CREDENCIAMENTO Nº 10001/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

CONTRATADO:ISADORA ANIZIO VERISSIMO DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ nº 55.622.516/0001-60

OBJETIVO:Credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Município de João Dias, viabilizando o acesso aos atendimentos Exames Laboratoriais objetivando a redução da fila de procedimentos e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pelo Município de João Dias/RN.

VALOR DO CONTRATO:MEDICO PSF 40H, MEDICO PLANTÃO 12H, MEDICO PLANTÃO 24H

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercicio 2024: 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.014.10.301.0014.2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014. 2040 GESTÃO DO SUS (CUSTEIO), 2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

VIGÊNCIA:O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 01 de julho de 2025.

LOCAL E DATA DE ASSINATURA:João Dias/RN, 01 de julho de 2024.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE

ISADORA ANIZIO VERISSIMO DE OLIVEIRA – CONTRATADO

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TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024

ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91009/2024-SRP

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

ADJDICATÁRIA:M. ELIANA DE SOUSA COMBUSTÍVEIS – EPP

OBJETO:O presente Termo de Apostilamento tem por objeto conceder o reequilíbrio econômico financeiro, tendo em vista o aumento da cotação do preço do petróleo no mercado, aumentando o valor do produto Gasolina Comum, especificada no item 2.1, da Ata de Registro de Preços nº 010/2024, fundamentado na permissibilidade legal prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que assegura aos concorrentes que, nas relações contratuais estabelecidas com o poder público, seja respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS:Em razão do aumento do preço do combustível (Gasolina Comum) concedido pelas refinarias e repassados aos postos revendedores, para manter o equilíbrio econômico financeiro, fica alterado o preço de R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 6,13 (seis reais e treze centavos).

e noventa e oito centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se nas disposições previstas no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 25, inciso I, do Decreto Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA:24 de julho de 2024.

ASSINANTES:

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

VERONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE DO FMS

RAFAELLE HENRIQUE GODEIRO MAIA – REPRESENTANTE~DO FMAS

JOSÉ FRANCISCO ALVES FILHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MARIA ELIANA DE SOUSA – TITULAR DA ADJUDICATÁRIA