PORTARIA Nº 036/2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a senhora TÁLITA JÁCOME DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 111.651.344-70 do cargo público em comissão de Secretária Municipal de Saúde do Município de João Dias-RN.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 23 de março de 2022.
Damária Jácome de Oliveira
Prefeita Constitucional
Define o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte como referência para o processo de atualização da Proposta Curricular Municipal e dos Projetos Políticos Pedagógicos em toda a Rede de Educação do Município de João Dias/RN.
A Prefeita Constitucional do Município de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas Atribuições Constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC homologada em 20 de dezembro de 2017.
CONSIDERANDO o regime de colaboração entre a Rede Estadual de Educação, UNDIME-RN e os municípios potiguares para a elaboração do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte, estabelecido em 03 de dezembro de 2018.
CONSIDERANDO a Portaria nº 1770/2018-SEEC/GS que homologa o Parecer nº 102/2018 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte.
CONSIDERANDO o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte homologado em 03 de dezembro de 2018.
CONSIDERANDO a homologação, em seu inteiro teor, o Parecer nº 102/2018-CEE/RN em anexo, que dispõe sobre o Documento Curricular da Educação.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica homologado a adesão, em seu inteiro teor, ao Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Fica definido, em seu inteiro teor, o Documento Curricular da Educação do Rio Grande do Norte como documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos da rede municipal de João Dias/RN devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
Parágrafo único – O Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte referenciado no caput deste artigo é destinado, com a finalidade de orientar o processo de atualização da Proposta Curricular Municipal e dos Projetos Políticos Pedagógicos em toda a Rede de Educação do Município de João Dias/RN.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Do Gabinete Civil do Município de João Dias/RN, em 23 de março de 2.022.
DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA
Prefeita Constitucional
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2022
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º - Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)No Bimestre
(b)%
(b/a)Até Bimestre
(c)%
(c/a)Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários
Demais Receitas Patrimoniais Receita de Serviços
Outros Serviços Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Transferências de Outras Instituições Públicas
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital20.268.300,00
175.000,00
155.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
10.000,00
50.000,00
82.500,00
10.000,00
62.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
19.695.800,00
15.629.200,00
1.825.000,00
2.241.600,00
245.000,00
20.000,00
20.000,00
205.000,00
7.731.700,00
60.000,00
60.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
7.391.700,00
7.290.200,00
101.500,00
270.000,00
270.000,0020.268.300,00
175.000,00
155.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
10.000,00
50.000,00
82.500,00
10.000,00
62.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
19.695.800,00
15.629.200,00
1.825.000,00
2.241.600,00
245.000,00
20.000,00
20.000,00
205.000,00
7.731.700,00
60.000,00
60.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
7.391.700,00
7.290.200,00
101.500,00
270.000,00
270.000,002.995.006,51
5.868,99
5.868,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42.736,54
0,00
42.736,54
0,00
0,00
0,00
2.946.400,98
2.250.467,86
255.852,98
440.080,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0014,78
3,35
3,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
51,80
0,00
68,38
0,00
0,00
0,00
14,96
14,40
14,02
19,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,002.995.006,51
5.868,99
5.868,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42.736,54
0,00
42.736,54
0,00
0,00
0,00
2.946.400,98
2.250.467,86
255.852,98
440.080,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0014,78
3,35
3,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
51,80
0,00
68,38
0,00
0,00
0,00
14,96
14,40
14,02
19,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0017.273.293,49
169.131,01
149.131,01
10.000,00
10.000,00
60.000,00
10.000,00
50.000,00
39.763,46
10.000,00
19.763,46
10.000,00
10.000,00
10.000,00
16.749.399,02
13.378.732,14
1.569.147,02
1.801.519,86
245.000,00
20.000,00
20.000,00
205.000,00
7.731.700,00
60.000,00
60.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
7.391.700,00
7.290.200,00
101.500,00
270.000,00
270.000,00Total Receitas28.000.000,0028.000.000,002.995.006,5110,702.995.006,5110,7025.004.993,49Déficit0,00Total2.995.006,51Saldos de Exercícios Anteriores0,000,00Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS0,000,00Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,00
DespesasDotação Inicial (d)Créditos AdicionaisDotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas Até Bimestre (j)Inscrição RP Não Processado (k)No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
28.000.000,000,0028.000.000,007.432.408,417.432.408,4120.567.591,592.318.513,132.318.513,1325.681.486,871.965.508,110,00Despesas Correntes20.148.300,00187.200,0020.335.500,007.410.113,417.410.113,4112.925.386,592.314.015,092.314.015,0918.021.484,911.961.010,070,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS8.692.399,00-41.800,008.650.599,005.263.804,135.263.804,133.386.794,871.270.017,621.270.017,627.380.581,381.160.382,240,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA50.000,000,0050.000,000,000,0050.000,000,000,0050.000,000,000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES11.405.901,00229.000,0011.634.901,002.146.309,282.146.309,289.488.591,721.043.997,471.043.997,4710.590.903,53800.627,830,00Despesas de Capital7.726.700,00-187.200,007.539.500,0022.295,0022.295,007.517.205,004.498,044.498,047.535.001,964.498,040,00INVESTIMENTO7.426.200,00-117.200,007.309.000,0020.556,9620.556,967.288.443,042.760,002.760,007.306.240,002.760,000,00INVERSÕES FINANCEIRAS150.000,000,00150.000,000,000,00150.000,000,000,00150.000,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA150.500,00-70.000,0080.500,001.738,041.738,0478.761,961.738,041.738,0478.761,961.738,040,00Reserva de Contigência125.000,000,00125.000,000,000,00125.000,000,000,00125.000,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA125.000,000,00125.000,000,000,00125.000,000,000,00125.000,000,000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)0,00Total Despesas28.000.000,000,0028.000.000,007.432.408,417.432.408,4120.567.591,592.318.513,132.318.513,1325.681.486,871.965.508,110,00Superavit676.493,38Total2.995.006,51
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2022
LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
28.000.000,00
28.000.000,00
7.432.408,41
7.432.408,41
50,00
20.567.591,59
2.318.513,13
2.318.513,13
100,00
25.681.486,87
0,0001LEGISLATIVA1.131.570,001.131.570,00602.310,91602.310,914,05529.259,09117.218,27117.218,275,061.014.351,730,00031 AÇÃO LEGISLATIVA1.131.570,001.131.570,00602.310,91602.310,914,05529.259,09117.218,27117.218,275,061.014.351,730,0004ADMINISTRAÇÃO2.384.400,002.454.400,00989.402,78989.402,786,661.464.997,22261.610,88261.610,8811,282.192.789,120,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL1.779.400,001.849.400,00701.055,40701.055,404,721.148.344,60225.099,07225.099,079,711.624.300,930,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA605.000,00605.000,00288.347,38288.347,381,94316.652,6236.511,8136.511,811,57568.488,190,0008ASSISTÊNCIA SOCIAL1.694.400,001.694.400,00366.256,65366.256,652,461.328.143,3593.045,5893.045,584,011.601.354,420,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL562.200,00507.200,00199.178,65199.178,651,34308.021,3563.719,7863.719,782,75443.480,220,00241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,00243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE124.000,00126.720,0072.855,0072.855,000,4953.865,0012.659,0012.659,000,55114.061,000,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA988.200,001.040.480,0094.223,0094.223,000,63946.257,0016.666,8016.666,800,721.023.813,200,0009PREVIDÊNCIA SOCIAL930.500,00860.500,00151.738,04151.738,041,02708.761,9635.088,8235.088,821,51825.411,180,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA220.000,00220.000,00150.000,00150.000,001,0170.000,0033.350,7833.350,781,44186.649,220,00271 PREVIDÊNCIA BÁSICA710.500,00640.500,001.738,041.738,040,01638.761,961.738,041.738,040,07638.761,960,0010SAÚDE5.704.130,005.704.130,001.749.374,321.749.374,3211,773.954.755,68472.840,99472.840,9920,395.231.289,010,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.299.400,002.299.400,00906.644,67906.644,676,101.392.755,33274.093,83274.093,8311,822.025.306,170,00301 ATENÇÃO BÁSICA2.642.730,002.642.730,00804.209,65804.209,655,411.838.520,35192.326,96192.326,968,302.450.403,040,00302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL413.000,00413.000,000,000,000,00413.000,000,000,000,00413.000,000,00303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO93.000,0093.000,000,000,000,0093.000,000,000,000,0093.000,000,00304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA256.000,00256.000,0038.520,0038.520,000,26217.480,006.420,206.420,200,28249.579,800,0012EDUCAÇÃO6.089.100,006.089.100,001.803.956,771.803.956,7712,144.285.143,23504.911,29504.911,2921,785.584.188,710,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL529.000,00529.000,009.050,009.050,000,06519.950,007.050,007.050,000,30521.950,000,00361 ENSINO FUNDAMENTAL4.621.600,004.601.600,001.790.558,271.790.558,2712,052.811.041,73493.512,79493.512,7921,294.108.087,210,00365 EDUCAÇÃO INFANTIL533.000,00553.000,004.348,504.348,500,03548.651,504.348,504.348,500,19548.651,500,00366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS49.500,0049.500,000,000,000,0049.500,000,000,000,0049.500,000,00392 DIFUSÃO CULTURAL356.000,00356.000,000,000,000,00356.000,000,000,000,00356.000,000,0013CULTURA185.000,00185.000,000,000,000,00185.000,000,000,000,00185.000,000,00392 DIFUSÃO CULTURAL185.000,00185.000,000,000,000,00185.000,000,000,000,00185.000,000,00LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)15URBANISMO5.306.900,005.232.400,00670.141,68670.141,684,514.562.258,32175.374,99175.374,997,565.057.025,010,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.451.900,002.377.400,00670.141,68670.141,684,511.707.258,32175.374,99175.374,997,562.202.025,010,00392 DIFUSÃO CULTURAL25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,00451 INFRA-ESTRUTURA URBANA2.190.000,002.190.000,000,000,000,002.190.000,000,000,000,002.190.000,000,00452 SERVIÇOS URBANOS135.000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,00482 HABITAÇÃO URBANA200.000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO305.000,00305.000,000,000,000,00305.000,000,000,000,00305.000,000,0016HABITAÇÃO65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,0017SANEAMENTO160.000,00160.000,000,000,000,00160.000,000,000,000,00160.000,000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO160.000,00160.000,000,000,000,00160.000,000,000,000,00160.000,000,0018GESTÃO AMBIENTAL870.000,00870.000,000,000,000,00870.000,000,000,000,00870.000,000,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL15.000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO175.000,00175.000,000,000,000,00175.000,000,000,000,00175.000,000,00541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL680.000,00680.000,000,000,000,00680.000,000,000,000,00680.000,000,0020AGRICULTURA1.698.000,001.698.000,00369.942,84369.942,842,491.328.057,16158.233,25158.233,256,821.539.766,750,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL799.000,00848.000,00353.442,84353.442,842,38494.557,16158.233,25158.233,256,82689.766,750,00605 ABASTECIMENTO325.000,00325.000,0016.500,0016.500,000,11308.500,000,000,000,00325.000,000,00606 EXTENSÃO RURAL112.000,00112.000,000,000,000,00112.000,000,000,000,00112.000,000,00608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA352.000,00303.000,000,000,000,00303.000,000,000,000,00303.000,000,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO110.000,00110.000,000,000,000,00110.000,000,000,000,00110.000,000,0023COMERCIO E SERVIÇOS60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,00695 TURISMO60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,0025ENERGIA115.000,00115.000,000,000,000,00115.000,000,000,000,00115.000,000,00752 ENERGIA ELÉTRICA115.000,00115.000,000,000,000,00115.000,000,000,000,00115.000,000,0027DESPORTO E LAZER1.481.000,001.555.500,00729.284,42729.284,424,91826.215,58500.189,06500.189,0621,571.055.310,940,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL766.000,00594.600,00445.996,42445.996,423,00148.603,58340.231,06340.231,0614,67254.368,940,00392 DIFUSÃO CULTURAL230.000,00230.000,000,000,000,00230.000,000,000,000,00230.000,000,00812 DESPORTO COMUNITÁRIO315.000,00560.900,00283.288,00283.288,001,91277.612,00159.958,00159.958,006,90400.942,000,00LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)813 LAZER170.000,00170.000,000,000,000,00170.000,000,000,000,00170.000,000,0099RESERVA DE CONTINGENCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA125.000,00
125.000,00125.000,00
125.000,000,00
0,000,00
0,000,00
0,00125.000,00
125.000,000,00
0,000,00
0,000,00
0,00125.000,00
125.000,000,00
0,00TOTAL (III) = (I + II)28.000.000,0028.000.000,007.432.408,417.432.408,41100,0020.567.591,592.318.513,132.318.513,13100,0025.681.486,870,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Período de Referência: Mar/2021 a Fev/2022
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioMar/2021Abr/2021Mai/2021Jun/2021Jul/2021Ago/2021Set/2021Out/2021Nov/2021Dez/2021Jan/2022Fev/2022RECEITAS CORRENTES (I)1.449.928,051.276.808,861.362.716,381.394.483,942.194.856,711.409.900,401.399.462,331.485.282,941.586.474,662.261.728,511.591.434,342.003.915,3119.416.992,4322.519.530,00Impostos, Taxas e Contribuições25.849,013.966,1824.965,682.316,0122.696,7710.785,7825.684,7211.641,578.056,8523.740,32812,775.056,22165.571,88175.000,00de MelhoriaIPTU0,000,000,000,000,000,000,00450,680,000,000,000,00450,685.000,00ISS3.664,502.890,946.218,422.316,0110.776,1310.785,7812.173,4911.018,138.056,859.892,47812,775.056,2283.661,7180.000,00ITBI0,000,000,000,000,000,000,00102,550,001.270,290,000,001.372,8410.000,00IRRF21.620,85417,5518.747,260,0011.920,640,0013.511,230,000,0012.577,560,000,0078.795,0960.000,00Outros Impostos, Taxas e563,66657,690,000,000,000,000,0070,210,000,000,000,001.291,5620.000,00Contribuições de MelhoriaContribuições0,000,000,000,0035,760,000,000,000,000,000,000,0035,7660.000,00Receita Patrimonial1.324,372.217,454.155,105.932,018.046,8412.392,3211.016,2317.346,1221.214,7228.180,5425.385,0417.351,50154.562,2482.500,00Rendimentos de Aplicação1.324,372.217,454.155,105.932,018.046,8412.392,3211.016,2317.346,1221.214,7228.180,5425.385,0417.351,50154.562,2462.500,00FinanceiraOutras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0020.000,00Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0010.000,00Transferências Correntes1.422.754,671.265.442,361.333.595,601.386.232,732.163.523,591.386.702,041.361.351,221.456.295,251.557.203,092.164.414,131.565.236,531.981.507,5919.044.258,8021.947.030,00Cota-Parte do FPM807.813,15844.519,141.014.981,66877.801,551.199.411,68958.967,90753.113,37839.219,621.089.916,881.622.554,131.125.728,271.571.521,7412.705.549,099.647.650,00Cota-Parte do ICMS149.217,96114.561,97126.063,03145.008,98141.268,06149.900,88162.123,87152.252,01183.418,50156.605,43158.967,39145.598,791.784.986,871.970.000,00Cota-Parte do IPVA5.592,860,007.010,172.276,563.407,123.697,041.754,79391,991.161,901.580,251.332,12747,7028.952,50200.000,00Cota-Parte do ITR0,000,006,110,000,0012,2659,5091,125,000,000,000,00173,9928.500,00Transferências da LC 87/1996299,33299,33299,33299,33299,33299,33299,33299,33299,33299,330,000,002.993,300,00Transferências da LC 61/1989121,16121,52140,94130,89149,30104,64149,42128,16147,33150,624.110,363.967,989.422,3210.000,00Transferências do FUNDEB162.143,56215.427,17136.602,53162.095,76159.873,18175.486,52160.472,99162.377,27191.755,63239.619,37204.414,11235.666,032.205.934,122.271.600,00Outras Transferências Correntes297.566,6590.513,2348.491,83198.619,66659.114,9298.233,47283.377,95301.535,7590.498,52143.605,0070.684,2824.005,352.306.246,617.819.280,00Outras Receitas Correntes0,005.182,870,003,19553,7520,261.410,160,000,0045.393,520,000,0052.563,75245.000,00DEDUÇÕES (II)-192.268,62-191.813,83-228.887,67-204.562,06-181.939,81-220.740,53-183.042,67-198.312,51-254.692,57-257.607,11-256.939,09-343.404,05-2.714.210,522.251.230,00Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Compensação Financ. entre Regimes Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-192.268,62-191.813,83-228.887,67-204.562,06-181.939,81-220.740,53-183.042,67-198.312,51-254.692,57-257.607,11-256.939,09-343.404,05-2.714.210,522.251.230,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I
- II)1.257.659,431.084.995,031.133.828,711.189.921,882.012.916,901.189.159,871.216.419,661.286.970,431.331.782,092.004.121,401.334.495,251.660.511,2616.702.781,9120.268.300,00RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioMar/2021Abr/2021Mai/2021Jun/2021Jul/2021Ago/2021Set/2021Out/2021Nov/2021Dez/2021Jan/2022Fev/2022( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III
- IV)1.257.659,431.084.995,031.133.828,711.189.921,882.012.916,901.189.159,871.216.419,661.286.970,431.331.782,092.004.121,401.334.495,251.660.511,2616.702.781,9120.268.300,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VII) = (V - VI)1.257.659,431.084.995,031.133.828,711.189.921,882.012.916,901.189.159,871.216.419,661.286.970,431.331.782,092.004.121,401.334.495,251.660.511,2616.702.781,9120.268.300,00
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioMar/2021Abr/2021Mai/2021Jun/2021Jul/2021Ago/2021Set/2021Out/2021Nov/2021Dez/2021Jan/2022Fev/2022
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2022
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício (g)
Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V)2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS CORRENTES (I)0,000,00Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00Ativo0,000,00Inativo0,000,00Pensionista0,000,00Receita de Contribuições Patronais0,000,00Ativo0,000,00Inativo0,000,00Pensionista0,000,00Receita Patrimonial0,000,00Receitas Imobiliárias0,000,00Receitas de Valores Mobiliários0,000,00Outras Receitas Patrimoniais0,000,00Receita de Serviços0,000,00Outras Receitas Correntes0,000,00Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)0,000,00Demais Receitas Correntes0,000,00RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00Amortização de Empréstimos0,000,00Outras Receitas de Capital0,000,00TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)0,000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOSPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos0,00Outros Aportes para o RPPS0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro0,00BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)0,000,00Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00Ativo0,000,00Inativo0,000,00Pensionista0,000,00Receita de Contribuições Patronais0,000,00Ativo0,000,00Inativo0,000,00Pensionista0,000,00Receita Patrimonial0,000,00Receitas Imobiliárias0,000,00Receitas de Valores Mobiliários0,000,00Outras Receitas Patrimoniais0,000,00Receita de Serviços0,000,00Outras Receitas Correntes0,000,00Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00Demais Receitas Correntes0,000,00RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00Amortização de Empréstimos0,000,00Outras Receitas de Capital0,000,00TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)0,000,00
Benefícios0,000,000,000,000,00Aposentadorias0,000,000,000,000,00Pensões por Morte0,000,000,000,000,00Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00Demais Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,000,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX X)20,000,000,000,000,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPSDOTAÇÃODESPESAS
ATUALIZADAEMPENHADAS
Até o Bimestre
(c)(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício (g)Despesas Correntes (XIII)0,000,000,000,000,00Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,000,00Demais Despesas Correntes0,000,000,000,000,00Despesas de Capital (XIV)0,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)0,000,000,000,000,00RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)20,000,000,000,000,00BENS E DIREITOS DO RPPS (ADMINISTRAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício (g)
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,00Pensões0,000,000,000,000,00Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)0,000,000,000,000,00RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)20,000,000,000,000,00
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2022
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2022
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022 - Pág.: 1/1
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não Processados
Saldo Total
L = (e + k)InscritosPagos (c)Cancelados (d)Saldo
e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios
Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2021
(g)
Liquidados (h)
Pagos (i)Cancelados (j)
Saldo
k=(f+g)-(i-j)Em Exercícios Anteriores
(a)Em 31 de dezembro de 2021
(b)RESTOS A PAGAR (EXCETO
193.366,46
380.002,84
238.334,63
0,00
335.034,67
0,00
1.580.490,57
1.162.363,09
1.081.474,34
0,00
499.016,23
834.050,90INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)PODER EXECUTIVO193.366,46380.002,84238.334,630,00335.034,670,001.580.490,571.162.363,091.081.474,340,00499.016,23834.050,90PODER LEGISLATIVO0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Câmara Municipal0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RESTOS A PAGAR0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)TOTAL (III) = (I + II)193.366,46380.002,84238.334,630,00335.034,670,001.580.490,571.162.363,091.081.474,340,00499.016,23834.050,90
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Exercício Financeiro: 2022
RREO - Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
ReceitasPrevisão Atualizada (a)Receita Realizadas (b)Saldo a Realizar
(c) = (a - b)RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)10.000,000,0010.000,00Receita de Alienação de Bens Móveis5.000,000,005.000,00Receita de Alienação de Bens Imóveis5.000,000,005.000,00
DespesasDotação Atualizada (d)Empenhadas (e)LiquidadasPagas (f)Inscritas em Restos a Pagar nãoPagamento Resto a Pagar (g)Saldo
(h) = (d - e)APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
Despesas de Capital Invest imentos Inversões Financeiras Amort ização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR2021
(i)2022
(j) = (Ib - (IIf + IIg))Saldo Atual
(k) = (IIIi+IIIj)Valor (III)0,000,000,00
ReceitasPrevisão Atualizada (a)Receita Realizadas (b)Saldo a Realizar
(c) = (a - b)RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)10.000,000,0010.000,00Receita de Alienação de Bens Móveis5.000,000,005.000,00Receita de Alienação de Bens Imóveis5.000,000,005.000,00
DespesasDotação Atualizada (d)Empenhadas (e)LiquidadasPagas (f)Inscritas em Restos a Pagar nãoPagamento Resto a Pagar (g)Saldo
(h) = (d - e)APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
Despesas de Capital Invest imentos Inversões Financeiras Amort ização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
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0,00
0,000,00
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0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Usuário
ReceitasPrevisão Atualizada (a)Receita Realizadas (b)Saldo a Realizar
(c) = (a - b)RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)10.000,000,0010.000,00Receita de Alienação de Bens Móveis5.000,000,005.000,00Receita de Alienação de Bens Imóveis5.000,000,005.000,00
DespesasDotação Atualizada (d)Empenhadas (e)LiquidadasPagas (f)Inscritas em Restos a Pagar nãoPagamento Resto a Pagar (g)Saldo
(h) = (d - e)APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
Despesas de Capital Invest imentos Inversões Financeiras Amort ização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2022
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADASAté o Período (b)%
(b/a)x100RECEITA DE IMPOSTOS (I)155.000,00155.000,005.868,993,78Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU5.000,005.000,000,000,00IPTU5.000,005.000,000,000,00Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU0,000,000,000,00Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI10.000,0010.000,000,000,00ITBI10.000,0010.000,000,000,00Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS80.000,0080.000,005.868,997,33ISS80.000,0080.000,005.868,997,33Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS0,000,000,000,00Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte - IRRF60.000,0060.000,000,000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)11.456.150,0011.456.150,003.011.974,3526,29Cota-Parte FPM9.247.650,009.247.650,002.697.250,0129,16Cota-Parte ITR28.500,0028.500,000,000,00Cota-Parte IPVA200.000,00200.000,002.079,821,03Cota-Parte ICMS1.970.000,001.970.000,00304.566,1815,46Cota-Parte IPI-Exportação10.000,0010.000,008.078,3480,78Componentes Financeiros Provenientes de Impostos e Transferências Constituicionais0,000,000,000,00Desoneração ICMS (LC 87/96)0,000,000,000,00Outras0,000,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)11.611.150,0011.611.150,003.017.843,3425,99
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
%
(f/c)x100
Até o Período (f)
%
(e/c)x100
Até o Período (e)
%
(d/c)x100
Até o Período (d)
DESPESAS PAGAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DOTAÇÃO INICIAL
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADASAté o Período (b)%
(b/a)x100RECEITA DE IMPOSTOS (I)155.000,00155.000,005.868,993,78
ATENÇÃO BÁSICA (IV)224.000,00224.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital164.000,00164.000,000,000,000,000,000,000,000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)65.000,0065.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes45.000,0045.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital20.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)25.000,0025.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital25.000,0025.000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)2.299.400,002.299.400,00906.644,6739,42274.093,8311,92249.193,1310,830,00Despesas Correntes2.224.200,002.224.200,00906.644,6740,76274.093,8312,32249.193,1311,200,00
Despesas de Capital75.200,0075.200,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)2.613.400,002.613.400,00906.644,6734,69274.093,8310,48249.193,139,530,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)906.644,67274.093,83249.193,13(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,00(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)906.644,67274.093,83249.193,13Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)452.676,50Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)452.676,50Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1(178.582,67)Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)(178.582,67)LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Final (Não Aplicado)
(I) = (h - (i ou j))
Pagas (k)
Liquidadas (j)
Empenhadas (i)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial (no exercício atual)
(h)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)9,08
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor aplicadoRPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)Diferença entre oalém do limitevalor aplicadoValor Mínimo paraValor aplicado emmínimoTotal inscrito emTotal de RPTotal de RPalém do limite e oEXERCÍCIO DO EMPENHOaplicação emASPS no(o) = (n - m),RP no exercíciopagosTotal de RP a pagarcancelados outotal de RPASPSexercíciose < 0,(p)(s)(t)prescritoscancelados(m)(n)então (o) = 0(u)(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2022 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 2019 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 2018 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")0,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00
0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Pagas (z)
Liquidadas (y)
Empenhadas (x)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial (w)
Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADASAté o Período (b)%
(b/a)x100RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)3.185.730,003.185.730,0044.360,811,39TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Proveniente da União3.155.730,003.155.730,0044.360,811,40Proveniente dos Estados30.000,0030.000,000,000,00Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00OUTRAS RECEITAS (XXX)15.000,0015.000,000,000,00TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)3.200.730,003.200.730,0044.360,811,38
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados
(g)Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)2.418.730,002.418.730,00804.209,6533,24192.326,967,95136.075,745,620,00Despesas Correntes1.715.730,001.715.730,00789.207,6945,99192.326,9611,20136.075,747,930,00Despesas de Capital703.000,00703.000,0015.001,962,130,000,000,000,000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)348.000,00348.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes188.000,00188.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital160.000,00160.000,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)93.000,0093.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes73.000,0073.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital20.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)231.000,00231.000,0038.520,0016,676.420,202,776.420,202,770,00Despesas Correntes76.000,0076.000,0038.520,0050,686.420,208,446.420,208,440,00Despesas de Capital155.000,00155.000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV +3.090.730,003.090.730,00842.729,6527,26198.747,166,43142.495,944,610,00XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados
(g)Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)2.642.730,002.642.730,00804.209,6530,43192.326,967,27136.075,745,140,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)413.000,00413.000,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)93.000,0093.000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)256.000,00256.000,0038.520,0015,046.420,202,506.420,202,500,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)2.299.400,002.299.400,00906.644,6739,42274.093,8311,92249.193,1310,830,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)5.704.130,005.704.130,001.749.374,3230,66472.840,998,28391.689,076,860,00(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 33.090.730,003.090.730,00842.729,6527,26198.747,166,43142.495,944,610,00TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)2.613.400,002.613.400,00906.644,6734,69274.093,8310,48249.193,139,530,00
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2022
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2022NoBimestreAté o BimestreTOTAL DE ATIVOS0,000,000,00Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00Provisões de PPP0,000,000,00Outros Passivos0,000,000,00ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00Obrigações Contratuais0,000,000,00Riscos não Provisionados0,000,000,00Garantias Concedidas0,000,000,00Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
DESPESAS DE PPPExercício AnteriorExercício Corrente202320242025202620272028202920302031Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-Dependentes (II)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,00
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0,00
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0,000,00
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0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Bimestre: 1/2022
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2022
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
ACIMA DA LINHAAté o Bimestre/2022RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADASRECEITAS CORRENTES (I)
20.268.300,002.995.006,51Receitas Tributárias175.000,005.868,99IPTU5.000,000,00ISS80.000,005.868,99IBTI10.000,000,00IRRF60.000,000,00Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria20.000,000,00Receitas de Contribuições60.000,000,00Receita Patrimonial Líquida82.500,0042.736,54Aplicações Financeiras (II)62.500,0042.736,54Outras Receitas Patrimoniais20.000,000,00Transferências Correntes19.695.800,002.946.400,98Cota-Parte do FPM9.647.650,002.697.250,01Cota-Parte do ICMS1.970.000,00304.566,18Cota-Parte do IPVA200.000,002.079,82Cota-Parte do ITR28.500,000,00Transferências da LC 87/19960,000,00Transferências da LC 61/198910.000,008.078,34Transferências do FUNDEB2.271.600,00440.080,14Outras Transferências Correntes5.568.050,00-505.653,51
Demais Receitas Correntes
255.000,00
0,00Outras Receitas Financeiras(III)0,000,00Receitas Correntes Restantes255.000,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)20.205.800,002.952.269,97RECEITAS DE CAPITAL (V)7.731.700,000,00Operações de Crédito (VI)60.000,000,00Amortização de Empréstimos (VII)0,000,00Alienação de Bens10.000,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)0,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)0,000,00Outras Alienações de Bens10.000,000,00
Transferências de Capital7.391.700,000,00Convênios360.000,000,00Outras Transferências de Capital7.031.700,000,00Outras Receitas de Capital270.000,000,00Outras Receitas de Capital Não Primárias(X)0,000,00Outras Receitas de Capital Primárias270.000,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ( V - VI - VII - VIII -IX - X )7.671.700,000,00RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)27.877.500,002.952.269,97
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2022RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
(a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS
(c)DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XVII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX)
Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII- XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)20.335.500,00
8.650.599,00
50.000,00
11.634.901,00
20.285.500,00
7.539.500,00
7.309.000,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
80.500,00
7.459.000,00
125.000,00
27.869.500,007.410.113,412.314.015,091.961.010,07238.334,63549.665,09547.526,34
5.263.804,13
0,00
2.146.309,28
7.410.113,41
22.295,00
20.556,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.738,04
20.556,96
0,00
7.430.670,37
1.270.017,62
0,00
1.043.997,47
2.314.015,09
4.498,04
2.760,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.738,04
2.760,00
0,00
2.316.775,09
1.160.382,24
0,00
800.627,83
1.961.010,07
4.498,04
2.760,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.738,04
2.760,00
0,00
1.963.770,07
133.907,49
0,00
104.427,14
238.334,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
238.334,63
0,00
0,00
549.665,09
549.665,09
612.698,00
612.698,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
612.698,00
0,00
1.162.363,09
0,00
0,00
547.526,34
547.526,34
533.948,00
533.948,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
533.948,00
0,00
1.081.474,34
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
5.080.000,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = - (XXIV + (XXV - XXVI))
42.736,54
0,00
-288.572,53
JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
0,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDOEm 31/Dez/2021 (a)Até o Bimestre/2022 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)2.097.458,492.095.720,45DEDUÇÕES (XXIX)4.343.528,094.415.426,22Disponibilidade de Caixa4.343.528,094.415.426,22Disponibilidade de Caixa Bruta4.919.897,394.750.460,89(-) Restos a Pagar Processados (XXX)576.369,30335.034,67(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,000,00Demais Haveres Financeiros0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = XXVIII - XXIX)-2.246.069,60-2.319.705,77RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)73.636,17AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTEVARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)241.334,63RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)0,00PASSIVOS RECONHECIDOS DA DC (XXXIV)0,00VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)0,00PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)0,00AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)0,00OUTROS AJUSTES (XXXVIII)0,00RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV- XXXVI + XXXVII + XXXVIII)-167.698,46RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)-210.435,00INFORMAÇÕES ADICIONAISVALOR CORRENTESALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS0,00Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS0,00