PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071901/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19070001/2024
O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c Inciso III, § 3º, alínea f, do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL NO FORMATO ON-LINE E PRESENCIAL PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO À CULTURA ALDIR BLANC – PNAB.
Contratado: GESSICA MARIA MELO PINHEIRO, inscrita no CNPJ Nº 36.957.269/0001-08, sediada a Rua Egídio Chagas nº 859, Apt 02, Bairro Centro, Rafael Fernandes/RN.
Prazo de Vigência: 25/07/2024 até 25/01/2025.
Valor Total: 5% do Plano de Trabalho.
Fundamento Legal: Inciso III, § 3º, alínea f, do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
João Dias/RN, 25 de julho de 2024.
Francisco Damião de Oliveira
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2507001/2024
DISPENSA Nº 071901/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: GESSICA MARIA MELO PINHEIRO
CNPJ (MF) nº 36.957.269/0001-08
OBJETIVO: prestação dos serviços de realização de oficinas de formação técnica e operacional, nos formatos online e presencial, voltadas para a execução da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência que integra este contrato como Anexo I.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 5% do valor do plano trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2024, Atividade: Exercício de 2024, Atividade: 02.04.122.0002.2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL, 02.003.04.122.0003.2003 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, 02.004.04.123.0004.2004 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, 02.006.20.122.0006.2006 MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E, 02.007.15.122.0007.2007 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, 02.008.12.122.0008.2008 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, 02.008.12.361.0008.2011 MANUT. ATIV. CURRICULARES ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS, 02.008.12.361.0008.2117 INFORMATIZAÇÃO DOS SISTEMAS DA EDUCAÇÃO, 02.008.12.361.0008.2010 MANUT. ATIVIDADES CURRICULARES ENSINO FUNDAMENTAL 30%, 02.008.12.361.0008.2030 SALARIO EDUCAÇÃO (QSE) - ENSINO FUNDAMENTAL, 02.008.12.365.0008.2012 MANUT. ATIV. CURRICULARES DO ENSINO INFANTIL, 02.009.10.122.0009. 2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02.010.08.122.0010. 2017 MANUT. ATIV. SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 02.010.08.243.0010. 2128 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, 02.011.15.122.0011. 2023 MANUT. ATIV. DA SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 02.012.27.122.0012. 2024 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE JUVENTUDE, TURISMO, ESPORTE E, 02.013.08.244.0013. 1067 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO, 02.013.08.244.0013. 1068 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS, 02.013.08.244.0013. 1065 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, 02.013.08.244.0013. 2084 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS, 02.013.08.244.0013. 2019 MANUT. ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 02.013.08.244.0013. 2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB, 02.013.08.244.0013. 2080 MANUTENÇÃO E APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS, 02.013.08.244.0013. 2079 MANUTENÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD PBF, 02.014.10.301.0014. 2031 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02.014.10.301.0014. 2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. ELEMENTO DE DESPESA – 339030 MATERIAL DE CONSUMO.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 25 de janeiro de 2025.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 25 de julho de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
GESSICA MARIA MELO PINHEIRO – CONTRATADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090501/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03090001/2024
O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c Inciso III, § 3º, alínea f, do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOVER O FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS.
Contratado: GESSICA MARIA MELO PINHEIRO, inscrita no CNPJ Nº 36.957.269/0001-08, sediada a Rua Egídio Chagas nº 859, Apt 02, Bairro Centro, Rafael Fernandes/RN.
Prazo de Vigência: 05/09/2024 até 05/11/2024.
Valor Total: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
Fundamento Legal: Inciso III, § 3º, alínea f, do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
João Dias/RN, 05 de setembro de 2024.
Jessé Alves de Oliveira
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0509001/2024
DISPENSA Nº 090501/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: GESSICA MARIA MELO PINHEIRO
CNPJ (MF) nº 36.957.269/0001-08
OBJETIVO: prestação dos serviços de Capacitação para promover o fortalecimento da capacidade institucional do município para o atendimento do Cadastro Único no SUAS, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência que integra este contrato como Anexo I.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 12.000,00 (Doze Mil Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2024 – 02.013.08.244.0013.1068 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS, 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 05 de novembro de 2025.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 05 de setembro de 2024.
ASSINANTES:
JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA – CONTRATANTE
GESSICA MARIA MELO PINHEIRO – CONTRATADO
