DECRETO Nº 025/2023, de 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e indireta no âmbito do Município de João Dias - Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências
~O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JOÃO DIAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,
Considerando o falecimento do Senhor Pedro Antônio de Oliveira, avô do Prefeito Constitucional do Município de João Dias/RN
RESOLVE:
Art. 1° Fica DECRETADO luto oficial e ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal, no dia 25 de setembro de 2023, segunda feira.
Art. 2º - O preceito do artigo primeiro não se aplica aos serviços de natureza essencial e indispensável a administração pública, garantindo-se a continuidade desses serviços à população.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Do Gabinete Civil do Município de João Dias/RN, em 25 de setembro de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional