PORTARIA 029/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024.
PORTARIA Nº 029/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS.
~O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais, e em conformidade com o que determina a Seção IX, art. 102 e 103 do Regime jurídico do Município de João Dias – RN.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio de 90 (noventa) dias a servidora Pública CLEDNA LUCILA DA SILVA VERISSIMO, inscrita no CPF sob o nº 453.078.904.-78, ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria de Educação.
Art. 2º - O servidor gozará a licença no período de 01 de abril de 2024 a 01 de julho de 2024.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 28 de março de 2024.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA 030/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024.
PORTARIA Nº 030/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS.
~O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais, e em conformidade com o que determina a Seção IX, art. 102 e 103 do Regime jurídico do Município de João Dias – RN.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio de 90 (noventa) dias a servidora Pública SÔNIA MARIA FIGUEREDO ROCHA, inscrita no CPF sob o nº 691.057.664-00, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde.
Art. 2º - O servidor gozará a licença no período de 01 de abril de 2024 a 01 de julho de 2024.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 28 de março de 2024.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º - Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)No Bimestre
(b)%
(b/a)Até Bimestre
(c)%
(c/a)RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários
Demais Receitas Patrimoniais Receita de Serviços
Outros Serviços Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Transferências de Outras Instituições Públicas
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital39.483.604,00
29.241.886,00
218.640,00
194.490,00
12.075,00
12.075,00
72.450,00
12.075,00
60.375,00
99.620,00
12.075,00
75.470,00
12.075,00
12.075,00
12.075,00
28.543.262,00
23.267.063,00
2.569.463,00
2.706.736,00
295.839,00
24.150,00
24.151,00
247.538,00
10.241.718,00
72.450,00
72.450,00
12.076,00
6.038,00
6.038,00
9.831.167,00
9.708.603,00
122.564,00
326.025,00
326.025,0039.483.604,00
29.241.886,00
218.640,00
194.490,00
12.075,00
12.075,00
72.450,00
12.075,00
60.375,00
99.620,00
12.075,00
75.470,00
12.075,00
12.075,00
12.075,00
28.543.262,00
23.267.063,00
2.569.463,00
2.706.736,00
295.839,00
24.150,00
24.151,00
247.538,00
10.241.718,00
72.450,00
72.450,00
12.076,00
6.038,00
6.038,00
9.831.167,00
9.708.603,00
122.564,00
326.025,00
326.025,003.998.340,82
3.988.607,49
75.811,68
75.811,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.971,05
0,00
31.971,05
0,00
0,00
0,00
3.880.824,76
3.085.383,95
271.137,91
524.302,90
0,00
0,00
0,00
0,00
9.733,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.733,33
0,00
9.733,33
0,00
0,0010,13
13,64
34,67
38,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32,09
0,00
42,36
0,00
0,00
0,00
13,60
13,26
10,55
19,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,10
0,00
7,94
0,00
0,003.998.340,82
3.988.607,49
75.811,68
75.811,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.971,05
0,00
31.971,05
0,00
0,00
0,00
3.880.824,76
3.085.383,95
271.137,91
524.302,90
0,00
0,00
0,00
0,00
9.733,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.733,33
0,00
9.733,33
0,00
0,0010,13
13,64
34,67
38,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32,09
0,00
42,36
0,00
0,00
0,00
13,60
13,26
10,55
19,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,10
0,00
7,94
0,00
0,0035.485.263,18
25.253.278,51
142.828,32
118.678,32
12.075,00
12.075,00
72.450,00
12.075,00
60.375,00
67.648,95
12.075,00
43.498,95
12.075,00
12.075,00
12.075,00
24.662.437,24
20.181.679,05
2.298.325,09
2.182.433,10
295.839,00
24.150,00
24.151,00
247.538,00
10.231.984,67
72.450,00
72.450,00
12.076,00
6.038,00
6.038,00
9.821.433,67
9.708.603,00
112.830,67
326.025,00
326.025,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)39.483.604,0039.483.604,003.998.340,8213,743.998.340,8213,7435.485.263,18OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária
Contratual0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)39.483.604,0039.483.604,003.998.340,8213,743.998.340,8213,7435.485.263,18DÉFICIT (VI) ¹0,00TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)3.998.340,82Saldos de Exercícios Anteriores0,000,000,000,00Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS0,000,00Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,000,000,00
DespesasDotação Inicial (d)Dotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas Até Bimestre (j)Inscrição RP Não Processado (k)No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
39.483.604,0039.483.604,0012.172.076,9412.172.076,9427.311.527,063.052.459,543.052.459,5436.431.144,462.969.929,600,00Despesas Correntes26.855.731,0027.489.540,5711.776.271,3911.776.271,3915.713.269,183.029.256,733.029.256,7324.460.283,842.946.726,790,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS11.966.707,0012.557.739,578.453.496,378.453.496,374.104.243,201.880.935,691.880.935,6910.676.803,881.867.679,290,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA60.375,0060.375,000,000,0060.375,000,000,0060.375,000,000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES14.828.649,0014.871.426,003.322.775,023.322.775,0211.548.650,981.148.321,041.148.321,0413.723.104,961.079.047,500,00Despesas de Capital12.476.935,0011.843.125,43395.805,55395.805,5511.447.319,8823.202,8123.202,8111.819.922,6223.202,810,00INVESTIMENTO12.114.081,0011.480.271,43244.441,39244.441,3911.235.830,040,000,0011.480.271,430,000,00INVERSÕES FINANCEIRAS181.125,00181.125,000,000,00181.125,000,000,00181.125,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA181.729,00181.729,00151.364,16151.364,1630.364,8423.202,8123.202,81158.526,1923.202,810,00Reserva de Contigência150.938,00150.938,000,000,00150.938,000,000,00150.938,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA150.938,00150.938,000,000,00150.938,000,000,00150.938,000,000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)0,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)39.483.604,0039.483.604,0012.172.076,9412.172.076,9427.311.527,063.052.459,543.052.459,5436.431.144,462.969.929,600,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária
Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)39.483.604,0039.483.604,0012.172.076,9412.172.076,9427.311.527,063.052.459,543.052.459,5436.431.144,462.969.929,600,00SUPERÁVIT (XIII)0,00945.881,281.028.411,22TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII+XIII)39.483.604,0039.483.604,0012.172.076,9412.172.076,9427.311.527,063.052.459,543.998.340,8236.431.144,463.998.340,820,00RESERVA DO RPPSNota: 1 - O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
###.167.654-##
Prefeito(a) Municipal
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
39.483.604,00
39.483.604,00
12.172.076,94
12.172.076,94
100,00
27.311.527,06
3.052.459,54
3.052.459,54
100,00
36.431.144,46
0,0001LEGISLATIVA1.366.374,001.366.374,001.024.966,211.024.966,218,42341.407,79195.259,67195.259,676,401.171.114,330,00031 AÇÃO LEGISLATIVA1.366.374,001.366.374,001.024.966,211.024.966,218,42341.407,79195.259,67195.259,676,401.171.114,330,0004ADMINISTRAÇÃO3.147.185,003.278.031,571.707.798,191.707.798,1914,031.570.233,38495.728,69495.728,6916,242.782.302,880,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.416.642,002.488.942,001.258.214,661.258.214,6610,341.230.727,34370.362,61370.362,6112,132.118.579,390,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA730.543,00789.089,57449.583,53449.583,533,69339.506,04125.366,08125.366,084,11663.723,490,0008ASSISTÊNCIA SOCIAL2.296.049,002.296.049,00516.281,57516.281,574,241.779.767,43127.800,25127.800,254,192.168.248,750,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL678.862,00728.862,00402.281,57402.281,573,30326.580,43108.039,44108.039,443,54620.822,560,00241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO24.152,0024.152,000,000,000,0024.152,000,000,000,0024.152,000,00243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE399.736,00379.736,00114.000,00114.000,000,94265.736,0019.760,8119.760,810,65359.975,190,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA1.193.299,001.163.299,000,000,000,001.163.299,000,000,000,001.163.299,000,0009PREVIDÊNCIA SOCIAL1.268.785,001.196.485,00351.364,16351.364,162,89845.120,8468.693,6968.693,692,251.127.791,310,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA265.650,00265.650,00200.000,00200.000,001,6465.650,0045.490,8845.490,881,49220.159,120,00271 PREVIDÊNCIA BÁSICA1.003.135,00930.835,00151.364,16151.364,161,24779.470,8423.202,8123.202,810,76907.632,190,0010SAÚDE7.773.988,007.773.988,003.875.155,603.875.155,6031,843.898.832,40863.029,87863.029,8728,276.910.958,130,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.776.530,002.922.378,001.784.502,021.784.502,0214,661.137.875,98422.116,31422.116,3113,832.500.261,690,00301 ATENÇÃO BÁSICA3.527.336,003.464.133,001.522.212,191.522.212,1912,511.941.920,81403.660,61403.660,6113,223.060.472,390,00302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL1.048.698,00966.053,00544.441,39544.441,394,47421.611,6133.407,7533.407,751,09932.645,250,00303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO112.300,00112.300,000,000,000,00112.300,000,000,000,00112.300,000,00304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA309.124,00309.124,0024.000,0024.000,000,20285.124,003.845,203.845,200,13305.278,800,0012EDUCAÇÃO8.219.483,008.619.483,002.984.006,262.984.006,2624,525.635.476,74761.854,56761.854,5624,967.857.628,440,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL638.771,00558.632,43109.587,01109.587,010,90449.045,4213.211,4313.211,430,43545.421,000,00361 ENSINO FUNDAMENTAL5.680.787,006.208.801,572.866.463,252.866.463,2523,553.342.338,32748.643,13748.643,1324,535.460.158,440,00365 EDUCAÇÃO INFANTIL1.840.152,001.792.276,007.956,007.956,000,071.784.320,000,000,000,001.792.276,000,00366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS59.773,0059.773,000,000,000,0059.773,000,000,000,0059.773,000,0013CULTURA1.057.327,001.057.327,0070.354,7370.354,730,58986.972,2730.174,7330.174,730,991.027.152,270,00361 ENSINO FUNDAMENTAL90.563,0090.563,00562,20562,200,0090.000,80562,20562,200,0290.000,800,00392 DIFUSÃO CULTURAL966.764,00966.764,0069.792,5369.792,530,57896.971,4729.612,5329.612,530,97937.151,470,00LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)15URBANISMO7.675.597,007.217.050,43771.718,31771.718,316,346.445.332,12207.467,87207.467,876,807.009.582,560,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL3.065.680,003.065.680,00771.718,31771.718,316,342.293.961,69207.467,87207.467,876,802.858.212,130,00392 DIFUSÃO CULTURAL30.188,0030.188,000,000,000,0030.188,000,000,000,0030.188,000,00451 INFRA-ESTRUTURA URBANA3.806.928,003.448.381,430,000,000,003.448.381,430,000,000,003.448.381,430,00452 SERVIÇOS URBANOS163.013,00163.013,000,000,000,00163.013,000,000,000,00163.013,000,00482 HABITAÇÃO URBANA241.500,00241.500,000,000,000,00241.500,000,000,000,00241.500,000,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO368.288,00268.288,000,000,000,00268.288,000,000,000,00268.288,000,0016HABITAÇÃO78.489,0078.489,000,000,000,0078.489,000,000,000,0078.489,000,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA78.489,0078.489,000,000,000,0078.489,000,000,000,0078.489,000,0017SANEAMENTO213.200,00213.200,000,000,000,00213.200,000,000,000,00213.200,000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO193.200,00193.200,000,000,000,00193.200,000,000,000,00193.200,000,00605 ABASTECIMENTO20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,0018GESTÃO AMBIENTAL1.050.527,001.050.527,000,000,000,001.050.527,000,000,000,001.050.527,000,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL18.113,0018.113,000,000,000,0018.113,000,000,000,0018.113,000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO211.313,00211.313,000,000,000,00211.313,000,000,000,00211.313,000,00541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL821.101,00821.101,000,000,000,00821.101,000,000,000,00821.101,000,0020AGRICULTURA2.321.036,002.321.036,00405.828,92405.828,923,331.915.207,0870.104,4270.104,422,302.250.931,580,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL964.801,001.004.801,00398.828,92398.828,923,28605.972,0866.604,4266.604,422,18938.196,580,00605 ABASTECIMENTO392.438,00392.438,007.000,007.000,000,06385.438,003.500,003.500,000,11388.938,000,00606 EXTENSÃO RURAL240.247,00240.247,000,000,000,00240.247,000,000,000,00240.247,000,00608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA425.042,00385.042,000,000,000,00385.042,000,000,000,00385.042,000,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO298.508,00298.508,000,000,000,00298.508,000,000,000,00298.508,000,0023COMERCIO E SERVIÇOS72.450,0072.450,000,000,000,0072.450,000,000,000,0072.450,000,00695 TURISMO72.450,0072.450,000,000,000,0072.450,000,000,000,0072.450,000,0025ENERGIA138.863,00138.863,000,000,000,00138.863,000,000,000,00138.863,000,00752 ENERGIA ELÉTRICA138.863,00138.863,000,000,000,00138.863,000,000,000,00138.863,000,0026TRANSPORTE865.000,00865.000,0080.400,0080.400,000,66784.600,006.664,006.664,000,22858.336,000,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL865.000,00865.000,0080.400,0080.400,000,66784.600,006.664,006.664,000,22858.336,000,0027DESPORTO E LAZER1.788.313,001.788.313,00384.202,99384.202,993,161.404.110,01225.681,79225.681,797,391.562.631,210,00LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)
%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)
%(d/total d)122 ADMINISTRAÇÃO GERAL924.948,00827.948,00274.951,30274.951,302,26552.996,70116.430,10116.430,103,81711.517,900,00392 DIFUSÃO CULTURAL277.725,00277.725,000,000,000,00277.725,000,000,000,00277.725,000,00812 DESPORTO COMUNITÁRIO380.365,00477.365,00109.251,69109.251,690,90368.113,31109.251,69109.251,693,58368.113,310,00813 LAZER205.275,00205.275,000,000,000,00205.275,000,000,000,00205.275,000,0099RESERVA DE CONTINGENCIA150.938,00150.938,000,000,000,00150.938,000,000,000,00150.938,000,00999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA150.938,00150.938,000,000,000,00150.938,000,000,000,00150.938,000,00TOTAL (III) = (I + II)39.483.604,0039.483.604,0012.172.076,9412.172.076,94100,0027.311.527,063.052.459,543.052.459,54100,0036.431.144,460,00
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
###.167.654-##
Prefeito(a) Municipal
Período de Referência: Mar/2023 a Fev/2024
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos 'daltimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioMar/2023Abr/2023Mai/2023Jun/2023Jul/2023Ago/2023Set/2023Out/2023Nov/2023Dez/2023Jan/2024Fev/2024RECEITAS CORRENTES (I)1.582.842,571.697.481,011.901.737,131.809.806,642.077.661,651.728.913,481.612.857,341.638.944,842.399.759,932.944.779,622.132.564,492.589.350,7724.116.699,4732.543.055,00Impostos, Taxas e Contribuições13.009,168.984,487.886,2210.621,4611.415,6724.388,4510.720,9033.229,9431.862,1625.793,2544.025,9531.785,73253.723,37218.640,00de MelhoriaIPTU0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,006.038,00ISS13.009,168.984,487.886,2210.621,4611.415,6724.388,4510.720,9011.607,4911.126,859.504,9121.999,1017.690,25158.954,94103.927,00ITBI0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0012.075,00IRRF0,000,000,000,000,000,000,0021.622,4520.735,3116.288,3422.026,8514.095,4894.768,4372.450,00Outros Impostos, Taxas e0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0024.150,00Contribuições de MelhoriaContribuições0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0072.450,00Receita Patrimonial45.690,8630.877,1737.324,1033.666,2845.376,2230.467,8614.258,1229.375,0671.622,5018.419,7719.160,6912.810,36389.048,9999.620,00Rendimentos de Aplicação45.690,8630.877,1737.324,1033.666,2845.376,2230.467,8614.258,1229.375,0671.622,5018.419,7719.160,6912.810,36389.048,9975.470,00FinanceiraOutras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0024.150,00Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0012.075,00Transferências Correntes1.519.001,951.657.619,361.856.526,811.765.518,902.020.869,761.674.057,171.587.878,321.576.339,842.296.275,272.900.566,602.069.377,852.544.754,6823.468.786,5131.844.431,00Cota-Parte do FPM1.043.669,321.190.067,691.322.951,301.235.626,591.529.395,941.046.671,811.066.975,87990.967,221.285.744,742.041.017,791.413.406,411.921.880,7416.088.375,4214.322.081,00Cota-Parte do ICMS162.253,00153.367,69194.256,91167.383,35189.163,04199.965,20175.765,49170.107,17240.454,50239.864,80207.512,82123.741,192.223.835,162.378.775,00Cota-Parte do IPVA1.432,713.690,254.194,196.362,312.313,253.935,982.009,633.039,211.230,18707,00921,942.779,4032.616,05241.500,00Cota-Parte do ITR0,0025,860,000,000,000,0047,89125,80308,880,000,000,00508,4334.414,00Transferências da LC 61/1989269,33287,13258,20321,97292,52260,37652,32376,960,00336,27189,75197,363.442,1812.075,00Transferências do FUNDEB188.587,89200.181,14221.819,06224.024,89191.667,67211.142,82184.373,52187.649,25236.863,67264.365,87248.472,70284.524,562.643.673,042.980.261,00Outras Transferências Correntes122.789,70109.999,60113.047,15131.799,79108.037,34212.080,99158.053,60224.074,23531.673,30354.274,87198.874,23211.631,432.476.336,2311.875.325,00Outras Receitas Correntes5.140,600,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,005.140,60295.839,00DEDUÇÕES (II)-240.577,94-268.640,60-303.441,57-280.601,92-220.076,44-249.327,36-217.418,10-232.239,99-305.310,52-319.759,70-324.183,44-409.124,33-3.370.701,913.301.169,00Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Compensação Financ. entre Regimes Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-240.577,94-268.640,60-303.441,57-280.601,92-220.076,44-249.327,36-217.418,10-232.239,99-305.310,52-319.759,70-324.183,44-409.124,33-3.370.701,913.301.169,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I
- II)1.342.264,631.428.840,411.598.295,561.529.204,721.857.585,211.479.586,121.395.439,241.406.704,852.094.449,412.625.019,921.808.381,052.180.226,4420.745.997,5629.241.886,00RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos 'daltimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioMar/2023Abr/2023Mai/2023Jun/2023Jul/2023Ago/2023Set/2023Out/2023Nov/2023Dez/2023Jan/2024Fev/2024( - ) Transferências obrigatórias da União relativas 'e0s emendas individuais (art. 166-A, 'a7 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00300.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III
- IV)1.342.264,631.428.840,411.598.295,561.529.204,721.857.585,211.479.586,121.395.439,241.406.704,852.094.449,412.625.019,921.808.381,052.180.226,4420.745.997,5628.941.886,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas 'e0s emendas de bancada (art. 166, 'a7 16, da CF)
(VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00( - ) Transferências da União relativas 'e0 remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate 'e0s endemias (CF, art 198, $11) (VII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00100.000,00( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)0,000,000,000,000,0071.489,000,000,000,000,0033.407,750,00104.896,75100.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII)1.342.264,631.428.840,411.598.295,561.529.204,721.857.585,211.408.097,121.395.439,241.406.704,852.094.449,412.625.019,921.774.973,302.180.226,4420.641.100,8128.741.886,00
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
###.167.654-##
Prefeito(a) Municipal
.
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
ACIMA DA LINHAAté o Bimestre/2024RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADASRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
29.241.886,003.988.607,49Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria218.640,0075.811,68IPTU6.038,000,00ISS103.927,0039.689,35ITBI12.075,000,00IRRF72.450,0036.122,33Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria24.150,000,00Receitas de Contribuições72.450,000,00Receita Patrimonial99.620,0031.971,05Aplicações Financeiras (II)75.470,0031.971,05Outras Receitas Patrimoniais24.150,000,00Transferências Correntes28.543.262,003.880.824,76Cota-Parte do FPM11.505.965,002.668.229,79Cota-Parte do ICMS1.903.020,00265.003,60Cota-Parte do IPVA241.500,003.701,34Cota-Parte do ITR27.531,000,00Transferências da LC 61/19899.660,00387,11Transferências do FUNDEB2.980.261,00532.997,26Outras Transferências Correntes11.875.325,00410.505,66Demais Receitas Correntes307.914,000,00Outras Receitas Financeiras(III)120.750,000,00Receitas Correntes Restantes187.164,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = I (II + III)29.045.666,003.956.636,44RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)0,000,00RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)0,000,00RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)10.241.718,009.733,33Operações de Crédito (VIII)72.450,000,00Amortização de Empréstimos (IX)0,000,00Alienação de Bens12.076,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)0,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)0,000,00Outras Alienações de Bens12.076,000,00
Transferências de Capital9.831.167,009.733,33Convênios584.700,000,00Outras Transferências de Capital9.246.467,009.733,33Outras Receitas de Capital326.025,000,00Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)0,000,00Outras Receitas de Capital Primárias326.025,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = VII - (VIII + IX + X + XI + XII)10.169.268,009.733,33RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)0,000,00RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)39.214.934,003.966.369,77RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)39.214.934,003.966.369,77
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2024RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
(a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS
(c)DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)27.489.540,5711.776.271,393.029.256,732.946.726,79171.246,201.052.799,611.052.799,60
Pessoal e Encargos Sociais12.557.739,578.453.496,371.880.935,691.867.679,290,000,000,00Juros e Encargos da Dívida (XIX)60.375,000,000,000,000,000,000,00Outras Despesas Correntes14.871.426,003.322.775,021.148.321,041.079.047,50171.246,201.052.799,611.052.799,60DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)27.429.165,5711.776.271,393.029.256,732.946.726,79171.246,201.052.799,611.052.799,60DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)11.843.125,43395.805,5523.202,8123.202,8125.329,00287.593,89287.593,89Investimentos11.480.271,43244.441,390,000,0025.329,00287.593,89287.593,89Inversões Financeiras181.125,000,000,000,000,000,000,00Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00Aquisição de Título de Crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00Demais Inversões Financeiras181.125,000,000,000,000,000,000,00Amortização da Dívida (XXVII)181.729,00151.364,1623.202,8123.202,810,000,000,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)11.661.396,43244.441,390,000,0025.329,00287.593,89287.593,89RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)150.938,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)39.241.500,0012.020.712,783.029.256,732.946.726,79196.575,201.340.393,501.340.393,49DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)39.241.500,0012.020.712,783.029.256,732.946.726,79196.575,201.340.393,501.340.393,49RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)-517.325,71RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)-517.325,71Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
3,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
31.971,05
0,00
-485.354,66
JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDOEm 31/Dez/2023 (a)Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)1.323.066,271.299.863,46DEDUÇÕES (XL)4.565.809,011.282.530,34Disponibilidade de Caixa4.565.809,011.282.530,34Disponibilidade de Caixa Bruta5.310.380,932.231.556,86(-) Restos a Pagar Processados (XLI)623.905,77871.507,54(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados120.666,1577.518,98Demais Haveres Financeiros0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)-3.242.742,7417.333,12RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)-3.260.075,86META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTEMeta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência3,00AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa)247.601,77RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)0,00VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)0,00VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)0,00VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)0,00OUTROS AJUSTES (XLIX)0,00RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)-3.012.474,09RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)-3.044.445,14SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
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Prefeito(a) Municipal
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2024 - Pág.: 1/1
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não Processados
Saldo Total
L = (e + k)InscritosPagos (c)Cancelados (d)Saldo
e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios
Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2023
(g)
Liquidados (h)
Pagos (i)Cancelados (j)
Saldo
k=(f+g)-(i-j)Em Exercícios Anteriores
(a)Em 31 de dezembro de 2023
(b)RESTOS A PAGAR (EXCETO
783.373,54
284.709,19
196.575,20
0,00
871.507,53
812.209,79
3.779.751,06
1.340.393,50
1.340.393,49
244.441,39
3.007.125,97
3.878.633,50INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)PODER EXECUTIVO783.373,54284.709,19196.575,200,00871.507,53812.209,793.779.751,061.340.393,501.340.393,49244.441,393.007.125,973.878.633,50PODER LEGISLATIVO0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Câmara Municipal0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RESTOS A PAGAR0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)TOTAL (III) = (I + II)783.373,54284.709,19196.575,200,00871.507,53812.209,793.779.751,061.340.393,501.340.393,49244.441,393.007.125,973.878.633,50
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
###.167.654-##
Prefeito(a) Municipal
Top Down Consultoria Ltda.
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
2.4- Cota-Parte ITR
2.5- Cota-Parte IPVA
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7))
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))194.490,0075.811,686.038,000,00
12.075,00
0,00103.927,0039.689,35
72.450,00
36.122,3316.988.845,003.670.629,6114.322.081,003.335.287,1514.080.581,003.335.287,15241.500,000,002.378.775,00331.254,0112.075,00387,1134.414,000,00241.500,003.701,340,000,000,000,00
17.183.335,00
3.746.441,293.349.469,00733.307,77
946.364,75
202.484,40FUNDEBFUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS2.851.636,00532.997,266.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos2.706.736,00524.302,906.1.1- Principal2.706.736,00524.302,906.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,006.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF132.825,000,006.2.1- Principal132.825,000,006.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,006.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT0,000,006.3.1- Principal0,000,006.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,006.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR12.075,008.694,366.4.1- Principal12.075,008.694,366.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,007- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)(642.733,00)(209.004,87)FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT47.888,668.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR47.888,668.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,009- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)580.885,92DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO
PROC.(g)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESASDESPESASDESPESASINSC. EM REST. EMPENHADASLIQUIDADASPAGASA PAGAR NÂO
Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) Até o Bimestre(f)PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP.
DE CX.7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO
(m)
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
VLR. SUPERÁVIT
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
53.299,73
VALOR NÃO
VALOR NÃO
APLICADO(o)
0,00
VALOR DE
PERMITIDOAPLICADO NOSUPERÁVIT APLIC.
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
0,00
VALOR APLICADO APÓS O
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
0,00
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT
% NÃO APLICADO(r)
0,00
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB3.500.261,002.440.647,90630.745,90629.845,000,0010.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA2.172.994,001.827.551,86522.441,80522.441,800,0010.1.1- Educação Infantil0,000,000,000,000,0010.1.2- Ensino Fundamental2.172.994,001.827.551,86522.441,80522.441,800,0010.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,0010.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,0010.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,0010.2- OUTRAS DESPESAS1.327.267,00613.096,04108.304,10107.403,200,0010.2.1- Educação Infantil176.925,000,000,000,000,0010.2.2- Ensino Fundamental1.150.342,00613.096,04108.304,10107.403,200,0010.2.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,0010.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,0010.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,0010.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,0010.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO2.440.647,90630.745,90629.845,000,000,0097.748,64FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos
2.440.647,90
630.745,90
629.845,00
0,00
0,00
106.443,00e Transferências de Impostos
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Complementação da União - VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Complementação da União - VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Complementação da União - VAAR
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
1.827.551,86
522.441,80
522.441,80
0,00
0,00
0,00PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NAEDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EMDESPESA DE CAPITAL
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS367.012,03522.441,80522.441,8099,65DA EDUCAÇÃO BÁSICA16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT0,000,000,000,00VINCULADO A EDUCAÇÃO INFANTIL17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT0,000,000,000,00EM DESPESAS DE CAPITAL
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³EXERCÍCIO ANTERIOR (s)EXERCÍCIO ANTERIOR(t)ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTREPRIMEIRO QUADRIMESTRENÃO APLICADO ATÉ O FINALEXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL(u)(v)DO EXERCÍCIO (w)(x)19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT256.452,85(1.056.043,02)0,000,00(1.056.043,02)0,00DO FUNDEB19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -254.416,56(1.056.043,02)0,000,00(1.056.043,02)0,00Impostos e Transferências de Impostos19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -2.036,290,000,000,000,000,00Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental
20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)
20.7- Outras2.690.247,70
609.888,00
1.751.655,57
47.698,00
0,00
281.006,13
0,00
0,00541.168,89
7.956,00
423.975,88
0,00
0,00
109.237,01
0,00
0,00130.758,66
0,00
117.897,23
0,00
0,00
12.861,43
0,00
0,00128.221,97
0,00
115.360,54
0,00
0,00
12.861,43
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.1- Creche
21.1.2- Pré-escola
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL6.190.508,70
786.813,00
24.150,00
762.663,00
5.403.695,702.981.816,79
7.956,00
0,00
7.956,00
2.973.860,79761.504,56
0,00
0,00
0,00
761.504,56758.066,97
0,00
0,00
0,00
758.066,970,00
0,00
0,00
0,00
0,00APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR22TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
23TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
24(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIANTAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
26(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
27(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
28TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)130.758,66
733.307,77
0,00
0,00
0,00
0,00
864.066,43APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5VALOR EXIGIDO
(z)VALOR APLICADO
(aa)% APLICADO
(ab)29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS936.610,32864.066,4323,06RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8SALDO INICIAL
(ac)RP LIQUIDADOS
(ad)RP PAGOS
(ae)RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)30RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)245.682,30
200.686,37
44.995,93
0,00128.157,72
85.447,51
42.710,21
0,0064.309,88
64.309,88
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00181.372,42
136.376,49
44.995,93
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLERECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE
31.1.4 - PNATE
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO2.094.944,00
1.467.981,00
140.071,00
37.075,00
196.788,00
507.151,00
586.896,00
626.963,00
0,00
0,00
0,004.992,40
4.992,40
0,00
0,00
4.992,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
32.3- ENSINO MÉDIO
32.4- ENSINO SUPERIOR
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
32.8- OUTRAS2.428.974,30
1.005.463,00
1.133.810,00
0,00
0,00
0,00
12.075,00
0,00
277.626,302.189,47
0,00
1.839,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
350,00350,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
350,0080,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32)
33.1- Despesas Correntes
33.1.1- Pessoal Ativo
33.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2- Outras Despesas de Capital8.619.483,00
6.728.436,00
3.470.220,00
0,00
3.020,00
3.255.196,00
1.891.047,00
0,00
1.891.047,002.984.006,26
2.984.006,26
2.662.184,15
0,00
0,00
321.822,11
0,00
0,00
0,00761.854,56
761.854,56
673.585,72
0,00
0,00
88.268,84
0,00
0,00
0,00758.146,97
758.146,97
672.684,82
0,00
0,00
85.462,15
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB
(ah)SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai)34DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
35(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
36(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
38(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)47.888,66
532.997,26
629.845,00
(48.959,08)
1.356,24
(47.602,84)
0,00328,73
0,00
0,00
328,73
4,44
0,00
333,17
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
###.167.654-##
Prefeito(a) Municipal
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2024 Pág.: 1/1
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2024No BimestreAté o BimestreTOTAL DE ATIVOS0,000,000,00Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00Provisões de PPP0,000,000,00Outros Passivos0,000,000,00ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00Obrigações Contratuais0,000,000,00Riscos não Provisionados0,000,000,00Garantias Concedidas0,000,000,00Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
DESPESAS DE PPPExercício AnteriorExercício Corrente202520262027202820292030203120322033Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-Dependentes (II)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITO
FRANCISCO DAMIAO DE OLIVEIRA
###.167.654-##
Prefeito(a) Municipal
Top Down Consultoria Ltda.Emitido por: NETINHO
CONTRATADO JOSÉ LUIZ MARTINS, brasileiro, ASD, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 460.480.064-20, com fundamento na cláusula sétima do Contrato de Trabalho Temporário firmado com a doravante denominada simplesmente CONTRATANTE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-9, resolvo de livre vontade, na melhor forma de direito, RESCINDIR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO em razão de interesse próprio conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INICIATIVA DA RESCISÃO E DO FUNDAMENTO LEGAL:
1.1-A presente rescisão unilateral de contrato de trabalho temporário é da iniciativa do CONTRATANTE, o que inviabiliza a continuidade do contrato, não sendo mais possível o fiel cumprimento das obrigações oriundas do termo contratual objeto dessa rescisão.
1.2 - A presente rescisão contratual se dá, independente da vigência do contrato.
1.2 – A presente rescisão contratual está prevista na Cláusula sétima do CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO firmado em 01 de setembro de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS:
2.1 - O pagamento ao Contratado deverá ser proporcional aos dias trabalhados no mês de março /2024 (do dia 01 a 20).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DATA DA RESCISÃO:
3.1 - A presente rescisão de contrato ocorrerá na data da assinatura deste Termo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de JOÃO DIAS-RN rescinde e extingue unilateralmente o Contrato de trabalho temporário, em razão do manifesto interesse do CONTRANTE.
O presente Termo de rescisão vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Dê-se ciência o Contratado, dispensando-a do trabalho nesta data.
Gabinete do prefeito constitucional em 28 de março de 2024.
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FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante
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JOSÉ LUIZ MARTINS
Contratado