DECRETO Nº 030/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e indireta no âmbito do Município de João Dias - Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências

~O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JOÃO DIAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o feriado nacional de Finados na quinta-feira, (dia 02 de novembro de 2023).

RESOLVE:

Art. 1° Fica DECRETADO ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal, no dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira.

Art. 2º - O preceito do artigo primeiro não se aplica aos serviços de natureza essencial e indispensável a administração pública, garantindo-se a continuidade desses serviços à população.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Do Gabinete Civil do Município de João Dias/RN, em 01 de novembro de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

PREGÃO ELETRÔNICO N° 91015/2023

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 91015/2023, tipo menor preço, que tem como objeto Contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nos Prédios e Logradouros Públicos do Município de João Dias, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/11/2023; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/08/2023, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16/11/2023, às 09:05. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala da Comissão de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 31 de outubro de 2023.

Nildemarcio Bezerra

Agende de Contratação

Prefeitura Municipal de João Dias

Modalidade: Pregão (Setor público) - Edital N° 910016/2023 – Processo N° 01090001/2023

O(A) Pregoeiro / Agente de contratação da(o) Prefeitura Municipal de João Dias, Sr.(a) Nildemarcio Bezerra, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 10.520/2002 - Lei do Pregão), após exame e deliberação do processo administrativo N° 01090001/2023, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 910016/2023, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO:

Item 1

Objeto da Licitação:

Contratação de serviços de assessoria técnica especializada e

acompanhamento de processos junto aos órgãos da administração pública

direta e indireta federal em Brasília/DF.

Quantidade: 12 Mês(s)

Marca:

Valor Unitário: R$ 3.350,00

Valor Total: R$ 40.200,00

Participante Vencedor: AKELLY CONSULTORIA LTDA

CNPJ / CPF: 28.333.507/0001-86

Cidade UF: Araripina - PE

Valor total Contratado: R$ 40.200,00João Dias - RN, 4 de Outubro de 2023 as 12 horas e 5 minutos

Assinatura Pregoeiro: Nildemarcio Bezerra, Promotor: Prefeitura Municipal de João Dias, Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de João Dias

Termo de Homologação de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de João Dias

Modalidade: Pregão (Setor público) - Edital N° 910016/2023 – Processo N° 01090001/2023

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de João Dias, Sr.(a) Francisco Damião de Oliveira, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 10.520/2002 - Lei do Pregão), após exame e deliberação do processo administrativo N° 01090001/2023, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 910016/2023, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO:

Item 1

Objeto da Licitação:

Contratação de serviços de assessoria técnica especializada e

acompanhamento de processos junto aos órgãos da administração pública

direta e indireta federal em Brasília/DF.

Quantidade: 12 Mês(s)

Marca:

Valor Unitário: R$ 3.350,00

Valor Total: R$ 40.200,00

Participante Vencedor: AKELLY CONSULTORIA LTDA

CNPJ / CPF: 28.333.507/0001-86

Cidade UF: Araripina - PE

Valor total Contratado: R$ 40.200,00João Dias - RN, 4 de Outubro de 2023 as 12 horas e 9 minutos

Assinatura Autoridade Competente: Francisco Damião de Oliveira,

Promotor: Prefeitura Municipal de João Dias, Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de João DiasEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0410001/2023

PREGÃO ELETRONICONº 91016/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

CONTRATADO: AKELLY CONSULTORIA LTDA

CNPJ/MF nº 28.333.507/0001-86

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais, para desenvolver as atividades de assessoria técnica e acompanhamento de Processos Administrativos junto aos órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta, localizados em Brasília-DF, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo aos autos.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 40.200,00 (Quarenta Mil e Duzentos Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022/2023, 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO., Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 04 de outubro de 2024.

LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 04 de outubro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE

GEORGE MIRANDA DE ANDRADE – CONTRATADO

OBJETO: O Município de João Dias/RN, por intermédio do Comissão de Contratação, torna público que das 08h00min do dia 01/11/2023 (Horário de Brasília/DF) até 06/09/2023, estará disponível para receber propostas a Dispensa de Licitação nº 102301/2023 - tipo “menor preço”. A presente dispensa de licitação tem por finalidade a Contratação de empresa para prestação de serviços de Coleta, Transporte, Tratamento (Incineração) e destinação final de resíduos sólidos de saúde, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de João Dias/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.joaodias.rn.gov.br, podendo ser solicitado e encaminhado via e-mail: cplpmjdias@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN. Nildemarcio Bezerra, Presidente Comissão de Contratação. DATA: 31.10.2023.

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:MARÍLIA GABRIELA BATISTA DE MELO

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Terceira e Quinta do Termo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios nº 0111001/2022, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze (meses, contados a partir de01/11/2023 até 01/112024, a fim de dar continuidade à execução dos serviços advocatícios previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado.

VALOR TOTAL:R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02010 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Ação 02010.08.122.0010.2017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais.

VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de01/11/2023 até 01/11/2024, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.

DATA DA ASSINATURA:01~de novembro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO

MARÍLIA GABRIELA BATISTA DE MELO – ADVOGADA CONTRATADA