PROCESSO LICITATÓRIO 06110001/2023 - CREDENCIAMENTO Nº. 10001/2023
De posse dos documentos que compõem o processo em referência RATIFICO, para cumprimento da exigência contida do artigo 26 da lei nº 8.666/93, a contratação da empresa indicada, com a inexigência de licitação abaixo fundamentada, conforme condições a seguir.
AGENTE CREDENCIADA:
ROCHA E ARNAUD – LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGICAS LTDA
CNPJ Nº 17.056.778/0001-15 sediada a Rua Joaquim Vieira de Andrade nº 29, Bairro Centro, Riacho dos Cavalos/PB.
Objeto credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Município de João Dias, viabilizando o acesso aos atendimentos Exames Laboratoriais objetivando a redução da fila de procedimentos e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pelo Município de João Dias/RN.
Procedimentos:
J V SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ Nº 52.917.961/0001-69 sediada a Rua Mariana Guilhermina da Conceição nº 221, Bairro Centro, na Cidade de Água Nova/RN. Item 35 - MEDICO PSF 40H valor mensal 12.100,00, Item 39 - MEDICO PLANTÃO 12H valor unitario 876,48, Item 40 - MEDICO PLANTÃO 24H valor unitario 1.895,00
STHERFANNY MAIA EVANGELISTA DE LIMA CPF Nº 119.710.464-00 sediada a Rua Mariana Guilhermina da Conceição nº 221, Bairro Garrafão, na Cidade de Água Nova/RN.
Os quantitativos indicados na planilha acima se referem ao total de serviços a serem realizados mensalmente e que serão distribuídos e controlados pela Secretaria Municipal de Saúde conforme condições definidas no ato convocatório. A distribuição se dará entre todas as empresas que venham a serem credenciadas para esse procedimento.
O valor a ser pago será unitário conforme indicado e se refere aos dias efetivamente trabalhados.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O contrato a ser firmado obedecerá ao regime de execução de empreitada por preço unitário efetivamente trabalhado. O valor será fixo e irreajustável durante toda a vigência do contrato.
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 15 (quinze) dias corridos contados do término do mês em que o serviço foi prestado.
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses contados a partir da formalização contratual, com possibilidade de ser prorrogado, a critério da Administração, até o limite previsto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, desde que prorrogada, igualmente, a vigência do Termo de Convênio acima mencionado.
ESCOLHA DA EXECUTANTE: Conforme já afirmado anteriormente, a escolha do executante dos serviços ocorreu mediante abertura de chamamento público para credenciamento, na qual foi priorizada a questão relacionada com a ampla publicidade, de forma que fossem alcançados os objetivos iniciais de contratar empresas jurídicas, do ramo, para a prestação dos serviços. A empresa em questão se habilitou à realização dos serviços referidos no objeto deste, tendo cumprido com todas as exigências editalícias no tocante a documentação de habilitação ali exigida. Conforme condição editalícia, outras empresas jurídicas poderão se habilitar visando prestação do mesmo serviço.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação a ser formalizada se fundamenta na inexigência de licitação prevista no “caput” do artigo 25 da Lei 8.666/93.
Proceda-se, a seguir as providencias complementares, visando cumprimento das exigências legais, vinculando-se à presente ratificação, todos os documentos aqui arrolados e apensados ao processo em tela, imprimindo ao mesmo, toda urgência necessária e possível.
Formalize-se o contrato.
João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefito
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1312002/2023
CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: J V SERVIÇOS MEDICOS LTDA
CNPJ nº 52.917.961/0001-69
OBJETIVO: Credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Município de João Dias, viabilizando o acesso aos atendimentos Exames Laboratoriais objetivando a redução da fila de procedimentos e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pelo Município de João Dias/RN.
VALOR DO CONTRATO: Item 35 - MEDICO PSF 40H valor mensal 12.100,00, Item 39 - MEDICO PLANTÃO 12H valor unitario 876,48, Item 40 - MEDICO PLANTÃO 24H valor unitario 1.895,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercicio 2023: 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014. 2040 GESTÃO DO SUS (CUSTEIO), 2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 13 de dezembro de 2024.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
JOSÉ VINICIUS DE SOUZA – CONTRATADO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1312003/2023
CREDENCIAMENTO Nº 10001/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: STHERFANNY MAIA EVANGELISTA DE LIMA
CPF Nº 119.710.464-00
OBJETIVO: Credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Município de João Dias, viabilizando o acesso aos atendimentos Exames Laboratoriais objetivando a redução da fila de procedimentos e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pelo Município de João Dias/RN.
VALOR DO CONTRATO: Item 02 - CONSULTA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA FONOAUDIOLOGIA COM CARGA HORARIA DE 40 HORAS SEMANAIS, valor mensal de R$ 2.422,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercicio 2023: 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014. 2040 GESTÃO DO SUS (CUSTEIO), 2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 13 de dezembro de 2024.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 13 de dezembro de 2023.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
STHERFANNY MAIA EVANGELISTA DE LIMA – CONTRATADO