PORTARIA Nº 042/2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 015-2021, de 14 de maio de 2021. R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER 1 diária perfazendo-se a quantia de 45,00 R$ (quarenta e cinco reais) ao servidor Eduardo Venâncio da Silva a título de custeio de estadia e alimentação na cidade de Mossoró – RN e outras para deslocamento a serviço da fazenda municipal.
I – Finalidade da viagem: Condução de pacientes para a realizações de exames e consultas, tudo conforme os termos da autorização.
Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação 06 de abril de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DAMÁRIA JACOME DE OLIVEIRA
Prefeita constitucional
