PORTARIA 074/2024, de 25 DE OUTUBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 074/2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS.

~O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais, e em conformidade com o que determina a Seção IX, art. 102 e 103 do Regime jurídico do Município de João Dias – RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio de 90 (noventa) dias a servidora Pública ELIZAMA DUARTE MONTEIRO inscrita no CPF sob o nº 852.xxx.xxx-91, ocupante do cargo de Professora P2, lotada na Secretaria de Educação.

Art. 2º - O servidor gozará a licença no período de 28 de outubro de 2024 a 26 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 25 de outubro de 2024.

JESSE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024

ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91005/2024-SRP

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

ADJDICATÁRIA:J LACERDA DE FREITAS

OBJETO:O presente Termo de Apostilamento tem por objeto conceder o reequilíbrio econômico financeiro, tendo em vista o aumento do preço do petróleo no mercado, aumentando o valor do produto Gás Liquefeito de Petróleo GLP, especificado no item 2.1, da Ata de Registro de Preços nº 004/2024, fundamentado na permissibilidade legal prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que assegura aos concorrentes que, nas relações contratuais estabelecidas com o poder público, seja respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

DA ALTERAÇÃO DO PREÇO:Em razão do aumento do preço do Gás Liquefeito de Petróleo GLP concedido pelas refinarias e repassados aos postos revendedores, para manter o equilíbrio econômico financeiro, fica alterado o preço de R$ 81,00 (oitenta e um reais) para R$ 89,00 (oitenta e nove reais), conforme comprovação contantes das Notas Fiscais 321820 e 322233 anexas aos autos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se nas disposições previstas no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 25, inciso I, do Decreto Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA:18 de outubro de 2024.

ASSINANTES:

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

JORGE LACERDA DE FREITAS – SÓCIO DA ADJUDICATÁRIA