Bimestre: MAIO-JUNHO/2023
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º - Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)No Bimestre
(b)%
(b/a)Até Bimestre
(c)%
(c/a)RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários
Demais Receitas Patrimoniais Receita de Serviços
Outros Serviços Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Transferências de Outras Instituições Públicas
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital33.446.000,00
24.554.545,00
201.250,00
178.250,00
11.500,00
11.500,00
69.000,00
11.500,00
57.500,00
94.875,00
11.500,00
71.875,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
23.896.170,00
18.914.080,00
2.404.250,00
2.577.840,00
281.750,00
23.000,00
23.000,00
235.750,00
8.891.455,00
69.000,00
69.000,00
11.500,00
5.750,00
5.750,00
8.500.455,00
8.383.730,00
116.725,00
310.500,00
310.500,0033.446.000,00
24.554.545,00
201.250,00
178.250,00
11.500,00
11.500,00
69.000,00
11.500,00
57.500,00
94.875,00
11.500,00
71.875,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
23.896.170,00
18.914.080,00
2.404.250,00
2.577.840,00
281.750,00
23.000,00
23.000,00
235.750,00
8.891.455,00
69.000,00
69.000,00
11.500,00
5.750,00
5.750,00
8.500.455,00
8.383.730,00
116.725,00
310.500,00
310.500,003.134.831,11
3.128.080,28
19.087,68
19.087,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.990,38
0,00
70.990,38
0,00
0,00
0,00
3.038.002,22
2.292.793,73
300.448,97
444.759,52
0,00
0,00
0,00
0,00
6.750,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.750,83
0,00
6.750,83
0,00
0,009,37
12,74
9,48
10,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
74,83
0,00
98,77
0,00
0,00
0,00
12,71
12,12
12,50
17,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,08
0,00
5,78
0,00
0,009.297.795,93
9.291.045,10
59.578,35
59.578,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
220.531,76
0,00
220.531,76
0,00
0,00
0,00
9.005.794,39
6.894.989,97
831.308,99
1.279.495,43
5.140,60
0,00
5.140,60
0,00
6.750,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.750,83
0,00
6.750,83
0,00
0,0027,80
37,84
29,60
33,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
232,44
0,00
306,83
0,00
0,00
0,00
37,69
36,45
34,58
49,63
1,82
0,00
22,35
0,00
0,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,08
0,00
5,78
0,00
0,0024.148.204,07
15.263.499,90
141.671,65
118.671,65
11.500,00
11.500,00
69.000,00
11.500,00
57.500,00
-125.656,76
11.500,00
-148.656,76
11.500,00
11.500,00
11.500,00
14.890.375,61
12.019.090,03
1.572.941,01
1.298.344,57
276.609,40
23.000,00
17.859,40
235.750,00
8.884.704,17
69.000,00
69.000,00
11.500,00
5.750,00
5.750,00
8.493.704,17
8.383.730,00
109.974,17
310.500,00
310.500,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)33.446.000,0033.446.000,003.134.831,1112,829.297.795,9337,9124.148.204,07OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária
Contratual0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)33.446.000,0033.446.000,003.134.831,1112,829.297.795,9337,9124.148.204,07DÉFICIT (VI) ¹619.311,97TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)9.917.107,90Saldos de Exercícios Anteriores0,000,000,000,00Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS0,000,00Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,000,000,00
DespesasDotação Inicial (d)Dotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas Até Bimestre (j)Inscrição RP Não Processado (k)No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
33.446.000,0033.446.000,002.556.880,3414.188.427,8019.257.572,203.391.049,109.917.107,9023.528.892,109.600.454,000,00Despesas Correntes23.516.545,0024.497.073,802.489.855,9113.971.694,5710.525.379,233.350.448,669.780.104,6514.716.969,159.480.160,740,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS10.184.259,0010.156.362,43898.980,817.125.521,123.030.841,311.550.951,874.725.912,535.430.449,904.707.981,510,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA57.500,0057.500,000,000,0057.500,000,000,0057.500,000,000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES13.274.786,0014.283.211,371.590.875,106.846.173,457.437.037,921.799.496,795.054.192,129.229.019,254.772.179,230,00Despesas de Capital9.785.705,008.805.176,2067.024,43216.733,238.588.442,9740.600,44137.003,258.668.172,95120.293,260,00INVESTIMENTO9.440.130,008.459.601,2067.024,43116.733,238.342.867,9716.709,9966.418,798.393.182,4149.708,800,00INVERSÕES FINANCEIRAS172.500,00172.500,000,000,00172.500,000,000,00172.500,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA173.075,00173.075,000,00100.000,0073.075,0023.890,4570.584,46102.490,5470.584,460,00Reserva de Contigência143.750,00143.750,000,000,00143.750,000,000,00143.750,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA143.750,00143.750,000,000,00143.750,000,000,00143.750,000,000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)0,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)33.446.000,0033.446.000,002.556.880,3414.188.427,8019.257.572,203.391.049,109.917.107,9023.528.892,109.600.454,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária
Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)33.446.000,0033.446.000,002.556.880,3414.188.427,8019.257.572,203.391.049,109.917.107,9023.528.892,109.600.454,000,00SUPERÁVIT (XIII)0,000,000,00TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII+XIII)33.446.000,0033.446.000,002.556.880,3414.188.427,8019.257.572,203.391.049,109.917.107,9023.528.892,109.600.454,000,00RESERVA DO RPPSNota: 1 - O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção
Bimestre: MAIO-JUNHO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
33.446.000,00
33.446.000,00
2.556.880,34
14.188.427,80
100,00
19.257.572,20
3.391.049,10
9.917.107,90
100,00
23.528.892,10
0,0001LEGISLATIVA1.301.306,001.301.306,0064.411,68980.032,526,91321.273,48125.514,93476.431,974,80824.874,030,00031 AÇÃO LEGISLATIVA1.301.306,001.301.306,0064.411,68980.032,526,91321.273,48125.514,93476.431,974,80824.874,030,0004ADMINISTRAÇÃO2.842.059,002.987.059,00240.599,661.781.680,9212,561.205.378,08378.999,971.105.898,8711,151.881.160,130,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.146.309,002.291.309,00231.335,791.405.609,969,91885.699,04318.147,85922.054,269,301.369.254,740,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA695.750,00695.750,009.263,87376.070,962,65319.679,0460.852,12183.844,611,85511.905,390,0008ASSISTÊNCIA SOCIAL1.948.560,001.948.560,00187.098,99811.262,745,721.137.297,26152.022,72515.791,455,201.432.768,550,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL646.530,00832.890,00167.834,99711.018,745,01121.871,26144.102,72477.149,454,81355.740,550,00241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO23.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE142.600,0080.500,000,0080.500,000,570,007.920,0038.162,000,3842.338,000,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA1.136.430,001.035.170,0019.264,0019.744,000,141.015.426,000,00480,000,001.034.690,000,0009PREVIDÊNCIA SOCIAL1.070.075,00925.075,000,00353.000,002,49572.075,0058.891,04171.609,771,73753.465,230,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA253.000,00253.000,000,00253.000,001,780,0035.000,59101.025,311,02151.974,690,00271 PREVIDÊNCIA BÁSICA817.075,00672.075,000,00100.000,000,70572.075,0023.890,4570.584,460,71601.490,540,0010SAÚDE6.559.750,006.559.750,00776.777,244.014.258,3928,292.545.491,611.020.966,812.935.068,8229,603.624.681,180,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.644.310,002.950.110,00563.960,282.493.725,6117,58456.384,39697.196,541.954.128,4519,70995.981,550,00301 ATENÇÃO BÁSICA3.039.140,002.631.240,00212.816,961.209.673,588,531.421.566,42267.743,07816.876,078,241.814.363,930,00302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL474.950,00380.200,000,000,000,00380.200,000,000,000,00380.200,000,00303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO106.950,0081.950,000,0014.259,200,1067.690,800,0014.259,200,1467.690,800,00304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA294.400,00516.250,000,00296.600,002,09219.650,0056.027,20149.805,101,51366.444,900,0012EDUCAÇÃO6.732.815,006.732.815,00847.260,983.068.488,0121,633.664.326,99898.060,412.480.972,6125,024.251.842,390,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL608.350,00608.350,000,0090.300,000,64518.050,0020.000,0030.300,000,31578.050,000,00361 ENSINO FUNDAMENTAL5.343.590,005.451.090,00834.947,722.957.474,9520,842.493.615,05878.060,412.442.272,8124,633.008.817,190,00365 EDUCAÇÃO INFANTIL723.950,00616.450,0012.313,2620.713,060,15595.736,940,008.399,800,08608.050,200,00366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS56.925,0056.925,000,000,000,0056.925,000,000,000,0056.925,000,0013CULTURA978.400,00978.400,0048.277,3748.277,370,34930.122,6334.600,0034.600,000,35943.800,000,00361 ENSINO FUNDAMENTAL86.250,0086.250,0038.909,0038.909,000,2747.341,0034.600,0034.600,000,3551.650,000,00392 DIFUSÃO CULTURAL892.150,00892.150,009.368,379.368,370,07882.781,630,000,000,00892.150,000,00LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)15URBANISMO6.652.935,006.487.251,65267.256,062.107.179,1214,854.380.072,53519.899,541.398.316,5114,105.088.935,140,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.919.685,003.249.751,65259.076,062.098.999,1214,791.150.752,53511.719,541.390.136,5114,021.859.615,140,00392 DIFUSÃO CULTURAL28.750,0028.750,000,000,000,0028.750,000,000,000,0028.750,000,00451 INFRA-ESTRUTURA URBANA2.968.500,002.550.250,008.180,008.180,000,062.542.070,008.180,008.180,000,082.542.070,000,00452 SERVIÇOS URBANOS155.250,00155.250,000,000,000,00155.250,000,000,000,00155.250,000,00482 HABITAÇÃO URBANA230.000,00172.500,000,000,000,00172.500,000,000,000,00172.500,000,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO350.750,00330.750,000,000,000,00330.750,000,000,000,00330.750,000,0016HABITAÇÃO74.750,0074.750,000,000,000,0074.750,000,000,000,0074.750,000,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA74.750,0074.750,000,000,000,0074.750,000,000,000,0074.750,000,0017SANEAMENTO184.000,00184.000,000,000,000,00184.000,000,000,000,00184.000,000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO184.000,00184.000,000,000,000,00184.000,000,000,000,00184.000,000,0018GESTÃO AMBIENTAL1.000.500,001.000.500,000,000,000,001.000.500,000,000,000,001.000.500,000,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL17.250,0017.250,000,000,000,0017.250,000,000,000,0017.250,000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO201.250,00201.250,000,000,000,00201.250,000,000,000,00201.250,000,00541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL782.000,00782.000,000,000,000,00782.000,000,000,000,00782.000,000,0020AGRICULTURA2.052.700,002.268.383,3596.680,69793.153,475,591.475.229,88160.158,01637.756,646,431.630.626,710,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL918.850,001.206.300,0096.680,69736.568,555,19469.731,45149.727,19616.110,416,21590.189,590,00605 ABASTECIMENTO373.750,00362.250,000,0030.000,000,21332.250,006.000,0015.000,000,15347.250,000,00606 EXTENSÃO RURAL228.800,00102.850,000,0026.584,920,1976.265,084.430,826.646,230,0796.203,770,00608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA404.800,00304.800,000,000,000,00304.800,000,000,000,00304.800,000,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO126.500,00292.183,350,000,000,00292.183,350,000,000,00292.183,350,0023COMERCIO E SERVIÇOS69.000,0069.000,000,000,000,0069.000,000,000,000,0069.000,000,00695 TURISMO69.000,0069.000,000,000,000,0069.000,000,000,000,0069.000,000,0025ENERGIA132.250,0082.250,000,000,000,0082.250,000,000,000,0082.250,000,00752 ENERGIA ELÉTRICA132.250,0082.250,000,000,000,0082.250,000,000,000,0082.250,000,0027DESPORTO E LAZER1.703.150,001.703.150,0028.517,67231.095,261,631.472.054,7441.935,67160.661,261,621.542.488,740,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL880.900,00880.900,0028.517,67229.395,261,62651.504,7441.935,67158.961,261,60721.938,740,00392 DIFUSÃO CULTURAL264.500,00264.500,000,000,000,00264.500,000,000,000,00264.500,000,00812 DESPORTO COMUNITÁRIO362.250,00362.250,000,001.700,000,01360.550,000,001.700,000,02360.550,000,00LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)813 LAZER195.500,00195.500,000,000,000,00195.500,000,000,000,00195.500,000,0099RESERVA DE CONTINGENCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA143.750,00
143.750,00143.750,00
143.750,000,00
0,000,00
0,000,00
0,00143.750,00
143.750,000,00
0,000,00
0,000,00
0,00143.750,00
143.750,000,00
0,00TOTAL (III) = (I + II)33.446.000,0033.446.000,002.556.880,3414.188.427,80100,0019.257.572,203.391.049,109.917.107,90100,0023.528.892,100,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Período de Referência: Jul/2022 a Jun/2023
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioJul/2022Ago/2022Set/2022Out/2022Nov/2022Dez/2022Jan/2023Fev/2023Mar/2023Abr/2023Mai/2023Jun/2023RECEITAS CORRENTES (I)2.136.665,711.718.141,631.960.135,521.591.420,491.801.129,152.829.917,631.785.436,472.265.600,121.582.842,571.697.481,011.901.737,131.810.386,6423.080.894,0727.248.034,00Impostos, Taxas e Contribuições17.097,7035.640,8631.185,3111.331,7912.361,7720.976,669.240,189.256,8513.009,168.984,487.886,2211.201,46188.172,44201.250,00de MelhoriaIPTU0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,005.750,00ISS17.097,7035.640,8631.185,3111.331,7910.965,7710.348,559.240,189.256,8513.009,168.984,487.886,2211.201,46176.148,3392.000,00ITBI0,000,000,000,001.396,000,000,000,000,000,000,000,001.396,0011.500,00IRRF0,000,000,000,000,0010.628,110,000,000,000,000,000,0010.628,1169.000,00Outros Impostos, Taxas e0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0023.000,00Contribuições de MelhoriaContribuições0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0069.000,00Receita Patrimonial59.684,8149.043,7942.444,23122.966,0835.844,3145.081,1347.490,4425.482,9145.690,8630.877,1737.324,1033.666,28575.596,1194.875,00Rendimentos de Aplicação45.558,1149.043,7942.444,23122.966,0835.844,3145.081,1347.490,4425.482,9145.690,8630.877,1737.324,1033.666,28561.469,4171.875,00FinanceiraOutras Receitas Patrimoniais14.126,700,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0014.126,7023.000,00Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0011.500,00Transferências Correntes2.059.883,201.633.456,981.886.505,981.457.122,621.752.923,072.763.392,841.728.705,852.230.860,361.519.001,951.657.619,361.856.526,811.765.518,9022.311.517,9226.589.659,00Cota-Parte do FPM1.582.027,171.149.402,191.058.594,391.007.205,671.265.874,181.966.914,631.276.764,961.701.515,171.043.669,321.190.067,691.322.951,301.235.626,5915.800.613,2611.387.671,00Cota-Parte do ICMS154.913,13177.368,32136.063,79146.618,12168.041,26158.153,28159.905,41158.932,31162.253,00153.367,69194.256,91167.383,351.937.256,572.265.500,00Cota-Parte do IPVA3.899,632.324,692.444,771.943,341.880,851.382,37760,121.653,751.432,713.690,254.194,196.362,3131.968,98230.000,00Cota-Parte do ITR119,950,0097,3962,5126,920,000,0010,190,0025,860,000,00342,8232.775,00Transferências da LC 61/19894.884,025.146,065.333,884.767,274.165,034.323,224.320,10217,33269,33287,13258,20321,9734.293,5411.500,00Transferências do FUNDEB189.305,26201.537,57173.911,55181.695,82209.998,23226.366,78202.443,90251.408,76188.587,89200.181,14221.819,06224.024,892.471.280,852.838.340,00Outras Transferências Correntes124.734,0497.678,15510.060,21114.829,89102.936,60406.252,5684.511,36117.122,85122.789,70109.999,60113.047,15131.799,792.035.761,909.823.873,00Outras Receitas Correntes0,000,000,000,000,00467,000,000,005.140,600,000,000,005.607,60281.750,00DEDUÇÕES (II)-232.614,94-265.354,07-218.208,08-230.777,22-286.640,20-302.587,52-287.136,91-372.039,90-240.577,94-268.640,60-303.441,57-280.601,92-3.288.620,872.693.489,00Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Compensação Financ. entre Regimes Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-232.614,94-265.354,07-218.208,08-230.777,22-286.640,20-302.587,52-287.136,91-372.039,90-240.577,94-268.640,60-303.441,57-280.601,92-3.288.620,872.693.489,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I
- II)1.904.050,771.452.787,561.741.927,441.360.643,271.514.488,952.527.330,111.498.299,561.893.560,221.342.264,631.428.840,411.598.295,561.529.784,7219.792.273,2024.554.545,00RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioJul/2022Ago/2022Set/2022Out/2022Nov/2022Dez/2022Jan/2023Fev/2023Mar/2023Abr/2023Mai/2023Jun/2023( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III
- IV)1.904.050,771.452.787,561.741.927,441.360.643,271.514.488,952.527.330,111.498.299,561.893.560,221.342.264,631.428.840,411.598.295,561.529.784,7219.792.273,2024.554.545,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198,
$11) (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VII) = (V - VI)1.904.050,771.452.787,561.741.927,441.360.643,271.514.488,952.527.330,111.498.299,561.893.560,221.342.264,631.428.840,411.598.295,561.529.784,7219.792.273,2024.554.545,00
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bimestre: MAIO-JUNHO/2023
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Período: MAIO-JUNHO/2023
ACIMA DA LINHAAté o Bimestre/2023RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADASRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
24.554.545,009.291.045,10Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria201.250,0059.578,35IPTU5.750,000,00ISS92.000,0059.578,35ITBI11.500,000,00IRRF69.000,000,00Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria23.000,000,00Receitas de Contribuições69.000,000,00Receita Patrimonial94.875,00220.531,76Aplicações Financeiras (II)71.875,00220.531,76Outras Receitas Patrimoniais23.000,000,00Transferências Correntes23.896.170,009.005.794,39Cota-Parte do FPM9.156.137,006.217.031,07Cota-Parte do ICMS1.812.400,00797.230,98Cota-Parte do IPVA230.000,0018.093,33Cota-Parte do ITR26.220,0028,86Transferências da LC 61/19899.200,005.674,06Transferências do FUNDEB2.838.340,001.288.465,64Outras Transferências Correntes9.823.873,00679.270,45Demais Receitas Correntes293.250,005.140,60Outras Receitas Financeiras(III)115.000,000,00Receitas Correntes Restantes178.250,005.140,60RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I (II + III)24.367.670,009.070.513,34RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)0,000,00RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)0,000,00RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)8.891.455,006.750,83Operações de Crédito (VIII)69.000,000,00Amortização de Empréstimos (IX)0,000,00Alienação de Bens11.500,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)0,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)0,000,00Outras Alienações de Bens11.500,000,00
Transferências de Capital8.500.455,006.750,83Convênios414.000,000,00Outras Transferências de Capital8.086.455,006.750,83Outras Receitas de Capital310.500,000,00Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)0,000,00Outras Receitas de Capital Primárias310.500,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = VII - (VIII + IX + X + XI + XII)8.822.455,006.750,83RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)0,000,00RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)33.190.125,009.077.264,17RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)33.190.125,009.077.264,17
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2023RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
(a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS
(c)DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)24.497.073,8013.971.694,579.780.104,659.480.160,74334.232,09220.021,73220.021,73
Pessoal e Encargos Sociais10.156.362,437.125.521,124.725.912,534.707.981,51212.674,900,000,00Juros e Encargos da Dívida (XIX)57.500,000,000,000,000,000,000,00Outras Despesas Correntes14.283.211,376.846.173,455.054.192,124.772.179,23121.557,19220.021,73220.021,73DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)24.439.573,8013.971.694,579.780.104,659.480.160,74334.232,09220.021,73220.021,73DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)8.805.176,20216.733,23137.003,25120.293,26183.910,00181.296,00178.197,00Investimentos8.459.601,20116.733,2366.418,7949.708,80183.910,00181.296,00178.197,00Inversões Financeiras172.500,000,000,000,000,000,000,00Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00Aquisição de Título de Crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00Demais Inversões Financeiras172.500,000,000,000,000,000,000,00Amortização da Dívida (XXVII)173.075,00100.000,0070.584,4670.584,460,000,000,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)8.632.101,20116.733,2366.418,7949.708,80183.910,00181.296,00178.197,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)143.750,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)33.215.425,0014.088.427,809.846.523,449.529.869,54518.142,09401.317,73398.218,73DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)33.215.425,0014.088.427,809.846.523,449.529.869,54518.142,09401.317,73398.218,73RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)-1.368.966,19RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)-1.368.966,19Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
3,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
220.531,76
0,00
-1.148.434,43
JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDOEm 31/Dez/2022 (a)Até o Bimestre/2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)1.346.232,121.275.647,66DEDUÇÕES (XL)4.358.392,623.556.210,74Disponibilidade de Caixa4.358.392,623.556.210,74Disponibilidade de Caixa Bruta5.493.941,484.247.726,08(-) Restos a Pagar Processados (XLI)1.135.548,86617.406,77(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,0074.108,57Demais Haveres Financeiros0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)-3.012.160,50-2.280.563,08RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)-731.597,42META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTEMeta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência3,00AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTE
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa - XLIb)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
518.142,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-213.455,33
-433.987,09
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Bimestre: MAIO-JUNHO/2023
Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não Processados
Saldo Total
L = (e + k)InscritosPagos (c)Cancelados (d)Saldo
e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios
Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2022
(g)
Liquidados (h)
Pagos (i)Cancelados (j)
Saldo
k=(f+g)-(i-j)Em Exercícios Anteriores
(a)Em 31 de dezembro de 2022
(b)RESTOS A PAGAR (EXCETO
278.113,79
857.435,07
518.142,09
0,00
617.406,77
147.179,15
1.680.718,57
401.317,73
398.218,73
0,00
1.429.678,99
2.047.085,76INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)PODER EXECUTIVO278.113,79857.435,07518.142,090,00617.406,77147.179,151.680.718,57401.317,73398.218,730,001.429.678,992.047.085,76PODER LEGISLATIVO0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Câmara Municipal0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RESTOS A PAGAR0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)TOTAL (III) = (I + II)278.113,79857.435,07518.142,090,00617.406,77147.179,151.680.718,57401.317,73398.218,730,001.429.678,992.047.085,76
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Bimestre: MAIO-JUNHO/2023
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
2.4- Cota-Parte ITR
2.5- Cota-Parte IPVA
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
4TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7))
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))178.250,0059.578,355.750,000,00
11.500,00
0,0092.000,0059.578,35
69.000,00
0,0013.927.446,008.790.497,1411.387.671,007.770.595,0311.157.671,007.770.595,03230.000,000,002.265.500,00996.098,6711.500,005.674,0632.775,0036,05230.000,0018.093,330,000,000,000,00
14.105.696,00
8.850.075,492.739.489,201.752.438,84
786.934,80
454.419,45FUNDEBFUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS2.838.340,001.288.465,646.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos2.577.840,001.279.495,436.1.1- Principal2.577.840,001.279.495,436.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,006.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF126.500,001.193,916.2.1- Principal126.500,001.193,916.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,006.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT122.500,000,006.3.1- Principal122.500,000,006.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,006.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR11.500,007.776,306.4.1- Principal11.500,007.776,306.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,007- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)(161.649,20)(472.943,41)FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT345.061,738.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR345.061,738.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,009- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)1.633.527,37DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO
PROC.(g)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESASDESPESASDESPESASINSC. EM REST. EMPENHADASLIQUIDADASPAGASA PAGAR NÂO
Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) Até o Bimestre(f)PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP.
DE CX.7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
INDICADOR - Art.25, 'a7 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
VLR. SUPERÁVIT
INDICADOR - Art.25, 'a7 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
128.846,56
VALOR NÃO
VALOR NÃO
APLICADO(o)
(446.825,72)
VALOR DE
PERMITIDOAPLICADO NOSUPERÁVIT APLIC. EXERCÍCIOEXERCÍCIOATÉ O PRIMEIRO
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
(446.825,72)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
0,00
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
% NÃO APLICADO(r)
(34,67)
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB2.838.340,002.090.224,391.735.291,361.735.291,360,0010.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA2.229.065,002.024.754,131.669.821,101.669.821,100,0010.1.1- Educação Infantil0,000,000,000,000,0010.1.2- Ensino Fundamental2.229.065,002.024.754,131.669.821,101.669.821,100,0010.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,0010.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,0010.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,0010.2- OUTRAS DESPESAS609.275,0065.470,2665.470,2665.470,260,0010.2.1- Educação Infantil168.500,000,000,000,000,0010.2.2- Ensino Fundamental440.775,0065.470,2665.470,2665.470,260,0010.2.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,0010.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,0010.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,0010.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,0010.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO2.090.224,391.735.291,361.735.291,360,000,00446.825,72FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos
2.090.224,39
1.735.291,36
1.735.291,36
0,00
0,00
455.795,93e Transferências de Impostos
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Complementação da União - VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Complementação da União - VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Complementação da União - VAAR
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
2.024.754,13
1.669.821,10
1.669.821,10
0,00
0,00
0,00PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NAEDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EMDESPESA DE CAPITALINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 'a7 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS896.482,541.669.821,101.669.821,10130,38DA EDUCAÇÃO BÁSICA16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -0,000,000,000,00VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT0,000,000,000,00EM DESPESAS DE CAPITAL
ANTERIOR (s)ANTERIOR(t)QUADRIMESTREQUADRIMESTREATÉ O FINALCONSTITUCIONAL(u)(v)DO EXERCÍCIO (w)(x)19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT245.633,350,000,000,000,000,00DO FUNDEB19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -245.633,350,000,000,000,000,00Impostos e Transferências de Impostos19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -0,000,000,000,000,000,00Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental
20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)
20.7- Outras2.313.225,00
273.700,00
1.718.100,00
45.425,00
0,00
276.000,00
0,00
0,00862.785,41
20.713,06
751.772,35
0,00
0,00
90.300,00
0,00
0,00631.953,04
8.399,80
593.253,24
0,00
0,00
30.300,00
0,00
0,00557.573,98
8.399,80
519.174,18
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por 'c1rea de Atuação) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.1- Creche
21.1.2- Pré-escola
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL5.151.565,00
442.200,00
23.000,00
419.200,00
4.709.365,002.953.009,80
20.713,06
0,00
20.713,06
2.932.296,742.367.244,40
8.399,80
0,00
8.399,80
2.358.844,602.292.865,34
8.399,80
0,00
8.399,80
2.284.465,540,00
0,00
0,00
0,00
0,00APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR22TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
23TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
24(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)
26(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
27(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
28TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)631.953,04
1.752.438,84
0,00
0,00
0,00
0,00
2.384.391,88APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5VALOR EXIGIDO
(z)VALOR APLICADO
(aa)% APLICADO
(ab)29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS2.212.518,872.384.391,8826,94RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8SALDO INICIAL
(ac)RP LIQUIDADOS
(ad)RP PAGOS
(ae)RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)30RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)323.562,09
169.604,36
153.957,73
0,00174.705,47
49.946,87
124.758,60
0,00114.026,44
31.978,05
82.048,39
0,000,00
0,00
0,00
0,00209.535,65
137.626,31
71.909,34
0,00OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLERECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE
31.1.4 - PNATE
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO1.523.750,00
1.069.500,00
133.400,00
11.500,00
120.750,00
483.000,00
320.850,00
454.250,00
0,00
0,00
0,0055.586,47
55.586,47
29.245,27
2.340,00
24.001,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
32.3- ENSINO MÉDIO
32.4- ENSINO SUPERIOR
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
32.8- OUTRAS1.581.250,00
174.250,00
1.063.150,00
0,00
0,00
0,00
11.500,00
0,00
332.350,00115.478,21
0,00
115.478,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00113.728,21
0,00
113.728,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0083.628,77
0,00
83.628,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32)
33.1- Despesas Correntes
33.1.1- Pessoal Ativo
33.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2- Outras Despesas de Capital6.732.815,00
5.850.490,00
3.003.200,00
0,00
2.875,00
2.844.415,00
882.325,00
0,00
882.325,003.068.488,01
3.060.088,21
2.315.453,55
0,00
0,00
744.634,66
8.399,80
0,00
8.399,802.480.972,61
2.472.572,81
1.876.125,32
0,00
0,00
596.447,49
8.399,80
0,00
8.399,802.376.494,11
2.368.094,31
1.876.125,32
0,00
0,00
491.968,99
8.399,80
0,00
8.399,800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB
(ah)SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai)34DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
35(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
36(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
37(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
38(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)345.061,73
1.308.258,34
1.378.405,86
274.914,21
0,00
0,00
274.914,211.929,65
99,23
0,00
2.028,88
0,00
0,00
2.028,88
1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão serutilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
1Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Período: JANEIRO-JUNHO/2023
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período
%
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
Até o Período (d)
%
(d/c)x100
Até o Período (e)
%
(e/c)x100
Até o Período (f)
%
(f/c)x100
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
(b)(b/a)x100RECEITA DE IMPOSTOS (I)178.250,00178.250,0059.578,3533,42Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU5.750,005.750,000,000,00Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI11.500,0011.500,000,000,00Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS92.000,0092.000,0059.578,3564,75Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF69.000,0069.000,000,000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)13.697.446,0013.697.446,008.790.497,1464,17Cota-Parte FPM11.157.671,0011.157.671,007.770.595,0369,64Cota-Parte ITR32.775,0032.775,0036,050,10Cota-Parte IPVA230.000,00230.000,0018.093,337,86Cota-Parte ICMS2.265.500,002.265.500,00996.098,6743,96Cota-Parte IPI-Exportação11.500,0011.500,005.674,0649,33Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)13.875.696,0013.875.696,008.850.075,4963,78
ATENÇÃO BÁSICA (IV)257.600,00108.100,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes69.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital188.600,00108.100,000,000,000,000,000,000,000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)74.750,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes51.750,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital23.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)28.750,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital28.750,000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)2.644.310,002.950.110,002.493.725,6184,521.954.128,4566,231.933.191,3765,520,00Despesas Correntes2.557.830,002.869.610,002.493.725,6186,901.954.128,4568,091.933.191,3767,360,00Despesas de Capital86.480,0080.500,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)3.005.410,003.058.210,002.493.725,6181,541.954.128,4563,891.933.191,3763,210,00APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS(d)(e)(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)2.493.725,611.954.128,451.933.191,37(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,00(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)
Empenhadas
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Liquidadas
Pagas
Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w - (x ou y))
Empenhos de 2019 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")0,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)2.493.725,611.954.128,451.933.191,37Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)1.327.511,321.327.511,321.327.511,32Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)1.327.511,321.327.511,321.327.511,32Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)11.166.214,29626.617,13605.680,05Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,000,000,00PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)28,1722,0821,84
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Final (Não Aplicado)
(I) = (h - (i ou j))
Pagas (k)
Liquidadas (j)
Empenhadas (i)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial (no exercício atual)
(h)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor aplicadoRPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)Diferença entre oalém do limitevalor aplicadoValor Mínimo paraValor aplicado emmínimoTotal inscrito emTotal de RPTotal de RPalém do limite e oEXERCÍCIO DO EMPENHOaplicação emASPS no(o) = (n - m),RP no exercíciopagosTotal de RP a pagarcancelados outotal de RPASPSexercíciose < 0,(p)(s)(t)prescritoscancelados(m)(n)então (o) = 0(u)(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 20230,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 20220,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 20200,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
(x)(y)(z)Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)0,000,000,000,000,00Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)0,000,000,000,000,00Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)0,000,000,000,000,00TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITASREALIZADASAté o Período (b)%
(b/a)x100RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)3.663.590,003.663.590,00376.927,0810,28Proveniente da União3.629.090,003.629.090,00376.927,0810,38Proveniente dos Estados34.500,0034.500,000,000,00Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00OUTRAS RECEITAS (XXX)0,000,000,000,00TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)3.663.590,003.663.590,00376.927,0810,28
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados
(g)Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)2.781.540,002.523.140,001.209.673,5847,94816.876,0732,37758.288,8330,050,00Despesas Correntes1.973.090,001.766.440,001.150.829,1565,14808.346,0845,76758.288,8342,920,00Despesas de Capital808.450,00756.700,0058.844,437,778.529,991,120,000,000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)400.200,00380.200,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes216.200,00196.200,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital184.000,00184.000,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)106.950,0081.950,0014.259,2017,3914.259,2017,3914.259,2017,390,00Despesas Correntes83.950,0073.950,0014.259,2019,2814.259,2019,2814.259,2019,280,00Despesas de Capital23.000,008.000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)265.650,00516.250,00296.600,0057,45149.805,1029,01149.805,1029,010,00Despesas Correntes87.400,00338.000,00296.600,0087,75149.805,1044,32149.805,1044,320,00Despesas de Capital178.250,00178.250,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI +3.554.340,003.501.540,001.520.532,7843,42980.940,3728,01922.353,1326,340,00XXXVII + XXXVIII)DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados
(g)Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)3.039.140,002.631.240,001.209.673,5845,97816.876,0731,04758.288,8328,810,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)474.950,00380.200,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)106.950,0081.950,0014.259,2017,3914.259,2017,3914.259,2017,390,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)294.400,00516.250,00296.600,0057,45149.805,1029,01149.805,1029,010,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)2.644.310,002.950.110,002.493.725,6184,521.954.128,4566,231.933.191,3765,520,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)6.559.750,006.559.750,004.014.258,3961,192.935.068,8244,742.855.544,5043,530,00
Notas:
1- Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2- Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
Bimestre: MAIO-JUNHO/2023
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2023NoBimestreAté o BimestreTOTAL DE ATIVOS0,000,000,00Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00Provisões de PPP0,000,000,00Outros Passivos0,000,000,00ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00Obrigações Contratuais0,000,000,00Riscos não Provisionados0,000,000,00Garantias Concedidas0,000,000,00Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
DESPESAS DE PPPExercício AnteriorExercício Corrente202420252026202720282029203020312032Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-Dependentes (II)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,00
0,00
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Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Bimestre: 3/2023
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Período de Referência: 1º Semestre
RGF - Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º
GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023Até o 1º SemestreAté o 2º SemestreAOS ESTADOS (I)0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00POR MEIO DE FUNDOS (IV)0,000,000,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)0,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)20.052.592,0419.791.693,200,000,00(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)0,000,000,000,00(VII)
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
20.052.592,0419.791.693,200,000,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V / VIII)0,000,000,000,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>4.411.570,254.354.172,500,000,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%>3.970.413,223.918.755,250,000,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023Até o 1º SemestreAté o 2º SemestreAOS ESTADOS (IX)0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00DOS MUNICÍPIOS (X)0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)0,000,000,000,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)0,000,000,000,00MEDIDAS CORRETIVAS:
Demonstrativo das Operações de Crédito
Período de Referência: 1º Semestre
RGF - Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c
OPERAÇÃO DE CRÉDITOVALOR REALIZADONo Semestre de ReferênciaAté o Semestre de Referência(a)Mobiliária Interna Externa
Contratual Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)
Externa Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)
TOTAL (III)0,00
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0,00APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)19.791.693,200,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)0,000,00RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)19.791.693,200,00OPERAÇÕES VEDADAS (VII)0,000,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)0,000,00LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO3.166.670,9116,00INTERNAS E EXTERNASLIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) - <%>2.850.003,8214,40OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA0,000,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR1.385.418,527,00ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
VALOR REALIZADOOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADANo Semestre de ReferênciaAté o Semestre de Referência(a)Parcelamentos de Dívidas0,000,00Tributos0,000,00Contribuições Previdenciárias0,000,00FGTS0,000,00Demais Contribuições Sociais0,000,00Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas0,000,00
Top Down Consultoria Ltda.
1º SEMESTRE / 2023
LRF, art 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O SEMESTREReceita Corrente Líquida19.791.693,20Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento19.791.693,20Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal19.791.693,20DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP9.192.056,7146,44Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)11.875.015,9260,00Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)11.281.265,1257,00Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)9.618.762,9048,60DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADADívida Consolidada Líquida-2.269.130,08-11,46Limite Definido por Resolução do Senado Federal23.750.031,84120,00GARANTIAS DE VALORESVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADATotal das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal4.354.172,5022,00OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADAOperações de Crédito Internas e ExternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas3.166.670,9116,00Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita1.385.418,527,00RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIOValor Total
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - CONSOLIDADO
Bimestre: MAIO-JUNHO/2023
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas Com PessoalDespesas Executadas (últimos 12 meses)LiquidadasTotal (Últimos 12 meses) (a)Inscritas em Restos a pagar não processados
07/2022
08/2022
09/2022
10/2022
11/2022
12/2022
01/2023
02/2023
03/2023
04/2023
05/2023
06/2023Despesa Bruta Com Pessoal (I) Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)717.697,22720.963,75675.064,35658.210,55683.878,84738.821,49649.702,98818.460,37917.534,42789.262,89811.877,55739.074,328.920.548,73287.757,98717.697,22720.963,75675.064,35658.210,55683.878,84738.821,49649.702,98818.460,37917.534,42789.262,89811.877,55739.074,328.920.548,73287.757,98543.302,96592.421,97551.644,77540.339,39562.345,54727.499,12632.708,27653.965,00663.190,88652.390,36672.157,14607.253,237.399.218,63141.966,69174.394,26128.541,78123.419,58117.871,16121.533,3011.322,3716.994,71164.495,37254.343,54136.872,53139.720,41131.821,091.521.330,10145.791,290,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
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AjustadaReceita Corrente Líquida - RCL (IV)19.792.273,200,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)0,000,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)0,000,00= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV - V - VI)19.792.273,200,00Despesa Total com Pessoal - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)9.192.056,7146,44Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)11.875.363,9260,00Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)11.281.595,7257,00Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)9.619.044,7848,60NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Período de Referência: 1º Semestre
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023Até o 1º SemestreAté o 2º SemestreDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)1.346.232,121.275.647,660,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,00Dívida Contratual1.346.232,121.275.647,660,000,00Emprestimos0,000,000,000,00Interna0,000,000,000,00Externa0,000,000,000,00Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios0,000,000,000,00Financiamentos0,000,000,000,00Internos0,000,000,000,00Externos0,000,000,000,00Parcelamento e Renegociação de dívidas1.339.306,641.268.722,180,000,00De Tributos0,000,000,000,00De Contribuições Previdênciárias1.339.306,641.268.722,180,000,00De Demais Contribuições Sociais0,000,000,000,00Do FGTS0,000,000,000,00Com Instituição Não Financeira0,000,000,000,00Demais Dívidas Contratuais6.925,486.925,480,000,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos0,000,000,000,00Outras Dívidas0,000,000,000,00DEDUÇÕES (II)4.358.392,623.550.607,740,000,00Disponibilidade de Caixa4.358.392,623.550.607,740,000,00Disponibilidade de Caixa Bruta5.493.941,484.242.123,080,000,00(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)1.135.548,86617.406,770,000,00(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,0074.108,570,000,00Demais Haveres Financeiros0,000,000,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)-3.012.160,50-2.274.960,080,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL20.052.592,0419.792.273,200,000,00(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)0,000,000,000,00(V)
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE20.052.592,0419.792.273,200,000,00ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI)6,716,440,000,00% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI)-15,02-11,490,000,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>24.063.110,4523.750.727,840,000,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>21.656.799,4021.375.655,060,000,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023Até o 1º SemestreAté o 2º SemestrePRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/20000,000,000,000,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)0,000,000,000,00PASSIVO ATUARIAL0,000,000,000,00RP NÃO PROCESSADO1.827.897,721.429.678,990,000,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO0,000,000,000,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP0,000,000,000,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS0,000,000,000,00
