PORTARIA Nº 072/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor NILDEMARCIO BEZERRA inscrito no CPF sob o nº 056.046.624-29 para exercer o cargo público em comissão de chefe de setor da secretaria de finanças do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 01 de agosto de 2023.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 03 de agosto de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10070002/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
OBJETO: Revitalização do Portico e Entrada da Cidade com meio fio, a fim de melhorar a infraestrutura do município de João Dias.
PERIODO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: 04/08/2023 até 09 horas do dia 09/08/2023.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM/NÃO
LINK PARA ACESSO:https://joaodias.rn.gov.br/dispensaeinexigibilidade.php
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071001/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10070001/2023
O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, INC I, da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Roçada das Estradas da Zona Rural, a fim de realizar manutenção de fluidez das estradas da Zona Rural do Município de João Dias
Contratado: IMPACTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.687.159/0001-82
Prazo de Vigência: 03/08/2023 até 31/12/2023.
Valor Total: R$ 75.705,43 (Setenta e Cinco Mil Setecentos e Cinco Reais Quarenta e Três Centavos)
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
João Dias/RN, 03 de agosto de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0308001/2023
DISPENSA Nº 071001/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: IMPACTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ (MF) nº 27.687.159/0001-82
OBJETIVO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Roçada das Estradas da Zona Rural, a fim de realizar manutenção de fluidez das estradas da Zona Rural do Município de João Dias, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 75.705,43 (Setenta e Cinco Mil Setecentos e Cinco Reais Quarenta e Três Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2023, Atividade: 02.011.15.122.0011.2023 MANUT. ATIV. DA SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 02.011.15.122.0011.1051 CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES – 339039 OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO – PESSOA JURIDICA.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 31 de dezembro de 2023.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 03 de agosto de 2023.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
YASMIM DE JESUS CARNEIRO – CONTRATADO