PORTARIA Nº 008/2024. *
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o senhor CÉSAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 267.059.168-00 do Cargo público em comissão de Secretario Municipal de Obras e Habitação do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 18 de janeiro de 2024.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
*Republicado por incorreção.
PORTARIA Nº 009/2024. *
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor VITOR CESAR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 719.493.194-07 para exercer o Cargo público em comissão de Secretario Municipal de Obras e Habitação do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 18 de janeiro de 2024.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
*Republicado por incorreção.
Eu CONTRATADO MIQUEIAS LIMA FEITOSA, brasileiro, fisioterapeuta, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 091.538.624-06, com fundamento na cláusula sétima do Contrato de Trabalho Temporário firmado com a doravante denominada simplesmente CONTRATANTE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-9, resolvo de livre vontade, na melhor forma de direito, RESCINDIR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO em razão de interesse próprio conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INICIATIVA DA RESCISÃO E DO FUNDAMENTO LEGAL:
1.1-A presente rescisão unilateral de contrato de trabalho temporário é da iniciativa do CONTRATANTE, o que inviabiliza a continuidade do contrato, não sendo mais possível o fiel cumprimento das obrigações oriundas do termo contratual objeto dessa rescisão.
1.2 - A presente rescisão contratual se dá, independente da vigência do contrato.
1.2 – A presente rescisão contratual está prevista na Cláusula sétima do CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO firmado em 03 de agosto de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS:
2.1 - O pagamento ao Contratado deverá ser proporcional aos dias trabalhados no mês de janeiro /2024 (do dia 02 a 10).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DATA DA RESCISÃO:
3.1 - A presente rescisão de contrato ocorrerá na data da assinatura deste Termo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de JOÃO DIAS-RN rescinde e extingue unilateralmente o Contrato de trabalho temporário, em razão do manifesto interesse do CONTRANTE.
O presente Termo de rescisão vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Dê-se ciência o Contratado, dispensando-a do trabalho nesta data.
Gabinete do prefeito constitucional em 18 de janeiro de 2024.
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FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante
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MIQUEIAS LIMA FEITOSA
Contratado
Eu CONTRATADA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, brasileira, fisioterapeuta, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 106.851.434-57, com fundamento na cláusula sétima do Contrato de Trabalho Temporário firmado com a doravante denominada simplesmente CONTRATANTE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-9, resolvo de livre vontade, na melhor forma de direito, RESCINDIR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO em razão de interesse próprio conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INICIATIVA DA RESCISÃO E DO FUNDAMENTO LEGAL:
1.1-A presente rescisão unilateral de contrato de trabalho temporário é da iniciativa do CONTRATANTE, o que inviabiliza a continuidade do contrato, não sendo mais possível o fiel cumprimento das obrigações oriundas do termo contratual objeto dessa rescisão.
1.2 - A presente rescisão contratual se dá, independente da vigência do contrato.
1.2 – A presente rescisão contratual está prevista na Cláusula sétima do CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO firmado em 02 de fevereiro de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS:
2.1 - O pagamento ao Contratado deverá ser proporcional aos dias trabalhados no mês de janeiro /2024 (do dia 02 a 10).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DATA DA RESCISÃO:
3.1 - A presente rescisão de contrato ocorrerá na data da assinatura deste Termo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de JOÃO DIAS-RN rescinde e extingue unilateralmente o Contrato de trabalho temporário, em razão do manifesto interesse do CONTRANTE.
O presente Termo de rescisão vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Dê-se ciência o Contratado, dispensando-a do trabalho nesta data.
Gabinete do prefeito constitucional em 18 de janeiro de 2024.
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FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante
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PATRICIA FERREIRA DA SILVA
Contratada
PROCESSO LICITATÓRIO 06110001/2023 - CREDENCIAMENTO Nº. 10001/2023
De posse dos documentos que compõem o processo em referência RATIFICO, para cumprimento da exigência contida do artigo 26 da lei nº 8.666/93, a contratação da empresa indicada, com a inexigibilidade de licitação abaixo fundamentada, conforme condições a seguir.
AGENTE CREDENCIADA:
CLINICA DE ORTOPEDIA POTIGUARLTDA CNPJ Nº 44.635.802/0001-43 sediada Rua Antistenes Diogenes nº 48, Sala 01, Bairro Centro, Pau dos Ferros/RN e Pessoas Físicas PATRICIA FERRERIA DA SILVA CPF nº 106.851.434-57 residente a Rua Terezinha Verissimo nº 35, Bairro Centro, João Dias/RN, MIQUEIAS LIMA FEITOSA CPF nº 091.538.624-06 Rua Francisco das Chagas Fernandes nº 159, Bairro Alto da Boa Vista, Alexandria/RN, LINDEMBERG VERISSIMO DA SILVA CPF nº 876.778.654-53 residente a Rua Francisco Verissimo Filho nº 31, Bairro Centro, Município de João Dias/RN.
Objeto credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Município de João Dias, viabilizando o acesso aos atendimentos Exames Laboratoriais objetivando a redução da fila de procedimentos e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pelo Município de João Dias/RN.
Procedimentos:
Empresa: CLINICA DE ORTOPEDIA POTIGUARLTDA CNPJ Nº 44.635.802/0001-43 sediada a Rua Antistenes Diogenes nº 48, Sala 01, Bairro Centro, Pau dos Ferros/RN. 01 – Consulta em Atenção Especializada Ortopedista, Valor Unitário de 130,49.
Pessoa: PATRICIA FERRERIA DA SILVA CPF nº 106.851.434-57 residente a Rua Terezinha Verissimo nº 38, Bairro Centro, João Dias/RN. Item 38 – Consulta em Atenção Especializada Fisioterapia, 20h semanais, Valor Unitário R$ 2.085,60.
Pessoa: MIQUEIAS LIMA FEITOSA CPF nº 091.538.624-06 residente a Rua Osvaldo Nobre de Oliveira nº 12, Bairro Centro, João Dias/RN. Item 38 – Consulta em Atenção Especializada Fisioterapia, 20h semanais, Valor Unitário R$ 2.085,60.
Pessoa: LINDEMBERG VERISSIMO DA SILVA CPF nº 876.778.654-53 residente a Rua Francisco Verissimo Filho nº 31, Bairro Centro, João Dias/RN. Item 40 – Medico Plantão 24horas, Valor Unitário R$ 1.895,00.
Os quantitativos indicados na planilha acima se referem ao total de serviços a serem realizados mensalmente e que serão distribuídos e controlados pela Secretaria Municipal de Saúde conforme condições definidas no ato convocatório. A distribuição se dará entre todas as empresas que venham a serem credenciadas para esse procedimento.
O valor a ser pago será unitário conforme indicado e se refere aos dias efetivamente trabalhados.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O contrato a ser firmado obedecerá ao regime de execução de empreitada por preço unitário efetivamente trabalhado. O valor será fixo e irreajustável durante toda a vigência do contrato.
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 15 (quinze) dias corridos contados do término do mês em que o serviço foi prestado.
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses contados a partir da formalização contratual, com possibilidade de ser prorrogado, a critério da Administração, até o limite previsto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, desde que prorrogada, igualmente, a vigência do Termo de Convênio acima mencionado.
ESCOLHA DA EXECUTANTE: Conforme já afirmado anteriormente, a escolha do executante dos serviços ocorreu mediante abertura de chamamento público para credenciamento, na qual foi priorizada a questão relacionada com a ampla publicidade, de forma que fossem alcançados os objetivos iniciais de contratar empresas jurídicas, do ramo, para a prestação dos serviços. A empresa em questão se habilitou à realização dos serviços referidos no objeto deste, tendo cumprido com todas as exigências editalícias no tocante a documentação de habilitação ali exigida. Conforme condição editalícia, outras empresas jurídicas poderão se habilitar visando prestação do mesmo serviço.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação a ser formalizada se fundamenta na inexigibilidade de licitação prevista no “caput” do artigo 25 da Lei 8.666/93.
Proceda-se, a seguir as providencias complementares, visando cumprimento das exigências legais, vinculando-se à presente ratificação, todos os documentos aqui arrolados e apensados ao processo em tela, imprimindo ao mesmo, toda urgência necessária e possível.
Formalize-se o contrato.
João Dias/RN, 10 de janeiro de 2023.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1001001/2024
CREDENCIAMENTO Nº 10001/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: CLINICA DE ORTOPEDIA POTIGUAR LTDA
CNPJ nº 44.635.802/0001-43
OBJETIVO: Credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Município de João Dias, viabilizando o acesso aos atendimentos Exames Laboratoriais objetivando a redução da fila de procedimentos e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pelo Município de João Dias/RN.
VALOR DO CONTRATO: 01 – Consulta em Atenção Especializada Ortopedista, Valor Unitário de 130,49.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024: 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014.2040 GESTÃO DO SUS (CUSTEIO), 2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 2032 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - BLMAC (CUSTEIO).
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 10 de janeiro de 2025.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 10 de janeiro de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
ANDREY DE FREITAS DUARTE – CONTRATADO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1001002/2024
CREDENCIAMENTO Nº 10001/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: PATRICIA FERREIRA DA SILVA
CPF Nº 106.851.434-57
OBJETIVO: Credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Município de João Dias, viabilizando o acesso aos atendimentos Exames Laboratoriais objetivando a redução da fila de procedimentos e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pelo Município de João Dias/RN.
VALOR DO CONTRATO: Item 38 – Consulta em Atenção Especializada Fisioterapia, 20h semanais, Valor Unitário R$ 2.085,60.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercicio 2023: 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014. 2040 GESTÃO DO SUS (CUSTEIO), 2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 10 de janeiro de 2025.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 10 de janeiro de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
PATRICIA FERREIRA DA SILVA – CONTRATADO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1001003/2024
CREDENCIAMENTO Nº 10001/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: MIQUEIAS LIMA FEITOSA
CPF Nº 091.538.624-06
OBJETIVO: Credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Município de João Dias, viabilizando o acesso aos atendimentos Exames Laboratoriais objetivando a redução da fila de procedimentos e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pelo Município de João Dias/RN.
VALOR DO CONTRATO: Item 38 – Consulta em Atenção Especializada Fisioterapia, 20h semanais, Valor Unitário R$ 2.085,60.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercicio 2023: 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014. 2040 GESTÃO DO SUS (CUSTEIO), 2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 10 de janeiro de 2025.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 10 de janeiro de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
MIQUEIAS LIMA FEITOSA – CONTRATADO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1001004/2024
CREDENCIAMENTO Nº 10001/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: LINDEMBERG VERISSIMO DA SILVA
CPF Nº 876.778.654-53
OBJETIVO: Credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Município de João Dias, viabilizando o acesso aos atendimentos Exames Laboratoriais objetivando a redução da fila de procedimentos e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pelo Município de João Dias/RN.
VALOR DO CONTRATO: Item 40 – Medico Plantão 24horas, Valor Unitário R$ 1.895,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercicio 2023: 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014. 2040 GESTÃO DO SUS (CUSTEIO), 2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 10 de janeiro de 2025.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 10 de janeiro de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
LINDEMBERG VERISSIMO DA SILVA – CONTRATADO