PORTARIA Nº 025/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o senhor GILCEVAN ALVES DOS SANTOS inscrito no CPF sob o nº 706.270.254-47 do cargo público em comissão de Coordenador Setorial do Município.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 04 de março de 2024.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 06 de março de 2024.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADO:E. ELIANA DE SOUSA COMBUSTÍVEIS – EPP

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Primeira, Segunda e Décima Segunda do Contrato nº 0103001/2023, para acrescentar o quantitativo de 17.500 litros de Gasolina Comum, perfazendo o valor de R$ 100.275,00 (cem mil, duzentos e setenta e cinco reais), que corresponde ao percentual de 25% do valor do Termo Contratual, alterando o montante de R$ 1.137.000,00 (hum milhão, cento e trinta e sete mil reais) para R$ 1.237.275,00 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais), a fim de dar continuidade ao abastecimento dos veículos pertencentes à frota deste Município, conforme especificações e quantitativos previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato originário do Pregão Eletrônico SRP nº 091002/2023-CPL, objeto doProcesso Administrativo nº 16010002/2023-PMJD.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Ação 02002.04.122.0002.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete Civil, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02006.20.122.0006.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02007.15.122.0007.2007 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02008.12.122.0008.2008 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Fonte 15690000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE, Ação 02008.12.361.0008.2011 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental – Recursos Próprios, Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Ação 02008.12.361.0008.2028 ~Transporte Escolar (PNATE) – Ensino Fundamental, Fonte 15710000 ~Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação, Ação 02008.12.365.0008.2029 – Transporte Escolar (PNATE) – Ensino Infantil, Fonte 15710000 – Transferências do Estado referentes a Convênios e InstrumentosCongêneres Vinculados à Educação, Ação 02008.12.361.0008.2152 ~Manutenção do PETERN, Fonte 15710000 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação, Ação 02009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Ação 02010.08.122.0010.2017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02011.04.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Fonte 15000000 ~Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02013.08.244.0013.1065– Bloco de Proteção Social Básica, Fonte 16600000 – Transferência de Recursos doFundo Nacional de Assistência Social – FNAS,Ação 02013.08.244.0013.1067 ~Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e doCadastro Único, Fonte 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Ação 02013.08.244.0013.2019 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social,Fonte 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS,Ação 02013.08.244.0013.2081 – Implantação, Estruturação e Execução do Programa ACESSUAS TRABALHO,Fonte 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS,Ação 02014.10.301.0014.2031 – Atenção Básica – BLATB (CUSTEIO), Fonte 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde, Ação 02014.10.302.0014.2032 – Média e Alta Complexidade Hospitalar – BLMAC (CUSTEIO), Fonte 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 65, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c a Cláusula Décima Quinta do Termo de Contrato ora aditado.

LOCAL E DATA:João Dias/RN, 29 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

VERONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE DO FMS

JORDANA KELLY DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE ADJUNTA DO FMAS

MARIA ELIANA DE SOUZA – TITULAR DA CONTRATADA