SELEÇÃO DE PROPOSTAS/PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS, APOIADOS COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO LEI Nº 195/2022.

A PREFEITURA DE JOÃO DIAS/RN, através da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o RESULTADO FINAL da análise da prestação de contas e contrapartida dos projetos selecionados para a premiação nas categorias DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, com Art. 8º e Art. 6º AUDIOVISUAL em conformidade com a Lei nº 195, de 08 de julho de 2022 com fundamento no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

1.DO RESULTADO

1.1A presente comissão após analise da fase de análise da prestação de contras e contrapartidas, exigida no presente edital, RESOLVE:

1.2Homologar em definitivo o resultado final, restando conforme abaixo qualificado:

Nº PROPONENTEANÁLISE 1RAYANE NÓBREGA DA SILVAAPROVADA2JOAN ALVES GOMESAPROVADA3DAYANDERSON MESQUITA DE OLIVEIRAAPROVADA4MARIA MONALISA DA SILVAAPROVADA5SOLANGE JÁCOME DE OLIVEIRAAPROVADA6PABLO RODRIGO DE MELO DIASAPROVADA7ADEILDA NOBRE DE OLIVEIRAAPROVADA8JOACIR LOPES CAMINHAAPROVADA9MARIA ERILANDIA DA SILVAAPROVADA1JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOSAPROVADA1SILVANA LAURENTINO DE OLIVEIRAAPROVADA1CORINA FERNANDES FILGUEIRA NETAAPROVADA1JUCINEIDE XAVIER DE OLIVEIRAAPROVADA1ÍTALO RUAN SILVA LIMAAPROVADA1SUENYA HANNA DE MENDONÇAAPROVADA1EVÊNIA ALVES DOS SANTOSAPROVADA1TÉRCIA VERÍSSIMO BRASILAPROVADA

2.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, conforme o caso, elegendo-se o foro da Comarca de Alexandria/RN para dirimir quaisquer conflitos oriundos.

2.2Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Processo, serão divulgados no Diário Oficial do Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

João Dias/RN, 08 de Outubro de 2024.

Charles Maia Veríssimo Sobrinho

Secretário Municipal de Cultura - SECULT

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADO:IMPACTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

OBJETIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda e Nona do Termo de Contrato nº 0510001/2021, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de05/10/2024 até 05/10/2025, a fim de dar continuidade a execução dos serviços de limpeza urbana, coleta e destinação final de resíduos sólidos deste Município, com fornecimento de máquinas, equipamentos e coletores, previstos na Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviços originário da Concorrência Pública nº 30001/2021-CPL, objeto do Processo Administrativo nº 29060211/2021-PMJD.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços previstos no presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, Unidade Orçamentária 02011 – Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Ação 02011.15.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração se encontra fundamentada nas disposições previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de05/10/2024 até 05/10/2025, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite de60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Ordinária Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 02 de outubro de 2024.

ASSINANTES:

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

YASMIM DE JESUS CARNEIRO – SÓCIA DA CONTRATADA

ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91004/2024-SRP

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

ADJDICATÁRIA:DISTRIBUIDORA PANTANAL LTDA.

OBJETO:O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar o item 02, da Ata de Registro de Preços nº 005/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 91004/2024-SRP, para acrescentar o valor de R$ 82.785,64 (oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde ao percentual de25% (vinte e cinco por centos)dos quantitativos e valores registados na aludida Ata, visando futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza para atender as necessidades das Secretarias e Unidades Administrativas deste Município.

DA ALTERAÇÃO DO VALOR DA AGP:Em consequência do acréscimo de 25% (cinte e cinco por cento) do valor concedido na Cláusula anterior fica adicionado ao valor da ARP nº 005/2024, o montante de R$ 82.785,64 (oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), alterando o valor total para R$ 415.709,30 (quatrocentos e quinze mil, setecentos e nove reais e trinta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se nas disposições previstas no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 23, do Decreto Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA:02 de outubro de 2024.

ASSINANTES:

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

FERNANDO ANTÔNIO NUNES GONDIM JÚNIOR ~SÓCIO DA ADJUDICATÁRIA