DECRETO Nº 034/2023, de 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Estabelece Recesso Administrativo para os servidores da Administração Pública de João Dias - Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências

~O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JOÃO DIAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO: as festividades natalícias e de final de ano;

DECRETA:

Art. 1° Fica DECRETADO Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 29 de dezembro de 2023 à 05 de janeiro de 2024, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.

Parágrafo único. - O preceito do artigo primeiro não se aplica aos serviços de natureza essencial e indispensável a administração pública, garantindo-se a continuidade desses serviços à população.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Do Gabinete Civil do Município de João Dias/RN, em 19 de dezembro de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

~

~

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização do evento sociocultural, tradicional e histórico alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que ocorrerá na sede deste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024, visando oferecer a população a singular oportunidade para a preservação e manutenção dos laços culturais e históricos;

~

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), correspondentes à contratação dos serviços profissionais artísticos musicais do CantorJAPÃOZIN, que fará 01(um) show no evento acima mencionado, no dia 18/01/1024, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pela empresa produtora de eventos do Cantor supracitado.

~

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório, por se tratar de despesas vinculadas ao setor artístico.

~

~ Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

~ I – OMISSIS

~

~ (...)

~

~III – “para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação os serviços artísticos musicais pretendidos por esta Administração Pública Municipal deve ser processada diretamente à empresaJPZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 51.025.937/0001-52, sediada na Rua Benjamim Constantino, nº 170, Empresarial Mundo Plaza, Sala 1603, Estação Velha, CEP 58.410-003, Campina Grande/PB, por deter os direitos de exclusividade na comercialização e contratação dos serviços artísticos musicais do CantorJAPÃOZIN, conforme Contrato de Sessão de Direitos e Obrigações anexo aos autos e, sobretudo, por estar apresentando profissionais do campo artístico que satisfaz plenamente aos desejos da população deste Município.

~ João Dias/RN, 05 de dezembro de 2023.

~

~

__________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

~

~O Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de João Dias/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresaJPZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 51.025.937/0001-52, vemRATIFICARa Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a execução dos serviços artísticos musicais do CantorJAPÃOZIN, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), visando à apresentação de 01 (um) show artístico musical, no dia 18/01/2024, no evento sociocultural, tradicional e histórico alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que se realizará na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024.

~

~ RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 05 de dezembro de 2023.

~

__________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE INEXIBILIBIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051201/2023-CPL

~

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito Municipal de João Dias/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação de serviços artísticos musicais do CantorJAPÃOZIN, visando à apresentação de 01 (um) show artístico musical, no dia 18/01/2024, no evento sociocultural, tradicional e histórico alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que se realizará na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024.

~

CONTRATADA:JPZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

~

VALOR DO CONTRATO:R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

~

FUNDAMENTO LEGAL:art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

~

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEE:emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, na qualidade de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de João Dias/RN.

~

João Dias/RN, 05 de dezembro de 2023.

~

_______________________

Nildemarcio Bezerra

~ PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0512001/2023

~

~

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:JPZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

OBJETIVO:Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação dos serviços relativos à apresentação de 01 (um) show artístico musical do CantorJAPÃOZIN, no dia 18/01/2024, no evento sociocultural, tradicional e históricoFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, a ser realizado na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADAe aceita pelaCONTRATANTE.~

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser pago em uma única parcela, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, devidamente certificada pelo setor competente e acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais solicitados por esta Administração Pública Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02015 – Secretaria Municipal de Cultura, Ação 02015.13.362.0008.2014 – Manutenção das Atividades Culturais, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 – Festividades de Homenagens, Fonte 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 05 de dezembro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

CAIO ALEXANDRE LINHARES DE SOUSA SILVA – TITULAR DA CONTRATADA

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

~

OPREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização do evento sociocultural, tradicional e histórico alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que se realizará na sede deste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024, visando oferecer a população a singular oportunidade para a preservação e manutenção dos laços culturais e históricos;

~

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondentes à contratação dos serviços profissionais artísticos musicais da BandaOZ PIRAZ, que fará 01(um) show no evento acima mencionado, no dia 19/01/1024, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pela empresa produtora de eventos da banda supracitado.

~

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório, por se tratar de despesas vinculadas ao setor artístico.

~

~ Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

~ I – OMISSIS

~

~ (...)

~

~III – “para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação os serviços artísticos musicais pretendidos por esta Administração Pública Municipal deve ser processada diretamente à empresaMARIA IZABEL SOARES MAIA – MEI, inscrita no CNPJ/MF nº 47.637.216/0001-26, sediada na Rua Delfino Freire, nº 59, Sala 01, Bairro Boa Vista, CEP 59.605-160, Mossoró/RN,por deter os direitos de exclusividade na comercialização e contratação dos serviços artísticos musicais da BandaOZ PIRAZ, conforme Contrato de Sessão de Direitos e Obrigações anexo aos autos e, sobretudo, por estar apresentando profissionais do campo artístico que satisfaz plenamente aos desejos da população deste Município.

~

João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.

~

~

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

~

O Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de João Dias/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresaMARIA IZABEL SOARES MAIA – MEI, inscrita no CNPJ/MF nº 47.637.216/0001-26, vemRATIFICARa Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a execução dos serviços artísticos musicais da BandaOZ PIRAZ, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no dia 19/01/2024, no evento sociocultural, tradicional e histórico alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que se realizará na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024.

~

~ RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.

~

~

__________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE INEXIBILIBIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131201/2023-CPL

~

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito Municipal de João Dias/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação de serviços artísticos musicais da BandaOZ PIRAZ, visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no dia 19/01/2024, no evento tradicional e histórico, alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que se realizará na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024.

~

CONTRATADA:MARIA IZABEL SOARES MAIA – MEI

~

VALOR DO CONTRATO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

~

FUNDAMENTO LEGAL:art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

~

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEE:emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, na qualidade de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de João Dias/RN.

~

João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.

~

_______________________

Nildemarcio Ribeiro

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1312001/2023

~

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:MARIA IZABEL SOARES MAIA – MEI

OBJETIVO:Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação dos serviços relativos à apresentação de 01 (um) show artístico musical da BandaOZ PIRAZ, no dia 19/01/2024, no evento sociocultural, tradicional e históricoFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, a ser realizado na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADAe aceita pelaCONTRATANTE.~

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago em uma única parcela, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, devidamente certificada pelo setor competente e acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais solicitados por esta Administração Pública Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02015 – Secretaria Municipal de Cultura, Ação 02015.13.362.0008.2014 – Manutenção das Atividades Culturais, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 – Festividades de Homenagens, Fonte 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

MARIA IZABEL SOARES MAIA – TITULAR DA CONTRATADA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 131201/2023-CPL

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

~

OPREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização do evento sociocultural, tradicional e histórico alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que se realizará na sede deste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024, visando oferecer a população a singular oportunidade para a preservação e manutenção dos laços culturais e históricos;

~

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondentes à contratação dos serviços profissionais artísticos musicais da BandaOZ PIRAZ, que fará 01(um) show no evento acima mencionado, no dia 19/01/1024, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pela empresa produtora de eventos da banda supracitado.

~

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório, por se tratar de despesas vinculadas ao setor artístico.

~

~ Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

~ I – OMISSIS

~

~ (...)

~

~III – “para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação os serviços artísticos musicais pretendidos por esta Administração Pública Municipal deve ser processada diretamente à empresaMARIA IZABEL SOARES MAIA – MEI, inscrita no CNPJ/MF nº 47.637.216/0001-26, sediada na Rua Delfino Freire, nº 59, Sala 01, Bairro Boa Vista, CEP 59.605-160, Mossoró/RN,por deter os direitos de exclusividade na comercialização e contratação dos serviços artísticos musicais da BandaOZ PIRAZ, conforme Contrato de Sessão de Direitos e Obrigações anexo aos autos e, sobretudo, por estar apresentando profissionais do campo artístico que satisfaz plenamente aos desejos da população deste Município.

~

João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.

~

~

__________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

~

O Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de João Dias/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresaMARIA IZABEL SOARES MAIA – MEI, inscrita no CNPJ/MF nº 47.637.216/0001-26, vemRATIFICARa Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a execução dos serviços artísticos musicais da BandaOZ PIRAZ, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no dia 19/01/2024, no evento sociocultural, tradicional e histórico alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que se realizará na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024.

~

~ RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.

~

~

__________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE INEXIBILIBIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131201/2023-CPL

~

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito Municipal de João Dias/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação de serviços artísticos musicais da BandaOZ PIRAZ, visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no dia 19/01/2024, no evento tradicional e histórico, alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que se realizará na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024.

~

CONTRATADA:MARIA IZABEL SOARES MAIA – MEI

~

VALOR DO CONTRATO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

~

FUNDAMENTO LEGAL:art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

~

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEE:emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, na qualidade de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de João Dias/RN.

~

João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.

~

_______________________

Nildemarcio Ribeiro

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1312001/2023

~

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:MARIA IZABEL SOARES MAIA – MEI

OBJETIVO:Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação dos serviços relativos à apresentação de 01 (um) show artístico musical da BandaOZ PIRAZ, no dia 19/01/2024, no evento sociocultural, tradicional e históricoFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, a ser realizado na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADAe aceita pelaCONTRATANTE.~

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago em uma única parcela, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, devidamente certificada pelo setor competente e acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais solicitados por esta Administração Pública Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02015 – Secretaria Municipal de Cultura, Ação 02015.13.362.0008.2014 – Manutenção das Atividades Culturais, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 – Festividades de Homenagens, Fonte 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

MARIA IZABEL SOARES MAIA – TITULAR DA CONTRATADA

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

~

~

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização do evento sociocultural, tradicional e histórico alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que ocorrerá na sede deste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024, visando oferecer a população a singular oportunidade para a preservação e manutenção dos laços culturais e históricos;

~

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ 40.000,00 (cinco mil reais), correspondentes à contratação dos serviços profissionais artísticos musicais do CantorLITTO LINS, que fará 01(um) show no evento acima mencionado, no dia 19/01/1024, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pela empresa produtora de eventos do Cantor supracitado.

~

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório, por se tratar de despesas vinculadas ao setor artístico.

~

~ Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

~ I – OMISSIS

~

~ (...)

~

~III – “para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação os serviços artísticos musicais pretendidos por esta Administração Pública Municipal deve ser processada diretamente à empresaLITTO LINS PRODUÇÕES ARTÍSITICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.105.165/0001-00, sediada na Av. Engenheiro Roberto Freire, nº 1962, Loja 13, Seahub Coworking Unidade Seaway Shopping, Capim Macio, CEP 59.082-095, Natal/RN, por deter os direitos de exclusividade na comercialização e contratação dos serviços artísticos musicais do CantorLITTO LINS, conforme Contrato de Sessão de Direitos e Obrigações anexo aos autos e, sobretudo, por estar apresentando profissionais do campo artístico que satisfaz plenamente aos desejos da população deste Município.

~

João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.

~

__________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

~

O Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de João Dias/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresaLITTOLINS PRODUÇÕES ARTÍSITICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.105.165/0001-00, vemRATIFICARa Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a execução dos serviços artísticos musicais do CantorLITTO LINS, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando à apresentação de 01 (um) show artístico musical, no dia 19/01/2024, no evento sociocultural, tradicional e histórico alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que se realizará na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024.

~

~ RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.

~

__________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE INEXIBILIBIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131202/2023-CPL

~

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito Municipal de João Dias/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação de serviços artísticos musicais do CantorLITTO LINS, visando à apresentação de 01 (um) show artístico musical, no dia 19/01/2024, no evento tradicional e histórico, alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que se realizará na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024.

~

CONTRATADA:LITTO LINS PRODUÇÕES ARTÍSITICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.

~

VALOR DO CONTRATO:R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

~

FUNDAMENTO LEGAL:art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

~

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEE:emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, na qualidade de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de João Dias/RN.

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João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATONº 1312002/2023

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:LITTO LINS PRODUÇÕES ARTÍSITICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.

OBJETIVO:Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação dos serviços relativos à apresentação de 01 (um) show artístico musical do CantorLITTO LINS, no dia 19/01/2024, no evento sociocultural, tradicional e históricoFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, a ser realizado na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADAe aceita pelaCONTRATANTE.~

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago em uma única parcela, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, devidamente certificada pelo setor competente e acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais solicitados por esta Administração Pública Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02015 – Secretaria Municipal de Cultura, Ação 02015.13.362.0008.2014 – Manutenção das Atividades Culturais, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 – Festividades de Homenagens, Fonte 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

LUAN DE LIMA BEZERRA – SÓCIO DA CONTRATADA

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

~

~

OPREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização do evento sociocultural, tradicional e histórico alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, que ocorrerá na sede deste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024, visando oferecer a população a singular oportunidade para a preservação e manutenção dos laços culturais e históricos;

~

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), correspondentes à contratação dos serviços profissionais artísticos musicais do CantorPADRE EVANDRO, que fará 01(um) show no evento acima mencionado, no dia 20/01/1024, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pela empresa produtora de eventos do Cantor supracitado.

~

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório, por se tratar de despesas vinculadas ao setor artístico.

~

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

~

~ I – OMISSIS

~

~ (...)

~

~III – “para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação os serviços artísticos musicais pretendidos por esta Administração Pública Municipal deve ser processada diretamente à empresaRANIERI NÓBREGA FERREIRA – ME, inscrita no CNPJ/MF nº 10.367.987/0001-30, sediada na Rua Vereador Joaquim Leitão, s/n, Edifício Coragem, Sala 05, Centro, CEP 58.700-110, Patos/PB, por deter os direitos de exclusividade na comercialização e contratação dos serviços artísticos musicais do CantorPADRE EVANDRO, conforme Contrato de Sessão de Direitos e Obrigações anexo aos autos e, sobretudo, por estar apresentando profissionais do campo artístico que satisfaz plenamente aos desejos da população deste Município.

~ João Dias/RN, 14 de dezembro de 2023.

~

?______________________________

Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

~ TERMO DE RATIFICAÇÃO

~

~

O Excelentíssimo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de João Dias/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresaRANIERI NÓBREGA FERREIRA – ME, inscrita no CNPJ/MF nº 10.367.987/0001-30, vemRATIFICARa Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a execução dos serviços artísticos musicais do CantorPADRE EVANDRO, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando à apresentação de 01 (um) show artístico musical, no dia 20/01/2024, no evento sociocultural, tradicional e histórico alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, a ser realizado na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024.

~

~ RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 14 de dezembro de 2023.

~

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Francisco Damião de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

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EXTRATO DE INEXIBILIBIDADE DE LICITAÇÃO Nº 141201/2023-CPL

~

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Damião de Oliveira, Prefeito Municipal de João Dias/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação de serviços artísticos musicais do CantorPADRE EVANDRO, visando à apresentação de 01 (um) show artístico musical, no dia 20/01/2024, no evento tradicional e histórico, alusivo àFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, a ser realizado na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024.

~

CONTRATADA:RANIERI NÓBREGA FERREIRA – ME

~

VALOR DO CONTRATO:R$ 8.000,00 (oito mil reais).

~

FUNDAMENTO LEGAL:art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

~

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEE:emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo SenhorFRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, na qualidade de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de João Dias/RN.

~

João Dias/RN, 14 de dezembro de 2023.

_______________________

Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1412002/2023

~

~

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:RANIERI NÓBREGA FERREIRA – ME

OBJETIVO:Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação dos serviços relativos à apresentação de 01 (um) show artístico musical do CantorPADRE EVANDRO, no dia 20/01/2024, no evento sociocultural, tradicional e históricoFESTA DE SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DE JOÃO DIAS/RN, a ser realizado na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, durante o período de 10 a 20 de janeiro de 2024, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADAe aceita pelaCONTRATANTE.~

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 8.000,00 (oitenta mil reais), a ser pago em uma única parcela, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, devidamente certificada pelo setor competente e acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais solicitados por esta Administração Pública Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023, Unidade Orçamentária 02015 – Secretaria Municipal de Cultura, Ação 02015.13.362.0008.2014 – Manutenção das Atividades Culturais, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 – Festividades de Homenagens, Fonte 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 14 de dezembro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

RANIERI NÓBREGA FERREIRA – TITULAR DA CONTRATADA

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 91020/2023

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91020/2023, tipo menor preço, que tem como objeto Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de empresa para Confecção de Uniforme Escolar, a serem distribuídas de forma gratuita a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de João Dias/RN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/12/2023; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/01/2023, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 03/01/2023, às 09:05. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019 com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala da Comissão de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 19 de dezembro de 2023.

Nildemarcio Bezerra

Pregoeiro Oficial