RESOLUÇÃO Nº. 005, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõem sobre a aprovação de retificação do demonstrativo sintético físico financeiro do município de João Dias/RN exercício 2020 na aba serviços.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, com base na Lei nº 320 de 28 de maio de 2021, no âmbito de suas atribuições legais e conforme deliberado em reunião ordinária realizada em 07/11/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a retificação no demonstrativo sintético 2020 dos recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito da Proteção Social Básica – PSB aba serviços conforme aprovado em reunião ordinária do CMAS.
Art. 2º - Fica aprovado por unanimidade a retificação com inserção da informação de gastos no valor de R$ 90.025,46 (Noventa Mil e Vinte e Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Francisco Genário Pinheiro Melo
Presidenta do CMAS
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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADO:STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA.
OBJETIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda e Décima Terceira do Termo de Contrato nº 0711001/2023, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de07/11/2024 até 07/11/2025, a fim de dar continuidade a execução dos serviços de Coleta, transporte, Tratamento térmico por incineração e destinação final dos resíduos sólidos de Saúde do tipo “A”, “B” e “E”, previstos na Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviços originário da Dispensa de Licitação nº 102301/2023, objeto doProcesso Administrativo instaurado sob o nº 23100001/2023-PMJD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, por se tratar de prestação de serviços executada de forma continuada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços previstos no presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, Unidade Orçamentaria 02.009 – Secretaria Municipal de Saúde, Ação 02.009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Ação 02.014.10.301.0014.2088 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte 1600000 – Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde e Ação 02.014.10.301.0014.2031 – Atenção Básica – BLATB (CUSTEIO), Fonte 1600000 – Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.32 – Serviços de Coleta e Incineração.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de07/11/2024 até 07/11/2025, consoante permissibilidade legal prevista no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo em vista que as condições e os preços permanecem vantajosos para esta administração.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 07 de novembro de 2024.
ASSINANTES:
JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
CLEANTO DE ARAÚJO FERREIRA – SÓCIO DA CONTRATADA
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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA:MARÍLIA GABRIELA BATISTA DE MELO
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda, Terceira e Quinta do Termo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios nº 0111001/2022, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais02 (dois) meses, contados a partir de01/11/2024 até 02/01/2025, a fim de dar continuidade à execução dos serviços advocatícios previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado.
VALOR:R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), em 02 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2024, Unidade Orçamentária 02010 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Ação 02010.08.122.0010.2017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por02 (dois) meses, contados a partir de01/11/2024 até 02/01/2025, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.
DATA DA ASSINATURA:30 de outubro de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO
MARÍLIA GABRIELA BATISTA DE MELO – ADVOGADA CONTRATADA
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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADO:STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA.
OBJETIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda e Décima Terceira do Termo de Contrato nº 0711001/2023, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de07/11/2024 até 07/11/2025, a fim de dar continuidade a execução dos serviços de Coleta, transporte, Tratamento térmico por incineração e destinação final dos resíduos sólidos de Saúde do tipo “A”, “B” e “E”, previstos na Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviços originário da Dispensa de Licitação nº 102301/2023, objeto doProcesso Administrativo instaurado sob o nº 23100001/2023-PMJD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, por se tratar de prestação de serviços executada de forma continuada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços previstos no presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, Unidade Orçamentaria 02.009 – Secretaria Municipal de Saúde, Ação 02.009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Ação 02.014.10.301.0014.2088 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte 1600000 – Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde e Ação 02.014.10.301.0014.2031 – Atenção Básica – BLATB (CUSTEIO), Fonte 1600000 – Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.32 – Serviços de Coleta e Incineração.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de07/11/2024 até 07/11/2025, consoante permissibilidade legal prevista no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo em vista que as condições e os preços permanecem vantajosos para esta administração.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 07 de novembro de 2024.
ASSINANTES:
JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
CLEANTO DE ARAÚJO FERREIRA – SÓCIO DA CONTRATADA
