CREDENCIAMENTO Nº 10001/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

CONTRATADO:ISADORA ANIZIO VERISSIMO DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ nº 55.622.516/0001-60

OBJETIVO:Credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Município de João Dias, viabilizando o acesso aos atendimentos Exames Laboratoriais objetivando a redução da fila de procedimentos e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pelo Município de João Dias/RN.

VALOR DO CONTRATO:MEDICO PSF 40H, MEDICO PLANTÃO 12H, MEDICO PLANTÃO 24H

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercicio 2024: 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014. 2040 GESTÃO DO SUS (CUSTEIO), 2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

VIGÊNCIA:O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 01 de julho de 2025.

LOCAL E DATA DE ASSINATURA:João Dias/RN, 01 de julho de 2024.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE

ISADORA ANIZIO VERISSIMO DE OLIVEIRA – CONTRATADO

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADO:M. B. COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Primeira e Segunda do Contrato nº 0301001/2024, para acrescentar o quantitativo de 1.012 litros de Gasolina Comum, perfazendo o valor de R$ 6.142,84 (seis mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 25% do valor do Termo Contratual, alterando o montante de R$ 78.355,15 (setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos) para R$ 84.497,99 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), a fim de dar continuidade ao abastecimento dos veículos deste Município que se deslocarão a Capital do Estado do RN, conforme especificações e quantitativos previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato originário do Pregão Eletrônico nº 91012/2023-CPL, objeto doProcesso Administrativo nº 26060002/2023-PMJD.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução do presente Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, Ação 02002.04.122.0002.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete Civil, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02003.04.122.0003.2003 ~Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02004.04.122.0004.2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02006.20.122.0006.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02007.15.122.0007.2007 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02008.12.122.0008.2008 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Fonte 15690000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE, Ação 02008.12.361.0008.2010 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 30%, Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Ação 02008.12.361.0008.2011 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental – Recursos Próprios, Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Ação 02008.12.361.0008.2012 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Infantil, Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Ação 02008.12.361.0008.2028 – Transporte Escolar (PNATE) – Ensino Fundamental, Fonte 15710000 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação, Ação 02008.12.365.0008.2029 – Transporte Escolar (PNATE) – Ensino Infantil, Fonte 15710000 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação, Ação 02008.12.365.0008.2030 – Salário Educação (QSE) – Ensino Fundamental, Fonte 15500000 – Transferência do Salário Educação, Ação 02008.12.361.0008.2152 – Manutenção do PETERN, Fonte 15710000 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação, Ação 02009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Ação 02010.08.122.0010.2017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02010.08.243.0010.2128 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02011.04.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02013.08.244.0013.1065 – Bloco de Proteção Social Básica, Fonte 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Ação 02013.08.244.0013.1067 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Fonte 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Ação 02013.08.244.0013.1068 – Bloco de Gestão do SUAS, Fonte 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Ação 02013.08.244.0013.2019 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social, Fonte 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Ação 02013.08.244.0013.2081 – Implantação, Estruturação e Execução do Programa ACESSUAS TRABALHO, Fonte 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Ação 02014.10.301.0014.2031 – Atenção Básica – BLATB (CUSTEIO), Fonte 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde, Ação 02014.10.302.0014.2032 – Média e Alta Complexidade Hospitalar – BLMAC (CUSTEIO), Fonte 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 65, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c a Cláusula Décima Quarta do Termo de Contrato ora aditado.

LOCAL E DATA:João Dias/RN, 16 de julho de 2024.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

FERNANDO DINOÁ MEDEIROS FILHO – SÓCIO DA CONTRATADA

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA: PILAR EMPRENDIMENTOS LTDA.

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar as Cláusulas Quinta e Décima Quarta do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 2812001/2023, para adicionar ovalor total de R$ 35.976,04(trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e quatro centavos), referente aos serviços não previstos na Planilha do Orçamento Básico inicial, que correspondente ao percentual de8,21%, alterando o montante de R$ 437.802,70 (quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e dois reais e setenta centavos), para R$ 473.778,74 (quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), visando à execução dos serviços de Reforma das Escolas Municipais Francisco Ubaldo de Oliveira e João Alves, localizadas no âmbito do Município de João Dias/RN, especificados na Cláusula Primeira do Termo de Contrato de Prestação de Serviços originário da Concorrência Eletrônica nº 30003/2023, objeto doProcesso Administrativo nº 02080001/2023-PMJD.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços constantes do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, através da Unidade Orçamentária 02.0008 – Secretaria Municipal de Educação, Ação 02008.12.361.0008.1022 – Reforma e Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental, Fonte 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União e Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção de Desenvolvimento do Ensino, Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.91 – Obras em Andamento.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c a Cláusula Décima Sexta do Termo de Contrato ora aditado.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 15 de julho de 2024.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO DJALMA CARLOS DE AMORIM – SÓCIO DA CONTRATADA

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TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024

ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91009/2024-SRP

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

ADJDICATÁRIA:M. ELIANA DE SOUSA COMBUSTÍVEIS – EPP

OBJETO:O presente Termo de Apostilamento tem por objeto conceder o reequilíbrio econômico financeiro, tendo em vista o aumento da cotação do preço do petróleo no mercado, aumentando o valor do produto Gasolina Comum, especificada no item 2.1, da Ata de Registro de Preços nº 010/2024, fundamentado na permissibilidade legal prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que assegura aos concorrentes que, nas relações contratuais estabelecidas com o poder público, seja respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS:Em razão do aumento do preço do combustível (Gasolina Comum) concedido pelas refinarias e repassados aos postos revendedores, para manter o equilíbrio econômico financeiro, fica alterado o preço de R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 6,13 (seis reais e treze centavos).

e noventa e oito centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se nas disposições previstas no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 25, inciso I, do Decreto Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA:24 de julho de 2024.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

VERONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE DO FMS

RAFAELLE HENRIQUE GODEIRO MAIA – REPRESENTANTE~DO FMAS

JOSÉ FRANCISCO ALVES FILHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MARIA ELIANA DE SOUSA – TITULAR DA ADJUDICATÁRIA