(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

~

OPREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuar a compra de Kits Natalidade para serem distribuídos às gestantes assistidas pelo Programa “Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF”, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, mediante Dispensa de Licitação, devidamente fundamentada com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

~

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado.

~

Art. 24 – É dispensável a licitação:

~

I – OMISSIS

~

~II ~Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

~

Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao fornecimento dos Kits especificados nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresaD F DE S SILVA – ME, Inscrita no CNPJ/MF nº 04.599.190/0001-66, no valor total de R$ 17.127,72 (dezessete mil, cento e vinte e sete reais e setenta e dois centavos),por ter apresentado a Proposta de Preços que reúne todas as condições adequadas e necessárias à plena execução do objeto, tornando-se a mais vantajosa para esta Administração, conforme se pode verifica através da documentação acostada aos autos em apreço.

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João Dias/RN, 08 de agosto de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, visando à contratação da empresaD F DE S SILVA – ME, inscrita no CNPJ/MF nº 04.599.190/0001-66, no valor totalde R$ 17.127,72 (dezessete mil, cento e vinte e sete reais e setenta e dois centavos),correspondente à compra de Kits Natalidade para serem distribuídos às gestantes assistidas pelo Programa “Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF”, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

~

João Dias/RN, 08 de agosto de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080801/2023-CPL

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

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OBJETO:Contratação de empresa especializada no fornecimentode Kits Natalidade para serem distribuídos às gestantes assistidas pelo Programa “Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF”,executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.

CONTRATADA:D F DE S SILVA – ME

VALOR TOTAL:R$ 17.127,72 (dezessete mil, cento e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

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João Dias/RN, 08 de agosto de 2023.

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº.0808001/2023

ORIGEM:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080801/2023-CPL

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:D F DE S SILVA – ME

OBJETO:Aquisição de Kits Natalidade para serem distribuídos às gestantes assistidas pelo Programa “Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF”, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADA.

VALOR TOTAL:R$ 17.127,72 (dezessete mil, cento e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02010 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Ação 02010.08.122.0010.2017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Classificação Econômica 3.3.90.32.00 – Materiais, Bens ou Serviços para Distribuição Gratuita, Subelemento 3.3.90.32.92 – Outros Materiais, Bens ou Serviços para Distribuição Gratuita, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

VIGÊNCIA:O Termo de Contrato vigerá a partir da data de sua assinatura até 31/12/2023, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja anuência das partes, conforme permissibilidade prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

DATA DA ASSINATURA:08 de agosto de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

DIOSNECI FERREIRA DE SENA SILVA – TITULAR DA CONTRATADA

(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

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OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuar a contratação dos serviços de confecção de próteses dentárias para atender a demanda da população carente do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, devidamente fundamentado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

~

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da contratação dos serviços não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado,

~

Art. 24 – É dispensável a licitação:

~

I – OMISSIS

~

~II ~Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

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Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação relativa à contratação dos serviços de confecção de próteses dentárias especificadas nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresaFELIPE AURELIO PEREIRA DE PAIVA EIRELI – ME,~inscrita no~CNPJ/MF nº 26.834.801/0001-46,novalor total de R$ 17.570,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta reais),por ter oferecido a Proposta de Preços mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

João Dias/RN, 10 de agosto de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, visando à contratação da empresaFELIPE AURELIO PEREIRA DE PAIVA EIRELI – ME,~inscrita no~CNPJ/MF nº 26.834.801/0001-46,novalor total de R$ 17.570,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta reais),correspondente à execução dos serviços de confecção de próteses dentárias para atender a demanda da população carente do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

~

~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

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João Dias/RN, 10 de agosto de 2023.

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100801/2023-CPL

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Francisco Damião de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

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OBJETO:Contrataçãode serviços de laboratório especializado na confecção de próteses dentárias paraatender a demanda da população carente do Município de João Dias/RN,conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

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CONTRATADO:FELIPE AURELIO PEREIRA DE PAIVA EIRELI – ME

VALOR TOTAL:17.570,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, tendo em vista que o valor da contratação dos serviços não ultrapassa o limite necessário a prévio processo licitatório.

~

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de João Dias/RN.

~

João Dias/RN, 10 de agosto de 2023.

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE CONTRATO

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CONTRATONº.1008001/2023

ORIGEM:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100801/2023-CPL

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

INTRVENIENTE:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA:FELIPE AURÉLIO PEREIRA DE PAIVA EIRELI – ME~

OBJETO:Constitui o objeto do presente Contrato a contratação de serviços de laboratório especializado na confecção de próteses dentárias para atender a demanda da população carente do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADA.

VALOR:R$ 17.570,00 (dezessete mil, quinhentos e setentas reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02014 – Fundo Municipal de Saúde, Ação 02014.10.301.0014.2031 – Atenção Básica – BLATB (Custeio), Fonte 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.50 – Serviços Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A lavratura do presente Termo de Contrato decorre da realização do Termo

de Dispensa de Licitação nº 100801/2023-CPL, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

VIGÊNCIA:O presente Termo de Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31/12/2023, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja anuência das partes, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

DATA DA ASSINATURA:10 de agosto de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

VERONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE DO FMS

FELIPE AURÉLIO PEREIRA DE PAIVA – TITULAR DA CONTRATADA~

EDITAL Nº 005/2023 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de João Dias/RN torna público o a relação de candidatos inscritos no Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 159/2005 e na Resolução nº 008/2023 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

A Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA, composta paritariamente dentre os membros do aludido Conselho, conforme Resolução nº 008/2023, é a responsável pela organização e condução do processo de escolha informa abaixo os candidatos inscritos:

NOME Nº DA INSCRIÇÃOSITUAÇÃOJosé Clementino dos Santos Neto 008DEFERIDAFrancisco Gilderlan Alves Santos 009DEFERIDAWillismar Lopes de Lima 010DEFERIDASuzimara Laís Alves Gomes 011DEFERIDAFernanda Dias da Silva 012DEFERIDAO Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos oucircunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a condição de candidato deConselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderáoferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de 11 à 15 deagosto do corrente ano, preferencialmente com provas que instruam o ato.

As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sededo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no horário das 8:00 ás 13:00.

João Dias, RN 11 de agosto de 2023.

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Jordana Kelly de Oliveira

Presidente do CMCA