PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 91008/2024

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91008/2024, tipo menor preço, que tem como objeto: Escolha de empresa especializada para futuro e eventual fornecimento de Medicamentos de "A" a "Z", através do maior desconto global na tabela Câmara de Regulação do Mercado – CMED vigente na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, para atendimento de pessoas carentes e ações judiciais, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/04/2024; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2024, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/04/2024, às 09:30. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, e do disposto no presente edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://joaodias.rn.gov.br/licitacaolista.php e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 16 de abril de 2024.

Nildemarcio Bezerra

Agente de Contratação Pregoeiro

CONTRATADA ANDRESA FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileira, Merendeira, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 106.684.304-00, com fundamento na cláusula sétima do Contrato de Trabalho Temporário firmado com a doravante denominada simplesmente CONTRATANTE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-9, resolvo de livre vontade, na melhor forma de direito, RESCINDIR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO em razão de interesse próprio conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INICIATIVA DA RESCISÃO E DO FUNDAMENTO LEGAL:

1.1-A presente rescisão unilateral de contrato de trabalho temporário é da iniciativa do CONTRATANTE, o que inviabiliza a continuidade do contrato, não sendo mais possível o fiel cumprimento das obrigações oriundas do termo contratual objeto dessa rescisão.

1.2 - A presente rescisão contratual se dá, independente da vigência do contrato.

1.2 – A presente rescisão contratual está prevista na Cláusula sétima do CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO firmado em 14 de setembro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS:

2.1 - O pagamento ao Contratado deverá ser proporcional aos dias trabalhados no mês de março /2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DATA DA RESCISÃO:

3.1 - A presente rescisão de contrato ocorrerá na data da assinatura deste Termo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de JOÃO DIAS-RN rescinde e extingue unilateralmente o Contrato de trabalho temporário, em razão do manifesto interesse do CONTRANTE.

O presente Termo de rescisão vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Dê-se ciência o Contratado, dispensando-a do trabalho nesta data.

Gabinete do prefeito constitucional em 17 de abril de 2024.

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FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

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ANDRESA FERNANDES DE OLIVEIRA

Contratada

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA: MHF DE FREITAS LTDA.

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Segunda do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 1312001/2023, para prorrogar o prazo de execução e de sua vigência, por mais04 (quatro) meses, contados a partir de13/04/2024 até 13/08/2024, a fim de dar prosseguimento à execução dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedo de diversas ruas localizadas no Conjunto São Geraldo e da Rua João Campos, Zona Urbana do Município de João Dias/RN, previstos na Cláusula Primeira do Termo Contrato de Prestação de Serviços originário da Concorrência Eletrônica instaurada sob o nº 30001/2023, objeto doProcesso Administrativo instaurado sob o nº04090001/2023-PMJD.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 124, inciso II, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo vigorará por04 (quatro) meses, contados a partir de13/04/2024 até 13/08/2024, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partesCONTRATANTEeCONTRATADA, mediante termo Aditivo, consoante permissibilidade legal prevista na Lei Federal nº 14.133/2021.

LOCAL E DATA: João Dias/RN, 13 de abril de 2024.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

MARAI HELENA PEREIRA DE FREITAS – SÓCIA DA CONTRATADA