PORTARIA Nº 034/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERA o senhor JOSÉ JAIR DE OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 106.474.204-14 do cargo público em comissão de Secretário de Transportes no Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 01 de abril de 2024.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 035/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERA o senhor SEBASTIÃO DE CAMPOS OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 066.474.124-09 do cargo público em comissão de Assistente Administrativo Gabinete Civil do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 01 de abril de 2024.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 036/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERA o senhor ERINALDO ALVES DOS SANTOS inscrito no CPF sob o nº 034.704.144-24 do cargo público em comissão de Secretário Adjunto de Transporte do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 01 de abril de 2024.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CONTRATADO JOSÉ LEITE DA SILVA NETO, brasileiro, Auxiliar de Professor, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 124.146.484-73, com fundamento na cláusula sétima do Contrato de Trabalho Temporário firmado com a doravante denominada simplesmente CONTRATANTE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-9, resolvo de livre vontade, na melhor forma de direito, RESCINDIR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO em razão de interesse próprio conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INICIATIVA DA RESCISÃO E DO FUNDAMENTO LEGAL:
1.1-A presente rescisão unilateral de contrato de trabalho temporário é da iniciativa do CONTRATANTE, o que inviabiliza a continuidade do contrato, não sendo mais possível o fiel cumprimento das obrigações oriundas do termo contratual objeto dessa rescisão.
1.2 - A presente rescisão contratual se dá, independente da vigência do contrato.
1.2 – A presente rescisão contratual está prevista na Cláusula sétima do CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO firmado em 14 de agosto de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS:
2.1 - O pagamento ao Contratado deverá ser proporcional aos dias trabalhados no mês de março /2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DATA DA RESCISÃO:
3.1 - A presente rescisão de contrato ocorrerá na data da assinatura deste Termo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de JOÃO DIAS-RN rescinde e extingue unilateralmente o Contrato de trabalho temporário, em razão do manifesto interesse do CONTRANTE.
O presente Termo de rescisão vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Dê-se ciência o Contratado, dispensando-a do trabalho nesta data.
Gabinete do prefeito constitucional em 01 de abril de 2024.
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FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante
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JOSÉ LEITE DA SILVA NETO
Contratado
OBJETO: O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que do dia 02/04/2024 (Horário de Brasília/DF) até as 09 horas do dia 05/04/2024, estará disponível para receber propostas a Dispensa de Licitação nº 031801/2024- tipo “menor preço”. A presente licitação tem por finalidade a Contratação de empresa/pessoa física especializada na prestação de serviços médico veterinário contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, abatedouro e realizar inspeção e fiscalização nos produtos de origem animal com o objetivo de promover e proteger a saúde da população com ações que visam eliminar os riscos à saúde dos munícipes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos: https://joaodias.rn.gov.br/dispensaeinexigibilidade.php, podendo ser a proposta encaminhada exclusivamente via e-mail: cplpmjdias@gmail.com. Nildemarcio Bezerra, Agente de Contratação. DATA: 01.04.2024
CREDENCIAMENTO Nº 50001/2024
A Autoridade Competente da Prefeitura Municipal de João Dias, Sr. Francisco Damião de Oliveira, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente (Lei 14.133/2021), após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento Nº 50001/2024, cujo objeto trata de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais para desenvolver as atividades de apoio técnico aos programas, projetos e dos sistemas de informação da Atenção Primária de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes deste Termo de Referência, de acordo com o que determina a legislação vigente.
RESULTADO: INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL – IP CNPJ nº 17.837.958/0001-34 - Item 01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - VALOR ESTIMADO ANUAL R$ 404.627,04; Item 02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - VALOR ESTIMADO ANUAL R$ 1.446.981,48; Item 03 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - VALOR ESTIMADO ANUAL R$ 48.379,32;
JOAO DIAS/RN, 28 de março de 2024
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 28030001/2024
Credenciamento nº 50001/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL – IP
CNPJ nº 17.837.958/0001-34
OBJETIVO: Contratação Organização da Sociedade Civil (OSC), para celebração de Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando recepcionar propostas que contemplem a operacionalização de atividades essenciais para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico Municipal de João Dias/RN a fim de atender demandas nas modalidades de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Tecnológica, Assessoria e Consultoria Educacional, Capacitações, Formações Continuadas, Conferências, Jornadas Pedagógicas e eventos/atividades para comunidade escolar que contribuam para o desenvolvimento da Educação Básica Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município, sob a égide da Lei Federal Nº: 13.019/2014 e suas alterações.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.899.987,84 (Um Milhão Oitocentos e Noventa e Nove Mil Novecentos e Oitenta e Sete Reais Oitenta e Quatro Centavos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2024, ATIVIDADES: 02.009.10.122.0009.2015 2078 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM RECURSOS PRÓPRIOS (OGM 25%), 2024 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%, 2109 – MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE – FUNDEB 30%, 2071 – MANUT. DO ENSINO INFANTIL PRÉ- ESCOLAR – FUNDEB 30%, 2094 – MANUT. DO ENSINO EJA – FUNDEB 30%, 2071 – SALÁRIO EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, e vigerá até 28 de março de 2024.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 28 de março de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
MARCELO DE PAIVA TAVARES – CONTRATADO