PORTARIA Nº 018/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor EVANDRO BEZERRA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 131.258.234-04 para exercer o Cargo público em comissão de Assistente Administrativo na Secretaria de Finanças do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 01 de fevereiro de 2024.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 05 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO N° 91002/2024
O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91002/2024, tipo menor preço, que tem como objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros com fornecimento de veículos (ônibus, micro-ônibus e vans), condutores devidamente habilitados e combustível, sob demanda e mensurados por quilômetros rodados, com itinerário em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual, vicinal e rural, em vias pavimentadas ou não, a serem utilizados na execução das atividades institucionais da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/02/2024; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/02/2024, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 21/02/2024, às 09:30. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Municipal n° 001/2024, de 04 de janeiro de 2024, e do disposto no presente edital e seus anexos.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.
João Dias – RN, 05 de fevereiro de 2024.
Nildemarcio Bezerra
Agente de Contratação Pregoeiro
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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA:JOSÉ MARIA FILHO ASSESSORIA – ME
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quinta e Décima Segunda do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 0802001/2022, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de08/02/2024 até 08/02/2025, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeiro do Termo de Contrato ora aditado.
VALOR:R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser liquidado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2024, Unidade Orçamentária 02003 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Ação 02003.04.122.0003.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração se encontra fundamentada nas disposições previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo vigorará por12 (doze) meses, contados a partir de08/02/2024 até 08/02/2025, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 05 de fevereiro de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ MARIA FILHO – TITULAR DA CONTRATADA