Bimestre: JULHO-AGOSTO/2023
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º - Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)No Bimestre
(b)%
(b/a)Até Bimestre
(c)%
(c/a)RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários
Demais Receitas Patrimoniais Receita de Serviços
Outros Serviços Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Transferências de Outras Instituições Públicas
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital33.446.000,00
24.554.545,00
201.250,00
178.250,00
11.500,00
11.500,00
69.000,00
11.500,00
57.500,00
94.875,00
11.500,00
71.875,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
23.896.170,00
18.914.080,00
2.404.250,00
2.577.840,00
281.750,00
23.000,00
23.000,00
235.750,00
8.891.455,00
69.000,00
69.000,00
11.500,00
5.750,00
5.750,00
8.500.455,00
8.383.730,00
116.725,00
310.500,00
310.500,0033.517.489,00
24.626.034,00
201.250,00
178.250,00
11.500,00
11.500,00
69.000,00
11.500,00
57.500,00
94.875,00
11.500,00
71.875,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
23.967.659,00
18.985.569,00
2.404.250,00
2.577.840,00
281.750,00
23.000,00
23.000,00
235.750,00
8.891.455,00
69.000,00
69.000,00
11.500,00
5.750,00
5.750,00
8.500.455,00
8.383.730,00
116.725,00
310.500,00
310.500,003.343.269,90
3.337.171,33
35.804,12
35.804,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75.844,08
0,00
75.844,08
0,00
0,00
0,00
3.225.523,13
2.508.321,36
318.104,76
399.097,01
0,00
0,00
0,00
0,00
6.098,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.098,57
0,00
6.098,57
0,00
0,009,97
13,55
17,79
20,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
79,94
0,00
105,52
0,00
0,00
0,00
13,46
13,21
13,23
15,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,07
0,00
5,22
0,00
0,0012.640.485,83
12.627.636,43
94.802,47
94.802,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
296.375,84
0,00
296.375,84
0,00
0,00
0,00
12.231.317,52
9.403.311,33
1.149.413,75
1.678.592,44
5.140,60
0,00
5.140,60
0,00
12.849,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.849,40
0,00
12.849,40
0,00
0,0037,71
51,28
47,11
53,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
312,39
0,00
412,35
0,00
0,00
0,00
51,03
49,53
47,81
65,12
1,82
0,00
22,35
0,00
0,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,15
0,00
11,01
0,00
0,0020.877.003,17
11.998.397,57
106.447,53
83.447,53
11.500,00
11.500,00
69.000,00
11.500,00
57.500,00
-201.500,84
11.500,00
-224.500,84
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.736.341,48
9.582.257,67
1.254.836,25
899.247,56
276.609,40
23.000,00
17.859,40
235.750,00
8.878.605,60
69.000,00
69.000,00
11.500,00
5.750,00
5.750,00
8.487.605,60
8.383.730,00
103.875,60
310.500,00
310.500,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)33.446.000,0033.517.489,003.343.269,9013,6212.640.485,8351,4220.877.003,17OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária
Contratual0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)33.446.000,0033.517.489,003.343.269,9013,6212.640.485,8351,4220.877.003,17DÉFICIT (VI) ¹1.772.622,69TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)14.413.108,52Saldos de Exercícios Anteriores0,000,000,000,00Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS0,000,00Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,000,000,00
DespesasDotação Inicial (d)Dotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas Até Bimestre (j)Inscrição RP Não Processado (k)No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
33.446.000,0033.446.000,003.121.938,9417.339.409,6616.106.590,344.398.019,7514.413.108,5219.032.891,4813.804.977,140,00Despesas Correntes23.516.545,0025.423.073,803.112.845,9417.113.583,438.309.490,374.331.051,0014.209.136,5211.213.937,2813.624.970,590,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS10.184.259,0010.319.803,56746.420,787.896.831,822.422.971,741.706.398,786.512.431,683.807.371,886.476.279,010,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA57.500,0054.500,000,000,0054.500,000,000,0054.500,000,000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES13.274.786,0015.048.770,242.366.425,169.216.751,615.832.018,632.624.652,227.696.704,847.352.065,407.148.691,580,00Despesas de Capital9.785.705,007.879.176,209.093,00225.826,237.653.349,9766.968,75203.972,007.675.204,20180.006,550,00INVESTIMENTO9.440.130,007.613.601,209.093,00125.826,237.487.774,9742.698,45109.117,247.504.483,9685.151,790,00INVERSÕES FINANCEIRAS172.500,0092.500,000,000,0092.500,000,000,0092.500,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA173.075,00173.075,000,00100.000,0073.075,0024.270,3094.854,7678.220,2494.854,760,00Reserva de Contigência143.750,00143.750,000,000,00143.750,000,000,00143.750,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA143.750,00143.750,000,000,00143.750,000,000,00143.750,000,000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)0,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)33.446.000,0033.446.000,003.121.938,9417.339.409,6616.106.590,344.398.019,7514.413.108,5219.032.891,4813.804.977,140,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária
Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)33.446.000,0033.446.000,003.121.938,9417.339.409,6616.106.590,344.398.019,7514.413.108,5219.032.891,4813.804.977,140,00SUPERÁVIT (XIII)0,000,000,00TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII+XIII)33.446.000,0033.446.000,003.121.938,9417.339.409,6616.106.590,344.398.019,7514.413.108,5219.032.891,4813.804.977,140,00RESERVA DO RPPSNota: 1 - O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
###.167.654-##
Prefeito(a) Municipal
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
33.446.000,00
33.446.000,00
3.121.938,94
17.339.409,66
100,00
16.106.590,34
4.398.019,75
14.413.108,52
100,00
19.032.891,48
0,0001LEGISLATIVA1.301.306,001.301.306,0057.913,291.066.988,736,15234.317,27116.660,20691.073,044,79610.232,960,00031 AÇÃO LEGISLATIVA1.301.306,001.301.306,0057.913,291.066.988,736,15234.317,27116.660,20691.073,044,79610.232,960,0004ADMINISTRAÇÃO2.842.059,003.020.059,00261.491,532.043.172,4511,78976.886,55440.085,201.545.984,0710,731.474.074,930,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.146.309,002.324.309,00247.803,371.653.413,339,54670.895,67365.461,291.287.515,558,931.036.793,450,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA695.750,00695.750,0013.688,16389.759,122,25305.990,8874.623,91258.468,521,79437.281,480,0008ASSISTÊNCIA SOCIAL1.948.560,002.048.560,00168.251,80979.514,545,651.069.045,46255.126,58770.918,035,351.277.641,970,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL646.530,00868.530,00122.763,16833.781,904,8134.748,10180.239,24657.388,694,56211.141,310,00241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO23.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE142.600,0080.500,000,0080.500,000,460,0019.690,0057.852,000,4022.648,000,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA1.136.430,001.099.530,0045.488,6465.232,640,381.034.297,3655.197,3455.677,340,391.043.852,660,0009PREVIDÊNCIA SOCIAL1.070.075,00792.075,000,00353.000,002,04439.075,0054.521,39226.131,161,57565.943,840,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA253.000,00253.000,000,00253.000,001,460,0030.251,09131.276,400,91121.723,600,00271 PREVIDÊNCIA BÁSICA817.075,00539.075,000,00100.000,000,58439.075,0024.270,3094.854,760,66444.220,240,0010SAÚDE6.559.750,006.559.750,00754.787,194.769.045,5827,501.790.704,421.157.076,624.092.145,4428,392.467.604,560,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.644.310,003.075.110,00549.491,423.043.217,0317,5531.892,97716.127,652.670.256,1018,53404.853,900,00301 ATENÇÃO BÁSICA3.039.140,002.525.385,50186.295,771.395.969,358,051.129.416,15351.914,971.168.791,048,111.356.594,460,00302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL474.950,00369.054,5019.000,0019.000,000,11350.054,5019.000,0019.000,000,13350.054,500,00303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO106.950,0081.950,000,0014.259,200,0867.690,800,0014.259,200,1067.690,800,00304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA294.400,00508.250,000,00296.600,001,71211.650,0070.034,00219.839,101,53288.410,900,0012EDUCAÇÃO6.732.815,006.732.815,00768.759,623.837.247,6322,132.895.567,371.050.817,223.531.789,8324,503.201.025,170,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL608.350,00458.350,0052.417,52142.717,520,82315.632,4872.417,52102.717,520,71355.632,480,00361 ENSINO FUNDAMENTAL5.343.590,005.611.090,00716.342,103.673.817,0521,191.937.272,95966.086,443.408.359,2523,652.202.730,750,00365 EDUCAÇÃO INFANTIL723.950,00606.450,000,0020.713,060,12585.736,9412.313,2620.713,060,14585.736,940,00366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS56.925,0056.925,000,000,000,0056.925,000,000,000,0056.925,000,0013CULTURA978.400,00978.400,00213.043,41261.320,781,51717.079,22216.207,37250.807,371,74727.592,630,00361 ENSINO FUNDAMENTAL86.250,0086.250,000,0038.909,000,2247.341,004.309,0038.909,000,2747.341,000,00392 DIFUSÃO CULTURAL892.150,00892.150,00213.043,41222.411,781,28669.738,22211.898,37211.898,371,47680.251,630,00LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)15URBANISMO6.652.935,006.504.501,65409.987,682.517.166,8014,523.987.334,85532.949,251.931.265,7613,404.573.235,890,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.919.685,003.629.751,65409.987,682.508.986,8014,471.120.764,85532.949,251.923.085,7613,341.706.665,890,00392 DIFUSÃO CULTURAL28.750,0028.750,000,000,000,0028.750,000,000,000,0028.750,000,00451 INFRA-ESTRUTURA URBANA2.968.500,002.341.000,000,008.180,000,052.332.820,000,008.180,000,062.332.820,000,00452 SERVIÇOS URBANOS155.250,00155.250,000,000,000,00155.250,000,000,000,00155.250,000,00482 HABITAÇÃO URBANA230.000,00172.500,000,000,000,00172.500,000,000,000,00172.500,000,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO350.750,00177.250,000,000,000,00177.250,000,000,000,00177.250,000,0016HABITAÇÃO74.750,0057.500,000,000,000,0057.500,000,000,000,0057.500,000,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA74.750,0057.500,000,000,000,0057.500,000,000,000,0057.500,000,0017SANEAMENTO184.000,00184.000,000,000,000,00184.000,000,000,000,00184.000,000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO184.000,00184.000,000,000,000,00184.000,000,000,000,00184.000,000,0018GESTÃO AMBIENTAL1.000.500,001.000.500,000,000,000,001.000.500,000,000,000,001.000.500,000,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL17.250,0017.250,000,000,000,0017.250,000,000,000,0017.250,000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO201.250,00201.250,000,000,000,00201.250,000,000,000,00201.250,000,00541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL782.000,00782.000,000,000,000,00782.000,000,000,000,00782.000,000,0020AGRICULTURA2.052.700,002.350.633,35131.073,54924.227,015,331.426.406,34162.396,15800.152,795,551.550.480,560,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL918.850,001.288.550,00131.073,54867.642,095,00420.907,91151.965,33768.075,745,33520.474,260,00605 ABASTECIMENTO373.750,00362.250,000,0030.000,000,17332.250,006.000,0021.000,000,15341.250,000,00606 EXTENSÃO RURAL228.800,00102.850,000,0026.584,920,1576.265,084.430,8211.077,050,0891.772,950,00608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA404.800,00304.800,000,000,000,00304.800,000,000,000,00304.800,000,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO126.500,00292.183,350,000,000,00292.183,350,000,000,00292.183,350,0023COMERCIO E SERVIÇOS69.000,0069.000,000,000,000,0069.000,000,000,000,0069.000,000,00695 TURISMO69.000,0069.000,000,000,000,0069.000,000,000,000,0069.000,000,0025ENERGIA132.250,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00752 ENERGIA ELÉTRICA132.250,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0027DESPORTO E LAZER1.703.150,001.703.150,00356.630,88587.726,143,391.115.423,86412.179,77572.841,033,971.130.308,970,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL880.900,00770.900,00207.465,64436.860,902,52334.039,10217.799,29376.760,552,61394.139,450,00392 DIFUSÃO CULTURAL264.500,00264.500,000,000,000,00264.500,000,000,000,00264.500,000,00812 DESPORTO COMUNITÁRIO362.250,00472.250,00149.165,24150.865,240,87321.384,76194.380,48196.080,481,36276.169,520,00LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)813 LAZER195.500,00195.500,000,000,000,00195.500,000,000,000,00195.500,000,0099RESERVA DE CONTINGENCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA143.750,00
143.750,00143.750,00
143.750,000,00
0,000,00
0,000,00
0,00143.750,00
143.750,000,00
0,000,00
0,000,00
0,00143.750,00
143.750,000,00
0,00TOTAL (III) = (I + II)33.446.000,0033.446.000,003.121.938,9417.339.409,66100,0016.106.590,344.398.019,7514.413.108,52100,0019.032.891,480,00
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
###.167.654-##
Prefeito(a) Municipal
Período de Referência: Set/2022 a Ago/2023
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioSet/2022Out/2022Nov/2022Dez/2022Jan/2023Fev/2023Mar/2023Abr/2023Mai/2023Jun/2023Jul/2023Ago/2023RECEITAS CORRENTES (I)1.960.135,521.591.420,491.801.129,152.829.917,631.785.436,472.265.600,121.582.842,571.697.481,011.901.737,131.809.806,642.077.661,651.728.913,4823.032.081,8627.319.523,00Impostos, Taxas e Contribuições31.185,3111.331,7912.361,7720.976,669.240,189.256,8513.009,168.984,487.886,2210.621,4611.415,6724.388,45170.658,00201.250,00de MelhoriaIPTU0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,005.750,00ISS31.185,3111.331,7910.965,7710.348,559.240,189.256,8513.009,168.984,487.886,2210.621,4611.415,6724.388,45158.633,8992.000,00ITBI0,000,001.396,000,000,000,000,000,000,000,000,000,001.396,0011.500,00IRRF0,000,000,0010.628,110,000,000,000,000,000,000,000,0010.628,1169.000,00Outros Impostos, Taxas e0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0023.000,00Contribuições de MelhoriaContribuições0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0069.000,00Receita Patrimonial42.444,23122.966,0835.844,3145.081,1347.490,4425.482,9145.690,8630.877,1737.324,1033.666,2845.376,2230.467,86542.711,5994.875,00Rendimentos de Aplicação42.444,23122.966,0835.844,3145.081,1347.490,4425.482,9145.690,8630.877,1737.324,1033.666,2845.376,2230.467,86542.711,5971.875,00FinanceiraOutras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0023.000,00Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0011.500,00Transferências Correntes1.886.505,981.457.122,621.752.923,072.763.392,841.728.705,852.230.860,361.519.001,951.657.619,361.856.526,811.765.518,902.020.869,761.674.057,1722.313.104,6726.661.148,00Cota-Parte do FPM1.058.594,391.007.205,671.265.874,181.966.914,631.276.764,961.701.515,171.043.669,321.190.067,691.322.951,301.235.626,591.529.395,941.046.671,8115.645.251,6511.387.671,00Cota-Parte do ICMS136.063,79146.618,12168.041,26158.153,28159.905,41158.932,31162.253,00153.367,69194.256,91167.383,35189.163,04199.965,201.994.103,362.265.500,00Cota-Parte do IPVA2.444,771.943,341.880,851.382,37760,121.653,751.432,713.690,254.194,196.362,312.313,253.935,9831.993,89230.000,00Cota-Parte do ITR97,3962,5126,920,000,0010,190,0025,860,000,000,000,00222,8732.775,00Transferências da LC 61/19895.333,884.767,274.165,034.323,224.320,10217,33269,33287,13258,20321,97292,52260,3724.816,3511.500,00Transferências do FUNDEB173.911,55181.695,82209.998,23226.366,78202.443,90251.408,76188.587,89200.181,14221.819,06224.024,89191.667,67211.142,822.483.248,512.838.340,00Outras Transferências Correntes510.060,21114.829,89102.936,60406.252,5684.511,36117.122,85122.789,70109.999,60113.047,15131.799,79108.037,34212.080,992.133.468,049.895.362,00Outras Receitas Correntes0,000,000,00467,000,000,005.140,600,000,000,000,000,005.607,60281.750,00DEDUÇÕES (II)-218.208,08-230.777,22-286.640,20-302.587,52-287.136,91-372.039,90-240.577,94-268.640,60-303.441,57-280.601,92-220.076,44-249.327,36-3.260.055,662.693.489,00Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Compensação Financ. entre Regimes Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-218.208,08-230.777,22-286.640,20-302.587,52-287.136,91-372.039,90-240.577,94-268.640,60-303.441,57-280.601,92-220.076,44-249.327,36-3.260.055,662.693.489,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I
- II)1.741.927,441.360.643,271.514.488,952.527.330,111.498.299,561.893.560,221.342.264,631.428.840,411.598.295,561.529.204,721.857.585,211.479.586,1219.772.026,2024.626.034,00RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioSet/2022Out/2022Nov/2022Dez/2022Jan/2023Fev/2023Mar/2023Abr/2023Mai/2023Jun/2023Jul/2023Ago/2023( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III
- IV)1.741.927,441.360.643,271.514.488,952.527.330,111.498.299,561.893.560,221.342.264,631.428.840,411.598.295,561.529.204,721.857.585,211.479.586,1219.772.026,2024.626.034,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198,
$11) (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0071.489,0071.489,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VII) = (V - VI)1.741.927,441.360.643,271.514.488,952.527.330,111.498.299,561.893.560,221.342.264,631.428.840,411.598.295,561.529.204,721.857.585,211.408.097,1219.700.537,2024.626.034,00
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
###.167.654-##
Prefeito(a) Municipal
Período: JULHO-AGOSTO/2023
ACIMA DA LINHAAté o Bimestre/2023RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADASRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
24.626.034,0012.627.636,43Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria201.250,0094.802,47IPTU5.750,000,00ISS92.000,0094.802,47ITBI11.500,000,00IRRF69.000,000,00Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria23.000,000,00Receitas de Contribuições69.000,000,00Receita Patrimonial94.875,00296.375,84Aplicações Financeiras (II)71.875,00296.375,84Outras Receitas Patrimoniais23.000,000,00Transferências Correntes23.967.659,0012.231.317,52Cota-Parte do FPM9.156.137,008.401.520,62Cota-Parte do ICMS1.812.400,001.108.533,62Cota-Parte do IPVA230.000,0024.342,56Cota-Parte do ITR26.220,0028,86Transferências da LC 61/19899.200,006.226,95Transferências do FUNDEB2.838.340,001.691.276,13Outras Transferências Correntes9.895.362,00999.388,78Demais Receitas Correntes293.250,005.140,60Outras Receitas Financeiras(III)115.000,000,00Receitas Correntes Restantes178.250,005.140,60RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = I (II + III)24.439.159,0012.331.260,59RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)0,000,00RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)0,000,00RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)8.891.455,0012.849,40Operações de Crédito (VIII)69.000,000,00Amortização de Empréstimos (IX)0,000,00Alienação de Bens11.500,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)0,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)0,000,00Outras Alienações de Bens11.500,000,00
Transferências de Capital8.500.455,0012.849,40Convênios414.000,000,00Outras Transferências de Capital8.086.455,0012.849,40Outras Receitas de Capital310.500,000,00Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)0,000,00Outras Receitas de Capital Primárias310.500,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = VII - (VIII + IX + X + XI + XII)8.822.455,0012.849,40RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)0,000,00RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)33.261.614,0012.344.109,99RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)33.261.614,0012.344.109,99
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2023RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
(a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS
(c)DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)25.423.073,8017.113.583,4314.209.136,5213.624.970,59334.232,09220.295,93220.295,93
Pessoal e Encargos Sociais10.319.803,567.896.831,826.512.431,686.476.279,01212.674,900,000,00Juros e Encargos da Dívida (XIX)54.500,000,000,000,000,000,000,00Outras Despesas Correntes15.048.770,249.216.751,617.696.704,847.148.691,58121.557,19220.295,93220.295,93DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)25.368.573,8017.113.583,4314.209.136,5213.624.970,59334.232,09220.295,93220.295,93DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)7.879.176,20225.826,23203.972,00180.006,55183.910,00339.768,47183.324,49Investimentos7.613.601,20125.826,23109.117,2485.151,79183.910,00339.768,47183.324,49Inversões Financeiras92.500,000,000,000,000,000,000,00Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00Aquisição de Título de Crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00Demais Inversões Financeiras92.500,000,000,000,000,000,000,00Amortização da Dívida (XXVII)173.075,00100.000,0094.854,7694.854,760,000,000,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)7.706.101,20125.826,23109.117,2485.151,79183.910,00339.768,47183.324,49RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)143.750,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)33.218.425,0017.239.409,6614.318.253,7613.710.122,38518.142,09560.064,40403.620,42DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)33.218.425,0017.239.409,6614.318.253,7613.710.122,38518.142,09560.064,40403.620,42RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)-2.287.774,90RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)-2.287.774,90Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
3,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
296.375,84
0,00
-1.991.399,06
JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDOEm 31/Dez/2022 (a)Até o Bimestre/2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)1.346.232,121.251.377,36DEDUÇÕES (XL)4.358.392,622.559.729,50Disponibilidade de Caixa4.358.392,622.559.729,50Disponibilidade de Caixa Bruta5.493.941,483.417.521,40(-) Restos a Pagar Processados (XLI)1.135.548,86773.850,75(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,0083.941,15Demais Haveres Financeiros0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)-3.012.160,50-1.308.352,14RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)-1.703.808,36META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTEMeta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência3,00AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa)-361.698,11RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)0,00VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)0,00VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)0,00VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)0,00OUTROS AJUSTES (XLIX)0,00RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)-2.065.506,47RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)-2.361.882,31SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
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Prefeito(a) Municipal
Prefeito(a) Municipal
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2023
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2023 - Pág.: 1/1
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não Processados
Saldo Total
L = (e + k)InscritosPagos (c)Cancelados (d)Saldo
e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios
Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2022
(g)
Liquidados (h)
Pagos (i)Cancelados (j)
Saldo
k=(f+g)-(i-j)Em Exercícios Anteriores
(a)Em 31 de dezembro de 2022
(b)RESTOS A PAGAR (EXCETO
278.113,79
857.435,07
518.142,09
0,00
617.406,77
147.179,15
1.680.718,57
560.064,40
403.620,42
0,00
1.424.277,30
2.041.684,07INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)PODER EXECUTIVO278.113,79857.435,07518.142,090,00617.406,77147.179,151.680.718,57560.064,40403.620,420,001.424.277,302.041.684,07PODER LEGISLATIVO0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Câmara Municipal0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RESTOS A PAGAR0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)TOTAL (III) = (I + II)278.113,79857.435,07518.142,090,00617.406,77147.179,151.680.718,57560.064,40403.620,420,001.424.277,302.041.684,07
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
###.167.654-##
Prefeito(a) Municipal
Top Down Consultoria Ltda.
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2023
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
2.4- Cota-Parte ITR
2.5- Cota-Parte IPVA
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7))
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))178.250,0094.802,475.750,000,00
11.500,00
0,0092.000,0094.802,47
69.000,00
0,0013.927.446,0011.762.495,2511.387.671,0010.346.662,7811.157.671,0010.346.662,78230.000,000,002.265.500,001.385.226,9111.500,006.226,9532.775,0036,05230.000,0024.342,560,000,000,000,00
14.105.696,00
11.857.297,722.739.489,202.221.842,64
786.934,80
611.825,38FUNDEBFUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS2.838.340,001.691.276,136.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos2.577.840,001.678.592,446.1.1- Principal2.577.840,001.678.592,446.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,006.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF126.500,001.193,916.2.1- Principal126.500,001.193,916.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,006.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT122.500,000,006.3.1- Principal122.500,000,006.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,006.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR11.500,0011.489,786.4.1- Principal11.500,0011.489,786.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,007- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)(161.649,20)(543.250,20)FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT345.061,738.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR345.061,738.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,009- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)2.036.337,86DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO
PROC.(g)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESASDESPESASDESPESASINSC. EM REST. EMPENHADASLIQUIDADASPAGASA PAGAR NÂO
Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) Até o Bimestre(f)PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP.
DE CX.7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO
(m)
Superávit)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
VLR. SUPERÁVIT
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
PERMITIDO(n)
169.127,61
VALOR NÃO
APLICADO(o)
AJUSTE(p)
0,00
0,00
VALOR DE
PERMITIDOAPLICADO NOSUPERÁVIT APLIC. EXERCÍCIOEXERCÍCIOATÉ O PRIMEIRO
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO
MÁXIMO PERMITIDO(q)
0,00
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
APLICADO(r)
0,00
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB3.038.340,002.533.104,712.379.640,982.277.167,310,0010.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA2.579.065,002.401.263,352.271.654,722.172.377,850,0010.1.1- Educação Infantil0,000,000,000,000,0010.1.2- Ensino Fundamental2.579.065,002.401.263,352.271.654,722.172.377,850,0010.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,0010.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,0010.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,0010.2- OUTRAS DESPESAS459.275,00131.841,36107.986,26104.789,460,0010.2.1- Educação Infantil158.500,000,000,000,000,0010.2.2- Ensino Fundamental300.775,00131.841,36107.986,26104.789,460,0010.2.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,0010.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,0010.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,0010.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,0010.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO2.533.104,712.379.640,982.277.167,310,000,00688.364,85FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos
2.533.104,71
2.379.640,98
2.277.167,31
0,00
0,00
701.048,54e Transferências de Impostos
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Complementação da União - VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Complementação da União - VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Complementação da União - VAAR
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
2.401.263,35
2.271.654,72
2.172.377,85
0,00
0,00
0,00PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NAEDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EMDESPESA DE CAPITAL
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS1.175.850,452.271.654,722.271.654,72135,23DA EDUCAÇÃO BÁSICA
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00EM DESPESAS DE CAPITALINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% deVALOR MAXIMOVALOR NÃOVALOR NÃOVR NÂO APLICADO% NÃO
APLICADO APÓSEXCEDENTE AO
ANTERIOR (s)ANTERIOR(t)QUADRIMESTREQUADRIMESTREATÉ O FINALCONSTITUCIONAL(u)(v)DO EXERCÍCIO (w)(x)19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT245.633,35(495.006,73)0,000,00(495.006,73)0,00DO FUNDEB19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -245.633,35(488.026,73)0,000,00(488.026,73)0,00Impostos e Transferências de Impostos19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -0,00(6.980,00)0,000,00(6.980,00)0,00Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental
20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)
20.7- Outras2.260.225,00
273.700,00
1.715.100,00
45.425,00
0,00
226.000,00
0,00
0,001.088.069,30
20.713,06
977.056,24
0,00
0,00
90.300,00
0,00
0,00936.075,23
20.713,06
865.062,17
0,00
0,00
50.300,00
0,00
0,00878.830,21
20.713,06
817.817,15
0,00
0,00
40.300,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.1- Creche
21.1.2- Pré-escola
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL5.298.565,00
432.200,00
23.000,00
409.200,00
4.866.365,003.621.174,01
20.713,06
0,00
20.713,06
3.600.460,953.315.716,21
20.713,06
0,00
20.713,06
3.295.003,153.155.997,52
20.713,06
0,00
20.713,06
3.135.284,460,00
0,00
0,00
0,00
0,00APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR22TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
23TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
24(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)
26(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
27(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
28TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)936.075,23
2.221.842,64
0,00
0,00
0,00
0,00
3.157.917,87APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5VALOR EXIGIDO
(z)VALOR APLICADO
(aa)% APLICADO
(ab)29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS2.964.324,433.157.917,8726,63RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8SALDO INICIAL
(ac)RP LIQUIDADOS
(ad)RP PAGOS
(ae)RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)30RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)323.562,09
169.604,36
153.957,73
0,00174.705,47
49.946,87
124.758,60
0,00114.026,44
31.978,05
82.048,39
0,000,00
0,00
0,00
0,00209.535,65
137.626,31
71.909,34
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLERECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE
31.1.4 - PNATE
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO1.523.750,00
1.069.500,00
133.400,00
11.500,00
120.750,00
483.000,00
320.850,00
454.250,00
0,00
0,00
0,0070.531,08
70.531,08
34.050,28
2.340,00
34.140,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
32.3- ENSINO MÉDIO
32.4- ENSINO SUPERIOR
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
32.8- OUTRAS1.434.250,00
174.250,00
1.016.150,00
0,00
0,00
0,00
11.500,00
0,00
232.350,00216.073,62
0,00
163.656,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.417,52216.073,62
0,00
163.656,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.417,52181.136,92
0,00
131.771,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
49.365,260,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32)
33.1- Despesas Correntes
33.1.1- Pessoal Ativo
33.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2- Outras Despesas de Capital6.732.815,00
5.935.490,00
3.303.200,00
0,00
2.875,00
2.629.415,00
797.325,00
0,00
797.325,003.837.247,63
3.828.847,83
2.754.323,77
0,00
0,00
1.074.524,06
8.399,80
0,00
8.399,803.531.789,83
3.523.390,03
2.579.957,44
0,00
0,00
943.432,59
8.399,80
0,00
8.399,803.337.134,44
3.328.734,64
2.475.821,85
0,00
0,00
852.912,79
8.399,80
0,00
8.399,800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB
(ah)SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai)34DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
35(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
36(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
38(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)345.061,73
1.691.276,13
2.359.215,70
(322.877,84)
24.670,65
28.978,72
(327.185,91)1.929,65
134,86
0,00
2.064,51
0,00
0,00
2.064,51
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão serutilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
###.167.654-##
Prefeito(a) Municipal
Período: JANEIRO-AGOSTO/2023
ATENÇÃO BÁSICA (IV)257.600,00108.100,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes69.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital188.600,00108.100,000,000,000,000,000,000,000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)74.750,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes51.750,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital23.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)28.750,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital28.750,000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)2.644.310,003.075.110,002.928.417,0395,222.582.056,1083,962.551.459,1582,970,00Despesas Correntes2.557.830,003.075.110,002.928.417,0395,222.582.056,1083,962.551.459,1582,970,00Despesas de Capital86.480,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)3.005.410,003.183.210,002.928.417,0391,992.582.056,1081,112.551.459,1580,150,00APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS(d)(e)(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)2.928.417,032.582.056,102.551.459,15(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,00(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)
Empenhadas
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Liquidadas
Pagas
Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w - (x ou y))
Empenhos de 2019 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")0,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)0,00RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)2.928.417,032.582.056,102.551.459,15Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)1.780.062,081.780.062,081.780.062,08Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)1.780.062,081.780.062,081.780.062,08Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)11.148.354,95801.994,02771.397,07Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,000,000,00PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)24,6721,7521,50
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Final (Não Aplicado)
(I) = (h - (i ou j))
Pagas (k)
Liquidadas (j)
Empenhadas (i)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial (no exercício atual)
(h)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor aplicadoRPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)Diferença entre oalém do limitevalor aplicadoValor Mínimo paraValor aplicado emmínimoTotal inscrito emTotal de RPTotal de RPalém do limite e oEXERCÍCIO DO EMPENHOaplicação emASPS no(o) = (n - m),RP no exercíciopagosTotal de RP a pagarcancelados outotal de RPASPSexercíciose < 0,(p)(s)(t)prescritoscancelados(m)(n)então (o) = 0(u)(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 20230,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 20220,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 20200,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
(x)(y)(z)Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)0,000,000,000,000,00Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)0,000,000,000,000,00Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)0,000,000,000,000,00TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITASREALIZADASAté o Período (b)%
(b/a)x100RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)3.663.590,003.735.079,00626.645,1016,77Proveniente da União3.629.090,003.700.579,00626.645,1016,93Proveniente dos Estados34.500,0034.500,000,000,00Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00OUTRAS RECEITAS (XXX)0,000,000,000,00TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)3.663.590,003.735.079,00626.645,1016,77RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados
(g)Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)2.781.540,002.417.285,501.395.969,3557,741.168.791,0448,351.083.167,9244,800,00Despesas Correntes1.973.090,001.800.585,501.328.031,9273,751.117.562,6062,061.047.724,9358,180,00Despesas de Capital808.450,00616.700,0067.937,4311,0151.228,448,3035.442,995,740,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)400.200,00369.054,5019.000,005,1419.000,005,1419.000,005,140,00Despesas Correntes216.200,00185.054,5019.000,0010,2619.000,0010,2619.000,0010,260,00Despesas de Capital184.000,00184.000,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)106.950,0081.950,0014.259,2017,3914.259,2017,3914.259,2017,390,00Despesas Correntes83.950,0073.950,0014.259,2019,2814.259,2019,2814.259,2019,280,00Despesas de Capital23.000,008.000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)265.650,00508.250,00296.600,0058,35219.839,1043,25219.839,1043,250,00Despesas Correntes87.400,00330.000,00296.600,0089,87219.839,1066,61219.839,1066,610,00Despesas de Capital178.250,00178.250,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI +3.554.340,003.376.540,001.725.828,5551,111.421.889,3442,111.336.266,2239,570,00XXXVII + XXXVIII)DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados
(g)Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)3.039.140,002.525.385,501.395.969,3555,271.168.791,0446,281.083.167,9242,890,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)474.950,00369.054,5019.000,005,1419.000,005,1419.000,005,140,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)106.950,0081.950,0014.259,2017,3914.259,2017,3914.259,2017,390,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)294.400,00508.250,00296.600,0058,35219.839,1043,25219.839,1043,250,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)2.644.310,003.075.110,002.928.417,0395,222.582.056,1083,962.551.459,1582,970,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)6.559.750,006.559.750,004.654.245,5870,954.003.945,4461,033.887.725,3759,260,00
Notas:
1- Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2- Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
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Prefeito(a) Municipal
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2023
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2023NoBimestreAté o BimestreTOTAL DE ATIVOS0,000,000,00Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00Provisões de PPP0,000,000,00Outros Passivos0,000,000,00ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00Obrigações Contratuais0,000,000,00Riscos não Provisionados0,000,000,00Garantias Concedidas0,000,000,00Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
DESPESAS DE PPPExercício AnteriorExercício Corrente202420252026202720282029203020312032Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-Dependentes (II)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,00
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PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
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Prefeito(a) Municipal
Top Down Consultoria Ltda.Emitido por: NETINHO
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2023
Bimestre: 4/2023
Estabelece critérios para a seleção de Diretor(a) Escolar/Vice-Diretor(a) Escolar para atuação nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do município de João Dias/RN.
A Prefeitura Municipal de João Dias/RN, por meio da Comissão Especial do Processo Seletivo de Diretor Escolar/Vice-Diretor Escolar Municipais, instituída por meio da Portaria n° 080/2023 de 26 de setembro de 2023, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal n° 014/2022, TORNA PÚBLICA a realização de processo seletivo simplificado, para seleção de Diretor(a) Escolar/Vice-Diretor(a) Escolar, no qual deverão ser designados Diretores dos estabelecimentos públicos de ensino municipais.
I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.O processo de recrutamento, cadastro e habilitação de docentes do quadro do magistério municipal, se dará por meio de seleção e será regulamentado pelo presente edital.
2.O processo seletivo possuirá as seguintes fases: inscrição; análise curricular e aprovação do plano de gestão pela comunidade escolar.
3.Encerra-se a competência desta Comissão Especial após a publicação da lista final de candidatos habilitados a integrarem o quadro de Diretor(a) Escolar/Vice-Diretor(a) Escolar.
4.É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a administração da referida base de dados durante o seu período de validade.
II – DAS VAGAS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E ATRIBUIÇÕES
1.Os candidatos habilitados no Banco de Informações supramencionado serão selecionados nos termos deste Edital para o preenchimento de 03(três) vagas de Diretores e 01 (uma) vaga de vice-diretor, quaisquer das instituições de ensino municipais, sendo distribuídas da seguinte forma:
a.Escola Municipal Mário Alves Diniz
i.01 Diretor(a) em Jornada integral.
ii.01 Vice-Diretor(a) em jornada integral.
b.Creche Municipal Manoel Simplício da Silva
i.01 Diretor(a) em Jornada Integral
c.Centro municipal de Ensino Rural.
i.01 Diretor(a) em Jornada Integral.
2.Poderão participar do processo de seleção de Diretor(a) Escolar/Vice-Diretor(a) Escolar, profissionais da educação básica municipal, efetivo ou temporário em exercício, ou aqueles que, comprovadamente, tenham desenvolvido atividades administrativas e/ou pedagógicas em unidade escolar da rede municipal de ensino, desde que atendam aos requisitos mínimos exigidos para a participação na seletividade.
2.1 Não poderá participar do processo de seleção de Diretor(a) Escolar/Vice-Diretor(a) Escolar, o profissional da educação básica da administração pública direta ou indireta, efetivo ou temporário, sobre o qual incorra processo administrativo disciplinar por descumprimento de dever funcional ou violação de proibições, verificado no seu histórico funcional.
2.2 Os Candidatos só poderão concorrer à vaga de diretor e vice-diretor para a escola na qual está lotado e/ou tenha desenvolvido atividades administrativas e/ou pedagógicas comprovadamente por no mínimo 12 (doze) meses.
2.3 O Diretor escolar terá jornada integral de 40 horas semanais, com vencimentos de acordo com a legislação municipal em vigor.
2.4 São atribuições do diretor escolar:
I. exercer liderança no âmbito escolar, bem como interagir com a comunidade onde a escola está inserida;
II viabilizar e exigir o cumprimento dos programas que visem a melhoria da Educação Pública Municipal;
III. mobilizar a comunidade escolar para a elaboração do Plano de Trabalho Anual bem como aplicar de forma correta e transparente os recursos destinados a educação;
IV. cumprir e fazer cumprir as normas, regulamentos e leis municipais;
V. zelar pelo cumprimento das atribuições designadas pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para os estabelecimentos de ensino;
VI. seguir as orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sobretudo as resoluções que dispõe sobre o apoio técnico e financeiros, fiscalização e monitoramento dos programas financiados pelo FNDE;
VII. desenvolver outras atividades contidas no Regimento Escolar;
VIII. trabalhar por melhorias dos indicadores educacionais, tais como as taxas de rendimento escolar: índice de aprovação e reprovação de aluno, índice de evasão e abandono escolar, índice de distorção idade/ano escolar, indicadores de avaliação interna, e indicadores de avaliação externa como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB; esses indicadores serão considerados para a permanência e/ou continuidade do(a) Diretor(a) Escolar/Vice-Diretor(a) Escolar na ocupação do cargo.
III – DA INSCRIÇÃO
1.As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Educação, observando os dias úteis e o horário de expediente deste órgão, durante o período indicado no cronograma.
a.Será permitida a inscrição por procuração com poderes específicos para esta finalidade, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandato, com firmas reconhecidas, acompanhadas de cópias autenticadas dos documentos de identificação do outorgante e do outorgado.
b.O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, assim como, com relação aos documentos juntados por este, arcando com as consequências advindas de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas.
2.Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
3.A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, assim como ao Decreto Municipal n° 014, de 08 de setembro de 2022, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.São documentos necessários a serem entregues no ato da inscrição:
a.Ficha de Inscrição, devidamente preenchida;
b.Cópia da Carteira de Identidade (RG) e CPF;
c.Cópia do Comprovante de residência;
d.Certidão de Regularidade Funcional do candidato, que não tenham sofrido sanções em processo administrativo disciplinar nos 2(dois) anos que antecedem este processo seletivo, a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos;
e.Certidão Negativa de Pendências junto à SEMED, exigida somente para os Diretores e Vice-Diretores em exercício nas Escolas Municipais, nos termos do Decreto Municipal de n°014, de 08 de setembro de 2022.
5.Será excluído certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, incluindo os exigidos para a confirmação da inscrição.
6.No ato da inscrição o candidato receberá cópia da Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor(a) Escolar/Vice-Diretor(a) Escolar, que pormenoriza todas as atribuições inerentes ao cargo.
IV – DA ANÁLISE CURRICULAR
1.A análise Curricular consiste na verificação da documentação apresentada pelos candidatos no ato da inscrição. Não será admitida a juntada extemporânea de documentos, exceto para a verificação de autenticidade.
2.Serão considerados HABILITADOS todos os candidatos que apresentarem documentação pessoal e comprobatória dos critérios técnicos de mérito e desempenho instituídos pelas normas municipais.
3.Os critérios deverão ser atendidos concomitantemente, a ausência ou omissão de quaisquer dos requisitos indicados neste Edital resultará na INABILITAÇÃO do candidato para este processo seletivo.
4.Para avaliação de mérito deverá ser apresentado:
a.Diploma, reconhecido pelo MEC, que ateste Graduação Plena em Pedagogia;
b.Ou Diploma, reconhecido pelo MEC, que ateste graduação Plena em outra licenciatura;
5.A Comissão Especial dará publicidade aos resultados conforme especificados no cronograma e os interessados poderão recorrer ou suscitar esclarecimentos por meio do formulário anexo a este edital seguindo as datas, também especificadas no referido cronograma.
V – DA ESCOLHA DOS GESTORES HABILITADOS
1.Concluídas as etapas anteriores, caberá à Secretaria Municipal de Educação, por decisão administrativa discricionária, selecionar Diretor(a) Escolar/Vice-Diretor(a) Escolar habilitada nas avaliações de mérito e desempenho supracitadas, e encaminhar para apresentação do Plano de Gestão Bienal ao respectivo Conselho Escolar.
2.Na hipótese de desaprovação do referido Plano Gestão Bienal, compete à SEMED escolher e encaminhar outros profissionais, nos mesmos termos.
3.Após a aprovação do plano de gestão dos(as) Diretores Escolares(as)/Vice-Diretor(a) Escolar pelos Conselhos Escolares, será envida lista dos aprovados para nomeação pelo Chefe do Executivo Municipal.
4.Os Diretores(as) Escolar/Vice-Diretor(a) Escolar serão nomeados para um período de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido em avaliação de desempenho.
VI – DO CRONOGRAMA
1.As etapas previstas para a execução do processo seletivo objeto deste edital serão realizadas nas datas descritas abaixo, podendo sofrer alterações, caso haja necessidade.
ETAPADATAPublicação do Edital28/09/2023Período de Inscrições02/10/2023 a 06/10/2023Publicação do Resultado Preliminar11/10/2023Recursos Administrativos13/10/2023 a 16/10/2023Publicação do Resultado Final20/10/2023Período para elaboração do Plano de Gestão Bienal27/10/2023 a 20/11/2023Assembleia Geral Extraordinária pelos Conselhos Escolares com sabatina e apreciação do Plano de
Gestão apresentado22/11/2023Homologação final dos resultados 30/11/2023Publicação de portarias de nomeação01/12/20232.'c9 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Processo seletivo e observar todos os prazos do Edital, pois não haverá recurso para perda dos prazos.
VII – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
1.Todas as publicações indicadas no cronograma serão realizadas no Diário Oficial do Município, dando a mais ampla divulgação e transparência aos atos do certame.
2.O presente Edital integra o conjunto de normas municipais de forma complementar, portanto os candidatos devem tomar ciência também do Decreto Municipal n° 014, de 08 de setembro de 2022 e legislação correlata à matéria.
3.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo dos Gestores Escolares Municipais, instituída por meio da Portaria n° 080, de 26 de setembro de 2023.
4.Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
João Dias/RN, 28 de setembro de 2023.
Membro da Comissão
Francisca Camilla Jácome Veríssimo Veras
Membro da Comissão
Artur Iago Xavier Linhares da Silva
Membro da Comissão
Elizama Duarte Monteiro
Membro da Comissão
Jaqueline Selma da Silva Mesquita
Membro da Comissão
Jeisla Larissa de Oliveira
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
INSCRIÇÃO Nº:
NOME DO CANDIDATO:
DATA DE NASC.:
CPF:
RG / ÓRGÃO EMISSOR:
TELEFONE:
E-MAIL:
ENDEREÇO (rua, número, bairro e cidade):
CARGO CONCORRIDO: ◊
( ) Diretor/Gestor Escolar
( ) Vice-Diretor/Gestor Escolar
UNIDADE ESCOLAR PARA A QUAL ESTÁ CONCORRENDO A VAGA:
( ) Escola Municipal Mário Alves Diniz
( ) Centro Municipal de Ensino Rural
( ) Creche Municipal Manoel Simplício da Silva
João Dias/RN, __ de ___________ de ___.
__________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
ANEXO II
PROJETO EDUCACIONAL ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO
(Um Projeto por candidato)
Informações Gerais:
O do Projeto Educacional Administrativo e Pedagógico deve ser digitado em fonte 12, Times New Roman, espaçamento 1,5, justificado;
O máximo de 15 laudas para digitação de todos os elementos do Plano;
Não é necessário os candidatos elaborarem slides para a etapa da apresentação, bastando apresentar o próprio documento do Projeto;
Os candidatos terão no máximo 15 minutos para apresentação do seu Projeto.
O Projeto Educacional Administrativo e Pedagógico deverá conter:
• Identificação (deve constar na capa)
·Escola origem da vaga;
·O Título do Projeto;
·Nome do autor e a vaga para qual estará concorrendo.
• Introdução - Apresentação de argumentos sobre as razões/motivos e a pertinência de desenvolver um trabalho como Gestor/Diretor na Escola “X”, dando ênfase às atividades administrativas e pedagógicas.
• Objetivos - Apresentar o objetivo geral, assim como, os objetivos específicos no plano de atuação profissional, delineando o que se pretende alcançar tanto do ponto de vista administrativo quanto pedagógico.
• Procedimentos Metodológicos e Técnicos – Identificar e descrever que ações serão desenvolvidas para alcançar os objetivos propostos que são fundamentais para a realização do Plano de trabalho.
• Resultados Esperados - Descrever o que espera de resultados na atuação enquanto Gestor/Diretor escolar.
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO
PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Eu,◊, inscrito (a) no CPF: ____ RG: ____, declaro que disponho de tempo integral, para dedicar-me às atribuições da função de: _____ no (a) Escola ◊______◊.
João Dias/RN, _____de ____________ de _____.
________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO IV
INTREPOSIÇÃO DE RECURSO DA INSCRIÇÃO
Inscrição nº _______________ Nome do Candidato: _______________________________________________________________ Cargo que está pleiteando a vaga: Diretor/Gestor Escolar ( ) ______________
O Recurso deverá ser escrito exclusivamente no espaço abaixo ou digitado, em no máximo uma lauda, a ser anexada ao presente modelo sob pena de não ser conhecido.
