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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA:Davani Oliveira
OBJETIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quarta e Quintado Termo de Contrato nº 0505001/2023, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de05/05/2024 até 05/05/2025, a fim de dar continuidade à locação do Imóvel situado na Rua Silvério Alves, nº 87, Centro, João Dias/RN, destinado às instalações físicas e funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, bem como para ser utilizado como Depósitopara acomodação de bens servíveis e inservíveis da Administração, conforme previsto na Cláusula Primeira do Termo de Contrato de Locação de Imóvel ora aditado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração se encontra fundamentada nas disposições previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, através da Unidade Orçamentária 02011 – Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Ação 02011.15.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Fone 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis,
VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de05/05/2024 até 05/05/2025, podendo ser renovado de comum acordo entre as partesLOCATÁRIAeLOCADOR, mediante Termo Aditivo, em conformidade com a permissibilidade legal prevista no Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 03 de maio de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
DAVANI OLIVEIRA – LOCADOR DO IMÓVEL
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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
INTERVENIENTE:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA:ROCHA E ARNAUD – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS E CITOLÓGICAS LTDA.
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quarta e Décima Segunda do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 1804001/2023, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de18/04/2024 até 18/04/2025, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, Exercício 2024, através da Unidade Orçamentária 02009 – Secretaria Municipal de Saúde, Ação 02009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 15001002 – Recursos Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Unidade Orçamentária 02014 – Fundo Municipal de Saúde, Ação 02014.10.301.0014.2031 ~Atenção Básica – BLATB (CUSTEIO), Ação 02014.10.301.0014.2040 – Gestão do SUS (CUSTEIO), Ação 02014.10.301.0014.2088 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PessoaJurídica, Subelemento 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, por se tratar de uma prestação de serviços caracterizada como de natureza contínua.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de18/04/2024 até 18/04/2025, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN,18 de abril de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
JAUMIR FERREIRA DA ROCHA ARNAUD – SÓCIO DA CONTRATADA
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Aos 02 (dois) dias do mês de Maio de 2024 ás 13h, na Câmara Municipal do Município de João Dias/RN, foi realizada a Escuta Pública com participação de representantes dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, representantes do poder público e do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC deste município, para informar e discutir acerca da implementação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB e elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). A condução do painel temático e das discussões, foi mediado pelo Consultor e Produtor Cultural Francisco Genário Pinheiro Melo, onde após realizar um apresentação detalhada sobre a Lei nº Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022, informou que o município já está com o Plano de Ação aprovado na Plataforma Transferegov e Termo de Adesão assinado e conta aberta e ativa junto ao banco do Brasil. Logo após, foi informado que o recursos no valor de R$ 37.500,64 já foram depositados em conta desde o mês de março, aguardando apenas a adequação orçamentária para ser executado. Após as informações, abriu o espaço do plantão tira dúvidas, para esclarecer todas os questionamentos dos participantes na escuta pública. Neste sentido, foi informado que o município realizará a implementação do plano por meio da meta ações gerais, na ação fomento cultural por meio da execução direta dos recursos, buscando premiar os trabalhadores e trabalhadoras da cultura através de editais de chamamento público, assim como será utilizado o percentual de 5% (cinco) do valor para custo operacional na execução das ações. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Escuta pública, que após ciência dos presentes segue para publicação e assinatura dos participantes como forma de comprovação da veracidade dos fatos aqui registrados.
João Dias/RN, 02 de maio de 2024
CHARLES MAIA VERÍSSIMO SOBRINHO
Secretário de Cultura
