LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 20002/2023
O Município de João Dias/RN, por intermédio da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a abertura dos envelopes de Propostas de Preços da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 20002/2023, tipo menor preço, que tem como objeto Escolha de empresa especializada em Construção Civil, para execução de Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle de Doença de Chagas, de acordo com o que determina a legislação vigente, a sessão será realizada dia 23/08/2023, às 10:00. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.
As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala da Comissão de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.
João Dias – RN, 21 de agosto de 2023.
Nildemarcio Bezerra
Presidente CPL
~
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADO:M. ELIANA DE SOUSA COMBUSTÍVEIS – EPP~
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder o reequilíbrio econômico financeiro, tendo em vista o aumento da cotação do preço do petróleo no mercado, aumentando o valor dos produtos Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum BS-500 e Biodiesel S-10 especificados na Cláusula Primeira do Termo Contratual, fundamentado na permissibilidade legal prevista na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, uma vez que assegura aos concorrentes que, nas relações contratuais estabelecidas com o poder público, seja respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Parágrafo Primeiro– Fica alterado o preço dos produtos Gasolina Comum de R$ 5,52 (cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 6,27 (seis reais e vinte e sete centavos), Óleo Diesel BS-500 de R$ 5,39 (cinco reais e trinta e nove centavos) para R$ 6,39 (seis reais e trinta e nove centavos) e Biodiesel S-10 de R$ 5,59 (cinco reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos).
VALOR DO CONTRATO:Fica adicionado ao valor do Contrato nº 0103001/2023, o montante deR$184.500,00 (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), alterando o valor total para R$ 1.174.800,00 (hum milhão, cento e setenta e quatro mil e oitocentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 65, inciso II, alínea “d”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
LOCAL E DATA:João Dias/RN, 22 de agosto de 2023.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
VERONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE DO FMS
JORDANA KELLY DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE ADJUNTA DO FMAS
MARIA ELIANA DE SOUZA – TITULAR DA CONTRATADA~