PORTARIA Nº 059/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor ERIVALDO ALVES DIAS inscrito no CPF sob o nº 069.426.784-81 para exercer o cargo público em comissão de Coordenador de Operações de Serviços Públicos Gerais, na Secretaria de Meio Ambiente e urbanismo do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 03 de julho de 2023.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 24 de julho de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 061/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 015-2021, de 14 de maio de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Francisco Damião de Oliveira do dia 24/07 de 2023 a 29/07 de 2023, perfazendo-se a quantia de 750 (Setecentos e Cinquenta reais) á título de custeio de estadia e alimentação na cidade de Natal- RN.
I – Finalidade da viagem: Viajar à capital do estado para tratar de assuntos administrativos.
Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 24 de julho de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar
EDITAL Nº 004/2023
Divulga o Gabarito Oficial da Prova do Exame de Conhecimentos Específicos.
1.A presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de João Dias /RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 001/2023, e o que dispõe a Lei Municipal nº 159/2005, torna público o Gabarito Oficial da Prova do Exame de Conhecimentos Específicos aos candidatos à membro do Conselho Tutelar deste município para o quadriênio 2024 – 2028.
GABARITO DEFINITIVO - MUNICÍPIOS DO INTERIOR
QUESTÕESALTERNATIVAS1A2B3B4D5C6B7C8D9D10A11C12C13B14A15C16D17A18D19A20B2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Eleitoral, observadas as normas legais contidas na Lei Federal nº 8.069/90, na Resolução n° 231/2022 do CONANDA, na Resolução nº 134/2023 do CONSEC e na Resolução Municipal nº 001/2023 e na Lei Municipal nº 159/2005.
3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao processo de escolha, com data unificada, dos conselheiros tutelares.
João Dias/RN, 24/072023.
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Jordana Kelly de Oliveira
Presidente da Comissão Especial Eleitoral do
Processo de Eleição do Conselho Tutelar