PORTARIA Nº 51/2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
PORTARIA Nº 051/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 015-2021, de 14 de maio de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER 01 (uma) diária, a Secretária Adjunta de Assistência Social, Jordana Kelly de Oliveira, dia 26 de junho de 2024, perfazendo-se a quantia quarenta e cinco reais á título de custeio de estadia e alimentação na cidade de Pau dos Ferros- RN.
I – Finalidade da viagem: Encontro de Adesão ao SISAN no Rio Grande do Norte.
Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 25 de junho de 2024.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADO: BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ATÍSTICA LTDA ME OBJETIVO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão a Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, no Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 2106001/2024, visando à execução dos serviços artísticos musicais relativos à apresentação da BANDA GRAFITH, no evento alusivo a comemoração dos “61 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo aos autos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril e 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica incluída na Cláusula Décima Terceira do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 0307001/2024, a seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024, através da Unidade Orçamentária 02.012 Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, Ação 02.012.27.812.0012.2141 Realização de Festividades, Eventos, Feiras, Conferências e Exposições, Fonte 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e Homenagens.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 22 de junho de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
CRISTIANO GOMES DE LIMA JÚNIOR SÓCIO DA CONTRATADA
