissionais artísticos musicais do GRUPO SOM DE PAZ,que fará 01(um) show, no dia 19/08/2023, no evento acima mencionado, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pelo produtor exclusivo de eventos do grupo supracitado.
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A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório,por se tratar de despesas vinculadas ao setor artístico.
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Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I – OMISSIS
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III– “para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresárioexclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
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Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação os serviços artísticos musicais solicitados por esta Administração Pública Municipal deve ser processada diretamente à pessoa físicaJOACIR LOPES CAMINHA, portador da Cédula de Identidade nº 2.734.473-SSP/PB, inscrito no CPF nº 042.585.424-82, residente e domiciliado na Tércio Ferreira Brasil, nº 88, Centro, João Dias/RN, por deter os direitos de exclusividade na comercialização e contratação dos serviços artísticos musicais doGRUPO SOM DE PAZ, conforme Contrato de Sessão de Direitos e Obrigações anexo aos autos e, sobretudo, por estar apresentando profissional do campo artístico que satisfaz plenamente aos desejos da população deste Município.
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João Dias/RN, 21 de julho de 2023.
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Francisco Damião de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
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O Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de João Dias/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da pessoa físicaJOACIR LOPES CAMINHA, portador da Cédula de Identidade nº 2.734.473-SSP/PB, inscrito no CPF nº 042.585.424-82, vemRATIFICARa Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a execução dos serviços artísticos musicais do“GRUPO SOM DE PAZ”, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando à realização de um Show artístico musical, no dia 19/08/2023, no evento sociocultural, histórico e tradicional“60 Anos de Emancipação Política do Município de João Dias/RN”, que se realizará durante o período compreendido entre os dias14, 15, 16, 17, 18 e 19/08/2023, na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, João Dias/RN.
~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
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João Dias/RN, 21 de julho de 2023.
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Francisco Damião de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE INEXIBILIBIDADE DE LICITAÇÃO Nº 210701/2023-CPL
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O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
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OBJETO:Contratação de serviços artísticos musicais do“GRUPOSOM DE PAZ”, visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no dia 19/08/2023, no evento sociocultural, histórico e tradicional“60 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, que se realizará durante o período compreendido entre os dias 14, 15, 16, 17, 18 e 19/08/2023, na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, João Dias/RN.
CONTRATADA:JOACIR LOPES CAMINHA
VALOR DO CONTRATO:R$ 3.000,00 (três mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEE:emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, na qualidade de Ordenador de Despesa do Município de João Dias/RN.
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João Dias/RN, 21 de julho de 2023.
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Nildemarcio Ribeiro
PRESIDENTE DA CPL
EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2107001/2023
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CONTRATO Nº 2107001/2023
ORIGEM:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 210701/2023-CPL
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA:JOACIR LOPES CAMINHA
OBJETIVO:Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação dos serviços relativos à apresentação de um Show artístico musical do“GRUPO SOM DE PAZ”, no dia 19/08/2023, no evento sociocultural, histórico e tradicional“60 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, a ser realizado durante o período de 14 a 19/08/2023, na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada peloCONTRATADOe aceita pelaCONTRATANTE.
VALOR TOTAL:R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago em uma única parcela, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, devidamente certificada pelo setor competente e acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais solicitados por esta administração Pública Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02015 – Secretaria Municipal de Cultura, Ação 02015.13.362.008.2014 – Manutenção das Atividades Culturais, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.23 – Festividades e Homenagens.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 21 de julho de 2023.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
JOACIR LOPES CAMINHA – CONTRATADO
RESPALDO NO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93; SUMULA Nº 07 – TCE/RN E ART. 10, B, 3, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN.
O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico emitido pela Comissão de Licitação, juntamente com o Parecer Jurídico, acerca do processo Administrativo, no qual opinaram pela contratação direta nos seguintes termos:
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade premente dos produtos solicitados. Dando forma ao que diz:
Art. 24 - É dispensável a Licitação:
...
“II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)Assim sendo, reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao processo supracitado, no valor global R$ 9.093,00 (Nove Mil Reais e Noventa e Três centavos), correspondente à Contratação de empresa especializada para aquisição de Eletrônico, tipo Tablet, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023.
Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente junto à M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.610.338/0001-04, sediada a Av. Getúlio Vargas, nº 4, comercio, Centro, Pau dos Ferros/RN, com o valor total de R$ 9.093,00 (Nove Mil Reais e Noventa e Três centavos). De acordo com a dotação orçamentária Exercício de 2023, Atividade: 02.014.10.301.0014.2036 ATEÇÃO BASICA - BLATB (INVESTIMENTO), 02.014.10.301.0014.2037 ATENÇÃO ESPECIALIZADA (INVESTIMENTO), FONTE 16010000, ELEMENTO DE DESPESA 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
João Dias – RN, 19 de julho de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias-RN
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 071901/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.610.338/0001-04, sediada a Av. Getúlio Vargas, nº 4, comercio, Centro, Pau dos Ferros/RN, referente Aquisição de Eletrônico, tipo Tablet, a fim de atender a Secretaria de Saúde do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Projeto Básico.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.
João Dias - RN, 19 de julho de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
Prefeitura Municipal de João Dias-RN
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Elmo. Sr. Francisco Damião de Oliveira, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Eletrônico, tipo Tablet, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.
CONTRATADO: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.610.338/0001-04, sediada a Av. Getúlio Vargas, nº 4, comercio, Centro, Pau dos Ferros/RN.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito.
João Dias - RN, 19 de julho de 2023.
Nildemarcio Bezerra
Presidente da CPL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 91018/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: F M GÁS LTDA
CNPJ nº 20.335.994/0001-04
OBJETIVO: Aquisição de Botijão de Gás de Cozinha 13KG, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 74.691,00 (Setenta e Quatro Mil Seiscentos e Noventa e Um Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023: 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, 02.006.20.122.0006. 2006 MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 02.008.12.122.0008. 2008 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, 2011 MANUT. ATIV. CURRICULARES ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS, 1024 MANUT. DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DO ENSINO, 2012 MANUT. ATIV. CURRICULARES DO ENSINO INFANTIL, 1031 MANUT. DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO, 2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.010.08.122.00010. 2017 MANUT. ATIV. SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 241.0010.2129 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, 243.0010.2022 MANUT. ATIV. DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO DA, 2128 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, 02.012.27.122.0012. 2024 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE JUVENTUDE, TURISMO, ESPORTE, 02.013.08.244.0013.1067 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO, 1068 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS, 1065 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, 2081 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, 2019 MANUT. ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 2082 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, 2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB, 2080 MANUTENÇÃO E APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS FONTE DE RECURSOS, 02.014.10.301.0014. 2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO). ELEMENTO DE DESPESA 339030 MATERIAL DE CONSUMO, 339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 31 de dezembro de 2023.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 21 de julho de 2023.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
CÉLIO MARQUES DE QUEIROZ – CONTRATADO